Documento - CAMPAÑA GLOBAL DE AMNISTÍA INTERNACIONAL POR LA DIGNIDAD HUMANA

anistia

Internacional

Anistia Internacional, março de 2007

CAMPANHA GLOBAL DA ANISTIA INTERNACIONAL PELA DIGNIDADE HUMANA

“Como a escravidão e o apartheid, a pobreza não é natural. Ela é produzida pelo homem e pode ser superada e erradicada por meio das ações dos seres humanos. Superar a pobreza não é um gesto de caridade. É um ato de justiça. É a proteção de um direito humano fundamental: o direito à dignidade e a uma vida decente.”

Nelson Mandela

Em 2008 a Anistia Internacional lançará uma campanha contra a pobreza e em favor dos direitos humanos.

Pobreza não é apenas a ausência de renda; é a negação de acesso aos recursos,às capacidades,à segurança e ao poder de que as pessoas necessitam para realizar o seu direito humano de viver com dignidade.

A universalidade da dignidade humana somente se tornará realidade através do respeito a toda a gama dos direitos humanos: desde moradia adequada e integridade física até acesso à informação.

Às vésperas do 60º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a aspiração a um mundo livre da carência e do medo ainda não se realizou para milhões de pessoas que vivem na pobreza, a quem se nega a maior parte, senão a totalidade dos direitos humanos.

Por trás das frias estatísticas da pobreza estão histórias individuais e desconhecidas de discriminação, abandono e abusos. A pobreza é conseqüência da negligência e da discriminação dos governos e daqueles que estão no poder, bem como da falta de vontade para mudar o status quo.

Mesmo assim, os responsáveis pelas violações que produzem a pobreza não são chamados a prestar contas, e os que são afetados não têm acesso ao conhecimento ou ao poder para construir seu futuro.

A pobreza é causada pelos seres humanos; resulta das decisões tomadas por governos, empresas, instituições e por outros que possuem o poder de melhorar a vida das pessoas. Mesmo assim, os que estão no poder não são plenamente responsabilizados pelo impacto de suas ações sobre os direitos humanos das pessoas que vivem na pobreza.

Nem todos os direitos humanos são legalmente executáveis, principalmente quando se trata das violações mais centrais à condição de pobreza. Ainda é difícil cobrar responsabilidade daqueles que depreciam os direitos humanos e que levam as pessoas à miséria.

Os governos negam responsabilidade pelo impacto de suas políticas sobre os direitos humanos daqueles que vivem além de suas fronteiras, enquanto as empresas freqüentemente tentam evitar a responsabilidade pelo impacto de suas atividades sobre os direitos humanos daqueles que vivem em seus países ou no exterior.

Os programas de desenvolvimento global não levam totalmente em conta os direitos de quem vive na pobreza, e ainda não promovem o acesso universal aos direitos humanos. Essas pessoas muitas vezes não têm voz e são excluídas das decisões que determinam suas vidas – o desenvolvimento, na maioria das vezes, é algo que acontece a elas, em vez de acontecer com a sua participação. O impacto dos projetos de desenvolvimento sobre os direitos humanos das pessoas que vivem na pobreza continua sendo algo que raramente é avaliado.

Os movimentos da sociedade civil se uniram para exigir uma resposta à pobreza que leve em conta os direitos humanos. Nos últimos anos, o ativismo em favor da responsabilização global pela erradicação da pobreza cresceu de uma maneira jamais vista antes. Com base nisso, a AI desenvolverá uma campanha para enfatizar as obrigações dos que estão no poder de respeitar, proteger e realizar os direitos humanos de todos; para que os mais marginalizados e os que vivem na pobreza tenham poder sobre suas próprias vidas, bem como para que possam exigir satisfações dos responsáveis por violar os seus direitos humanos.

Nossa campanha terá três demandas principais

Responsabilização

As pessoas que vivem na pobreza têm o direito de exigir que os responsáveis pelas violações de direitos humanos que as afetam prestem contas de seus atos.Todos os direitos humanos deveriam ser legalmente

executáveis, inclusive os direitos econômicos, sociais e culturais.Todos os responsáveis,inclusive empresas e governos, nacionais e estrangeiros, bem como o Banco Mundial, deveriam ter de prestar contas legalmente pelo impacto de suas atividades sobre os direitos humanos.

