Cuba

Human Rights in República de Cuba

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Cuba is now live »

Chefe de estado e de governo Raúl Castro Ruz
Pena de morte retencionista
População 11,3 milhões
Expectativa de vida 77,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 7/6 por mil
Taxa de alfabetização 99,8 por cento

Persistiram as restrições à liberdade de expressão, de associação e de reunião. Jornalistas e dissidentes políticos enfrentaram hostilizações e intimidações dos agentes de segurança. Quatro prisioneiros de consciência foram libertados no começo do ano; 58 permaneceram presos. Os cubanos continuaram a sentir o impacto negativo do embargo dos EUA, sobretudo com relação ao direito à alimentação.

Informações gerais

Em fevereiro, o Parlamento nomeou Raúl Castro Presidente do Conselho de Estado, tornando-o chefe de Estado e de governo do país. Cuba assinou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; não foi marcada data para as ratificações.

Cuba e União Européia (UE) oficialmente reataram seus laços, cinco anos após a UE ter imposto sanções ao país devido à prisão e à condenação de 75 prisioneiros de consciência em março de 2003. A UE suspendeu suas sanções diplomáticas e iniciou um diálogo com as autoridades sobre diversas questões, entre as quais os direitos humanos.

"Jornalistas, dissidentes políticos e críticos do governo eram frequentemente detidos..."


No primeiro semestre do ano, começaram a ser introduzidas reformas no setor agrícola. Entretanto, a devastação causada por vários furacões prejudicou as iniciativas de reformas do governo. Segundo fontes oficiais, dezenas de milhares de pessoas ficaram desabrigadas por causa dos furacões e o país sofreu prejuízos na produção agrícola da ordem de quase um bilhão de dólares. Pela primeira vez, permitiu-se que os cubanos comprassem telefones celulares e computadores para uso pessoal; porém, o acesso à Internet continuou restrito. Em outubro, pelo 17º ano consecutivo, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução, com o apoio de 185 países, pedindo que os EUA terminassem com o embargo a Cuba.

Impacto do embargo dos EUA

O impacto do embargo e de medidas relacionadas impostas pelos Estados Unidos continuou a provocar efeitos negativos sobre a realização dos direitos humanos. A liberdade de circulação entre Cuba e os EUA, bem como as reunificações familiares, permaneceram severamente limitadas. Além disso, a aplicação extraterritorial da legislação estadunidense limitou a capacidade do governo cubano de comprar, entre outras coisas, alimentos, medicamentos e materiais de construção dos parceiros comerciais de Cuba. Permitiu-se, porém, que Cuba comprasse alimentos essenciais dos EUA em um valor superior a 530 milhões de dólares, os quais tiveram de ser pagos em dinheiro e com antecedência.

Liberdade de expressão e de associação

A liberdade de expressão continuou limitada e todos os meios de comunicação de massa permaneceram sob controle estatal. Os jornalistas que trabalhavam para agências de notícias independentes ou alternativas continuaram a enfrentar hostilidades e intimidações na forma de breves detenções e de monitoramento por agentes de segurança. Grupos políticos de oposição e diversas associações civis e profissionais seguiram impedidos de se legalizarem. Em dezembro, mais de 30 pessoas foram brevemente detidas pelas autoridades cubanas, que as pediram de comemorar em Havana o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

  • O jornalista Carlos Serpa Maceira, da agência de notícias Sindical Press, foi preso em sua casa em Havana em junho de 2008. Ele foi acusado de participação em “atos provocativos e mercenários sob orientação da Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana”. As autoridades determinaram que Carlos Serpa Maceira ou parava de trabalhar como jornalista ou seria forçado a retornar a seu país de origem. Posteriormente, ele foi solto.
  • Em julho, as autoridades impediram dezenas de dissidentes de participar de diversos eventos ocorridos em Havana, entre os quais um encontro da sociedade civil denominado Agenda para a Transição e um evento organizados pela Seção de Interesses dos Estados Unidos para comemorar o Dia da Independência dos EUA. Algumas pessoas foram impedidas de viajar até a capital; outras, que estavam em Havana, foram impedidas de sair de suas casas, sendo que 30 pessoas foram detidas pela polícia e soltas algumas horas depois ou no dia seguinte.

Prisioneiros de consciência

No final do ano, 58 prisioneiros de consciência permaneciam detidos apenas por expressarem sua visão política. Em fevereiro, quatro deles foram libertados por motivos de saúde; porém, receberam ordens para deixar o país. Houve denúncias de hostilidades e de intimidação contra prisioneiros de consciência e contra prisioneiros políticos por parte de outros presos e de agentes penitenciários.

Sistema de justiça

O sistema de justiça continuou a ser usado para intimidar os dissidentes políticos que se opõem ao governo de Cuba, principalmente com acusações de “periculosidade”. Jornalistas, dissidentes políticos e críticos do governo eram frequentemente detidos por 24 ou 48 horas para depois serem soltos sem acusações.

  • Gorki Águila, músico da banda Porno Para Ricardo, foi preso em Havana, em agosto, e acusado de “periculosidade” porque suas letras faziam críticas ao governo. No dia 29 de agosto, o tribunal retirou a acusação de “periculosidade”, condenando-o, porém, a uma infração mais leve, de desobediência civil, pela qual ele teve de pagar uma multa.

Pena de morte

Em abril, o presidente Raúl Castro anunciou que quase todas as sentenças de morte seriam comutadas para penas de prisão perpétua. Não ocorreram execuções em 2008.

Em dezembro, Cuba se absteve, pela segunda vez, de votar uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções.

Relatórios da AI

Cuba: Submission to the UN Universal Periodic Review – Fourth session of the UPR Working Group of the Human Rights Council, February 2009 (em inglês, 8 setembro 2008)
Cuba: Five years too many, new government must release jailed dissidents (em inglês, 18 março 2008)