Arábia Saudita

Human Rights in Reino da Arábia Saudita

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Saudi Arabia is now live »

Chefe de Estado e de governo Rei Abdullah Bin ‘Abdul ‘Aziz Al-Saud
Pena de morte retencionista
População 25,3 milhões
Expectativa de vida 72,2 anos
Taxa de alfabetização 82,9 por cento

Milhares de pessoas continuaram sendo detidas sem julgamento como suspeitos de terrorismo, e centenas de outras foram presas. Em outubro, o governo anunciou que mais de 900 pessoas seriam levadas a julgamento. Ativistas de direitos humanos e críticos pacíficos do governo foram detidos ou permaneceram encarcerados, incluindo prisioneiros de consciência. A liberdade de expressão, de religião, de associação e de reunião continuou fortemente restrita. Os trabalhadores imigrantes foram submetidos à exploração e abuso, com poucas chances de reparação. Refugiados e requerentes de asilo não receberam proteção adequada. Não houve transparência na administração da justiça, que continuou tendo caráter sumário. A tortura e outros maus-tratos a detentos foram generalizados, sistemáticos e cometidos impunemente. Os açoitamentos foram amplamente utilizados como punição principal ou complementar. A pena de morte continuou a ser usada extensivamente e de modo discriminatório contra trabalhadores imigrantes de países em desenvolvimento, mulheres e pessoas pobres. Pelo menos 102 pessoas foram executadas.

Informações gerais

O governo aumentou a cooperação com os mecanismos de direitos humanos da ONU. Em janeiro, uma delegação do governo compareceu pela primeira vez perante o Comitê da ONU para o exame do primeiro relatório entregue sobre a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) na Arábia Saudita. Em fevereiro, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra a mulher fez sua primeira visita ao país.

Prisioneiros de consciência

Ativistas de direitos humanos e críticos pacíficos do Estado foram detidos e encarcerados. Outros, que foram detidos em anos anteriores, permaneceram na prisão.
  • Matrouk al-Faleh, acadêmico e ativista de direitos humanos, foi detido sem acusações nem julgamento na prisão Al Hair, em Riad, e não teve acesso a advogados após sua prisão em maio. As autoridades não revelaram o motivo de sua detenção, mas ele foi preso pouco depois de escrever um artigo criticando as duras condições em que estavam sendo mantidos dois irmãos, Abdullah al-Hamid e Issa al-Hamid, ambos prisioneiros de consciência, na prisão de Buraida. Os irmãos al-Hamid estavam cumprindo sentenças de seis e quarto meses de prisão, respectivamente, impostas depois que foram condenados por “incitamento ao protesto”, em 2007, por apoiarem uma manifestação pacífica em frente à prisão de Buraida organizada por familiares de prisioneiros políticos detidos sem julgamentos. Ambos foram libertados após cumprirem suas sentenças.
  • O xeque Nasser al-‘Ulwan, preso em 2004 ou 2005 em Buraida, supostamente por se recusar a emitir um fatwa (decreto religioso), permaneceu encarcerado sem acusação nem julgamento ou qualquer meio efetivo de recorrer. Segundo informações, por vários períodos ele teria sido mantido incomunicável e em confinamento solitário.
  • O prisioneiro de consciência Fouad Ahmad al-Farhan, um internauta preso em dezembro por criticar o governo em seu blog, foi mantido incomunicável na prisão de Dhahban, em Jeddah, até sua libertação em abril.


Segurança e combate ao terrorismo

As autoridades recorreram a um vasto leque de medidas repressivas em nome da segurança e do combate ao terrorismo. A lei prevê penas severas para crimes relacionados ao terrorismo; porém, suas disposições são vagas e amplas, abrangendo o exercício pacífico da liberdade de expressão e outras atividades legítimas. Esta realidade foi exacerbada por um judiciário sigiloso que promove a impunidade para os autores de violações dos direitos humanos.

