Índia

Human Rights in República da Índia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
India is now live »

Chefe de Estado Pratibha Patil
Chefe de governo Manmohan Singh
Pena de morte retencionista
População 1,186 bilhões
Expectativa de vida 63,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 73/83 por mil
Taxa de alfabetização 61 por cento 

Frente aos conflitos étnicos e à violência sectária contra minorias religiosas e linguísticas, a polícia ou não interveio ou respondeu com força excessiva. Os adivasis (aborígines) e os pequenos agricultores continuaram a protestar por sua exclusão dos processos de decisão governamentais sobre novos projetos de empreendimentos econômicos que podem ameaçar seus meios de vida e resultar em despejos forçados. Prosseguiu o conflito de baixa intensidade entre, de um lado, os grupos maoístas e, de outro, o governo e as milícias que se acredita serem apoiadas pelo governo. Ambos os lados cometeram abusos, sobretudo ao visar os civis como alvo. Atentados à bomba em várias regiões do país mataram centenas de pessoas. Em resposta aos ataques, o governo deteve arbitrariamente pessoas suspeitas e as torturou. Após os atentados de novembro em Mumbai, em que morreram mais de 170 pessoas, o governo reforçou a legislação de segurança e criou um órgão federal para investigar ataques terroristas. Muitas das vítimas de violência intercomunitária não conseguiram obter justiça por meio de processos judiciais. Os tribunais sentenciaram pelo menos 70 pessoas à pena de morte. Nenhuma execução foi efetuada.

Informações gerais

Além das 170 pessoas mortas em novembro nos ataques de Mumbai, mais de 400 foram mortas em atentados à bomba nas cidades de Jaipur, Ahmedabad, Bangalore, Malegaon, Déli e Imphal, e também nos estados de Tripura e Assam.  

As relações entre a Índia e o Paquistão deterioraram depois de as autoridades indianas terem declarado que os ataques perpetrados em novembro em Mumbai haviam sido executados por pessoas ou por grupos baseados no Paquistão. As negociações de paz entre os dois países, sobretudo a respeito da Caxemira, não progrediram.

A resposta do governo à violência generalizada contra as mulheres continuou insuficiente.

Apesar de a Índia se manter em um período de crescimento econômico, um quarto de sua população, aproximadamente 300 milhões de pessoas, 70 por cento das quais vivem em áreas rurais, permaneceram na pobreza. As autoridades indianas não asseguraram os direitos de comunidades já marginalizadas, como os agricultores sem terras e as comunidades adivasis, que se opunham à exploração de suas terras e de outros recursos por projetos industriais.

Violência contra as minorias

Em agosto, um proeminente dirigente hindu e quatro correligionários que faziam campanha contra a conversão ao cristianismo foram assassinados no estado de Orissa, dando início a dois meses de ataques contra as minorias cristãs. Essa onda de violência, que causou a morte de ao menos 25 pessoas, foi perpetrada por apoiadores de organizações nacionalistas hindus que seriam aliadas do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP) – membro da coalizão no poder em Orissa – que praticaram incêndios criminosos, saques e violência sexual contra mulheres. Em alguns casos a polícia não interveio e em outros usou força excessiva, matando a tiros 15 pessoas. Pelo menos 15 mil pessoas, na maioria cristãos, foram deslocadas de seu local de residência devido à violência. Em ao menos dois campos que abrigavam as pessoas deslocadas, os apoiadores das organizações nacionalistas hindus continuaram a realizar ataques contra os cristãos. No decorrer dos dois meses de violência, mais de 250 pessoas foram presas; porém, até o final do ano, nenhum inquérito judicial havia sido concluído.

"...Orissa matou a tiros 20 pessoas encontradas nas florestas das redondezas, alegando serem maoístas ou seus simpatizantes."
Em setembro, simpatizantes de organizações nacionalistas hindus danificaram cerca de 30 locais de cultos cristãos no estado de Karnataka. Os suspeitos foram presos somente após protestos dos partidos de oposição.

