Sudão

Human Rights in República do Sudão

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Sudán is now live »

Chefe de Estado e de governo
Omar Hassan Ahmed Al Bashir
Pena de morte
retencionista
População
43,2 milhões
Expectativa de vida
58,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
117/104 por mil
Taxa de alfabetização
69,3 por cento

Informações gerais

Em abril, aconteceram eleições presidenciais e parlamentares. O Presidente Al Bashir foi reeleito em meio a denúncias de fraude e de manipulação de votos, que levaram alguns dos principais partidos de oposição a se retirarem das eleições.

Os preparativos para o referendo sobre a autodeterminação do Sudão do Sul, agendado para 9 de janeiro de 2011, foram marcados por litígios entre o Partido do Congresso Nacional e o Movimento Popular de Libertação do Sudão (MPLS). Questões polêmicas incluíram o registro de eleitores e a demarcação das fronteiras, especialmente na área de Abyei, uma região rica em petróleo e uma das três áreas de transição (junto com o Nilo Azul e Cordofão do Sul).

Em fevereiro, foram retomadas as negociações entre o governo e alguns grupos armados darfurianos, preparativas às conversações de paz em Doha, no Qatar, sob os auspícios da mediação conjunta da UA-ONU e do governo do Qatar. Um acordo-quadro para solucionar o conflito em Darfur, similar ao assinado em 2009, foi firmado em Doha, em 23 de fevereiro, pelo governo e pelo grupo armado de oposição Movimento por Justiça e Igualdade (MJI).

Em 1º de outubro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU renovou o mandato do perito independente sobre a condição dos direitos humanos no Sudão. Em outubro, uma delegação do Conselho de Segurança da ONU visitou o Sudão em razão dos preparativos para o referendo.

Uma conferência internacional de doadores e investidores para o leste do Sudão foi realizada em dezembro, no Kuwait. Essa região continua sendo marginalizada e enfrenta a proliferação de armas e a insegurança. Além disso, centenas de refugiados chegavam a cada mês de países vizinhos, como Eritreia, Etiópia e Somália.

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Justiça internacional

Em 8 de fevereiro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu não manter as acusações contra Bahar Idriss Abu Garda, líder da Frente Unida de Resistência, um grupo armado com base em Darfur. O Tribunal o havia citado com relação a três crimes de guerra ocorridos durante um ataque contra forças de paz da Missão da União Africana no Sudão (AMIS), em Haskanita, em 2007. Em 18 de maio de 2009, ele compareceu voluntariamente perante o TPI. Em 23 de abril de 2010, a câmara de instrução preliminar rejeitou o recurso do Promotor do TPI e se recusou uma vez mais a manter as acusações.

Em 17 de junho, Abdallah Banda Abbaker Nourein, comandante em-chefe da liderança coletiva do MJI, e Saleh Mohammed Jerbo Jamus, ex-chefe do estado maior da Unidade – facção do Exército de Libertação do Sudão –, que então aderira ao MIJ, compareceram perante o TPI. A audiência de confirmação das acusações contra eles foi realizada em 8 de dezembro.

Em 12 de julho, o TPI emitiu outra ordem de prisão contra o Presidente Al Bashir por genocídio. A câmara de instrução considerou que havia razões suficientes para acreditar que o Presidente Al Bashir era culpado em três acusações de genocídio contra as comunidades étnicas dos fur, dos massalit e dos zaghawa.

A Assembleia da UA reafirmou em julho sua decisão de não cooperar com o TPI no que concerne à prisão e rendição do Presidente Al Bashir. A Assembleia solicitou que os Estados-membros da UA acatassem a decisão. Em julho e agosto, o Presidente Al Bashir visitou o Chade e o Quênia, ambos Estados-partes do Estatuto de Roma.

O governo sudanês não cooperou com o TPI. As três pessoas contra as quais o TPI havia emitido ordens de prisão – o Presidente Al Bashir, Ahmed Haroun, governador do Cordofão do Sul desde maio de 2009, e Ali Kushayb, ex-líder da milícia Janjaweed, que opera em Darfur – também permaneceram livres de processos no Sudão.

