Afeganistão

Human Rights in República Islâmica do Afeganistão

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Afghanistan is now live »

Chefe de Estado e de governo Hamid Karzai
Pena de morte retencionista
População 28,2 milhões
Expectativa de vida 42,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 232/237 por mil
Taxa de alfabetização 28 por cento

Milhões de pessoas que vivem no sul e no leste do Afeganistão, aterrorizadas pelos talibãs, por outros grupos insurgentes e por milícias locais ostensivamente aliadas do governo, sofreram com a insegurança que restringiu ainda mais seu acesso já limitado acesso a alimentos, a assistência médica e a educação. Os ataques indiscriminados, os sequestros e as investidas contra civis atingiram níveis sem precedentes. O Talibã e outros grupos contrários ao governo ampliaram significativamente seu campo de ataque, que passou a atingir mais de um terço do território, incluindo áreas antes consideradas relativamente seguras no centro e no norte do país. A escalada dos ataques militares entre os grupos contrários ao governo e as tropas dos EUA e da OTAN resultaram na morte de mais de 2 mil civis. O governo não conseguiu manter um Estado de direito e nem prover serviços básicos para milhões de pessoas, nem mesmo nas áreas sob seu controle.

Informações gerais

Em janeiro, o Conselho Comum de Coordenação e Acompanhamento afegão-internacional admitiu ter havido poucos avanços na implementação do Plano de Ação para a Paz, a Justiça e a Reconciliação no Afeganistão. Esse plano de 2005 requeria que o Estado afegão removesse os violadores de direitos humanos dos cargos de poder, incentivasse reformas institucionais e criasse um mecanismo de prestação de contas.

Em sua revisão anual de março, o Conselho reconheceu que os progressos na área de direitos humanos têm sido lentos. Além disso, admitiu que a supervisão das forças de segurança e dos órgãos de aplicação da lei governamentais, sobretudo do Diretório Nacional de Segurança (DNS), a agência de inteligência afegã, tem sido insuficiente.

Em junho, o governo lançou a Estratégia de Desenvolvimento Nacional do Afeganistão, um plano sobre as ações a serem empreendidas na área do desenvolvimento até 2013. Esse projeto é similar ao Plano Compacto para o Afeganistão, de 2006, que foi um acordo político entre o governo afegão e os países doadores.  

Sistema de justiça

O setor judicial e o de segurança careciam de pessoal, de infraestrutura e de vontade política para promover e proteger os direitos humanos. O Ministério da Justiça, cujas atribuições incluem ser o principal órgão do governo responsável pela implementação e integração dos direitos humanos, não colaborou suficientemente com a Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão. Sem essa cooperação, as recomendações da Comissão, entre as quais que se investigue as operações militares que resultam na morte de civis, tornaram-se praticamente sem efeito.

As condições de trabalho, incluindo baixa remuneração e falta de funcionários de segurança, geralmente eram mencionadas como sendo o motivo pelo qual juízes, promotores e outros servidores públicos que atuam no setor de Justiça são suscetíveis à corrupção, prática que se acredita ocorrer de modo generalizado. A população não tinha confiança nas instituições formais de justiça e as consideravam lentas, ineficazes e, muitas vezes, corruptas. A maioria das pessoas, sobretudo as mulheres, tinha dificuldades de acesso aos tribunais ou à assistência jurídica, sendo que poucos podiam arcar com as custas judiciais ou com as despesas de viagens. As tradicionais jirgas ou shuras (conselhos tribais informais), que funcionam fora do sistema de justiça formal e que têm ocasionado violações do direito a um julgamento justo, continuaram sendo usadas para resolver cerca de 80 por cento de todas as contendas, principalmente nas áreas rurais.

"As baixas civis vêm aumentando desde 2001, e 2008 registrou o maior número de mortes desde então."

Prosseguiram os procedimentos para julgamento dos detentos afegãos de Guantánamo e de Bagram que foram transferidos ao governo afegão para serem processados; porém, sem que se cumprissem as normas nacionais ou internacionais para julgamentos justos. Esses julgamentos foram prejudicados por falhas graves que incluíam a ausência de advogados de defesa e prazo insuficiente para preparar a defesa, o uso de confissões obtidas mediante tortura ou outros maus-tratos e a negação do direito de examinar as provas e de confrontar as testemunhas. Em março, foi criado um comitê presidencial para analisar essas queixas.

