Haití

Human Rights in República do Haiti

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Haití is now live »

Chefe de Estado
René García Préval
Chefe de governo
Jean-Max Bellerive
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
10,2 milhões
Expectativa de vida
61,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
90/80 por mil
Taxa de alfabetização
61 por cento

Informações gerais

Em 12 de janeiro, um terremoto destruiu grande parte da capital, Porto Príncipe, assim como outras cidades e áreas adjacentes ao sul do país, provocando uma crise humanitária sem precedentes. O governo estima que o número de mortos tenha passado dos 230.000. Cerca de outras 300.000 pessoas ficaram feridas. Instituições e órgãos públicos foram severamente afetados. Aproximadamente 1.500 escolas, 50 hospitais, centros de saúde e 15 dos 17 edifícios ministeriais foram arrasados. A sede da missão da ONU também foi destruída. A comunidade internacional e as agências humanitárias responderam imediatamente com auxílio de emergência. Porém, essa ajuda demorou a chegar até algumas das comunidades mais gravemente atingidas.

Em março, mais de 150 países doadores e organizações internacionais se reuniram em Nova York e prometeram o envio de 5,3 bilhões de dólares, em um período de 18 meses, para financiar a reconstrução do Haiti após o terremoto. No entanto, a limpeza dos escombros e a construção de abrigos temporários para os sobreviventes pouco avançaram. No fim do ano, mais de um milhão de pessoas ainda viviam em cerca de 1.100 campos formais e informais de desabrigados, geralmente em condições de miséria. Em outubro, um furacão causou ainda mais devastação aos abrigos nos campos.

Em setembro, uma epidemia de cólera eclodiu nas comunidades próximas ao rio Artibonite, alastrando-se rapidamente para outras partes do país. A ONU criou uma comissão independente de especialistas para investigar a origem da epidemia. Até dezembro, mais de 100.000 casos de cólera haviam sido registrados, e o número de mortos passava de 2.400.

No dia 28 de novembro, realizou-se o primeiro turno das eleições gerais para presidente, deputados e senadores do Haiti. Irregularidades e denúncias de fraude contra o Conselho Eleitoral Provisório deram origem a manifestações de protesto por todo o país. Observadores eleitorais nacionais manifestaram preocupação com a publicação dos resultados parciais que excluíram Michel Martelly da disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais, previstas para janeiro de 2011, favorecendo o candidato do partido governante.

Início da página

Violência contra mulheres e meninas

A violência contra mulheres e meninas era uma prática disseminada, tanto dentro quanto nos arredores dos campos formais ou informais de desalojados. A falta de segurança e de mecanismos eficazes de proteção aumentou os riscos de estupro e de outras formas de violência sexual. A impunidade para esses crimes continuou a causar preocupação, pois pouquíssimos casos foram investigados ou resultaram em ações judiciais. Muitas sobreviventes de estupro tiveram que superar o medo, a discriminação e a falta de recursos financeiros para obterem acesso a cuidados médicos. A Associação Nacional de Proteção das Mulheres e Crianças Haitianas, uma organização que trabalha pelos direitos das mulheres e atende trabalhadoras do sexo em Porto Príncipe, informou que o número de meninas envolvidas em trabalhos sexuais aumentou desde o início da crise humanitária.

  • A KOFAVIV, uma organização popular que trabalha com sobreviventes de estupro, documentou mais de 250 casos de violência sexual, em 15 campos, nos primeiros cinco meses após o terremoto. A organização também registrou casos de meninas desacompanhadas que eram abusadas sexualmente em troca de comida ou abrigo nos campos para desalojados.

Desalojados internos

No fim do ano, mais de um milhão de pessoas ainda estavam vivendo em condições de miséria nos campos formais ou informais. A grande maioria dos desalojados não conseguiu ter acesso a abrigos adequados. A construção de abrigos temporários foi lenta, tendo sido prejudicada pelo fato de as autoridades não terem disponibilizado terrenos apropriados. Não havia informações claras sobre os planos e as políticas do governo para reassentar os desalojados em moradias permanentes.

Expulsões forçadas

Pessoas desalojadas que estavam ocupando terrenos privados foram despejadas pelos proprietários, geralmente com auxílio da polícia ou de homens armados. Em abril, o governo anunciou uma trégua de seis semanas nos despejos de pessoas que já haviam sido desalojadas anteriormente; porém, não teve força suficiente para cumprir essa medida.

  • Em março, aproximadamente 10 mil pessoas desalojadas que se abrigavam no estádio Sylvio Cator foram despejadas pela polícia. O despejo foi executado sem mandado judicial e sem que os sobreviventes do terremoto recebessem aviso prévio ou alternativas de alojamento. Os policiais entraram no estádio durante a noite, derrubando os abrigos e obrigando os sobreviventes a deixarem o local.
Início da página

Direitos das crianças – tráfico de seres humanos

O tráfico de crianças continuou sendo fonte de grande preocupação, e as iniciativas para impedir esse crime foram intensificadas. A Brigada de Proteção dos Menores, uma unidade especializada da polícia haitiana, posicionou seus agentes em pontos estratégicos da fronteira com a República Dominicana para impedir que crianças sejam traficadas.

Outra medida preventiva contra o tráfico, tomada pelo governo do Haiti, foi aumentar a vigilância sobre os pedidos internacionais de adoção.

  • Em janeiro, 33 crianças, com idades entre dois meses e 12 anos, foram interceptadas na fronteira pelas autoridades haitianas. Um grupo de missionários tentava levá-las para a República Dominicana sem documentação. Os missionários foram acusados de “rapto de menores” e ”associação para o crime” – o tráfico não está tipificado como crime na legislação haitiana. Em fevereiro, os 10 missionários foram soltos e tiveram permissão de deixar o país enquanto transcorre a investigação.
Início da página

Execução extrajudicial de prisioneiros

  • Em 19 de janeiro, ocorreu uma rebelião com fuga de presos na penitenciária de Les Cayes, e a Polícia Nacional foi chamada para auxiliar os guardas prisionais. A operação resultou na morte de 12 internos desarmados, e outros 14 ficaram feridos. Segundo informações, uma investigação conjunta do Haiti e da ONU sobre o incidente constatou que a maioria dos mortos foi “sumariamente executada” e que os policiais atiraram “deliberadamente e sem justificativa”. Quatorze policiais e agentes prisionais foram detidos para investigações. No fim do ano, não havia novas informações sobre o caso.
Início da página

Cómo puedes ayudar