Angola

Human Rights in República de Angola

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Angola is now live »

Chefe de Estado José Eduardo dos Santos
Chefe de governo António Paulo Kassoma (sucedeu a Fernando da Piedade Dias dos Santos em setembro)
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 17.5 milhões
Expectativa de vida 41,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 243/215 por mil

Taxa de alfabetização 67,4 por cento

Diminuíram os registros de despejos forçados e o governo iniciou a construção de moradias populares. Houve declínio nas violações de direitos humanos cometidas pela polícia. Prosseguiram as intimidações e as hostilidades contra defensores dos direitos humanos: as autoridades pediram que a agência da ONU para os direitos humanos fechasse seu escritório em Angola e tentaram extinguir uma organização local. A liberdade de expressão foi restringida e jornalistas foram constrangidos com processos por difamação. Um prisioneiro de consciência foi sentenciado a uma pena de prisão prolongada. 

Informações gerais

Em fevereiro, fortes chuvas nas províncias de Cunene, Namibe e Huíla causaram inundações que forçaram mais de 10 mil pessoas a abandonar suas casas. Em novembro, cerca de 50 famílias tiveram suas casas destruídas pelas chuvas em Huambo.

Em abril, Angola tornou-se o maior produtor de petróleo da África subsaariana, ultrapassando a Nigéria. Apesar disso, 68 por cento da população viviam abaixo da linha de pobreza, sendo que, destas, 28 por cento viviam na pobreza extrema.

Em fevereiro, Angola extraditou Henry Himomotim Okah e Eduardo Atata para a Nigéria. Ambos eram suspeitos de envolvimento em ataques ocorridos na região petrolífera do Delta do Níger, na Nigéria.

Cerca de 30 detentos, entre os quais 10 mulheres e uma criança, morreram no mês de março, quando o prédio da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) desabou. Outros 145 detentos foram hospitalizados. Apesar de ter sido realizado um inquérito para estabelecer as causas do desabamento, suas conclusões não foram divulgadas.

Em março, um funcionário português de uma empresa portuguesa foi atingido por tiros no braço e na perna quando trafegava em um veículo da companhia. As Forças Armadas de Cabinda, o braço armado da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), assumiram a responsabilidade pelo atentado e declararam que considerariam como alvo as empresas estrangeiras que atuam em Cabinda a fim de impedi-las de apoiar a economia de Angola.

"...policiais mandaram os rapazes deitarem de bruços e atiraram quando eles estavam no chão, deixando o local em seguida."

As primeiras eleições legislativas em um período de 16 anos foram realizadas em setembro. De modo geral, o pleito transcorreu sem violência ou outras violações de direitos humanos, embora tenham ocorrido alguns incidentes isolados de hostilização a militantes partidários no período pré-eleitoral. O principal partido de oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), inicialmente exigiu que uma nova votação fosse realizada na capital, Luanda. Mas, por fim, aceitou os resultados que deram a vitória ao partido governista Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), o qual conquistou mais de 80 por cento dos votos.

Em novembro, Angola apresentou de forma conjunta seu segundo e terceiro relatórios iniciais ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Durante a sessão de apresentação, o vice-ministro de Relações Exteriores reconheceu a importância de que os direitos econômicos, sociais e culturais fossem implementados no país. 

Direito a moradia 

O governo iniciou a construção de habitações por meio do programa Angola Jovem, que se propõe a construir um milhão de moradias populares até 2012. Após as eleições de setembro, o Ministério de Urbanismo e Ambiente tornou-se Ministério de Urbanismo e Habitação. Em outubro, as celebrações pelo Dia Mundial do Hábitat, convocado pela ONU, foram realizadas em Luanda. Durante as comemorações, o governo se comprometeu a destinar mais de 10 por cento da renda obtida com o petróleo para as habitações populares.

Houve menos registros de despejos forçados do que em anos anteriores. Segundo informações, algumas das pessoas despejadas à força teriam sido realojadas. Informou-se ainda que o governo planejava realojar as famílias despejadas à força de suas casas em anos anteriores nos bairros de Cambamba I, Cambamba II e Cidadania; porém, até o final de 2008, isso não havia acontecido. 

  • Em outubro, pelo menos 17 famílias foram desalojadas à força e tiveram suas casas demolidas pela construtora Jardim do Éden, no bairro Iraque, em Luanda. As famílias afirmaram que, desde 1989, possuíam títulos de posse dos terrenos emitidos pelo município de Kilamba Kiaxi. Alguns moradores teriam recebido valores entre 500 e 2.500 dólares como indenização. Não se ofereceram acomodações alternativas para as famílias que não tinham condições de manterem-se por si próprias.