Impunidade

Mesmo nas áreas do país sob controle do governo, a impunidade prevaleceu em todos os níveis da administração. Não foi criado nenhum mecanismo eficaz de prestação de contas e apenas um número reduzido de responsáveis por violações graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário durante três décadas de conflito foram levados à Justiça, sendo que a maior parte desses casos ocorreu em outros países, segundo o princípio da jurisdição universal. Muitas autoridades regionais e comandantes de milícias continuaram a praticar violações de direitos humanos com impunidade.

Prisões e detenções arbitrárias

A efetuação de prisões e de detenções arbitrárias ocorreram de modo amplamente generalizado, tanto pela polícia e por outros órgãos oficiais de segurança, quanto por milícias privadas que trabalham para as forças de segurança afegãs e internacionais.

O Diretório Nacional de Segurança continuou a prender e a deter arbitrariamente pessoas consideradas suspeitas, sem permitir que tivessem acesso a advogado, familiares, tribunais ou a outros órgãos externos. Um grande número de detentos foi submetido a tortura e a outros maus-tratos, que incluíam espancamentos, exposição ao frio extremo e privação de comida.

Mais de 600 detentos estavam sendo mantidos na base área militar controlada pelos EUA em Bagram e em outras unidades militares estadunidenses excluídas da proteção do direito internacional dos direitos humanos e da legislação nacional. Alguns deles encontravam-se detidos havia anos, sem direito ao devido processo legal, que inclui acesso a advogado e exame de habeas corpus.

Pena de morte

Dezessete pessoas foram executadas em 2008 e pelo menos outras 111 aguardavam execução. O Supremo Tribunal do Afeganistão confirmou cerca de 131 sentenças de morte emitidas por tribunais de primeira instância, as quais aguardavam ratificação do Presidente Karzai. Na maioria dos casos, os procedimentos de julgamento infringiam as normas de justiça, inclusive por não dar tempo suficiente para que o acusado preparasse sua defesa, pela ausência de advogados de defesa, pela confiança em provas débeis e por se negar ao réu o direito de convocar e de questionar testemunhas.
  • No dia 22 de janeiro, Sayed Parwiz Kambaksh foi condenado à morte por “blasfêmia” em um julgamento flagrantemente injusto. Ele foi condenado por baixar material da internet sobre o papel da mulher no islamismo, acrescentar seus comentários e distribuir o material na Universidade de Balkh, no norte do Afeganistão.  Em 21 de outubro, após o jugamento de um recurso, a sentença foi comutada para 20 anos de prisão.

Em dezembro, o Afeganistão votou contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções.

Abusos cometidos pelas forças afegãs e internacionais

As baixas civis vêm aumentando desde 2001, e 2008 registrou o maior número de mortes desde então. A maioria dos civis sofreu ferimentos devido aos ataques rebeldes; porém, cerca de 40 por cento (795 pessoas) das mortes de civis resultaram das operações das forças de segurança afegãs e internacionais – um aumento de 30 por cento em relação ao número registrado em 2007 (559).

Após ocorrerem vários incidentes graves, surgiram sérias preocupações com o uso indiscriminado e desproporcional dessas ofensivas. No dia 6 de julho, ataques aéreos realizados pela coalizão comandada pelos EUA em Deh Bala, na província de Nangahar, teriam matado 47 civis, entre os quais 30 crianças. Nos dias 21-22 de agosto, ataques aéreos no distrito de Shindand, província de Herat, resultaram em outras 90 mortes, inclusive de 62 crianças.

Em setembro de 2008, em resposta às críticas sobre o alto número de óbitos civis, a OTAN novamente reviu suas regras de combate a fim de limitar o uso imediato dos ataques aéreos a situações em que as tropas terrestres fossem atacadas, possibilitando mais tempo para que se planejassem tais ataques e para que se obtivesse aprovação dos níveis superiores de comando.

Algumas famílias cujos integrantes foram mortos ou ficaram feridos, bem como pessoas que tiveram seus bens destruídos, receberam indenizações de governos envolvidos nas operações militares. No entanto, as forças afegãs e internacionais não possuem um programa sistemático de auxílio às pessoas feridas por suas operações militares.

As forças da OTAN e dos EUA continuaram a entregar detentos para o Diretório Nacional de Segurança, o serviço de inteligência afegão, que pratica impunemente violações de direitos humanos, entre elas tortura e detenções arbitrárias.

