Zimbábue

Human Rights in República do Zimbábue

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Zimbabwe is now live »

Chefe de Estado e de governo Robert Mugabe
Pena de morte retencionista
População 13,5 milhões
Expectativa de vida 40,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 100/86 por mil
Taxa de alfabetização 89,4 por cento

A situação dos direitos humanos no Zimbábue deteriorou-se acentuadamente em 2008, após as eleições de março, com uma onda sem precedentes de violações de direitos humanos patrocinadas pelo Estado e perpetradas, sobretudo, pelas forças de segurança, por veteranos de guerra e por apoiadores do Partido da União Nacional Africana do Zimbábue ¬ Frente Patriótica (ZANU-PF). Pelo menos 180 pessoas foram mortas nos episódios de violência; milhares ficaram feridas e dezenas de milhares foram expulsas de suas casas nas áreas rurais e tiveram de buscar refúgio nos centros urbanos. Um grande número de pessoas que sofreu perseguições no período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais, em junho, precisou buscar abrigos de emergência, ajuda alimentar e tratamento médico.

A economia continuou em declínio, fazendo com que uma grande parcela da população tivesse dificuldades de acesso à alimentação, à saúde e à educação. Segundo as Nações Unidas, no fim de 2008, mais de cinco milhões de pessoas necessitavam de ajuda alimentar. As vítimas dos despejos forçados que ocorreram em massa, em 2005, continuaram a viver em condições deploráveis.

Informações gerais

No dia 29 de março, as eleições presidenciais, legislativas e locais transcorreram em um clima de relativa tranquilidade, se comparado a pleitos anteriores. Essas eleições se realizaram após um ano de diálogos, facilitados pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entre o ZANU-PF e as duas formações do Movimento por Mudança Democrática (MDC).  Nas eleições de março, pela primeira vez desde a independência do país, em 1980, o ZANU-PF perdeu sua maioria parlamentar.

No primeiro turno das eleições presidenciais, Morgan Tsvangirai, do MDC, obteve 47,8 por cento dos votos e Robert Mugabe, do ZANU-PF, obteve 43,2 por cento. Os outros dois candidatos independentes conquistaram juntos menos de 10 por cento dos votos. No dia 22 de junho, Morgan Tsvangirai retirou-se do segundo turno, denunciando a violência praticada contra seus apoiadores. Porém, a Comissão Eleitoral do Zimbábue determinou que o pleito de 27 de junho devia se realizar. Essa eleição foi amplamente condenada por observadores independentes locais e regionais.

As iniciativas da SADC para se chegar a um acordo político entre o ZANU-PF e as duas formações do MDC resultaram na assinatura de um acordo em setembro. Entretanto, as negociações para estabelecer um governo de unidade fracassaram devido às divergências sobre a distribuição das pastas mais importantes, como a do Ministério do Interior.  

A economia continuou em declínio, fazendo com que as famílias tivessem cada vez mais dificuldades de acesso à alimentação, à saúde e à educação. A situação humanitária foi ainda mais agravada por uma diretiva governamental, emitida em junho, que suspendia todas as atividades de campo das organizações não-governamentais. Além disso, as reservas de alimentos foram pilhadas para alimentar os grupos de apoiadores do ZANU-PF, os quais estabeleceram acampamentos por todo o país para pôr em prática a violenta campanha eleitoral do Presidente Mugabe no período que antecedeu o escrutínio de 27 de junho.

"O governo atuou com o propósito de impedir que pessoas suspeitas de apoiar partidos de oposição pudessem adquirir o milho mais barato..."


A safra agrícola estava em uma situação de grandes incertezas, pois havia falta de sementes e de fertilizantes. Os trabalhadores da saúde e os professores realizaram frequentes greves em razão das más condições de trabalho e da baixa remuneração. Devido à falta de água tratada e de coleta de lixo, uma epidemia de cólera atingiu todo o território nacional, causando, até o fim do ano, mais de 800 mortes registradas e 16 mil casos de contaminação recenseados.

Em dezembro, o Zimbábue votou contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções.

