República Democrática do Congo

Human Rights in República Democrática do Congo

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Democratic Republic Of Congo is now live »

Chefe de Estado Joseph Kabila
Chefe de governo Adolphe Muzito (substituiu a Antoine Gizenga em outubro)
Pena de morte retencionista
População 64,7 milhões
Expectativa de vida 45,8 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 205/184 por mil
Taxa de Alfabetização 67,2 por cento

O recrudescimento do conflito aumentou a crise humanitária e de direitos humanos na província de Kivu Norte, no leste da República Democrática do Congo (RDC). A violência foi marcada por crimes de guerra e outras graves violações dos direitos humanos perpetradas por grupos armados e forças governamentais. As violações incluíam o assassinato e o sequestro de civis, prática disseminada de estupro e outras formas de violência sexual, e o recrutamento e uso de crianças como combatentes por grupos armados. No fim do ano, um em cada quatro habitantes de Kivu Norte havia sido deslocado pelo conflito.
Aumentaram as tensões entre grupos étnicos e entre as comunidades em outras regiões. O exército, a polícia e os serviços de inteligência foram responsáveis por graves e frequentes violações dos direitos humanos politicamente motivadas em todo o país.

Informações gerais

Profissionais da área de saúde, professores e servidores civis organizaram longas greves em protesto contra a baixa remuneração e a falta de pagamento de salários.

Ocorreram violentos tumultos em várias partes do país, inclusive na província de Bas-Congo, onde cerca de 100 pessoas foram mortas durante operações policiais em fevereiro e março.

Em abril, o governo assinou um acordo de $9 bilhões em mineração e infraestrutura com um consórcio de empresas chinesas. Acusações de que a RDC estaria liquidando  os recursos naturais provocou um desmembramento parlamentar em maio. Entretanto, a forte queda dos preços mundiais dos minérios ameaçou deixar dezenas de milhares de trabalhadores do setor sem rendimentos, em áreas de mineração em todo o país.

Alguns progressos positivos ocorreram, incluindo uma ampla libertação de prisioneiros políticos em julho e a adoção de uma lei nacional de proteção à criança em junho.

Conflito armado

Apesar do acordo de paz de janeiro, intensos combates foram retomados em Kivu Norte no mês de agosto, entre o grupo armado Congresso Nacional pela Defesa do Povo (CNDP) e o exército nacional (Forças Armadas da República Democrática do Congo – FARDC).

Em uma grande ofensiva em outubro, o CNDP capturou vastas áreas da província e avançou alguns quilômetros para a capital provincial, Goma. Os membros da FARDC, em sua maioria, fugiram e cometeram assassinatos, estupros e saques, de forma disseminada, principalmente nos arredores da cidade de Kanyabayonga. No fim do ano, a resistência armada ao CNDP era oferecida principalmente por milícias pró-governo mayi-mayi, algumas vezes agindo em conjunto com o grupo insurgente Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR), de Ruanda.

O combate levou a um novo colapso nas relações entre a RDC e Ruanda. O governo da RDC acusou Ruanda de apoiar o CNPD, e o governo de Ruanda acusou a RDC de colaborar com a FDLR. Um relatório divulgado em dezembro por um grupo de peritos da ONU confirmou as denúncias de ambas as partes.

"De acordo com uma ex-criança soldado, dois jovens que tentaram escapar de um grupo armado em Norte Kivu, no início de 2008, foram espancados até a morte, em frente a outras crianças recrutadas."

No distrito de Ituri, na província de Orientale, um novo grupo armado, a Frente Popular para a Justiça no Congo (FPJC), lançou um ataque contra posições do exército e vilarejos próximos da capital distrital, Bunia. A FPJC reivindicou reunir em suas fileiras membros de antigos grupos armados de Ituri que, segundo informações, estariam insatisfeitos com o descumprimento das promessas relacionadas à desmobilização e reintegração feitas pelo governo.  

No distrito de Haut-Uélé, também na província de Orientale, ataques a centros urbanos pelo Exército de Resistência do Senhor (Lord’s Resistance Army - LRA) de Uganda se intensificaram durante 2008. O LRA foi responsável por assassinatos, estupros, sequestro sistemático de centenas de crianças, e pelo incêndio de casas no território de Dungu. Uma ofensiva militar pelas forças dos governos de Uganda, RDC e Sudão-Sul contra as posições do LRA na RDC teve início em meados de dezembro. Em aparente retaliação, na mesma época o LRA atacou diversas cidades e vilas na região matando cerca de 500 civis, seqüestrando centenas de outros, e forçando o deslocamento de aproximadamente 50 mil pessoas.

As forças de segurança do governo não foram capazes de proteger os civis em zonas de conflito e também foram responsáveis por muitas violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos de civis, estupros e tortura. A proteção de civis no leste continuou dependendo completamente das já sobrecarregadas forças de manutenção de paz da ONU (MONUC), com um contingente de aproximadamente 17 mil pessoas. Embora interviesse regularmente para a proteção da vida dos civis, a MONUC foi incapaz de proteger os civis em todas as circunstâncias e não conseguiu deter o massacre em Kiwanja, no Kivu Norte, em novembro. Em 20 de novembro, o Conselho de Segurança da ONU autorizou o reforço temporário da MONUC com o envio de mais 3 mil soldados de manutenção da paz. No final do ano, aumentaram os apelos para o deslocamento de uma força militar da EU para Kivu Norte.