Polícia

Houve melhoras nas políticas policiais, entre as quais a aprovação de um modelo de policiamento que regulamenta o uso da força. A polícia pareceu não agir de modo partidário e registraram-se poucas denúncias de violência ou de violações de direitos humanos durante as eleições. Ocorreram, entretanto, alguns casos de homicídios ilegais cometidos pela polícia.

  • Em julho, um grupo de aproximadamente sete policiais chegou à área do Largo da Frescura em um veículo branco, sem identificação, e matou a tiros oito jovens que lá estavam. Os policias alegam terem ido até o local em resposta a informações de que um grupo de rapazes suspeitos de roubo à mão armada estaria naquela área. Os jovens, então, teriam disparado contra eles. Os policiais afirmaram que teriam revidado em legítima defesa. Nenhum dos policiais ficou ferido. Testemunhas oculares afirmaram que os policiais mandaram os rapazes deitarem de bruços e atiraram quando eles estavam no chão, deixando o local em seguida. Sete policiais foram presos, mas até o fim no ano não haviam sido julgados.


Defensores de direitos humanos

Os defensores de direitos humanos continuaram sob um clima de tensão. Em maio, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU em Angola foi fechado a pedido do governo. As autoridades alegaram que o órgão não possuía mandato legal uma vez que se constituía em um resíduo da Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA) que havia recebido permissão para permanecer no país quando foi encerrada a Missão de Manutenção da Paz em 2002.

Em setembro, o procurador geral deu início a uma ação no Tribunal Constitucional para fechar a Associação Justiça, Paz e Democracia, argumentando que os documentos que instituem essa associação incluem disposições contrárias à lei angolana. Até o final do ano não havia se chegado a uma decisão sobre o caso.

Liberdade de expressão - jornalistas

Continuaram as restrições à liberdade de expressão dos jornalistas. Diversos profissionais da imprensa foram intimidados por meio de processos por difamação.

Em julho, o Ministério dos Correios e Telecomunicações e o Ministério de Comunicação Social emitiram uma ordem conjunta para que a Rádio Despertar, uma emissora privada, suspendesse suas transmissões por 180 dias com base em que seu alcance estaria excedendo o que fora estipulado em sua licença.  

Prisões e detenções arbitrárias 

Pessoas foram presas por exercer seu direito à liberdade de associação e de reunião.

  • Em março, policiais e agentes da polícia de investigação criminal interromperam as comemorações da peregrinação anual a Cabinda e se recusaram a permitir que mais de três mil membros da Igreja Católica prosseguissem com a procissão. Eles tiveram de ficar sentados ao sol, sem água nem comida. Xavier Soca Tati e outro homem foram levados à delegacia de polícia e interrogados por várias horas. Eles declararam terem seguido os procedimentos necessários antes da peregrinação; porém, a polícia negou que isso tivesse ocorrido. Nenhuma acusação foi feita contra os integrantes da Igreja.
  • A polícia prendeu e deteve membros do Sindicato de Professores (Sinprof) de Angola em Caxito, província do Bengo, no mês de outubro. Os professores estavam em greve devido aos baixos salários e às más condições de trabalho. Manuel Bento Azevedo, Gonçalves Ismael Lopes, Moniz Mujinga, César Gomes António e Almério Augusto Cristóvão foram presos na Escola Missão 307 acusados de coagir os professores a participarem da greve. Outros cinco professores foram presos naquela semana em diferentes escolas da província do Bengo. Em uma ocasião, a polícia não tinha mandado de prisão, mas alegou estar obedecendo a ordens. Todos os 10 professores foram soltos, sem julgamento, dois dias após a primeira prisão; porém, cerca de cinco dias depois Manuel Bento Azevedo e dois outros sindicalistas foram presos novamente. No final de outubro, os três foram absolvidos pelo Tribunal Provincial do Bengo.


Prisioneiro de consciência

Em setembro, José Fernando Lelo, ex-correspondente da Voice of America em Cabinda, foi condenado por um tribunal militar, em um julgamento injusto, e sentenciado a 12 anos de prisão por crimes contra o Estado e por incitamento à rebelião em Cabinda. Ele havia sido preso em novembro de 2007 e detido, sem acusações, até março de 2008. Cinco soldados julgados junto com ele foram condenados por tentativa de rebelião armada e por outros crimes militares, sendo sentenciados a 13 anos de prisão. Um sexto soldado foi absolvido.

Visitas da AI

Em outubro, representantes da Anistia Internacional solicitaram vistos para entrar em Angola; porém, até o fim do ano não haviam obtido uma resposta. Não foi dada nenhuma razão para o atraso e nem qualquer indicação sobre se os vistos seriam concedidos. A última visita da Anistia Internacional ao país ocorreu em fevereiro de 2007.

Relatórios da AI

Angola: Briefing for election monitors (em português, 1 agosto 2008) 
Angola: Briefing for the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights – 41st session, 3-21 November 2008 (em inglês, 1 outubro 2008)