Indonésia

Human Rights in República da Indonésia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Indonesia is now live »

Chefe de Estado e de governo Susilo Bambang Yudhoyono
Pena de morte retencionista
População 234,3 milhões
Expectativa de vida 69,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 36/26 por mil
Taxa de alfabetização 90,4 por cento

A situação continuou a se deteriorar em Papua e Maluku, inclusive com persistentes ataques à liberdade de expressão. O número de prisioneiros de consciência saltou para 117. Agressões contra grupos religiosos minoritários e seus líderes aumentaram por todo o arquipélago.  Tortura, uso excessivo da força e assassinatos ilegais continuaram sendo cometidos pela polícia e forças de segurança. Não houve progresso na obtenção de justiça por violações contra os direitos humanos cometidas no passado em Nanggroe Aceh Darussalam (NAD), Papua e Timor Leste.  A Indonésia retomou o uso da pena de morte em junho, e 10 pessoas foram executadas. O índice de mortalidade materna continuou sendo o maior registrado no sudeste asiático.

Liberdade de expressão

O governo continuou a restringir severamente a liberdade de expressão. Pelo menos 32 pessoas foram presas e encarceradas por expressar pacificamente suas opiniões. Outras 85 pessoas detidas nos anos anteriores permaneceram na prisão.

Permaneceu sendo crime içar as bandeiras “Morning Star” em Papua, “Benang Raja” em Maluku, e “Crescent Moon” em NAD.

"Dez pessoas foram executadas em 2008, em comparação com as 11 registradas em toda a década anterior."

Papua

Prosseguiu o conflito de menor intensidade entre as forças de segurança e os insurgentes pró-independência em Papua. Líderes de comunidades locais foram intimidados e ameaçados por militares e policiais. Houve relatos de tortura e outros maus-tratos, uso excessivo da força e execuções extrajudiciais cometidos pelas forças de segurança.
  • Em agosto, durante a celebração do Dia Mundial dos Povos Indígenas, a polícia abriu fogo contra a multidão depois que algumas pessoas ergueram a bandeira “Morning Star”. Um manifestante pacífico, Opinus Tabuni, foi encontrado morto após o evento.
  • Filep Karma e Yusak Pakage, sentenciados respectivamente a 15 anos e 10 anos de prisão, permaneceram encarcerados. Ambos foram condenados em 2005 por levantarem a bandeira de Papua (“Morning Star”).

Maluku

Vinte e um homens que encenaram, diante do Presidente, uma tradicional dança de guerra culminando com o desfraldar da proscrita bandeira de Maluku (“Benang Raja”), foram sentenciados a penas entre sete e 20 anos de prisão por “rebelião” em julgamentos realizados durante o ano de 2008.

Liberdade de religião

A minoria religiosa Ahmadiyya continuou enfrentando discriminação, intimidação e violência. Em uma reunião ecumênica realizada em junho, manifestantes Ahmadiyya foram agredidos por setores da Frente Islâmica Pembela (Front Pembela IslamFPI). A polícia, que estava monitorando o evento, não interveio. O governo reagiu anunciando um decreto ministerial conjunto “congelando” as atividades dos Ahmadiyya, o que efetivamente tornou a sua prática ilegal. Em outubro, Munarman, comandante do Esquadrão de Defesa Islâmica, e o líder da Frente de Defesa Islâmica, Rizieq Shihab, foram encarcerados por 18 meses por incitarem a violência na reunião.

Prosseguiram os ataques a líderes cristãos e o fechamento de igrejas construídas em Papua.

  • Em agosto, três agressores não identificados espancaram o sacerdote católico e defensor dos direitos humanos padre Benny Susetyo até deixá-lo inconsciente, no sul de Jacarta. 


Forças policiais e de segurança

As violações dos direitos humanos cometidas pela polícia e pessoal militar incluíram o uso excessivo da força durante a prisão, algumas vezes resultando em morte, tortura e outros maus-tratos a detidos, falha na proteção de manifestantes durante protestos pacíficos e corrupção endêmica.

