Arábia Saudita

Human Rights in Reino da Arábia Saudita

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Arabia Saudí is now live »

Chefe de Estado e de governo
Rei Abdullah bin Abdul Aziz
Pena de morte
retencionista
População
26,2 milhões
Expectativa de vida
73,3 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
26/17 por mil
Taxa de alfabetização
85,5 por cento

Informações gerais

Em fevereiro, o ministro da Justiça afirmou que a Arábia Saudita almejava construir um sistema de justiça que incorporasse o melhor dos sistemas de justiça de outros países, incluindo um marco legal eficaz contra o terrorismo e a possibilidade de mulheres advogadas representarem clientes em tribunais que julgam litígios de família. No entanto,

no final de 2010, o sistema de justiça permanecia essencialmente sigiloso. Uma fatwa (n. 239 de 12 de abril de 2010) que criminaliza o “financiamento do terrorismo” foi expedida pelo Conselho Superior dos Ulemás (eruditos religiosos). A medida confere aos juízes poder discricionário para impor qualquer sentença, inclusive a pena de morte.

Em maio, o Rei ordenou a formação de um comitê para modernizar os procedimentos baseados na lei islâmica (sharia) e para restringir as punições corporais; havia expectativa de que essa decisão limitasse o açoitamento a 100 chibatadas, pondo um fim à arbitrariedade de juízes que, em alguns casos, elevaram as sentenças a dezenas de milhares de chibatadas. Até o final de 2010, a reforma não havia sido introduzida.

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Segurança e combate ao terrorismo

Mais de 100 pessoas foram detidas por suspeita de crimes relacionados à segurança. A situação legal de milhares de outras pessoas presas em anos anteriores permaneceu desconhecida e sob sigilo.

  • Em março, as autoridades informaram que haviam detido, nos últimos meses, 113 pessoas suspeitas: 58 sauditas, 52 iemenitas, um somali, um bengali e um eritreu. Dos 58 sauditas, uma mulher, chamada Haylah al-Qassir, teria sido presa em fevereiro, em Buraidah. As autoridades informaram que as 113 pessoas pertenciam a três células armadas e estavam planejando atentados violentos; elas teriam sido descobertas depois que dois supostos membros da Al Qaeda foram mortos pelas forças de segurança, em outubro de 2009, na província de Jizan. Nenhuma outra informação foi disponibilizada.
  • Ahmad Abbas Ahmad Muhammad, um cidadão egípcio, continuou mantido na prisão Al Hair, em Riad. Sua situação legal era desconhecida. Ele foi preso logo após um ataque suicida a bomba que matou 35 pessoas em maio de 2003, em Riad. Segundo informações, ele teria viajado do Egito à Arábia Saudita para trabalhar em um centro de saúde.

Pelo menos 12 suspeitos detidos em anos anteriores foram libertados em julho, aparentemente depois de as autoridades decidirem que eles já não representavam uma ameaça após terem frequentado um “programa de reabilitação”. Outros dez – segundo informações, todos ex-prisioneiros de Guantánamo devolvidos à Arábia Saudita pelas autoridades estadunidenses –, receberam sentenças de prisão com pena suspensa, em março, com durações entre 3 e 13 anos, e foram proibidos de viajar para fora da Arábia Saudita por cinco anos. Não foram divulgados detalhes sobre seus julgamentos nem sobre as acusações. Cerca de 15 outros cidadãos sauditas continuaram presos sob custódia estadunidense na base de Guantánamo.

Em junho, o vice-ministro do Interior informou ao jornal Okaz que um grande número de detentos estava sendo julgado e que cada um deles “teria o que merece”, mas não forneceu detalhes. Em setembro, notícias divulgadas pela imprensa informaram que tribunais compostos por três juízes estavam sendo instalados para julgar réus acusados de crimes passíveis de pena de morte, ao passo que os demais réus seriam julgados perante tribunais de um só juiz. As notícias sugeriam que estes tribunais deveriam começar a operar em Jidá e posteriormente se transferir para Riad. O primeiro julgamento de 16 réus teve início em outubro, em uma prisão em Jidá. Entre os réus estavam sete pessoas que advogavam uma reforma política pacífica e que estavam detidas desde fevereiro de 2007. O julgamento foi realizado a portas fechadas e as autoridades não divulgaram as acusações com precisão; os réus não foram autorizados a consultar um advogado.