Direitos acessíveis a todos

Os governos devem promover a igualdade e garantir a não-discriminação nos programas de erradicação da pobreza em seus países e no exterior. Os projetos de desenvolvimento global devem assegurar uma maior proteção aos direitos humanos das pessoas que vivem na pobreza, o que inclui corrigir modelos de exclusão e ampliar o acesso a recursos e a serviços essenciais como terra, moradia e saúde.

Respeito pela autonomia dos indivíduos – direito de controlar suas próprias vidas

As pessoas que vivem na pobreza deveriam ser respeitadas e capacitadas a se tornarem os protagonistas principais de sua luta para viver com dignidade. Os governos, as empresas e outros detentores do poder devem respeitar seu:

• direito de saber – por exemplo, como se proteger do HIV/Aids ou de um possível impacto da extração de recursos de suas terras.

• direito de participar e de protestar – para verdadeiramente participarem das decisões sobre como serão afetados por projetos de desenvolvimento e de investimentos; para poderem reclamar e defender seus direitos sem medo ou intimidações.

Há casos de sucesso demonstrando que as mudanças somente são sustentáveis quando se delega poderes àqueles que vivem na pobreza. Nossa campanha focará sobre a realização de mudanças nas leis, nas políticas e nas práticas, para que tanto os que vivem na pobreza, quanto os que trabalham para eles e com eles, possam cobrar responsabilidade dos que estão no poder pelas violações de seus direitos

humanos. Acreditamos que, com isso, os direitos e a dignidade humana de todos serão protegidos.

Objetivos estratégicos globais

Os objetivos globais da campanha serão adaptados a perspectivas regionais e nacionais:

1. Quem violar os direitos humanos das pessoas que vivem na pobreza deve ser responsabilizado:
   
   

• Através do reconhecimento das obrigações de direitos humanos nos programas de assistência e cooperação internacional:

• Os governos e o Banco Mundial alterarão suas políticas para garantir que respeitem, protejam e realizem os direitos humanos em projetos de investimento e de desenvolvimento internacional;

• Os governos e o Banco Mundial adotarão medidas efetivas para monitorar o impacto de seus projetos de investimento e de desenvolvimento internacional.
  
  

2. Ao fazer com que todos os direitos humanos sejam legalmente executáveis:

• Os Estadosgarantirão queosdireitos econômicos,sociais e culturais sejam executáveis nos sistemas de justiça nacionais, nos tribunais e nas comissões de direitos humanos;

• Conselho de Direitos Humanos da ONU estabelecerá um mecanismo de denúncias efetivo que ofereça um recurso jurídico internacional às vítimas de violações de direitos econômicos, sociais e culturais a quem seja negado recurso em seu próprio país.
  
  

• Através do estabelecimento por parte dos Estados e das organizações internacionais de estruturas jurídicas mais vigorosas para fazer com que as empresas,principalmente as da área farmacêutica e extrativista, tenham de prestar contas de quaisquer violações de direitos humanos que venham a cometer.

2. Todos os que vivem na pobreza devem ter acesso igual aos direitos.

• Através do respeito, da proteção e da realização dos direitos humanos nos programas de esenvolvimento e de erradicação da pobreza:

• Por meio de ações governamentais que garantam a proteção legal do direito à moradia, à terra e a outros recursos para os pobres. Isso inclui proteção contra os despejos forçados e o direito de todos a moradia adequada, bem como igualdade de gênero nas questões que envolvem o direito à moradia e o direito à terra dos povos indígenas.

3. As pessoas que vivem na pobreza devem ter condições de exercer seu protagonismo como líderes no combate à pobreza.

• Através do respeito por parte dos governos, dos atores internacionais e das empresas ao direito à informação das pessoas que vivem na pobreza, o que as capacitaria a reclamarem seus direitos, protegerem sua saúde e participarem dos processos decisórios.

• Através do respeito por parte dos governos e de outros atores relevantes ao direito que têm as pessoas que vivem na pobreza à liberdade de expressão, de protesto e de proteção dos seus interesses.

• Através do reconhecimento e do respeito por parte dos governos, dos atores internacionais e das empresas ao direito dos que vivem na pobreza de participarem dos planos e decisões relativos aos seus direitos e a sua capacidade de sair da pobreza.