Impunidade

As eleições de março foram seguidas por uma onda de violações de direitos humanos que deixou, pelo menos, 180 pessoas mortas e, no mínimo, nove mil pessoas feridas por torturas, por espancamentos e por outras violações cometidas, sobretudo, pelas forças de segurança, pelos veteranos de guerra e pelos militantes do ZANU-PF. Registraram-se, ainda, enfrentamentos entre apoiadores de diferentes partidos e ataques de revanche dos militantes do MDC. Cerca de 28 mil pessoas foram expulsas de suas casas nas áreas rurais e tiveram que buscar refúgio e cuidados médicos nas zonas urbanas.

A polícia não conseguiu ou não quis tomar providências contra os indivíduos responsáveis por instigar e por cometer violações de direitos humanos contra os eleitores suspeitos de terem votado a favor do MDC no pleito de 29 de março. O fato de as autoridades continuarem se abstendo de levar à Justiça as pessoas que têm ligações com o ZANU-PF ou os membros das forças de segurança permitiu que a violência aumentasse.

Execuções extrajudiciais e outros homicídios ilegais

Dezenas de militantes e de simpatizantes do MDC foram assassinados após serem sequestrados por agentes de segurança do Estado, por veteranos de guerra e por apoiadores do ZANU-PF. Outros morreram em consequência de lesões causadas pelos espancamentos perpetrados pelas forças de segurança e pelos militantes do ZANU-PF.
  • Tonderai Ndira, militante do MDC, foi sequestrado de sua casa em Mabvuku, Harare, no dia 14 de maio. Cerca de 10 homens em roupas civis, que se acreditava serem agentes de segurança do Estado, forçaram-no a entrar em um furgão Toyota branco e o levaram. Seu corpo, já em estado de decomposição, teria sido encontrado em Goromonzi uma semana depois.
  • Joshua Bakacheza, motorista do MDC, natural da província de Mashonaland-Oeste, e Tendai Chidziwo, militante do MDC, foram sequestrados em Harare, no dia 25 de junho, por homens armados que chegaram em três furgões comuns. Joshua Bakacheza e Tendai Chidziwo estavam ajudando a esposa de Tonderai Ndira a mudar-se para outro bairro da capital. Os dois homens foram levados para uma fazenda próxima a Beatrice, onde foram torturados e mortos a tiros. O corpo de Joshua Bakacheza foi encontrado no dia 5 de julho. Tendai Chidziwo, atingido por um tiro na cabeça, sobreviveu e ficou em coma por uma semana.
  • O corpo de Beta Chokururama, militante do MDC, foi encontrado em Goromonzi no dia 13 de maio. No início desse mês, quando se dirigia a Murewa, ele foi sequestrado por indivíduos que se suspeitava serem agentes de segurança do Estado. Em abril, ele havia sido atacado por militantes do ZANU-PF e teve suas duas pernas quebradas.


Desaparecimentos forçados

Defensores de direitos humanos e ativistas políticos proeminentes, bem como membros de suas famílias, foram sequestrados por grupos de homens armados que se acreditava trabalharem em nome das autoridades zimbabuanas ou com seu consentimento. Os sequestros ocorreram em plena luz do dia e com total impunidade.

A maioria das pessoas desaparecidas foi encontrada em diversas delegacias de polícia de Harare no dia 23 de dezembro ou por volta dessa data; elas teriam sido entregues à polícia pelas pessoas que as haviam sequestrado e que eram integrantes das forças de segurança. Os homens e mulheres que haviam sido sequestrados foram, então, detidos pela polícia. Nenhum dos sequestradores foi preso.

Algumas das pessoas sequestradas foram torturadas por seus captores, que tentaram obrigá-las a culparem a si mesmas ou a outros militantes por recrutar pessoas para receberem treinamento militar em Botsuana ou por terem explodido bombas em delegacias de polícia e em uma linha ferroviária. Todos os detidos negaram as acusações.