Em abril, o Comitê contra a Tortura da ONU examinou o segundo relatório periódico da Indonésia. Ao mesmo tempo em que elogiou certos desdobramentos legislativos, o Comitê expressou profunda preocupação sobre os numerosos e confiáveis relatos de “uso rotineiro e generalizado de tortura e outros maus-tratos contra suspeitos sob custódia policial”, assim como de prática de tortura durante operações militares.

Impunidade

Em janeiro, a Suprema Corte sentenciou o ex-piloto Pollycarpus Priyanto a 20 anos de prisão pelo envenenamento do ativista de direitos humanos Munir Said Thalib durante o vôo, pela companhia aérea Garuda, da Indonésia para a Holanda em 2004. Em fevereiro, o ex-chefe da Garuda, foi condenado a um ano de prisão por falsificar os documentos que permitiram que  Pollycarpus Priyanto viajasse no mesmo vôo que Munir Said Thalib. Em dezembro, o ex-chefe adjunto do Serviço de Inteligência Indonésio (BIN), Muchdi Purwoprandjono, foi absolvido de ser o autor intelectual do assassinato de Munir Said Thalib por falta de provas. Houve temor de que tenha havido obstrução do julgamento depois que três testemunhas de acusação, todos ex-membros do BIN, mudaram seus depoimentos em setembro.

Em julho, a Comissão da Verdade e da Amizade, estabelecida para documentar crimes cometidos no Timor Leste e promover a reconciliação, apresentou suas descobertas aos governos do Timor Leste e da Indonésia. O informe dividiu a responsabilidade institucional por brutais violações de direitos humanos entre milícias pró-autonomia, exército indonésio, governo civil e polícia. O governo indonésio saudou o relatório e expressou seu arrependimento pelos eventos de 1999, mas se limitou a oferecer um pedido de desculpas.

O mandato da Comissão a impediu de dar continuidade a seus próprios processos, e a mencionar o nome dos infratores.  Preocupações com relação à impunidade levaram a ONU a boicotar as investigações da Comissão e, em seu lugar, retomar os processos através da Unidade de Crimes Graves e promotores do Timor Leste, especificamente para provar a violência de 1999.
  • Em abril, a Suprema Corte indonésia anulou em recurso a condenação e a sentença de 10 anos de prisão do ex-líder militar Eurico Guterres por crimes contra a humanidade em Timor Leste. Ele era o único réu, dos seis originalmente considerados culpados, que havia tido sua condenação confirmada e estava cumprindo pena de prisão.


Pena de morte

As execuções foram retomadas em junho, encerrando um hiato de 14 meses. Dez pessoas foram executadas em 2008, em comparação com as 11 registradas em toda a década anterior. Pelo menos dez pessoas foram sentenciadas à morte e ao menos 116 permaneciam no corredor da morte.
  • Em 8 de novembro, Amrozi bin H Nurhasyim, seu irmão Ali Ghufron e  Imam Samudera foram executados. Os três homens foram condenados por envolvimento no ataque à bomba em Bali, em 12 de outubro de 2002, no qual 202 pessoas morreram.
Em dezembro, a Indonésia votou contra a Resolução da Assembléia Geral da ONU por uma moratória mundial nas execuções.

Direito à saúde

A Indonésia registrou o maior índice de mortalidade materna do sudeste asiático, com uma estimativa de 19 mil mortes anuais.  A taxa de mortalidade materna em áreas remotas e entre os Povos Indígenas é muito maior que a de áreas mais centrais e desenvolvidas.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram a Indonésia em março, em julho, em agosto e em novembro.

Relatórios da AI

Indonesia: Briefing to the UN Committee against Torture (em inglês, 15 abril 2008) 
Indonesia: Investigate ill-treatment of Papuan prisoner (em inglês, 25 setembro 2008)
Indonesia: Crackdown on freedom of expression in Maluku (em inglês, 17 dezembro 2008)