Em Mumbai e em outras cidades de Maharashtra, as minorias linguísticas originárias dos estados do norte da Índia foram vítimas de repetidos ataques dos apoiadores do partido Maharashtra Navnirman Sena (MNS - Exército de Reconstrução de Maharashtra). Em consequência dos ataques, cerca de mil trabalhadores migrantes tiveram que fugir desse estado. A polícia demorou para tentar deter os ataques e para prender os suspeitos de cometê-los.

Mais de 50 pessoas foram mortas nos conflitos étnicos entre membros da comunidade muçulmana e da comunidade bodo nos distritos de Assam, cuja população predominante é da etnia bodo. A autoridades não agiram a tempo para impedir a violência.

Durante os meses de julho e agosto, os protestos que as comunidades realizaram no estado de Jammu e Caxemira atingiram níveis sem precedentes nos anos anteriores, resultando, muitas vezes, em episódios de violência. A polícia utilizou excesso de força para lidar com essas situações e matou a tiros mais de 60 pessoas.

Em diversos estados, os membros das comunidades dalit continuaram a enfrentar ataques e discriminação. As autoridades não fizeram uso das leis especiais adotadas para processar os perpetradores de violências étnicas.  

Os defensores de direitos humanos que trabalham com os direitos das minorias, entre as quais os dalits e os adivasis do estado de Chhattisgarh, continuaram a enfrentar hostilidades, inclusive detenções arbitrárias pela polícia estadual.

Um projeto de lei apresentado em 2005 para tratar da violência entre as comunidades ainda não havia sido votado pelo parlamento no final do ano.

Despejos forçados

Autoridades regionais deslocaram à força ou expulsaram das áreas rurais as comunidades marginalizadas, principalmente camponeses sem terras e adivasis, para dar lugar à exploração de minérios, a projetos de infraestrutura urbana, de irrigação e de geração de energia, bem como a outros projetos industriais. Em vários estados, as autoridades expulsaram os adivasis de terras que lhes tinham sido exclusivamente demarcadas por disposições constitucionais. Desobedecendo a nova legislação que garante acesso à informação, o governo negou às comunidades afetadas informações referentes aos seus planos sobre projetos de desenvolvimento econômico. Na maioria dos casos, as comunidades foram excluídas dos processos decisórios. Uma legislação que propunha melhorias nos procedimentos para aquisição de terras, bem como políticas de reassentamento e de restituição, ainda não havia sido aprovada pelo parlamento.

Prosseguiram os protestos de comunidades locais contra as aquisições de terras e os despejos forçados. Em alguns casos, a polícia dispersou manifestantes pacíficos com canhões d'água e deteve algumas pessoas, sem acusação, por até uma semana. A polícia não deu proteção aos manifestantes quando milícias privadas, as quais seriam aliadas dos partidos no poder, suprimiram violentamente os protestos. Vários desses incidentes não foram investigados com prontidão e imparcialidade pelas autoridades.
  • Em maio, uma milícia privada teria matado a tiros Amin Banra, um líder adivasi, durante uma manifestação contra um desalojamento forçado no complexo siderúrgico de Kalinganagar, em Orissa. Duas pessoas foram presas; porém, as autoridades não investigaram as denúncias de que elas faziam parte de uma importante milícia privada.
  • Em agosto, integrantes da comunidade adivasi Dongria Khond, de Orissa, cuja existência está ameaçada, reiniciaram seus protestos depois que a Suprema Corte autorizou uma operação conjunta entre a Vedanta, uma empresa multinacional, e o governo, com o propósito de explorar uma mina de bauxita em uma área de florestas protegida dentro do território Dongria Khond.
  • Pelo menos 30 pessoas ficaram feridas durante os seis meses de um movimento de protestos organizado por agricultores e por partidos de oposição em Singur, Bengala Ocidental, contra a aquisição de suas terras por uma fábrica de automóveis, sem que os agricultores fossem informados ou consultados. Depois disso, as negociações entre os manifestantes e as autoridades estaduais não frutificaram, fazendo com que o projeto fosse transferido para Gujarat.