Até o final do ano, nenhuma dessas pessoas havia sido libertada, apesar das ordens judiciais para soltá-las. A polícia também não cumpriu as ordens judiciais que determinavam que os detidos recebessem tratamento médico. Para a Anistia Internacional, essas pessoas são prováveis prisioneiros de consciência.
  • No dia 3 de dezembro, Jestina Mukoko, diretora do Projeto de Paz para o Zimbábue, uma organização nacional de direitos humanos, foi levada à força de sua residência em Norton, próximo a Harare. Ela foi raptada por, aproximadamente, uma dúzia de homens vestidos à paisana, alguns armados com pistolas. Eles se identificaram como membros da Divisão de Ordem Pública da polícia nacional do Zimbábue. A polícia negou tê-la prendido. Seu paradeiro era desconhecido até o dia 23 de dezembro, quando Jestina Mukoko foi encontrada em custódia da polícia. Ela foi acusada de recrutar pessoas para serem treinadas em Botsuana, uma acusação que ela negou. No fim do ano, Jestina permanecia detida. A Anistia Internacional considera que ela seja uma prisioneira de consciência.
  • Broderick Takawira e Pascal Gonzo, funcionários do Projeto de Paz para o Zimbábue, foram apreendidos no escritório da organização em Harare, no dia 8 de dezembro. Seus raptores os deixaram com a polícia por volta do dia 23 de dezembro. No final do ano, ambos permaneciam detidos como prisioneiros de consciência.
  • Quatorze membros do MDC e uma criança de dois anos desapareceram entre o fim de outubro e o começo de novembro. Eles teriam sido presos pela polícia na província de Mashonaland-Oeste e em Chitungwiza, uma cidade próxima a Harare. Embora inicialmente a polícia negasse tê-los detido, eles foram encontrados detidos em várias delegacias de polícia de Harare no dia 23 de dezembro ou por volta dessa data. Em 24 de dezembro, eles foram levados a um tribunal e foram acusados de recrutar pessoas para receberem treinamento militar em Botsuana.
  • No dia 5 de dezembro, por volta de meia-noite, Zacharia Nkomo, irmão de Harrison Nkomo – outro proeminente advogado de direitos humanos que trabalhava no caso de Jestina Mukoko – foi sequestrado de sua casa em Rujeko, na província de Masvingo, por homens não identificados vestidos com trajes civis. Os homens chegaram em dois furgões verde e prata da marca Toyota. Zacharia Nkomo foi encontrado, no dia 23 de dezembro, em poder da polícia.


Tortura e outros maus-tratos

Após as eleições de 29 de março, a tortura e outros maus-tratos contra opositores políticos foram práticas correntes e disseminadas nas províncias de Mashonaland, de Midlands, de Manicaland e de Masvingo. Na maioria dos distritos, veteranos de guerra, soldados e dirigentes locais do ZANU-PF estabeleceram campos improvisados de tortura. Esses campos foram montados dentro de barracas, em clareiras em meio aos bosques locais e em salas de aula. Também foram instalados dentro das casas de dirigentes do ZANU-PF ou nas casas de militantes do MDC que foram expulsos de onde moravam.

A população local era obrigada a comparecer às reuniões que aconteciam nesses campos e que duravam a noite inteira. As pessoas tinham de assistir seus vizinhos sendo espancados e eram ameaçadas de que, se não votassem para o ZANU-PF no dia 27 de junho, o mesmo aconteceria com elas. Os militantes do MDC eram forçados a reprovar o partido e tinham de entregar qualquer material partidário que possuíssem, inclusive camisetas e cartões de filiação. Dezenas de apoiadores do MDC morreram devido às agressões que sofreram nesses campos. Os jovens da comunidade também eram forçados a comparecer aos encontros e a participar dos espancamentos.  

  • Kingswell Muteta, um policial, foi espancado até a morte por militantes do ZANU-PF no distrito de Mudzi, em 17 de julho, após visitar a família de seu cunhado, presidente do MDC local, que também havia sido morto por espancamento nas mãos de militantes do ZANU-PF. Testemunhas relataram que Kingswell Muteta defrontou-se, em seu caminho, com um grupo da juventude do ZANU-PF que estava a mando de um policial superior. Os jovens levaram Kingswell até um campo próximo de Kotwa e acusaram-no de ter estado na casa de um "inimigo". Ele foi espancado por cerca de 20 jovens. As lesões mais severas foram nos músculos e nos nervos da região do torso, das nádegas e dos membros inferiores. No dia 18 de julho, ele foi levado ao hospital, vindo a falecer no dia 25 desse mês devido às lesões. 