As autoridades prenderam centenas de pessoas por razões de segurança, incluindo as repatriadas à força pelo Iraque, pelo Paquistão e pelo Iêmen. Centenas de outras pessoas detidas nos anos anteriores permaneceram encarceradas em condições praticamente secretas. A maioria foi mantida incomunicável por longos períodos para interrogatório e não teve acesso a advogados, assistência médica e visitas de familiares por meses ou anos. Nenhum teve permissão para questionar a legalidade de sua prisão. O governo declarou que muitos dos detidos foram mantidos para “reeducação”. Em abril, as autoridades libertaram 32 ex-prisioneiros da base de Guantánamo que haviam sido repatriados para a Arábia Saudita pelas autoridades dos EUA em 2007 e foram detidos ao chegar; pelos menos outros 24 permaneciam encarcerados no final do ano.

  • Oito cidadãos de Bahrein foram presos em 28 de fevereiro em um posto de controle durante uma breve visita a Arábia Saudita. Eles foram mantidos incomunicáveis e em confinamento solitário até 12 de julho, quando foram libertados sem acusações ou julgamento.

Os poucos detidos por motivos de segurança levados a julgamento enfrentaram procedimentos secretos e flagrantemente injustos. Esses procedimentos incluíam sessões breves perante uma junta (não necessariamente composta por juízes) de três inquisidores que questionavam os detidos sobre as confissões e outras declarações feitas por eles sob interrogatório durante o período em que foram mantidos incomunicáveis. Os que foram condenados teriam sido sentenciados a açoitamento, além de penas de prisão.

Em outubro, o governo anunciou que um Tribunal Penal Especial (TPE) estava sendo estabelecido para julgar mais de 900 detidos por crimes puníveis com a pena capital, incluindo assassinato e atentados a bomba, mas não forneceu detalhes. Acredita-se que entre os réus estejam oito homens que apareceram na televisão saudita, em 2007, “confessando” o planejamento de ataques terroristas, um crime capital. Os oito foram mantidos incomunicáveis por longos períodos e podem ter sido torturados. Cinco deles são sauditas: Abdullah e Ahmed Abdel Aziz al-Migrin, Khaled al-Kurdi, Mohamed Ali Hassan Zein e ‘Amir Abdul Hamid Al-Sa’d; dois, Ali Issa Umar e Khalid Ali Tahir são chadianos e Muhammad Fatehi Al-Sayyid é egípcio. Não estava claro, no fim do ano, se o TPE havia dado início a algum julgamento.

Alguns prisioneiros condenados por crimes relacionados à segurança continuaram detidos após cumprirem suas sentenças.

  • Majed Nasser al-Shummari completou sua pena de três anos de prisão em 2005, mas permaneceu encarcerado. Ele foi condenado após um julgamento secreto em Riad, durante o qual ele não contou com um advogado, por acusações relacionadas a uma visita que fez ao Afeganistão.


Violência e discriminação contra mulheres e meninas

As mulheres continuaram a enfrentar discriminação tanto na lei e quanto na prática, e não foram adequadamente protegidas contra a violência doméstica e outros tipos de violência, apesar de haver maior cooperação do governo com os organismos internacionais vinculados aos direitos das mulheres. Entre outras preocupações, sob a lei familiar as mulheres continuaram subordinadas aos homens, não tiveram as mesmas oportunidades de emprego que eles, continuaram proibidas de dirigir carros ou de viajar sozinhas, e as mulheres sauditas casadas com estrangeiros não puderem transmitir sua nacionalidade aos filhos, ao contrário do que ocorre com os homens.

Após sua visita, a relatora especial da ONU sobre violência contra a mulher registrou um progresso no acesso das mulheres à educação, mas disse ter recebido muitas queixas sobre discriminação e violência contra a mulher, inclusive pela polícia religiosa.