Defensores dos direitos humanos

Os defensores de direitos humanos que realizavam campanhas pelos direitos ambientais e agrários das comunidades rurais foram hostilizados, torturados e maltratados pela polícia, além de serem atacados por milícias privadas, sendo, inclusive, mortos. A supervisão constante das comunidades locais e dos defensores de direitos humanos permitiu, em alguns poucos estados, a implementação de uma lei que garantia que os camponeses pobres tivessem o direito de trabalhar por, pelo menos, 100 dias ao ano.

Violência entre as forças de segurança, as milícias e os maoístas

Em Chhattisgarh, prosseguiram os enfrentamentos entre os maoístas armados e as forças estatais apoiadas pela Salwa Judum (‘Campanha de Purificação’), uma milícia que se acredita ser patrocinada pelo governo do estado. Os civis, sobretudo adivasis, foram visados como alvo pelos dois lados. Registraram-se casos de homicídios, sequestros, tortura e outros maus-tratos. Aproximadamente 40 mil adivasis permaneceram deslocados dentro do país. Desses, 20 mil viviam em campos no estado de Chhattisgarh e 20 mil encontravam-se dispersos no estado vizinho de Andhra Pradesh.

Em novembro, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Índia apresentou as conclusões de um inquérito de um mês que o órgão conduziu para verificar denúncias de abusos contra os direitos humanos cometidos pela Salwa Judum e pelos grupos armados maoístas. A Comissão constatou que ambos os lados eram responsáveis por abusos. Organizações de direitos humanos criticaram as conclusões do inquérito afirmando que a Comissão não havia investigado plenamente os abusos cometidos pela Salwa Judum.

Em Orissa e em Jharkhand, houve uma escalada na violência entre os grupos armados maoístas e a polícia.
  • No dia 15 de fevereiro, mais de 500 maoístas armados atacaram o depósito de armas da polícia no distrito de Nayagarh, em Orissa, matando 16 policiais. Em uma caçada aos responsáveis realizada após o ataque, a polícia de Orissa matou a tiros 20 pessoas encontradas nas florestas das redondezas, alegando serem maoístas ou seus simpatizantes.

Defensores de direitos humanos de Orissa e de Jharkhand que denunciavam os abusos cometidos pelas partes em conflito arriscavam-se a serem hostilizados pelas autoridades.
  • Binayak Sen, que atuou em favor dos direitos dos adivasis e dos trabalhadores sob contratos temporários, além de ter feito críticas à milícia Salwa Judum, permaneceu na prisão de Chhattisgarh enquanto seu processo tramitava. Ele foi preso em maio de 2007 acusado de ajudar os maoístas. Organizações de direitos humanos manifestaram preocupações relativas à equidade de seu julgamento.


Segurança e direitos humanos

As autoridades reagiram aos atentados de novembro em Mumbai com o endurecimento das leis antiterroristas e com a criação de um órgão federal de investigação. As emendas na legislação incluíam definições amplas e de grande alcance para "atos de terrorismo" e para a associação com organizações terroristas, além de estender os períodos mínimo e máximo para a detenção de pessoas suspeitas de terrorismo antes que sejam acusados.  

Mais de 70 pessoas foram detidas sem acusação, por períodos que variavam de uma semana a dois meses, em conexão com a explosão de bombas em diversos estados no decorrer do ano. Denúncias de tortura e de outros maus-tratos infligidos a suspeitos provocaram protestos tanto das organizações muçulmanas quanto das hindus.  
  • Em novembro, as autoridades de Andhra Pradesh anunciaram uma indenização financeira para 21 muçulmanos que, após uma série de atentados a bomba em Hyderabad, em agosto de 2007, haviam sido detidos, sem acusações, por períodos entre cinco a dez dias, durante os quais foram torturados. Nenhum procedimento judicial foi aberto contra os responsáveis por sua tortura.  
  • Em janeiro, Abujam Shidam, professor e membro do Partido do Povo de Manipur, de oposição, foi preso e torturado sob custódia da polícia durante quatro dias, após um atentado a bomba em dezembro de 2007 que matou sete pessoas em Manipur. Nenhuma medida foi tomada contra os responsáveis por sua tortura.