  • Sulaiman al-Rashudi, um ex-juiz septuagenário, preso em 2 de fevereiro de 2007, em Jidá, junto com outros defensores da reforma, estava entre os 16 réus levados a julgamento em outubro. Em agosto de 2009, ativistas de direitos humanos peticionaram ao Tribunal de Queixas, uma corte administrativa, que ordenasse ao Ministério do Interior libertá-lo. O ministro declarou que a corte administrativa não era competente para acolher o caso porque Sulaiman al-Rashudi já havia sido acusado e seu caso encaminhado a um Tribunal Penal Especial.
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Liberdade de religião

Dezenas de muçulmanos e cristãos foram presos em razão de suas crenças religiosas ou da expressão dessas crenças. Membros da comunidade muçulmana xiita foram perseguidos por realizarem encontros de oração, celebrarem festas religiosas xiitas e por suspeita de violarem as restrições à construção de mesquitas xiitas e de escolas religiosas.

  • Turki Haydar Muhammad al-Ali e outras cinco pessoas, na maioria estudantes, foram presos em janeiro depois que cartazes de uma hussainiya (centro religioso xiita) foram afixados por ocasião da Ashura, o dia sagrado do xiismo, em dezembro de 2009. Eles foram detidos sem acusação ou julgamento na prisão de Al Ihsa e, no final de 2010, acreditava-se que ainda estavam sendo mantidos lá.
  • Makhlaf Daham al-Shammari, um ativista de direitos humanos e muçulmano sunita, foi preso em 15 de junho depois de publicar um artigo criticando o que ele disse ser preconceito de eruditos religiosos sunitas contra membros da comunidade xiita e suas crenças. Ao final de 2010, ele ainda se encontrava detido no Presídio Geral de Dammam, e um recurso contra sua detenção arbitrária, interposto ante o Tribunal de Queixas, ainda não havia sido julgado.
  • Em outubro, 12 cidadãos filipinos e um padre católico romano foram presos em Riad pela polícia religiosa, que efetuou uma batida no local em que um serviço religioso estava sendo conduzido em segredo. Eles teriam sido acusados de proselitismo, sendo libertados sob fiança no dia seguinte.
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Tortura e outros maus-tratos

As autoridades mantiveram grande sigilo com relação a prisioneiros, suas condições de detenção e tratamento; porém, há informações de pelo menos duas mortes sob custódia, possivelmente em consequência de tortura ou outros maus-tratos.

  • Muhammad Amin al-Namrat, cidadão jordaniano, morreu em janeiro, na prisão da Inteligência Geral, na província de Asir. Segundo informações, esse professor de árabe foi sentenciado a dois anos de prisão, em 2007, por estimular seus estudantes a pegar em armas contra as forças dos EUA no Iraque. Ao que parece, ele teria ficado preso além do prazo estipulado para sua sentença. Não se sabe de qualquer investigação sobre as circunstâncias de sua morte.
  • Mohammed Farhan morreu em setembro, enquanto esteve detido em uma delegacia de polícia em Jubail. Há relatos de que um relatório médico teria indicado marcas de estrangulamento em seu pescoço. Até o final do ano, não havia informações sobre a realização de qualquer investigação a respeito de sua morte. Um ex-detento que esteve recluso por suspeita de ameaça à segurança, no presídio de Ulaysha, em Riad, em 2007 e 2008, contou à Anistia Internacional que foi mantido algemado e acorrentado pelos 27 dias seguintes à sua prisão, antes que lhe removessem as algemas e lhe permitissem banhar-se pela primeira vez. Disse também que havia sido interrogado durante a noite por mais de um mês, e que esse procedimento era rotineiro para os suspeitos de ameaça à segurança.
  • Penas cruéis, desumanas e degradantes

Punições corporais, especialmente açoitamento, foram rotineiramente impostas pelos tribunais e executadas como punição principal ou adicional.

  • Em janeiro, um tribunal de Jubail sentenciou uma estudante de 13 anos a 90 chibatadas, a serem executadas diante de seus colegas de classe, depois de condená-la por agredir um professor. Ela foi sentenciada também a dois meses de prisão. Não se sabem mais detalhes do caso nem se o açoitamento foi realizado.
  • Em novembro, segundo informações, um homem foi sentenciado por um tribunal de Jidá a 500 chibatadas e cinco anos de prisão por homossexualidade, entre outras acusações.
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Direitos das mulheres

As mulheres continuaram a enfrentar discriminação na lei e na prática e a ser submetidas à violência, tanto doméstica quanto de outra natureza. A lei não confere às mulheres status equivalente ao dos homens, e as normas relativas à guarda masculina subordinam as mulheres aos homens no casamento, no divórcio, na custódia dos filhos e na liberdade de movimento. Isto deixa as mulheres vulneráveis à violência doméstica, que pode ser cometida pelos homens com impunidade.