Em seu exame sobre a implementação do tratado, o Comitê sobre a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) expressou preocupação com a forma como o conceito de tutela masculina sobre as mulheres (mehrem) é aplicado, limitando severamente os direitos das mulheres, especialmente em relação ao casamento, divórcio, custódia dos filhos, herança, posse de bens, e escolhas sobre residência, educação e emprego. Há, também, um alto índice de violência doméstica e carência de processos judiciais sobre esses casos. O governo afirmou que uma lei contra a violência doméstica estava sendo elaborada.

Em agosto, a Comissão Nacional de Direitos Humanos, um organismo oficial, instou o governo a tomar medidas para acabar com a prática do casamento de crianças. Em setembro, foi anunciado que a Comissão abriria uma seção específica em Riad para investigar abusos contra mulheres e crianças.

Direitos dos imigrantes

Os direitos dos trabalhadores imigrantes foram violados de forma extensiva e  impune. Alguns trabalhadores organizaram protestos sobre o não recebimento de salários, condições precárias de vida e de trabalho, e falha dos empregadores em renovar seus vistos de permanência.
Muitos trabalhadores domésticos estrangeiros, a maioria mulheres, foram mantidos em condições extremamente abusivas, sendo obrigados a trabalhar até 18 horas por dia e, em alguns casos, com pequeno ou nenhum salário. Os trabalhadores domésticos não possuem nenhuma proteção sob a lei trabalhista da Arábia Saudita e possuem pouca chance, na prática, de obter alguma reparação contra seus patrões abusivos ou exploradores.
  • Em julho, funcionários do aeroporto evitaram que o patrão de Ela Adoul Madouky, uma trabalhadora doméstica indonésia, a forçasse a embarcar para seu país por estar evidentemente doente e precisar de tratamento hospitalar. Os médicos disseram ter tratado dela anteriormente por desnutrição e ferimentos externos, como queimaduras e cortes. Ela disse que era espancada pelos patrões e recebia apenas pão como alimento.


Refugiados e requerentes de asilo

As autoridades violaram os direitos de requerentes de asilos e refugiados. Alguns foram mantidos praticamente como prisioneiros. Outros foram repatriados à força para seus países, onde corriam sérios riscos de violações dos direitos humanos.
  • Cerca de 80 iraquianos ficaram em um campo cercado e vigiado perto de Rafha; eles haviam fugido do Iraque em 1991. Nenhum deles havia recebido asilo ou alguma chance de viver normalmente na Arábia Saudita.
  • Aproximadamente 28 eritreus que buscaram asilo na Arábia Saudita em 2002 permaneciam detidos perto da cidade de Jizan. Eles continuaram a ter o acesso a um tribunal negado.


Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos foram generalizados e cometidos impunemente. Os métodos mais comumente citados incluem espancamentos severos com bastões, choques elétricos, suspensão do teto pelos pulsos, socos, privação de sono e insultos.
  • Em março, três cidadãos chadianos - Muhammad Hamid Ibrahim Sulayman, Hassan Bashir e Muhammad Salih – foram condenados por roubo e sentenciados a ter a mão direita amputada. A condenação se deu com base em confissões supostamente feitas depois que eles teriam sido espancados durante a prolongada detenção em regime de incomunicabilidade.
  • Um ex-prisioneiro, detido sem acusações em várias prisões entre 2003 e 2006, disse à Anistia Internacional em 2008 que havia recebido choques elétricos, permanecido em confinamento solitário por quatro meses e acorrentado, por três semanas, em uma pequena cela sem ventilação apropriada em uma época de clima extremamente quente. 


Punições cruéis, desumanas e degradantes

O açoitamento é obrigatório para vários crimes e continuou a ser frequentemente usado pelos tribunais como punição principal ou complementar. Sentenças de amputação foram impostas a ladrões.

"Pelo menos 102 homens e mulheres, 39 deles estrangeiros, foram executados em 2008."