Homicídios ilegais

Tanto as forças de segurança do Estado como os grupos armados congoleses e estrangeiros cometeram centenas de homicídios ilegítimos. Todas as forças atingiram civis deliberadamente. Vários assassinatos teriam ocorrido por motivação política, frequentemente cometidos por homens fardados. Entre eles, o assassinato da meia-irmã rejeitada do presidente Joseph Kabila, Aimée Kabila, morta a tiros no mês de janeiro em sua casa, em Kinshasa, e o opositor político Daniel Botheti, assassinado em Kinshasa, em julho.

Uma investigação da ONU concluiu que cerca de 100 pessoas, principalmente membros do grupo político-religioso Bunda dia Kongo, foram mortas durante operações policiais na província de Bas-Congo em fevereiro e março. A investigação culpou o uso excessivo da força pelo alto índice de mortes e, em alguns casos, as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia. O governo, alegando que ocorreram apenas 27 mortes, não investigou as denúncias nem iniciou ações penais contra os supostos responsáveis. Outra investigação da ONU descobriu que em 16 e 17 de janeiro, forças do CNDP assassinaram ilegalmente ao menos outros 30 civis perto de Kalonge, em Kivu Norte.

  • Na noite de 5 para 6 de novembro, forças do CNDP teriam assassinado vários civis, em sua maioria homens adultos, durante buscas de casa em casa em Kiwania, Kivu Norte. Testemunhas oculares disseram que as vítimas, descritas como “jovens pais e recém-casados”, foram retiradas de suas casas e baleadas ou esfaqueadas até a morte. Aparentemente, os homicídios ocorreram em represália a um ataque anterior feito à cidade pelas forças mayi-mayi.


Violência contra mulheres e meninas

Altos índices de estupro e outras formas de violência sexual continuaram por todo o país, com uma maior incidência na RDC oriental, onde são cometidos principalmente por combatentes de grupos armados e soldados do governo. Muitas mulheres e meninas foram vítimas de estupros grupais, foram estupradas mais de uma vez, ou enquanto eram mantidas como escravas sexuais. A maioria das vítimas não recebeu atendimento médico ou psicossocial. A maioria dos estupradores permanece impune e as mulheres e meninas temem represálias caso denunciem o estupro ou, até mesmo, procurem por tratamento médico.
  • Em fevereiro, uma jovem de 16 anos foi mantida cativa em um campo do exército, em Norte Kivu, por vários dias e estuprada todas as noites por um oficial. Sua mãe foi ao portão do campo implorar por sua libertação, mas foi mandada embora pelos soldados.


Crianças soldados

Estima-se que entre 3 e 4 mil crianças ainda estivessem na ativa com grupos armados em 2008. Muitas crianças também estariam servindo no exército, embora o FARDC tenha, oficialmente, encerrado o recrutamento de crianças em 2004. Os programas de proteção à criança e de reintegração comunitária para ex-crianças soldados da ONU e de ONGs continuaram sem recursos suficientes.

Houve novos recrutamentos de crianças por grupos armados em Norte Kivu e em algumas outras áreas. Às vezes, as crianças foram recrutadas à força em grupos. Crianças desmobilizadas também foram visadas. O exército usou crianças como carregadores durante operações de combate em Norte Kivu, em setembro e outubro. O LRA teria sequestrado, pelo menos, 160 crianças de várias vilas no território de Dungu.

  • De acordo com uma ex-criança soldado, dois jovens que tentaram escapar de um grupo armado em Norte Kivu, no início de 2008, foram espancados até a morte, em frente a outras crianças recrutadas. Eles foram retirados de um buraco no chão e então o comandante deu a ordem para surrá-los. Dois soldados e um capitão os empurraram na lama, os chutaram e os espancaram com bastões de madeira até a morte.


Refugiados e pessoas deslocadas dentro do país

Mais de 1,4 milhão de pessoas foram deslocadas internamente pelo conflito em Norte Kivu até o final do ano, e mais de 30 mil foram obrigadas a fugir para Uganda. A maioria das pessoas deslocadas rumou para áreas próximas a Goma, sob controle do governo. No entanto, dezenas de milhares de pessoas em áreas menos seguras permaneceram fora do alcance da ajuda humanitária até o fim de 2008. Muitos dos deslocados se encontravam com a saúde extremamente prejudicada depois de dias ou semanas em fuga.

Surtos de cólera e outras doenças infecciosas foram relatados em vários campos para pessoas internamente deslocadas (internally displaced people - IDP). Os padrões de segurança nos campos eram geralmente precários, e houve relatos de estupro, tiroteios e roubos em vários campos. As forças beligerantes não respeitaram o caráter civil dos campos de IDP.

