Síria - Amnesty International Report 2008

Human Rights in REPúBLICA ÁRABE DA SíRIA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Syria is now live »

Chefe de Estado : Bashar al-Assad
Chefe de governo : Muhammad Naji al-'Otri
Pena de morte : retencionista
População : 18,9 milhões
Expectativa de vida : 73,6 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 20/16 por mil
Taxa de alfabetização : 80,8 por cento
Tribunal Penal Internacional : assinado

O estado de emergência, em vigor desde 1963, continuou a conceder poderes amplos de detenção e prisão às forças de segurança. A liberdade de expressão e associação foi severamente limitada. Centenas de pessoas foram presas e outras centenas continuaram encarceradas por motivos políticos, incluindo prisioneiros de consciência e outros que foram sentenciados após julgamentos injustos. Defensores de direitos humanos foram perseguidos e oprimidos. Leis e práticas discriminatórias foram aplicadas contra as mulheres e a minoria curda. A tortura e outros maus-tratos ficaram impunes. As execuções públicas foram retomadas.

Informações gerais

A Síria chegou a receber 1,4 milhão de refugiados iraquianos, muitos dos quais entraram no país em 2007, e aproximadamente 500 mil refugiados palestinos, os quais já eram residentes havia mais tempo. Dezenas de milhares de sírios continuaram internamente deslocados devido à contínua ocupação da região de Golã por Israel.

Em fevereiro, a Síria ratificou a Carta Árabe dos Direitos Humanos.

Em 6 de setembro, aviões da Força Aérea Israelense bombardearam um edifício na região noroeste da Síria. A imprensa nacional sugeriu que o alvo havia sido uma instalação nuclear. O presidente Bashar al-Assad declarou que o edifício militar atingido estava desocupado. O Chefe da Agência Internacional de Energia Atômica criticou Israel por “fazer justiça com as próprias mãos” e disse que as autoridades israelenses não apresentaram nenhuma prova de que o alvo era uma instalação nuclear secreta. 

O nono relatório da Comissão de Investigação Independente da ONU, divulgado em novembro, sobre o assassinato do ex-primeiro ministro libanês Rafiq Hariri em 2005, concluiu ter obtido “conclusões preliminares mais precisas” e reafirmou a cooperação da Síria com a Comissão.

Detenções arbitrárias e prisões

Prisioneiros políticos

Segundo informações, aproximadamente 1.500 pessoas foram detidas por motivos políticos, inclusive prisioneiros de consciência. Centenas de outros que haviam sido detidos nos anos anteriores continuaram presos. A maioria das mais de 170 pessoas sentenciadas em 2007, após julgamentos flagrantemente injustos do Supremo Tribunal de Segurança do Estado (STSE), do Tribunal Penal e do Tribunal Militar, era acusada de militância islâmica.

  • Em 11 de março, o STSE condenou 24 homens da região de Qatana, próximo a Damasco, por participarem de um “grupo criado com o objetivo de mudar a situação econômica e social do país” e “enfraquecer sentimentos nacionalistas”, aparentemente com base apenas nas “confissões” dos acusados, que alegam terem confessado mediante tortura. O STSE sentenciou-os a penas que variavam de 4 a 12 anos de prisão. Os homens, detidos entre os meses de maio e novembro de 2004, haviam sido mantidos incomunicáveis por quase um ano no departamento da Palestina do Serviço de Inteligência Militar, em Damasco, que é conhecido pelo uso da tortura e de outros maus-tratos. O STSE falhou em investigar as alegações dos acusados de que suas confissões haviam sido obtidas mediante tortura.
  • Em 10 de maio, o Tribunal Penal condenou Kamal al-Labwani por “conspirar com um país estrangeiro e por comunicar-se com alguém capaz de incitá-lo a atacar a Síria”, sentenciando-o a 12 anos de prisão. A acusação está relacionada a sua visita a Europa e aos Estados Unidos, em 2005, onde ele se encontrou com organizações de direitos humanos e com funcionários do governo e reivindicou uma reforma democrática pacífica para a Síria. Kamal al-Labwani havia sido preso anteriormente, por três anos, devido ao seu envolvimento com o movimento pacífico pró-reforma, conhecido como “Primavera de Damasco”, entre 2000 e 2001.
  • Em 13 de maio, o Tribunal Penal condenou Michel Kilo e Mahmoud ‘Issa por “enfraquecerem sentimentos nacionalistas”, sentenciando-os a três anos de prisão. Eles estavam entre as 10 pessoas detidas em maio de 2006 por causa da Declaração Beirute-Damasco, assinada por 300 sírios e cidadãos libaneses, que buscava a normalização das relações entre os dois países.
  • Das 40 pessoas detidas por participarem de uma reunião, em 1º de dezembro, do Conselho Nacional da Declaração de Damasco para uma Mudança Nacional Democrática – um importante grupo pró-democracia e de oposição não-autorizado – sete continuavam presas e mantidas incomunicáveis no fim do ano.  