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Conflito armado – Darfur

Em fevereiro, enquanto em Doha se discutia a possibilidade de um acordo de paz entre o governo e diversos grupos armados de Darfur, o governo lançou uma ofensiva militar nessa região. Confrontos armados entre tropas do governo e a facção Abdel Wahid do Exército de Libertação do Sudão (ELS), especialmente na área de Jebel Marra, em Darfur Ocidental, levou ao desalojamento de cerca de 100 mil pessoas entre fevereiro e junho. A Missão Conjunta da UA-ONU em Darfur (UNAMID) e organizações humanitárias tiveram seu acesso à área de Jebel Marra negado por vários meses. Também se agravaram os conflitos entre várias comunidades, exacerbados por cisões internas nos grupos armados. Em enfrentamentos intercomunitários e confrontos envolvendo tropas do governo, a facção Abdel Wahid do ELS e o MJI provocaram a morte de centenas de civis.

O acordo-quadro firmado em Doha incluiu uma troca de presos, e, em fevereiro, o governo libertou 57 supostos prisioneiros do MJI. Cinquenta deles haviam sido sentenciados à morte por tribunais especiais antiterrorismo, depois do ataque do MJI a Cartum, em maio de 2008.

Os governos do Sudão e do Chade formaram uma força conjunta para patrulhar suas fronteiras, e o governo do Chade negou acesso ao seu território a Khalil Ibrahim, líder do MIJ, que tinha suas principais bases no leste do Chade. Sendo assim, Khalil Ibrahim se refugiou na Líbia e o MJI voltou a Darfur. O acordo entre o MJI e o governo sudanês fracassou, provocando enfrentamentos militares, como os que ocorreram na área de Jebel Moon.

No campo de Kalma, em Darfur Meridional, confrontos armados ocorridos em julho entre partidários e opositores do processo de paz de Doha levaram a dezenas de mortes entre os residentes e forçaram metade deles a deixarem o campo. Por várias semanas, o governo negou o acesso à ajuda humanitária aos habitantes do local, enquanto aqueles que deixaram o campo não eram facilmente localizados pelas agências humanitárias.

Em setembro, o governo adotou uma nova estratégia para controlar o conflito em Darfur, estimulando o retorno “voluntário” das pessoas desalojadas internamente (PDIs) para suas áreas de origem e planejando substituir ações de recuperação por ações de desenvolvimento. A nova estratégia foi rejeitada por diversos grupos armados e por partidos políticos que alegaram que o governo estava tentando desmontar os campos e forçar as pessoas a voltar para seus vilarejos, enquanto buscava uma solução militar para o conflito.

  • Em julho, a polícia e o SNIS prenderam várias pessoas no campo de Kalma. Há informações de que pelo menos duas delas foram torturadas e permaneciam sob detenção incomunicável, sem acusação, no final do ano. Após as prisões, seis residentes do campo, dentre eles uma mulher, buscaram refúgio no centro de policiamento comunitário da UNAMID. Apesar de, segundo relatos, o governo ter apresentado à UNAMID ordens de prisão contra os cinco homens, a entidade se recusou a entregá-los sem garantias de sua segurança, inclusive de que eles não seriam torturados nem condenados à pena de morte.
  • Quatro PDIs do campo de Abushok, em Darfur Setentrional, que foram presas em agosto de 2009, com base na Lei de Emergência e Segurança Pública de 1997, continuavam sob detenção sem acusação. Ao todo, treze PDIs foram presas após o assassinato de um xeque no campo. Sete foram libertadas em fevereiro e outras duas em setembro. Ainda que as acusações contra todas elas tenham sido retiradas após as primeiras investigações, os detidos foram transferidos para a prisão de Shalla e ficaram presos sem acesso a seus familiares ou a um advogado. Darfur Setentrional tem se mantido sob estado de emergência desde 2006, o que confere poderes extraordinários ao governador do estado e a outras autoridades para prender e deter pessoas sem acusação.
  • Em 1º de dezembro, uma consulta à sociedade civil, no contexto das negociações de Doha, foi realizada na Universidade de Zalingei, em Darfur Ocidental, com a presença do mediador qatariano e do mediador-chefe conjunto da UA-ONU, Djibril Bassolé. No lado de fora da universidade, estudantes que pediam prestação de contas pelos crimes em Darfur entraram em choque com estudantes que apoiavam o Partido do Congresso Nacional. Depois que a delegação partiu, o SNIS abriu fogo contra os manifestantes. Dois homens, um deles estudante, foram mortos e pelo menos nove pessoas ficaram feridas.
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Conflito armado – Sudão do Sul

