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The scourge of torture is currently high on the public agenda in Brazil. In the closing months of 2000, the United Nations Special Rapporteur Against Torture made his first visit to Brazil and reported that use of torture was 'widespread and systematic' throughout the country. In March 2001 the Brazilian government presented its first ever submission to the UN Committee against Torture. This submission was welcomed by Amnesty International as 'thorough'. The international and Brazilian media has followed these developments closely. Amnesty International has documented and campaigned against the use of torture in Brazil for over 30 years. Torture of criminal suspects and detainees is widespread throughout Brazil's police stations and prisons and can be used as a means to extract confessions, to dominate, humiliate and control those in detention, or even to extort money or serve the criminal interests of corrupt officials. Torture of criminal suspects can be difficult to prove: some prisoners are kept incommunicado for several days until their injuries heal, while certain methods used, such as asphyxiation, electric shocks and near drowning, leave few visible signs. A factor perpetuating the use of torture is that judges often accept confessions extracted under torture as valid evidence in the prosecution of criminal suspects. More significant, however, is the fact that torture is rarely reported, as victims fear for their safety or do not believe the authorities will investigate allegations. Where torture is reported the mechanisms for investigating allegations are often not implemented, either due to a lack of training or resources, or due to negligence on the part of state officials. Although torture is forbidden by Brazil's 1988 Federal Constitution, and has been formally characterized as a crime in law since April 1997, Amnesty International is aware of only a handful of successful prosecutions against state officials for torture. The charge is not readily used by the public prosecution service which prefers to charge police with lesser crimes such as abuse of authority. Victims of torture, or witnesses to it, have also been intimidated verbally and physically; the authorities have done little to prevent this - police officers implicated in human rights violations are rarely suspended from duty. In September 2001 the Brazilian government is set to launch, in partnership with national NGOs, a public campaign against torture. This will include the setting-up of a telephone hotline for callers to make anonymous complaints and the establishing of federal and state commissions to monitor the progress of torture cases through the judicial system. While Amnesty International welcomes this campaign, the organisation has noted in the past that such initiatives do not go far enough towards implementing the fundamental reforms necessary to eradicate the practice of torture and secure prosecutions of those state officials who use it. For this reason Amnesty International will continue to monitor the Brazilian government's proposals closely to see if they produce real change on the ground. By following the progress of these appeals cases through the justice system, the organisation intends to gauge the commitment of the authorities to ensuring that torturers can longer act with impunity in Brazil. This appeals cases document accompanies the report "They treat us like animals", Torture and ill-treatment in Brazil (AMR 19/022/2001) October 2001. LIST OF CASES: 1) 'José' - a minor 2) Espírito Santo state - three women tortured in a supermarket 3) Alexandre Madado Pascoal 4) Dacar 1 Women's Prison, São Paulo 5) Alexandre de Oliveira 6) Hildebrando Silva de Freitas 7) Wander Cosme Carvalheiro ATTACHMENTS: Amnesty International's 12 point action plan to stamp out torture in Brazil (English and Portuguese versions).
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BRAZIL APPEALS CASE WANDER COSME CARVALHEIRO ''Did you get beaten up, you crook?...Well go back and get your beating then.''
ANISTIA INTERNACIONAL PLANO DE AÇÃO DE DOZE PONTOS PARA PÔR FIM À TORTURA NO BRASIL A Anistia Internacional insiste junto ao Governo Brasileiro pela tomada de providências para garantir a eficácia do sistema de segurança pública do país, cujo objetivo deve ser a preservação da justiça e do respeito pelos direitos humanos, bem como pela implementação das recomendações abaixo, com o propósito de pôr fim à tortura: A Anistia Internacional pede ao Governo Brasileiro que: 1. Faça uso de seus poderes legislativos, financeiros e outros para incentivar e, se necessário, exigir dos estados a conformidade total com os padrões internacionais relativos à protecção dos direitos humanos. 2. Forneça informação estatística sobre o número de casos de homicídio, tortura e outras formas de violação dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado, bem como informação sobre o andamento e o número de investigações em curso relativamente a tais violações, e continua o trabalho com vista a federalização de todas as violações dos direitos humanos, incluindo tortura. A Anistia Internacional pede aos governos estaduais que: 3. Cuidem para que todos os agentes do Estado responsáveis por atos de tortura sejam encaminhados à justiça nos termos do instrumento legal brasileiro sobre a tortura, a lei nº 9455/97. 4. Proporcionem à polícia recursos e treinamento adequados para permitir que a mesma faça o trabalho que lhe compete sem recorrer a violações dos direitos humanos, inclusive tortura. 5. Tomem medidas para estabelecer uma defensoria pública dotada de recursos adequados para proporcionar representação legal a todos os suspeitos criminais. 6. Instituam uma unidade especializada de direitos humanos em todas as Promotorias Públicas estaduais, incumbida da supervisão das acções movidas contra agentes do estado acusados de violação dos direitos humanos, para garantir a indêpendencia de estas investigações. 7. Instituam um orgão monitor independente para as delegacias policiais e prisões, com plenos direitos legais de acesso às instalações, a qualquer momento e sem aviso prévio. 8. Ponham fim à permanência de presos provisórios e condenados sob custódia da Polícia Civil. 9. Estabeleçam um sistema de protecção dos detentos que não se enquadram nos atuais esquemas de protecção de testemunhas, a fim de assegurar protecção adequada a vítimas e testemunhas de tortura que se encontrem sob detenção. 10. Proporcionem aos detentos acesso imediato a assistência médica especializada independente, especificamente em caso de alegação ou suspeita de tortura ou maus-tratos. 11. Cuidem para que os agentes carcerários masculinos respeitem os direitos de todas as detidas do sexo feminino e sejam acompanhados por uma agente feminina em todas as ocasiões. 12. Implementem as garantias e disposições referentes ao encarceramento de crianças e adolescentes constantes do instrumento legal brasileiro pertinente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Outubro de 2001 Top
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El estado de los derechos humanos en el mundo
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