  • Em 4 de junho, um ataque aparentemente executado pelas FDLR em campos de IDP em Kinyandoni, no Norte Kivu, resultou na morte de ao menos três civis.
  • Um adolescente de 16 anos foi recrutado à força, dentro de um campo para IDP no território de Masisi, para combater pelo CNDP no início de 2008.

O CNDP teria destruído campos de IDP nas proximidades da cidade de Rutshuru, em outubro, forçando a saída dos habitantes dos campos.

Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos foram cometidos rotineiramente por serviços de segurança do governo e grupos armados, e direcionados particularmente contra supostos oponentes políticos. Os métodos incluíram espancamentos, esfaqueamentos, suspensão em grades de ferro ou barrotes de janelas, e estupros sob custódia.

Ocorreram detenções arbitrárias pelas forças de segurança do Estado com regularidade, especialmente de militares ou policiais com suposta afiliação ao Movimento para a Libertação do Congo (Mouvement de Libération du Congo -MLC) de oposição política e seu líder, Jean-Pierre Bemba, ou indivíduos suspeitos de apoiarem o CNDP. Muitos dos detidos foram mantidos incomunicáveis por semanas ou meses em prisões não oficiais dos serviços de inteligência ou militar.

Na maioria dos centros de detenção e prisões, as condições eram precárias e constituíam tratamento cruel, desumano ou degradante. Foram comuns os relatos de morte de prisioneiros por desnutrição ou maus-tratos.

Libertação de prisioneiros

Em julho, o governo ordenou a libertação de 258 militares e civis detidos na prisão central de Kinshasa. Os prisioneiros haviam sido mantidos ilegalmente, sem julgamento, por longos períodos, sendo que alguns estavam detidos desde 2004 por suspeita de crimes contra a segurança do Estado. Embora sejam bem-vindas, as solturas não parecem ter seguido um processo judicial organizado ou transparente. Um grande número de prisioneiros políticos permanece detido.

Defensores dos direitos humanos

Os defensores dos direitos humanos foram agredidos fisicamente, sequestrados, e vítimas de ameaças de morte e outras formas de intimidação por parte das forças de segurança do governo e de grupos armados. Muitos defensores foram forçados a se esconder ou fugir devido ao conflito em Kivu Norte. Outros se tornaram alvo por seu envolvimento em proeminentes casos de direitos humanos.

Impunidade

Persistiu, na maioria dos casos, a impunidade por crimes contra os direitos humanos, com apenas um pequeno número de militares de baixa patente sendo levado à Justiça. Os processos foram prejudicados pelas frequentes fugas (ao menos 250 em 2008) das prisões e centros de detenção. 

Justiça Internacional

Quatro ex-líderes ou comandantes de grupos armados congoleses estavam aguardando julgamento sob custódia do Tribunal Penal Internacional (TPI). Um quinto teve mandato de prisão expedido pelo TPI.

Mathieu Ngudjolo Chui foi preso pelas autoridades da RDC e entregue ao TPI em fevereiro. Ele foi acusado de, com Germain Katanga, detido em 2007, praticar crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante e após o ataque de um grupo armado contra o vilarejo de Bogoro, em Ituri, em fevereiro de 2003.

Jean-Pierre Bemba Gombo, Senador da RDC, Presidente do MLC e ex-Vice-presidente da RDC, foi preso na Bélgica, em maio, sob um mandato de prisão do TPI e foi transferido para o TPI. Ele foi acusado por crimes cometidos na República Centro-Africana entre outubro de 2002 e março de 2003, quando as forças do grupo armado MLC supostamente cometeram, de forma sistemática, estupros e outros abusos contra civis.  

Uma suspensão temporária do processo contra um quarto detido, Thomas Lubanga Dyilo, a primeira pessoa a ser detida pelo TPI em março de 2006, terminou em novembro. A suspensão foi imposta em junho, depois que a câmara de primeira instância do TPI sustentou que o fato de a promotoria reter provas com potencial de exoneração de culpa violava o direito do acusado a um julgamento justo.

Em abril, o Tribunal retirou o sigilo sobre o mandato de prisão emitido em agosto de 2006 contra Bosco Ntaganda por crimes de guerra e recrutamento e uso de crianças menores de 15 anos em hostilidades entre julho de 2002 e dezembro de 2003, quando era comandante sênior de um grupo armado em Ituri. Bosco Ntaganda permaneceu em liberdade e como Chefe de Pessoal do CNDP em Kivu Norte.

Pena de morte

Tribunais militares sentenciaram ao menos 50 pessoas à morte durante o ano, inclusive civis. Não houve relato de nenhuma execução.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram o país em fevereiro e em novembro.

Relatórios da AI

Democratic Republic of Congo: Open Letter to the Minister of Defence and Minister of Justice and Human Rights. Death in detention of Major Yawa Gomonza (em inglês, 13 maio 2008)
Democratic Republic of Congo: North Kivu – No end to war on women and children (em inglês, 29 setembro 2008)
Democratic Republic of Congo: Crisis in North Kivu (em inglês, 21 novembro 2008)
Democratic Republic of Congo: Open Letter to the United Nations Security Council on strengthening the arms embargo (em inglês, 15 dezembro 2008)