A população do Sudão do Sul e das três áreas de transição continuaram a ser afetadas pelos conflitos intercomunitários por questões relativas a criações de gado, a terras e a recursos naturais, embora a escala da violência tenha decrescido ao longo do ano. A proliferação de armas de pequeno porte e dos abusos contra os direitos humanos por parte de vários grupos, inclusive por soldados do Exército Popular de Libertação do Sudão, continuou a afetar as comunidades e os trabalhadores humanitários.

Apesar disso, dezenas de milhares de PDIs e de refugiados retornaram ao Sudão do Sul, vindos do norte e de países vizinhos, principalmente Uganda.

O Exército de Resistência do Senhor atacou vilarejos no Sudão do Sul. Segundo o ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, até agosto, 25 mil pessoas haviam deixado suas casas em Equatória Ocidental, por medo dos ataques do grupo. A escalada dos ataques limitou o acesso das populações aos campos e plantações e aumentou a insegurança alimentar.

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Detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos

Uma nova Lei de Segurança Nacional aprovada em dezembro de 2009 passou a vigorar em fevereiro. A lei manteve os amplos poderes do SNIS de prender e manter pessoas sob detenção sem supervisão judicial por até quatro meses e meio.

O SNIS continuou a prender e a deter ativistas políticos e defensores de direitos humanos, a mantê-los incomunicáveis, torturá-los, maltratá-los e a processá-los por exercerem pacificamente seus direitos à liberdade de expressão, reunião e associação. Os agentes do SNIS continuaram tendo imunidade contra processos e medidas disciplinares por violações de direitos humanos.

Em decorrência dessas práticas, os defensores de direitos humanos continuaram a fugir do país e a limitar suas atividades no Sudão.

  • Mohammed Moussa Abdallah Bahr El Din, um estudante da Faculdade de Educação da Universidade de Cartum, foi detido por agentes do SNIS em 10 de fevereiro. Seu corpo foi encontrado um dia depois em Cartum, com marcas de tortura que, segundo informações, incluíam cortes e queimaduras nas mãos e nos pés. Uma autópsia confirmou os sinais de tortura. Nenhuma investigação independente foi conduzida sobre as circunstâncias de sua morte.
  • Entre 30 de outubro e 3 de novembro, 13 pessoas foram presas pelo SNIS em Cartum, entre elas um advogado, um jornalista e vários jovens ativistas. Em dezembro, familiares tiveram permissão para visitar alguns deles na prisão, mas os detidos ainda não tiveram acesso a advogados. Todos são cidadãos darfurianos.
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Liberdade de expressão – prisioneiros de consciência

Entre maio e agosto, o SNIS retomou a censura prévia à imprensa no norte do país e fechou vários jornais. Alguns deles não tiveram permissão para ser impressos durante todo o período de censura. Jornalistas foram presos em razão de suas atividades profissionais.

No Sudão do Sul, os jornalistas também sofreram assédio e prisões arbitrárias, especialmente em razão da cobertura das eleições. Forças de segurança e soldados do Exército Popular de Libertação do Sudão prenderam e usaram de violência contra jornalistas e também contra fiscais eleitorais e membros da oposição. Eleitores também foram assediados e intimidados em zonas eleitorais no sul do país.

  • O jornal Rai Al Shaab, ligado ao Partido do Congresso Popular, da oposição, foi fechado em maio. Cinco membros da equipe foram presos. Em julho, Abuzar Al Amin, vice-editor-chefe, foi sentenciado a cinco anos de prisão, enquanto Ashraf Abdelaziz, um dos editores do jornal, e Al Tahir Abu Jawhara, chefe da editoria de política, foram sentenciados a dois anos. Segundo informações, os jornalistas foram torturados ou sofreram maus-tratos na prisão.
  • Em 23 de abril, Bonifacio Taban Kuich, um apresentador da rádio Bentiu FM, foi preso pelas forças de segurança no hospital de Bentiu. Ele estava cobrindo um protesto contra os resultados das eleições locais, no estado de Unity, durante o qual a polícia teria atirado contra a multidão, matando duas pessoas e ferindo quatro. Segundo relatos, Bonifacio Taban Kuich foi espancado e interrogado sobre seu trabalho. Ele foi libertado sem acusações em 6 de maio.
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Penas cruéis, desumanas e degradantes

