Moçambique

Human Rights in REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Mozambique is now live »

Chefe de Estado
Armando Guebuza
Chefe de governo
Aires Bonifacio Baptista Ali
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
23,4 milhões
Expectativa de vida
48,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
162/144 por mil
Taxa de alfabetização
54 por cento

Informações gerais

Em janeiro, o presidente Armando Guebuza foi empossado para um segundo mandato. Nesse mesmo mês, o primeiro-ministro Luísa Días Diogo foi substituído por Aires Bonifacio Baptista Ali.

Pelo menos 10 pessoas foram mortas por populares em incidentes de linchamento em várias partes do país em 2010. Outras dezenas foram gravemente feridas durante tentativas de linchamento. A maioria dos incidentes aconteceu na província de Sofala.

Houve diversas fugas de prisões. Em janeiro, 51 presos escaparam de uma penitenciária em Nampula; sete foram recapturados. Em março, três prisioneiros escaparam de uma penitenciária de segurança máxima em Maputo; em outubro, outros 17 presos escaparam de uma prisão em Nampula. Sete guardas prisionais foram presos por envolvimento na fuga da penitenciária de Maputo.

Centenas de imigrantes sem documentos foram presos; alguns eram refugiados. A maioria estaria tentando entrar ilegalmente na África do Sul. Em junho, nove pessoas se afogaram e mais de 40 desapareceram quando uma embarcação que levava dezenas de imigrantes sem documentos afundou próximo à costa da província de Cabo Delgado.

Em outubro, o governo declarou publicamente seu compromisso de reformar o sistema prisional e, sobretudo, de reduzir a superlotação nas penitenciárias. O debate teve início com um projeto de lei que previa penas alternativas à prisão.

Ainda em outubro, o ministro do Interior foi removido do cargo e nomeado ministro da Agricultura. A transferência se deu após os protestos realizados nas províncias de Maputo e Manica, onde a polícia utilizou munição real para controlar uma multidão, matando 14 pessoas.

Em novembro, Moçambique ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

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Polícia

Policiais foram condenados por diversas atividades criminosas, como agressão, roubo, extorsão e homicídio. Ocorreram várias situações em que policiais foram mortos ou gravemente feridos por supostos criminosos. Em alguns casos, é possível que isso tenha acontecido devido a ligações entre policiais e grupos criminosos.

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Uso excessivo da força

A polícia continuou usando força excessiva durante manifestações e na captura de suspeitos. Em maio, o corpo de Agostinho Chaúque – rotulado pela polícia de “inimigo público número um” – foi encontrado na cidade de Matola, próximo à casa de sua família. A polícia disse que ele foi morto durante uma troca de tiros na cidade de Maputo.

  • Em setembro, a polícia disparou com munição real contra populares nas províncias de Maputo e Manica. Eles protestavam pelo aumento no preço do pão e de outros produtos básicos. Houve queima de pneus e estradas foram trancadas. Pelo menos 14 pessoas foram mortas e mais de 400 ficaram feridas. A polícia alegou ter usado munição real porque as balas de borracha teriam terminado. Mais de 140 pessoas foram presas por incentivar a violência. A maioria das acusações contra essas pessoas foi arquivada por insuficiência de provas. Embora diversos processos penais tramitassem no fim do ano, referentes às manifestações, nenhum deles, ao que parece, investigava o uso de armas de fogo pela polícia. Além disso, ainda ninguém foi responsabilizado por outro incidente com consequências fatais, ocorrido em 2008, quando a polícia usou armas de fogo durante manifestações.
  • Em setembro, na cidade de Maputo, a polícia matou a tiros um homem conhecido como Walter M. K. Segundo a polícia, quando os agentes pediram para ver seus documentos ele sacou uma arma e atirou. A polícia também revelou que Walter M. K. estava sendo procurado por seu envolvimento com a morte de dois policiais e assalto a banco. Ao que se sabe, nenhuma sindicância ou investigação foi conduzida para esclarecer sua morte.
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Prisões e detenções arbitrárias

Além das prisões em massa relacionadas aos protestos de setembro, houve denúncias de outras prisões e detenções arbitrárias realizadas pela polícia.

  • Em 10 de agosto, Hermínio dos Santos, presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique (FDGM), foi preso, aparentemente, porque planejava organizar uma manifestação. Um contingente da Força de Intervenção Rápida (FIR) passou quatro dias cercando sua casa antes de prendê-lo. Agentes da Polícia de Ordem e Segurança Pública e da FIR o prenderam porque ele não teria acatado uma intimação. Entretanto, há informações de que ele não foi notificado judicialmente. Hermínio dos Santos foi acusado de desobediência e, no dia 30 de agosto, foi julgado e absolvido pelo Tribunal Judicial de Machava, em Maputo.
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Tortura e outros maus-tratos

Houve denúncias de tratamento cruel, desumano e degradante nas prisões. Em abril, pelo menos sete presos da Cadeia de Máxima Segurança de Maputo (Brigada Operacional), relataram à ministra da Justiça, durante sua visita à prisão, que eles haviam sido espancados, chutados, açoitados e amarrados pelos agentes penitenciários. Um dos presos contou que, além de os guardas permitirem que outros internos o espancassem, eles mesmos participaram da agressão. Cinco dos presos aparentemente sofreram maus-tratos como medida disciplinar por estarem em posse de telefones celulares e outro foi maltratado por ter retornado tarde a sua cela, enquanto que o sétimo não sabia o que motivou os maus-tratos. O diretor da penitenciária e outros agentes prisionais foram suspensos. Porém, até o fim do ano, não se tinha notícia de nenhuma ação penal contra eles.

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