Abusos cometidos por grupos armados

Gangues criminosas e grupos armados (alguns deles oficialmente aliados ao governo) sequestraram estrangeiros e atacaram trabalhadores humanitários, empresários, professores, projetos de auxílio à educação e escolas, com a intenção de desestabilizar a segurança e de impedir o desenvolvimento das iniciativas que acontecem em várias partes do país. Setenta e oito funcionários de diversas ONGs foram sequestrados e outros 31 foram mortos. O Talibã e outros grupos insurgentes intensificaram sua ‘tática’ de eleger as mulheres como alvos preferenciais, inclusive para sequestros.
  • No dia 13 de agosto, três trabalhadores humanitários da organização Comitê Internacional de Resgate e um motorista afegão foram mortos pelos talibãs na província de Logar. Outro motorista afegão ficou gravemente ferido.
  • No dia 20 de outubro, um funcionário britânico da Christian Aid foi morto a tiros em Cabul, em plena luz do dia, por talibãs que passaram em uma motocicleta.
Grupos de criminosos armados sequestraram personalidades afegãs em troca de resgate. A maior parte dos sequestros não foi comunicada, pois as vítimas e seus familiares temiam tanto as retaliações quanto os policiais corruptos ligados aos grupos armados.
  • No dia 19 de outubro, Humayun Shah Asefi, um parente do falecido rei Zahir Shah, foi sequestrado por homens armados dentro de sua casa em Cabul. Uma semana depois, ele foi libertado pela polícia afegã.

Ataques suicidas

Ataques suicidas resultaram em 373 mortes. Perpetrados pelo Talibã e por outros grupos insurgentes, tendo como alvo militares ou policiais, os ataques suicidas, na maioria das vezes, resultaram em mortes e ferimentos de um grande número de civis.
  • No dia 17 de fevereiro, em um atentado suicida, um indivíduo explodiu uma bomba em meio a uma multidão de aproximadamente 500 pessoas que assistiam a uma briga de cachorros em Arghandab, na província de Kandahar. Cerca de 100 civis foram mortos e dezenas ficaram feridos.
  • No dia 7 de julho, em um atentado suicida, um carro-bomba foi explodido diante da Embaixada da Índia em Cabul, matando 41 pessoas e ferindo cerca de 150.
  • No dia 30 de outubro, um talibã perpetrou um atentado suicida contra o Ministério da Informação e da Cultura, no centro de Cabul, matando cinco civis e deixando mais de 21 feridos.


Liberdade de expressão

A liberdade de expressão, que prosperou por um breve período após a queda dos talibãs em 2001, foi sufocada por ameaças e por ataques tanto por parte das autoridades quanto de atores não-estatais.
Os talibãs e outros grupos contrários ao governo elegeram os jornalistas como alvo e impediram que eles trabalhassem nas áreas sob seu contrrole.
  • No dia 7 de junho, Abdul Samad Rohani, um jornalista afegão que trabalhava para a BBC na província de Helmand, foi sequestrado. No dia seguinte, ele foi morto a tiros, possivelmente por causa das investigações que realizava sobre o narcotráfico.  
  • Em maio, a jornalista Nilofar Habibi foi esfaqueada por uma mulher na entrada de sua casa, em Herat, aparentemente porque ela trabalhava como jornalista de televisão.
O governo, principalmente o Diretório Nacional de Segurança, e o Conselho dos Ulemás (dignatários religiosos) tentaram restringir a independência dos meios de comunicação.
  • Em julho, o DNS deteve Mohammad Nasir Fayyaz, apresentador do programa "A Verdade" por "passar uma imagem falsa" dos membros do governo. Ele foi solto em seguida; porém, teria permanecido sob vigilância.
  • Em setembro, o mulá Qari Mushtaq e Ahmad Ghous Zalmai, jornalista e ex-porta-voz do procurador-geral, foram sentenciados, cada um, a 20 anos de prisão por publicarem uma tradução do Corão em dari (língua persa do Afeganistão) sem o acompanhamento do texto original em árabe.


