Paraguai

Human Rights in REPÚBLICA DO PARAGUAI

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Paraguay is now live »

Chefe de Estado e de governo
Fernando Lugo
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
6,5 milhões
Expectativa de vida
72,3 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
44/32 por mil
Taxa de alfabetização
94,6 por cento

Informações gerais

No decorrer do ano, registraram-se diversos incidentes violentos, inclusive sequestros e homicídios ilegítimos, alguns dos quais envolvendo o grupo armado de oposição Exército do Povo Paraguaio (EPP). Em resposta, um estado de exceção de 30 dias foi declarado em abril, abrangendo, aproximadamente, metade do país. A definição vaga de “terrorismo” contida na nova legislação antiterrorista adotada durante o estado de exceção foi criticada pelas ONGs.

Em agosto, o Paraguai ratificou a Convenção Internacional contra Desaparecimentos Forçados. Em março, o relator especial da ONU sobre o direito à educação manifestou preocupação com a baixa qualidade da educação no país, a falta de recursos financeiros, a infraestrutura inadequada e com a falta de opções viáveis para as populações rurais que buscam a educação superior no Paraguai.

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Direitos dos povos indígenas

A Proposta de Política Pública para o Desenvolvimento Social 2010-2020, promovida pelo Gabinete Social da Presidência e publicada em fevereiro, apresenta o direito dos povos indígenas e a necessidade de proteger suas terras tradicionais como um “foco emblemático” das políticas públicas. A proposta apresenta dados mostrando que, desde 2008, os povos indígenas receberam títulos de apenas 26.119 hectares de terra, fazendo com que a expansão total do território titulado chegasse a 55.970 hectares, sendo que a meta estabelecida pelas autoridades era de reconhecer a propriedade indígena de 279.850 hectares de terra até 2013.

Em junho, o Ministério da Saúde criou um novo departamento de saúde indígena. Como importante primeiro passo, o órgão incluiu a etnia nos formulários usados em todo o sistema de saúde pública, como um meio de monitorar a execução e a eficácia das políticas públicas.

Em agosto, com a promulgação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos referente aos índios Xákmok Kásek, o Paraguai se tornou o único Estado sob jurisdição da Corte a ser condenado em três julgamentos distintos por violar os direitos dos povos indígenas.

  • As reivindicações dos Yakye Axa e dos Sawhoyamaxa a suas terras ancestrais ainda não haviam sido resolvidas, apesar das ordens de 2005 e 2006 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em consequência de atrasos procedimentais, foi rejeitada uma proposta que ofereceria aos Yakye Axa uma área de terra diferente daquela originalmente reivindicada por eles. Em setembro, teve início uma negociação direta entre autoridades do alto escalão do governo e os atuais proprietários das terras reivindicadas por ambas as comunidades.
  • Em setembro, no contexto de uma visita do relator sobre povos indígenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à área de Puerto Colón, dois líderes comunitários dos índios Kelyenmagategma receberam ameaças de morte.
  • Foi cancelada em novembro uma expedição científica organizada pelo Museu de História Natural britânico, em conjunto com uma ONG ambientalista e com a Secretaria do Ambiente do Paraguai. Planejada sem que as autoridades ou os representantes indígenas fossem consultados, a visita suscitou temores de que pudesse causar um impacto prejudicial e irreversível ao estilo de vida de uma das últimas tribos indígenas Ayoreo que vivia isolada do contato humano.
  • As investigações sobre a suposta fumegação aérea de comunidades indígenas na região de Itakyry, em 2009, não havia produzido resultados até o fim do ano.
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Forças policiais e de segurança, sistema de justiça

Surgiram sérias preocupações sobre a prática de tortura e de outros maus-tratos, sobre uso excessivo da força e sobre procedimentos irregulares por parte da polícia na execução de diligências de busca e apreensão, principalmente nas operações de segurança relacionadas ao EPP e na condução dos processos judiciais que se seguiram. Em outubro, durante uma audiência reservada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, algumas ONGs apresentaram suas preocupações a respeito de 12 casos emblemáticos que também envolviam violências praticadas por particulares.

A declaração do estado de exceção, em abril, foi justificada com base na “grave comoção interna gerada por grupos criminosos que operam na área, colocando em risco iminente o funcionamento regular dos órgãos constitucionais”. A legislação aprovada, porém, tinha vários aspectos problemáticos, como a falta de clareza sobre quais direitos seriam restringidos.

  • Em junho, dois policiais foram mortos em Kuruzú de Hierro, distrito de Horqueta, no que teria sido um confronto com supostos membros do EPP. Logo após o incidente, a Força Operativa de Polícia Especializada (FOPE) invadiu as residências de vários moradores locais, que denunciaram o uso de força excessiva e de maus-tratos praticados pelas forças especiais. Causava preocupação a lentidão com que tais denúncias estavam sendo investigadas.
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Direitos sexuais e reprodutivos

Em setembro, o Marco Regulatório para a Educação Integral da Sexualidade, elaborado em conjunto por vários departamentos governamentais, pela sociedade civil e por órgãos da ONU, foi publicado pelo Ministério da Educação. As diretrizes visavam a adequar os programas educacionais às normas internacionais relativas aos direitos sexuais e reprodutivos, a fim de enfrentar alguns problemas prevalentes no Paraguai, como abusos e violência sexual.

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Violência contra mulheres e meninas

Em setembro, foi descoberta uma rede de prostituição infantil que funcionava dentro da Penitenciária Nacional de Tacumbú, poucos dias depois de o Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura ter visitado as instalações, a fim de conferir se as recomendações que órgão havia feito em 2009, relativas às condições da prisão, haviam sido observadas. Ao que se sabe, os presos chamavam as jovens para irem até a prisão e forçavam-nas a desempenhar atos sexuais que eram filmados e depois vendidos. Segundo informações, funcionários da penitenciária, inclusive seu diretor e os pastores que atuavam no estabelecimento, também teriam participado dos abusos. No fim do ano, as investigações prosseguiam e as conclusões do ministério público ainda não haviam sido divulgadas.

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Defensores dos direitos humanos

Declarações feitas durante o ano demonstraram que o respeito à legitimidade da função e dos direitos dos defensores dos direitos humanos se encontra seriamente deteriorado no país. Autoridades do governo questionaram o papel dos defensores e das organizações que atuam sobre os casos de abusos cometidos durante operações de segurança. Declarações como essas contribuem para distorcer ainda mais a imagem já deturpada que prevalece na mídia sobre a função e o trabalho dessas pessoas.

Em dezembro, algumas semanas depois que a ONG Iniciativa Amotocodie realizou uma campanha nacional e internacional para impedir a expedição científica a uma área onde viviam tribos isoladas do contato humano, a polícia deu uma batida em seus escritórios. O mandado que determinou a incursão e as ações dos promotores que o executaram, inclusive confiscando documentos que não tinham relação com as acusações, violaram diversas garantias processuais e pareciam ter sido uma represália ao fato de a organização ter denunciado a expedição.

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