Direitos econômicos, sociais e culturais

No decorrer de todo o ano de 2008, persistiram as violações dos direitos econômicos, sociais e culturais por motivos políticos. Violações do direito à alimentação foram registradas por todo o país. O governo atuou com o propósito de impedir que pessoas suspeitas de apoiar partidos de oposição pudessem adquirir o milho mais barato vendido pelo Escritório de Comercialização de Cereais, um órgão governamental. Além disso, no período que antecedeu o segundo turno das eleições, em 27 de junho, o governo bloqueou o tão necessário acesso à ajuda alimentar.

No dia 4 de junho, o Ministério do Serviço Público, do Trabalho e da Ação Social enviou um ofício a cada uma das organizações não-governamentais e das agências beneficentes privadas, anunciando a suspensão de todas as operações de campo das organizações humanitárias. O motivo que o ministro alegou para isso, sem dar maiores detalhes, foi o de que essas organizações haviam infringido os termos e as condições de seu registro. A suspensão agravou ainda mais a insegurança alimentar do país justamente quando dois milhões de pessoas necessitavam urgentemente de ajuda alimentar. A proibição, além disso, prejudicou seriamente o fornecimento de antiretrovirais para pacientes com AIDS, de tratamento da tuberculose, e de medicamentos e cuidados para tratar de outras doenças crônicas. Em junho, o UNICEF informou que, devido à suspensão, até 500 mil crianças foram deixadas sem acesso a cuidados com a saúde, a tratamentos para HIV/AIDS e a auxílio educacional e alimentar. Muitas dessas crianças eram órfãs. A suspensão cessou no final de agosto.

Pessoas deslocadas dentro do país

A onda de violência patrocinada pelo Estado, a qual assolou o país depois das eleições de março, deixou mais 28 mil pessoas desalojadas. As vítimas da violência tiveram que se deslocar até as áreas urbanas em busca de refúgio e de assistência médica. A maioria teve suas casas destruídas e seus estoques de alimentos pilhados ou aniquilados como castigo por apoiar partidos de oposição. Esses deslocados internos precisavam urgentemente de abrigos de emergência, de comida e de cuidados médicos. Precisavam também de fertilizantes para produzir alimentos para a próxima safra.
  • Na manhã do dia 25 de abril, a polícia de Harare realizou uma batida nos escritórios do MDC e prendeu centenas de pessoas desalojadas, inclusive crianças que haviam se refugiado no local. Dos que foram presos, cerca de 215 foram conduzidos à delegacia de polícia central de Harare. Entre eles havia 35 crianças, a mais velha com 11 anos. Essas pessoas foram postas em liberdade no dia 28 de abril quando o MDC obteve uma ordem da Corte Superior determinando sua soltura.


Liberdade de expressão

As autoridades continuaram a restringir a liberdade de expressão. Vários profissionais da imprensa estrangeira e local foram presos no contexto das eleições.
  • No dia 8 de maio, a polícia de Harare prendeu Davison Maruziva, editor do semanário independente The Standard, por ter publicado um artigo de opinião escrito por Arthur Mutambara, dirigente de uma das formações do MDC. Ele foi acusado de "publicar declarações falsas prejudiciais ao Estado e de desacatar a Justiça". O artigo publicado pelo The Standard no dia 20 de abril criticava uma decisão da Corte Superior que recusara um requerimento do MDC para fazer com que a Comissão Eleitoral do Zimbábue divulgasse os resultados da eleição presidencial de 29 de março, os quais estavam sendo atrasados. No dia 1º de junho, Arthur Mutambara também foi preso devido à publicação desse artigo.