Apesar dos persistentes protestos, as autoridades se recusaram a revogar a Lei sobre os Poderes Especiais das Forças Armadas de 1958. O relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais declarou que essa lei favorecia as execuções extrajudiciais ao conceder às forças de segurança o poder de atirar para matar em circunstâncias nas quais os agentes não corriam necessariamente um risco iminente.

Gujarat, Rajastão e Madhya Pradesh incluíram-se na lista dos estados que promulgaram leis de exceção com o propósito de controlar as atividades do crime organizado. Essas leis previam a detenção sem acusação por períodos que variavam de seis meses a um ano. Uttar Pradesh revogou uma lei semelhante.

Jammu e Caxemira

Entre junho e agosto, as forças de segurança federais mataram a tiros pelo menos 40 pessoas que infringiram toques de recolher. Esse mecanismo foi imposto durante o período de manifestações contrárias e favoráveis a uma proposta de transferência de áreas florestais para o conselho administrativo do santuário de Amarnath, o órgão responsável por gerir a gruta.  

Os responsáveis por violarem os direitos humanos no passado, inclusive com o desaparecimento forçado de milhares de pessoas durante o conflito que começou na Caxemira em 1989, continuaram a gozar de impunidade. 

Impunidade

A impunidade continuou generalizada.

Gujarat

Os responsáveis pelos episódios de violência em 2002, quando milhares de muçulmanos foram atacados e mais dois mil foram mortos, continuam, na maioria, a evadir-se da Justiça. A Corte Superior de Mumbai fez limitados avanços no sentido de atribuir responsabilidades, condenando 12 pessoas em janeiro por um incidente de violência sexual.

Punjab

Muitos dos policiais responsáveis por violações de direitos humanos graves entre 1984 e 1994 não foram levados à Justiça. As conclusões de um inquérito conduzido pelo Escritório Central de Investigações sobre denúncias dos homicídios ilegais de 2.097 pessoas que foram cremadas pela polícia não foram divulgadas. 

Assam

Nenhuma iniciativa foi tomada após a publicação, em 2007, de um relatório da comissão de inquérito que constatou que os homicídios ilegais de 35 pessoas, entre 1998 e 2001, foram executados por instigação de um ex-mandatário do governo estadual e da polícia estadual.

Pena de morte

As autoridades não forneceram informações detalhadas sobre o número de execuções e de pessoas condenadas à pena de morte. Entretanto, ao que se sabe, nenhuma execução foi levada a cabo durante o ano. Embora o governo tenha alegado que a pena capital tenha sido utilizada apenas "nos casos mais raros", os tribunais sentenciaram ao menos 70 pessoas à pena de morte. A Comissão Nacional de Direitos Humanos deu início a um estudo sobre a aplicação da pena de morte.

Em dezembro, a Índia votou contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram a Índia em maio, em julho-agosto e em dezembro, tendo se reunido com funcionários do governo e com membros de organizações da sociedade civil.

Relatórios da AI

India: Concern over human rights violations during “recapture” of Nandigram by ruling CPI(M) supporters in West Bengal (em inglês, 15 janeiro 2008)
India: Lethal Lottery – The death penalty in India: A study of Supreme Court judgments in death penalty cases 1950-2006 (em inglês, 2 maio 2008)
India: Serious concerns over fair trial of human rights defender Dr Binayak Sen in Chhattisgarh (em inglês, 25 junho 2008)
India: Indigenous communities at risk of forced eviction in Orissa (em inglês, 14 agosto 2008)
India: Government should match its words with action and halt violence against Christian minorities in Orissa (em inglês, 1 outubro 2008) 
India: Act with restraint during elections in Jammu & Kashmir (em inglês, 13 novembro 2008) 
India: New threshold of violence in India, attacks an outrage (em inglês, 27 novembro 2008)
India: New anti-terror laws must meet international human rights standards (em inglês, 18 dezembro 2008) 
India: Repeal shoot on sight orders in Jammu & Kashmir (em inglês, 13 agosto 2008)