  • O caso de uma menina de 12 anos cujo pai a forçou a se casar com um homem de 80 anos por dinheiro foi amplamente divulgado na Arábia Saudita e no exterior. Uma representação legal ingressada por ativistas de direitos humanos locais deu destaque ao caso e resultou, em fevereiro, na obtenção do divórcio da menina.
  • Em fevereiro, o Supremo Conselho Judiciário anulou uma decisão de um tribunal inferior, de 2006, que exigia que um casal, Fatima al-Azzaz e Mansur al-Taimani, se divorciasse contra sua vontade. A ação original havia sido movida pelo irmão de Fatima al-Azzaz com base no fato de que seu marido provinha de uma tribo de menor status social e, portanto, não cumpria com a norma de paridade de status, que prevê que os cônjuges devem possuir condições sociais equivalentes, caso contrário o casamento será inválido.
  • Em novembro, a Arábia Saudita foi eleita para o conselho de um novo órgão da ONU criado para promover os direitos das mulheres.
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Direitos dos imigrantes

O sistema de patronagem que regula o emprego de estrangeiros no país continuou a expô-los à exploração e a abusos por parte de empregadores privados e governamentais e lhes deu pouca ou nenhuma possibilidade de reparação. Abusos comuns incluíram longas jornadas de trabalho, não pagamento de salários, recusa de permissão para retornar para casa após o término do contrato, bem como violência, particularmente contra as trabalhadoras domésticas.

  • Yahya Mokhtar, um médico sudanês que foi mantido à força na Arábia Saudita junto com sua família, desde 2008, porque seu ex-empregador recusou-lhe permissão para deixar o país, foi autorizado a voltar ao Sudão em maio.
  • Quando L. P. Ariyawathie , uma trabalhadora doméstica cingalesa, retornou ao seu país, em agosto, foram localizados 24 pregos e uma agulha cravados em suas mãos, perna e testa. Ela disse que os ferimentos foram infligidos por seu patrão quando ela reclamava da carga excessiva de trabalho. Não ficou claro se as autoridades sauditas estavam investigando o caso.
  • Uma trabalhadora doméstica indonésia, Sumiati Binti Salan Mustapa, foi hospitalizada em Medina, após denúncias de que seus patrões haviam cortado seu rosto com tesouras, provocado queimaduras com um ferro e a espancado. O corpo mutilado de outra trabalhadora indonésia, Kikim Komalasari, foi encontrado em um contêiner em Abha. Há informações de que as autoridades da Arábia Saudita e da Indonésia estariam investigando os casos.
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Ataques aéreos e matança de civis no norte do Iêmen

Em novembro de 2009, as forças sauditas se envolveram em um conflito entre as forças do governo iemenita e rebeldes Huthis (seguidores de um clérigo com esse nome) na área de Sadah, no Iêmen (veja a seção sobre o Iêmen). As forças da Arábia Saudita entraram em choque com grupos armados huthis e realizaram ataques aéreos contra cidades e vilarejos em Sadah. Ao que parece, alguns desses ataques foram indiscriminados ou desproporcionais e causaram mortes e lesões em civis, em violação ao direito humanitário internacional. Os ataques cessaram em fevereiro, quando o governo iemenita e os rebeldes huthis acordaram um cessar-fogo.

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Refugiados e requerentes de asilo

Em junho e julho, as autoridades repatriaram à força cerca de dois mil cidadãos somalis ao seu país de origem, apesar do conflito armado em curso na Somália e dos apelos em contrário do ACNUR, a agência da ONU para os refugiados. A maioria dos repatriados era de mulheres.

  • Vinte e oito cidadãs e cidadãos eritreus continuaram restritos a um campo de refugiados próximo à cidade de Jizan; acredita-se que estejam lá desde 2005.
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Pena de morte

O número registrado de execuções caiu pelo segundo ano consecutivo. Pelo menos 27 pessoas foram executadas, uma redução significativa em relação aos registros de 69, em 2009, e de 102, em 2008. Seis cidadãos estrangeiros estavam entre os executados.

Pelo menos 140 prisioneiros haviam sido condenados à morte, incluindo alguns sentenciados por crimes que não envolvem violência, como apostasia e bruxaria.

  • Ali Hussain Sibat, cidadão libanês, e Abdul Hamid bin Hussain bin Moustafa al-Fakki, cidadão sudanês, foram sentenciados à morte, tendo sido condenados, em julgamentos separados, por praticar “bruxaria”. Em ambos os casos, os julgamentos foram injustos; eles foram julgados em segredo e sem acesso a advogados de defesa.

Em dezembro, a Arábia Saudita foi um dos poucos Estados que votou contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções.

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