Temas e projetos específicos

A campanha focará sobre o impacto que a negação da dignidade humana tem sobre a saúde e a moradia das pessoas – duas áreas cuja privação têm efeitos crônicos e extensos sobre todos os direitos humanos.

A doença é tanto causa quanto conseqüência da pobreza, sendo resultado, muitas vezes, de violações dos direitos humanos. A campanha se concentrará especialmente sobre a mortalidade materna e o HIV/Aids, em sua relação com os direitos humanos.

Gravidez não é uma doença; mesmo assim, mata uma mulher a cada minuto, enquanto muitas outras enfrentam doenças debilitantes de longo prazo em conseqüência de problemas relacionados à gravidez e ao parto. Entre as causas dessas mortes estão os abortos inseguros, os casamentos precoces e a falta de serviços emergenciais de saúde acessíveis e abrangentes. Em sua grande maioria, essas mortes ocorrem na Ásia e na África subsahariana, sendo que quase todas poderiam ser evitadas. Suas conseqüências são passadas às futuras

gerações, pois as crianças abandonam a escola para assumirem as funções de pais, cuidadores e ganhadores de pão. As pessoas que vivem na pobreza não têm igualdade de acesso a informações sobre saúde, educação sexual, serviços médicos essenciais e medicamentos. Nega-se, assim, a essas pessoas o direito de controlarem sua vida reprodutiva e de se protegerem de doenças potencialmente fatais.

Em todo o mundo, milhões de indivíduos vivem em favelas, em condições intoleráveis, sem o mínimo acesso a água potável, saneamento, assistência médica, segurança ou educação. Quando as pessoas conseguem criar suas próprias soluções de moradia, são muitas vezes arrancadas de suas casas e deixadas sem ter onde morar. Desde 2000, ao menos três milhões de pessoas foram expulsas de suas casas somente na África. Em muitos lugares, nega-se às mulheres condições iguais de acesso à terra e à moradia, enquanto o direito dos povos indígenas a suas terras é ignorado em favor de grandes negócios. Esta campanha irá focar sobre os despejos forçados, sobre o direito à moradia adequada para todos, sobre a discriminação de gênero no direito à terra e a moradia próprias, e sobre o direito à terra dos povos indígenas.

A AI se concentrará sobre um número limitado de projetos substanciais de pesquisa e de campanha em alguns países-chave, que ilustram a maneira como as violações de direitos humanos forçam as pessoas a viverem com insegurança econômica, física e social.

Poderemos, assim, desenvolver uma campanha que busque remédios individuais para esses abusos, enquanto ganhamos força para atuar sobre políticas mais abrangentes e sobre mudanças na legislação, em nível nacional e internacional, que diminuam as chances de que esses abusos ocorram.

Trabalharemos sobre certas violações específicas dos direitos humanos que afetam a saúde e a moradia para, com isso, exigir mudanças na maneira com que se aborda a erradicação da pobreza. Há muito tempo que a sociedade civil global reconhece que a erradicação da pobreza não se faz com caridade, mas com justiça. Nosso objetivo é colaborar para que isso se torne uma realidade – fundamentada em obrigações reconhecidas dos direitos humanos e protegida por lei.

Alguns de nossos projetos em diversos lugares do mundo.

Faz ao menos 15 anos que a AI tem destacado as violações de direitos humanos associadas à negação do direito às terras dos povos indígenas nas Américas. No Peru, a AI está trabalhando para garantir que as autoridades respeitem o direito das mulheres indígenas a receberem informações sobre cuidados com a saúde que reduziriam o alto índice de mortalidade materna do país. Estamos trabalhando também contra os despejos forçados na África, desde Angola até o Zimbábue, e exigindo a restauração de direitos perdidos devido aos despejos forçados, como o acesso à educação e a serviços de saúde.

A campanha reunirá projetos semelhantes sob uma mesma agenda global de defesa e de ativismo, voltada para mudanças nos planos internacional, nacional, regional e local.

Por que nós?

Por muito tempo as maiores organizações Pinternacionais de direitos humanos permaneceram silenciosas e inativas diante das brutais violações da dignidade humana enfrentadas por milhões de pessoas que vivem na pobreza.