Defensores de direitos humanos

Os defensores dos direitos humanos continuaram a enfrentar restrições legais ao seu trabalho.
  • No dia 25 de abril, a polícia efetuou uma busca nos escritórios da organização não-governamental Rede de Apoio às Eleições no Zimbábue (ZESN) e confiscou arquivos e documentos. Os policiais também fizeram uma busca na residência de Rindai Chipfunde-Vava, diretor nacional da ZESN. No dia 28 de abril, o diretor e o presidente da organização, Noel Kututwa, foram interrogados por policiais da Divisão de Ordem Pública. Entre 28 e 30 de abril, Noel Kututwa e Rindai Chipfunde-Vava tiveram ordem de comparecer diariamente à delegacia de polícia central de Harare. A polícia ordenou ainda que a ZESN fornecesse uma lista dos 11 mil observadores locais que haviam sido designados para a eleição de 29 de março, os nomes dos membros do conselho administrativo, bem como suas fontes de financiamento e dados das contas bancárias.
  • Lovemore Matombo e Wellington Chibebe, presidente e secretário-geral do Congresso dos Sindicatos do Zimbábue (ZCTU), foram presos no dia 8 de maio acusados de "comunicar falsidades prejudiciais ao Estado" após os discursos que pronunciaram durante as comemorações do 1º de Maio. No dia 12 desse mesmo mês, eles compareceram perante um magistrado, que lhes recusou a liberdade mediante fiança e os colocou em detenção provisória até o dia 23 de maio na Prisão Central de Harare. No entanto, após entrarem com recurso, um juiz da Corte Superior lhes concedeu a liberdade mediante fiança no dia 19 de maio.
  • No dia 28 de maio, a polícia de Harare prendeu 14 integrantes da organização de ativistas Mulheres do Zimbábue Levantem (WOZA) durante uma passeata pacífica que tinha como objetivo entregar uma petição na Embaixada da Zâmbia. A petição apelava para que a Zâmbia, que então presidia a SADC, ajudasse a acabar com a violência patrocinada pelo Estado. Jenni Williams e Magodonga Mahlangu, duas dirigentes da organização, foram detidas por 37 dias na Penitenciária Feminina de Chikurubi, enquanto que as outras 12 ativistas foram detidas por 17 dias.
  • No dia 16 de outubro, em Bulawayo, Jenni Williams e Magodonga Mahlangu foram novamente detidas por participarem de uma manifestação para chamar atenção sobre os sofrimentos pelos quais passavam a população zimbabuana. Para dispersar a passeata, os policias espancaram os manifestantes. As duas mulheres foram presas com mais outras sete ativistas da WOZA, as quais foram soltas no mesmo dia. As duas dirigentes, porém, não tiveram direito a fiança e passaram três semanas na prisão de Mlondolozi. Elas foram soltas no dia 6 de novembro após a Corte Superior lhes conceder a liberdade provisória.
  • No dia 27 de outubro, em Harare, a polícia prendeu 42 mulheres que participavam de uma manifestação organizada pela Coalizão de Mulheres do Zimbábue (WCoZ). Os policiais usaram gás lacrimogêneo e cassetetes para dispersar esse protesto pacífico. Entre as pessoas presas estava Netsai Mushonga, coordenadora nacional da WCoZ. As mulheres presas foram soltas após terem de pagar multas por admissão de culpa. A passeata foi organizada para chamar atenção sobre a situação de fome no Zimbábue e pelo contínuo fracasso de seus líderes em solucionar o problema.
  • No dia 11 de novembro, 29 integrantes da organização não-governamental Assembleia Constitucional Nacional (NCA) foram presos pela polícia em Bulawayo, Gweru, Harare e Mutare após participarem de um protesto contra o agravamento da situação humanitária, pela necessidade de um governo transitório e em favor de uma nova Constituição. No mesmo dia, o presidente da NCA, Lovemore Madhuku, foi detido por quatro horas na delegacia de polícia central de Harare. Em Mutare, Stewart Muzambi, Never Mujokochi, Louis Dzinokuzara, Trust Zamba, Cynthia Chizaza, Catherine Chanza e três outras pessoas foram detidas na delegacia de polícia central de Mutare, onde teriam sido agredidas sob custódia. A polícia também usou excesso de força para dispersar as manifestações. Uma das oito pessoas detidas na delegacia central de Harare não teve permissão para tratar de um corte sofrido na cabeça. Alguns dos detidos foram soltos após pagarem multas de admissão de culpa, enquanto que os que estavam detidos em Gweru foram processados com base na Lei de Segurança e Ordem Pública.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram o Zimbábue em março e em julho-agosto. A missão que estava prevista para dezembro acabou por se restringir à África do Sul, depois dos sequestros de defensores de direitos humanos, intensamente divulgados pela imprensa, por indivíduos que se acreditava agirem a mando das autoridades zimbabuanas ou com o seu consentimento.

Relatórios da AI

Zimbabwe: A trail of violence after the ballot (em inglês, 3 junho 2008) 
Zimbabwe: Time for accountability (em inglês, 31 outubro 2008)