Discriminação e violência contra mulheres e meninas

Apesar de uma participação cada vez maior das mulheres na vida pública, seus direitos permaneceram cerceados por preconceitos sociais e por violência, praticada dentro de casa e também pelos grupos armados. Diminuiu o número de mulheres que exercem funções ministeriais.
  • No dia 28 de setembro, Malalai Kakar, a policial mais graduada do Afeganistão, foi morta por pistoleiros talibãs próximo a sua casa em Kandahar.
  • No dia 12 de novembro, dois homens que passaram em uma motocicleta usaram pistolas de água para lançar ácido sobre um grupo de aproximadamente 15 meninas que caminhavam para a escola em Kandahar, cegando ao menos duas delas e deixando várias desfiguradas. Posteriormente, 10 talibãs foram presos em conexão com o ataque.
As mulheres sofreram um nível muito alto de violência doméstica, com pouca ou nenhuma proteção jurídica. Segundo a Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão, entre 60 e 80 por cento de todos os casamentos eram forçados, sendo frequentes os casamentos com meninas. As mulheres que tentavam escapar de casamentos em que sofriam abusos eram geralmente detidas e processadas por supostas ofensas tais como "fuga do lar", ou por crimes "morais" não previstos no Código Penal.

Restrições à ajuda humanitária

A insegurança causada pelos talibãs e por outros grupos insurgentes no sul e no leste do país impediu que muitas organizações humanitárias operassem nessas áreas. Em agosto, o Comitê Internacional de Resgate suspendeu todas as suas operações de ajuda no Afeganistão depois que quatro de seus funcionários foram mortos por milicianos na província de Logar. Na província de Kunar, a presença significativa dos talibãs impediu que o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados fornecesse diretamente suprimentos aos refugiados paquistaneses que haviam escapado dos combates entre as forças de segurança do Paquistão e os insurgentes favoráveis ao Talibã nas áreas tribais do Paquistão sob administração federal.

Direito à saúde e à educação

O ano foi marcado por ataques contra escolas, pela intimidação de professores e de alunas, principalmente pelos talibãs, e por uma grande perturbação das aulas devido ao conflito armado. Nas áreas sob controle do governo afegão, tanto o sistema de saúde quanto o de educação foram prejudicados pela insuficiência de verbas, pela falta de pessoal qualificado e pelos problemas de segurança. O aumento da insegurança forçou o Ministério da Saúde Pública a fechar uma quantidade significativa de postos de saúde, os quais, para muitas pessoas, eram o único serviço médico disponível.

Pessoas deslocadas dentro do país e repatriados

Segundo a equipe especial encarregada das pessoas deslocadas no interior do Afeganistão, formada por organizações humanitárias e pelo governo afegão, havia mais de 235 mil pessoas nessa condição. Nas zonas em conflito, a situação que tinham de enfrentar era desesperadora, pois as agências humanitárias internacionais e locais tinham dificuldade para chegar até elas.

De acordo com o ACNUR, mais de 276 mil refugiados afegãos que viviam no Irã e no Paquistão voltaram para casa em 2008. Muitos se encontravam seriamente destituídos, com raras oportunidades de trabalho, sem acesso à terra, à moradia, à saúde e à educação. Alguns deles se tornaram deslocados internos, pois suas propriedades foram tomadas pelos detentores do poder local.

Em setembro, mais de 20 mil pessoas fugiram do Paquistão para o leste do Afeganistão a fim de escapar dos combates entre as forças de segurança do Paquistão e os insurgentes favoráveis ao Talibã nas áreas tribais do Paquistão sob administração federal.

Relatórios da AI

Afghanistan: Prisoner of conscience sentenced to death for downloading and distributing materials from the internet (em inglês, 29 janeiro 2008)
Afghanistan: Women human rights defenders continue to struggle for women’s rights (em inglês, 7 março 2008)
Afghanistan: Arms proliferation fuels further abuse (em inglês, 3 abril 2008)
Afghanistan: Death Penalty – Around 100 unnamed individuals sentenced to death (em inglês, 9 maio 2008)
Afghanistan: Civilians suffer the brunt of rising suicide attacks (em inglês, 5 junho 2008)
Afghanistan: No more empty promises in Paris (em inglês, 11 junho 2008)
Afghanistan: Further Information on Death Penalty – Sayed Perwiz Kambakhsh (em inglês, 31 outubro 2008)
Afghanistan: Submission to the UN Universal Periodic Review – Fifth Session of the UPR Working Group of the Human Rights Council, May 2009 (em inglês, 3 novembro 2008)
Afghanistan: Stop Move Toward Wide Use of Executions (em inglês, 12 novembro 2008)