Haiti

Human Rights in República do Haiti

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Haiti is now live »

Chefe de Estado René García Préval
Chefe de governo Michèle D. Pierre-Louis (sucedeu a Jacques-Édouard Alexis em julho)
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 9,8 milhões
Expectativa de vida 59,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 82/59 por mil

Taxa de alfabetização 54,8 por cento

A escassez de alimentos, o desemprego crônico e os desastres naturais exacerbaram a situação de pobreza e de marginalização, ameaçando os níveis mínimos de acesso a assistência médica, a moradia adequada, a educação, a água e a condições sanitárias. Houve relatos de maus-tratos e de uso excessivo da força por policiais. A violência sexual contra as mulheres era disseminada; as meninas com menos de 18 anos corriam maiores riscos. Milhares de pessoas permaneciam detidas em condições de superlotação enquanto aguardavam julgamento. O tráfico de pessoas para a República Dominicana prosseguiu inabalável.

Informações gerais

Em abril, diante das manifestações contra o aumento no preço dos alimentos essenciais, o Primeiro Ministro Jacques-Édouard Alexis foi destituído do cargo após uma votação no Senado. A violência e os saques que aconteceram junto com as manifestações forçaram o fechamento de empresas e de escolas. O país ficou vários meses sem um governo efetivo, o que paralisou projetos de desenvolvimento fundamentais e impediu a aprovação do orçamento nacional.

Em julho, o Senado e a Câmara dos Deputados ratificaram Michèle D. Pierre-Louis como Primeira Ministra. As eleições que renovariam um terço do Senado, previstas para o primeiro trimestre do ano, foram adiadas até 2009, comprometendo a capacidade do Estado para legislar, pois, em várias sessões, o Senado não contava com quórum suficiente.

"...as condições prisionais eram extremamente precárias, com apenas 0,55 m² de espaço de cela por prisioneiro."
Em outubro, o Conselho de Segurança da ONU renovou o mandato da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH) para um quinto ano.

Persistiram as preocupações com a segurança pública e, segundo o UNICEF, em comparação com anos anteriores, as crianças corriam maiores riscos de serem sequestradas. O envolvimento de policiais corruptos com sequestros intensificou os apelos para que se fizesse uma avaliação profunda da Polícia Nacional do Haiti.

Direitos das crianças

A escassez de alimentos e a alta descontrolada nos preços dos alimentos põem em risco a vida das crianças. Em novembro, 26 crianças do Departamento Sudeste foram hospitalizadas com desnutrição aguda. Após a passagem dos furacões, organizações envolvidas com ajuda humanitária informaram que dezenas de crianças morreram de fome.

O acesso a educação continuou preocupante. Segundo o UNICEF, cerca de 500 mil crianças em idade escolar não estavam recebendo educação.

Menores infratores, muitas vezes, não eram sentenciados pelo sistema de justiça juvenil e ficavam detidos nas celas com adultos.

Direito à saúde

Ocorreram iniciativas para remover as barreiras que as mulheres grávidas enfrentam para ter acesso a assistência médica em instituições públicas. Porém, alguns hospitais continuaram a impor cobranças arbitrárias para atendimento obstétrico.

Informações indicavam que não havia disponibilidade de antiretrovirais para vítimas de estupro fora da capital, Port-au-Prince.

A falta de condições sanitárias e de acesso a água potável continuaram a afetar 40 por cento da população do país, segundo dados das Nações Unidas e de fontes oficiais.

Violência contra mulheres e meninas

As denúncias de violência sexual e de violência íntima praticada pelo parceiro aumentaram em comparação com 2007. Organizações de mulheres haitianas registraram pelo menos 110 estupros de meninas com menos de 18 anos em 2008; um número que se acredita representar apenas uma pequena fração de todo o problema. Ainda não havia no Haiti medidas legais específicas para proteger mulheres e meninas, como legislação sobre violência doméstica e estupro marital. As mulheres e as meninas vítimas de estupro ou de outras formas de violência sexual enfrentavam discriminação na hora de buscar justiça ou reparação. A falta de vontade política, o preconceito generalizado e um sistema de justiça criminal ineficiente estão entre os fatores que contribuem para que não se adotem medidas efetivas para acabar com a violência contra a mulher. Em março, o governo haitiano submeteu seu primeiro relatório ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.

Tráfico de seres humanos

Milhares de haitianos, entre os quais mulheres e crianças, continuaram a ser traficados para a República Dominicana apesar de um aumento da vigilância ao longo da fronteira. As autoridades não puseram em prática a legislação antitráfico e nem investigaram os indivíduos de tráfico. As pessoas deportadas da República Dominicana para o Haiti não receberam qualquer tipo de assistência das autoridades haitianas.

Sistema de justiça

A grande maioria dos prisioneiros permanecia detida por períodos prolongados antes do julgamento devido à falta de capacidade e de recursos para acelerar os procedimentos judiciais. Segundo a Secção de Direitos Humanos da MINUSTAH, as condições prisionais eram extremamente precárias, com apenas 0,55 m² de espaço de cela por prisioneiro. Algumas autoridades judiciais, como os juízes de paz, excederam seus poderes e agiram além de suas competências ao conduzir julgamentos de casos criminais e ao ordenar a prisão de pessoas por atos que não constituíam delitos sob o direito nacional.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu, em agosto, que a prisão do ex-primeiro ministro Yvon Neptune, em 2004, e sua detenção por 23 meses, sem que tivesse sido julgado, havia violado seu direito a um julgamento justo e a não sofrer perseguição política.

Impunidade

Não houve progresso na investigação de casos de violações de direitos humanos cometidos no passado.
  • O padre Jean Pierre-Louis, conhecido como "Ti Jean", foi assassinado no dia 3 de agosto de 1998, em Port-au-Prince. Mais de 10 anos depois, os responsáveis por sua morte não foram levados à Justiça. O padre Jean era um defensor dos direitos humanos dos imigrantes haitianos. Ele foi também um dos fundadores do Serviço Ecumênico para o Desenvolvimento e a Educação Popular - SEDEP.


Forças policiais e de segurança

De modo geral, o número de denúncias de abusos cometidos pela polícia parece ter diminuído. No entanto, houve alguns relatos de uso excessivo da força durante manifestações e atos de prisão, bem como trocas de tiros fatais e maus-tratos de prisioneiros. Pelo menos duas pessoas morreram em custódia da polícia. Prisões arbitrárias sem o devido mandado e indiciamentos sem provas foram comuns em todo o país.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram o Haiti em março e em novembro.

Relatórios da AI

Don’t turn your back on girls – Sexual violence against girls in Haiti (em inglês, 27 novembro 2008)