  • Em janeiro, depois de uma extensa campanha nacional e internacional, as sentenças de flagelação impostas a uma vítima de estupro, conhecida como “a garota de al-Qatif”, e ao seu companheiro foram suspensas por indulto real.
  • Em fevereiro, Bilal Bin Muslih Bin Jabir al-Muwallad e Ahmad Hamid Muhammad Sabir, respectivamente com 15 e 13 anos na época dos crimes, foram condenados a receber 1.500 e 1.250 chibatadas. Eles estavam entre os sete homens condenados por roubos e agressões em Madina; os outros cinco foram sentenciados à morte (veja abaixo). O caso continuava pendente de revisão pelo Tribunal de Apelação no fim do ano.


Pena de morte

A pena de morte continuou a ser aplicada frequentemente após julgamentos sumários e secretos. Os réus raramente obtêm permissão para ter acesso a um advogado e podem ser condenados apenas com base em confissões induzidas ou obtidas sob coação. Como nos anos anteriores, a pena capital foi desproporcionalmente usada contra pessoas pobres, incluindo muitos trabalhadores imigrantes da Ásia e África, e mulheres. Em abril, a Anistia Internacional recebeu imagens gravadas de forma secreta mostrando a decapitação em público de um jordaniano condenado por crimes relacionados a drogas.

Pelo menos 102 homens e mulheres, 39 deles estrangeiros, foram executados em 2008. Muitos, por crimes não-violentos, incluindo delitos ligados a drogas, “sodomia”, blasfêmia e apostasia. A maioria das execuções foi realizada em público.

  • Em janeiro, os pais de Moeid bin Hussein Hakami, que foi decapitado em 2007, tomaram a corajosa e rara atitude de apresentar uma queixa contra a execução do filho. Ele tinha 13 anos na época do crime e 16 quando foi decapitado. Os pais não foram avisados com antecedência sobre sua execução e, segundo informações, não foram informados sobre o local onde foi sepultado.
  • Em fevereiro, cinco rapazes foram sentenciados à morte em Madina por roubos e agressões, crimes que o juiz considerou como sendo “corrupção na terra”. Todos haviam sido mantidos incomunicáveis após a prisão em 2004 e teriam sido espancados para que confessassem. Dois deles – o saudita Sultan Bin Sulayman Bin Muslim al-Muwallad e o chadiano ‘Issa Bin Muhammad ‘Umar Muhammad – tinham 17 anos na época dos supostos crimes.
  • Em fevereiro, um tribunal considerou o apelo de Rizana Nafeek, uma jovem trabalhadora doméstica do Sri Lanka, que foi sentenciada à morte em 2007 por um assassinato cometido quando tinha 17 anos. O resultado do apelo não foi revelado.
  • Em 17 de abril, Sultan Kohail, de 17 anos, foi sentenciado a 200 chibatadas e a um ano de prisão por um tribunal sem jurisdição para impor a pena capital. A acusação era relacionada à morte de um menino em uma briga no pátio escolar. Após um apelo, o caso foi remetido para novo julgamento em outro tribunal, que havia julgado seu irmão mais velho pela mesma acusação e o condenado à morte. O fato suscita a possibilidade de que Sultan Kohail também possa ser sentenciado à pena capital, apesar de ele era menor de 18 anos na época do crime.

Em dezembro, a Arábia Saudita votou contra a Resolução da Assembleia Geral da ONU por uma moratória mundial nas execuções.

Visitas da AI

A Anistia Internacional solicitou novamente autorização para visitar a Arábia Saudita a fim de investigar a situação dos direitos humanos, mas o governo não concedeu permissão.

Relatórios da AI

Saudia Arabia: Affront to Justice: Death Penalty in Saudi Arabia (em inglês, 14 outubro 2008)
Saudi Arabia: Amnesty International Submission to the UN Universal Periodic Review (em inglês, 8 setembro 2008)