Nossa força está em nossa pesquisa e nas ações que realizamos para pôr fim às violações dos direitos humanos. Nosso trabalho envolve documentar a vida de muitos indivíduos, tanto para demonstrar como os direitos humanos são indivisíveis, quanto para lutar contra os graves abusos dos direitos civis, culturais, econômicos,políticos e sociais.Tudo isso será trazido para a Campanha pela Dignidade Humana. A independência de quaisquer governos, ideologias políticas ou interesses econômicos nos garante credibilidade e permite que nos manifestemos abertamente contra as violações de direitos humanos que fomentam a miséria. Devido ao nosso papel como defensores dos direitos humanos – e não como provedores de assistência humanitária – os que vivem na pobreza têm a liberdade de nos contar sobre os abusos de poder que vivenciam, para que os relatemos e atuemos sobre eles.

Com esta campanha visamos também a aumentar nossa capacidade de ativismo em nível local, nacional e internacional. Nossos 2,2 milhões de membros e apoiadores, bem como nossas extensas redes de ativismo por todo o mundo, permitem-nos fixar princípios globais em nível local, e a estrutura democrática de nossa organização acentua a força de nossa mensagem, pois prestamos contas diretamente aos nossos membros ativistas de todo o mundo.Temos 40 anos de experiência no trabalho direto com sobreviventes de violações de direitos humanos. Com esta campanha, pretendemos diversificar e trabalhar diretamente com aqueles que vivem na pobreza e com seus representantes.

A AI tem acesso a pessoas e instituições que detêm o poder e pode, portanto, colaborar para que as vozes dos mais pobres e marginalizados sejam ouvidas.

As soluções devem vir das pessoas afetadas e a sociedade civil, idealmente, deveria atuar como facilitadora. Ao desenvolver a Campanha pela Dignidade Humana pretendemos ecoar os princípios de protagonismo, acessibilidade e prestação de contas, e atuaremos publicamente para que outros atores respeitem esses princípios. Isso significa que durante o processo de planejamento e execução da campanha estaremos empenhados em uma consulta ativa com outras organizações que trabalham diretamente com pessoas que vivem na pobreza, bem como com os movimentos sociais que estão na linha de frente dessa luta.

Ao lançar esta campanha reconhecemos nossas responsabilidades:

• Com os que vivem na pobreza, refletindo de maneira precisa seus pontos de vista e suas experiências, e respeitando seu direito à liberdade de expressão;

• Com os que atuam conosco nesta campanha, assegurando que podemos fazer a nossa parte e avançando em direção às metas que estabelecemos.

É por isso que objetivamos trabalhar com,e não apenas para, as pessoas diretamente afetadas por abusos dos direitos humanos: planejando, executando e avaliando esta campanha.

A importância das parcerias

Nesta campanha, a AI trabalhará com outros parceiros em nível local, nacional e internacional para garantir a inclusão dos direitos humanos na luta contra a pobreza. Mais de 40 anos de ativismo em todo o mundo significam que a AI tem condições de estimular a comunidade de direitos humanos a intensificar sua atuação contra a pobreza. Buscaremos também parcerias junto às comunidades que trabalham por justiça social, contra a pobreza e em projetos de desenvolvimento, para complementar seus esforços, enfatizando a necessidade de responsabilizar legalmente aqueles que não respeitarem suas obrigações de direitos humanos.

Opine, participe, promova a dignidade humana

Mais informações sobre o trabalho da AI contra a pobreza e pelos direitos humanos podem ser obtidas

em: http://web.amnesty.org/pages/poverty-index-eng

Contate nossa equipe de campanha:

humandignity@amnesty

Quem somos

A Anistia Internacional (AI) é um movimento global com cerca de 2,2 milhões de pessoas que fazem campanha por direitos humanos.Trabalhamos por um mundo em que todos possam desfrutar de todos os direitos humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outras normas internacionais.

Realizamos pesquisas, campanhas, defesas e ações para acabar com os abusos de direitos humanos.

A AI é independente de quaisquer governos, ideologias políticas, interesses econômicos ou religiões; nosso trabalho é financiado sobretudo por contribuições de nossos membros e por doações públicas. A AI tem ativistas em mais de 80 países, em todas as regiões do mundo.