A polícia de ordem pública continuou a prender mulheres, meninas e homens no norte do país por se vestirem ou se comportarem de forma “indecente” ou “imoral”, e os tribunais emitiram várias sentenças de açoitamento durante o ano. Mais restrições sobre comportamento em público foram introduzidas e, segundo relatos, a polícia de ordem pública constituiu comitês a fim de determinar critérios para prender pessoas com base em comportamento ou indumentária “indecente”.

Antes das eleições de abril, o Presidente Al Bashir reiterou seu compromisso com o regime de ordem pública, o conjunto de leis e estruturas que autoriza detenções e açoitamentos no norte do Sudão. A polícia de ordem pública continuou a chantagear mulheres e assediá-las sexualmente no momento da prisão e durante a detenção, além de perseguir mulheres em condições de vulnerabilidade, inclusive aquelas que se encontram em situação de pobreza, as desalojadas internas e as mulheres eritreias e etíopes que vivem em Cartum.

  • Continuou pendente no Tribunal Constitucional o recurso interposto por Lubna Hussein, uma jornalista que desacatou o regime de ordem pública ao levar seu caso a um tribunal comum, e que foi condenada, em setembro de 2009, por vestir calças.
  • Em agosto, 19 jovens foram presos pela polícia de ordem pública em Cartum por se travestirem e usarem maquiagem. Eles não tiveram permissão para consultar advogado e receberam 30 chicotadas perante uma plateia, segundo relatos, de cerca de 200 pessoas.
  • Em 14 de dezembro, dezenas de manifestantes se concentraram em Cartum, pedindo investigação sobre o açoitamento público de uma mulher por dois membros da polícia de ordem pública na presença de um juiz. O açoitamento havia sido filmado e foi amplamente divulgado. Mais de 60 homens e mulheres foram presos pelo SNIS e retidos até o anoitecer. Muitas mulheres foram espancadas ao serem detidas.
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Pena de morte

Tanto no Sudão do Norte quanto no do Sul, os tribunais continuaram a proferir sentenças de morte, inclusive contra menores de idade. Ainda que 50 homens tenham sido libertados depois da assinatura do acordo-quadro pelas negociações de paz entre o MJI e o governo, em Doha, em fevereiro, 55 permaneceram na prisão aguardando os resultados de recursos contra suas sentenças de morte. Acredita-se que oito dos 55 são menores de idade e, apesar de o governo ter assegurado que eles não seriam executados, até o final do ano suas sentenças não tinham sido comutadas.

  • Em 14 de janeiro, seis homens foram executados pelo assassinato de 13 policiais durante confrontos no campo de PDIs de Soba Aradi, ao sul de Cartum. A violência eclodiu depois que forças de segurança tentaram despejar os residentes do campo à força, em maio de 2005. Os seis homens obtiveram acesso a advogado apenas cinco meses depois de sua prisão. Segundo relatos, todos foram torturados para “confessar”. O Tribunal Constitucional manteve as sentenças de morte, apesar das denúncias de tortura.
  • Em 21 de outubro, um tribunal especial em Darfur sentenciou 10 homens à morte. Quatro deles, segundo informações, eram menores de 18 anos: Idriss Adam Abbaker, Abdallah Abdallah Daoud, Ibrahim Shareef Youssif e Abdelrazig Daoud Abdessed. Eles foram condenados por envolvimento em um ataque a uma caravana governamental escoltada, em Darfur Meridional. O julgamento não observou as normas internacionais para julgamentos justos. Apenas dois dos supostos adolescentes foram submetidos a exame médico para determinar sua idade. Idriss Adam Abbaker foi confirmado como menor de idade e teve sua sentença comutada. Um exame médico confirmou que Abdallah Abdallah Daoud era menor de idade, mas um segundo exame determinou que ele tinha mais de 18 anos, o que foi aceito pelo tribunal.
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