Venezuela

Human Rights in República Bolivariana de Venezuela

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Venezuela is now live »

Chefe de Estado e de governo Hugo Chávez Frías
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 28,1 milhões
Expectativa de vida 73,2
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 24/19 por mil
Taxa de alfabetização 93 por cento

Ataques contra jornalistas foram frequentes. Defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer perseguição. As condições prisionais provocaram greves de fome em presídios por todo o país. Foram dados alguns passos significativos para a implementação da lei de 2007 sobre violência contra a mulher, mas houve falta de comprometimento por parte de muitas das autoridades responsáveis. A falta de um controle sobre as armas contribuiu para os altos índices de violência e de insegurança pública.

Informações complementares

Em 31 de julho, uma lei que concedia poderes ao presidente Hugo Chávez Fríaz de legislar por decreto sobre uma ampla gama de questões, incluindo segurança pública e reforma institucional, chegou ao fim com o poder legislativo retornando inteiramente à Assembleia Nacional (Congresso venezuelano). Durante os 18 meses em que a lei esteve em vigor, o Presidente Chávez emitiu 66 decretos que abrangiam diversos temas.

Uma lei sobre inteligência e segurança nacional promulgada por decreto presidencial em maio foi revogada nos meses seguintes após protestos contra diversos aspectos da lei, entre os quais uma disposição que tornaria obrigatório que as pessoas informassem umas sobre as outras ou seriam processadas.  

Houve relatos de ataques físicos a jornalistas, tanto pelas forças de segurança quanto por civis. A insegurança pública continuou sendo um problema, com um grande número de armas de pequeno porte em circulação, inclusive dentro do sistema prisional.

"Ativistas de direitos humanos locais que apoiavam a comunidade indígena Yukpa...foram hostilizados e detidos..."
Em novembro, foram realizadas eleições regionais para prefeito e governador. A implementação de ordens de combate à corrupção contra várias autoridades públicas efetivamente impediu-as de candidatarem-se às eleições. Em agosto, a Suprema Corte de Justiça confirmou a constitucionalidade das medidas.

Em dezembro, a Suprema Corte julgou que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de que três juízes deveriam ser reintegrados e compensados por terem sido removidos de suas jurisdições, era “inexequível”. Os juízes haviam sido afastados em 2003. Houve preocupação de que a decisão da Suprema Corte pudesse minar as disposições constitucionais que garantem a implementação de decisões de órgãos internacionais.

Violência contra mulheres e meninas

Alguns avanços, entre os quais o treinamento de promotores públicos e o estabelecimento de tribunais especializados, ocorreram durante o ano. No entanto, algumas autoridades que têm deveres e responsabilidades segundo a Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência – como o Ministério da Saúde, o Ministério do Interior e Justiça e as autoridades regionais – não cumpriram suas obrigações. No final do ano ainda não havia abrigos instalados na maior parte do país e não havia sido fornecido treinamento suficiente para que os agentes policiais pudessem de fato implementar a lei. Além disso, os agressores em casos anteriores à lei de 2007 continuam a gozar de impunidade por seus crimes.

  • Alexandra Hidalgo foi sequestrada e submetida a uma terrível experiência durante sete horas, nas quais foi estuprada e torturada por um grupo de homens, em maio de 2004. Apenas dois de seus agressores foram levados a julgamento até o fim de 2008. Apesar de receber ameaças anônimas e de temer represálias por parte do seu ex-marido, a quem acusou de estar entre os agressores, ela não recebeu proteção adequada. Embora uma ordem de prisão tenha sido expedida contra seu ex-marido, ele permanecia em liberdade no fim do ano.


Defensores de direitos humanos

Autoridades do governo tentaram minar a legitimidade do trabalho de defesa dos direitos humanos fazendo acusações infundadas contra organizações de direitos humanos.

Ativistas de direitos humanos locais que apoiavam a comunidade indígena Yukpa, que esteve envolvida em uma disputa com proprietários de terra locais referente aos direitos à terra em Machiques, no estado de Zulia, foram hostilizados e detidos em agosto. Uma investigação oficial foi iniciada após a morte, em julho, do pai de Sabino Romero Izarra, um dos líderes comunitários. Ele era um senhor idoso e teria sido espancado até a morte por um homem armado.
   
Em setembro, dois representantes seniores da ONG internacional Human Rights Watch foram expulsos do país após o lançamento de um relatório criticando o histórico de direitos humanos do governo.
  • O ativista de direitos humanos José Luis Urbano foi repetidamente ameaçado por causa do seu trabalho como presidente da Fundação Pró-Defesa do Direito à Educação. Em maio, o diretor de uma escola sobre a qual ele havia divulgado irregularidades o ameaçou, além de incitar sua agressão. Ainda em maio, ele recebeu ameaças anônimas de morte por telefone. Em setembro, a polícia estadual tentou invadir a casa da irmã de José Luis gritando ameaças contra ele. Acredita-se que foi uma represália porque ele denunciou ter sido intimidado por um membro da mesma força policial. Apesar de as ameaças terem sido comunicadas às autoridades, até o fim do ano não se sabia do início de qualquer investigação.


Condições prisionais

Em fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que as autoridades implementassem medidas para proteger os detentos do presídio Rodeo, no estado de Miranda. Em 2008, devido às condições prisionais, houve uma série de greves de fome e de outros protestos nas prisões de todo o país.

Forças policiais e de segurança

Em abril, o Presidente Chávez aprovou uma nova Lei Orgânica do Serviço de Polícia e do Corpo de Polícia Nacional, a qual foi redigida pela Comissão Nacional para a Reforma Policial. Entre as questões destacadas pela Comissão estavam a necessidade de controlar o uso de armas pela polícia e a criação e implementação de um código de conduta policial.

O Ministério Público anunciou que criaria em 2009 uma equipe designada a investigar mais de seis mil denúncias de casos de execuções extrajudiciais, nos quais as pessoas foram mortas em confrontos com a polícia entre 2000 e 2007.

Visitas da AI

Uma delegação da Anistia Internacional visitou a Venezuela em julho para o lançamento de um relatório sobre a violência doméstica contra a mulher.

Relatórios da AI

 “The law is there, let’s use it” – Ending domestic violence in Venezuela (em inglês, 16 julho 2008)