Grupo de Trabalho da ONU sobre detenções arbitrárias

Foi anunciado, em fevereiro, que o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenções arbitrárias havia declarado, em maio de 2006, que a detenção de Riad Drar al-Hamood fora arbitrária devido à inobservância das normas para julgamentos justos e por ele ter sido condenado pelo exercício do direito de liberdade de expressão. Riad Drar al-Hamood foi condenado a cinco anos de prisão pelo STSE em abril de 2006, acusado de pertencer a uma “organização secreta”, de “publicar notícias falsas” e de “incitar a luta sectária”. As acusações estão relacionadas a um discurso feito por ele no funeral de um proeminente estudioso islâmico curdo, xeque Muhammad Ma’shuq al-Khiznawi, que havia sido seqüestrado e morto.

Em junho de 2007, o Grupo de Trabalho da ONU declarou que Ayman Ardenli, mantido preso por três anos na Síria sem acusação, havia sido detido arbitrariamente, já que sua detenção não poderia ser justificada por “quaisquer bases legais”, e que Muhammad Zammar, mantido preso por quase cinco anos sem acusação antes de ser sentenciado pelo STSE a 12 anos de prisão, em 11 de fevereiro, fora detido arbitrariamente devido à inobservância das normas para julgamentos justos (veja abaixo).  

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão continuou a ser severamente controlada. 

  • Em 17 de junho, Maher Isber Ibrahim, Tareq al-Ghorani, Hussam ‘Ali Mulhim, Diab Siriyeh, ‘Omar ‘Ali al-’Abdullah, ‘Allam Fakhour e Ayham Saqr foram condenados pelo STSE por “agirem ou fazerem declarações escritas ou orais que pudessem colocar o Estado em perigo ou prejudicar o seu relacionamento com outro país, expondo-o ao risco de ações hostis”, bem como por seu envolvimento na organização de um grupo de discussão formado por jovens e por publicarem artigos pró-democracia na Internet. Maher Isber Ibrahim e Tareq al-Ghorani também foram condenados por “transmitir notícias falsas” e sentenciados a sete anos de prisão, enquanto os outros cinco receberam sentenças de cinco anos de prisão. Todos foram detidos pelo Serviço de Inteligência da Força Aérea no início de 2006 e, segundo informações, mantidos incomunicáveis até novembro de 2006. Eles não reconheceram as “confissões” que haviam feito durante a prisão temporária, alegando que haviam sido obtidas mediante tortura e coação. Entretanto, o STSE falhou em investigar suas denúncias e aceitou as “confissões” como prova. 
  • Fa’eq al-Mir, líder do Partido Democrático Popular, foi condenado pelo Tribunal Penal, em 31 de dezembro, por “espalhar informações falsas prejudiciais à nação”. Esta acusação aparentemente está relacionada a uma ligação telefônica que ele fez para um político libanês a fim de expressar condolências pelo assassinato de um ministro de Estado. Ele foi sentenciado a 18 meses de prisão. 
  • Segundo informações, Kareem Arabji foi detido em 7 de junho pelo Serviço de Inteligência Militar em Damasco, por coordenar o fórum de jovens www.akhawia.net na Internet. No fim do ano, ele ainda era mantido incomunicável . 
  • Tortura e maus-tratos
  • Os detentos continuaram a sofrer tortura e maus-tratos. Segundo informações, cinco deles morreram possivelmente em conseqüência dos abusos. As autoridades não tomaram nenhuma medida para investigar as alegações de tortura.
  • Aref Dalilah, de 64 anos, continuou em confinamento solitário em uma pequena cela na prisão de ‘Adra, cumprindo uma pena de 10 anos imposta devido ao seu envolvimento no movimento pró-reforma conhecido como “Primavera de Damasco”. Ele sofre de diabetes, de pressão alta e dos efeitos de um derrame, e teve negado o acesso aos cuidados médicos adequados. 
  • O corpo de Abd al-Moez Salem foi devolvido a sua família em Areeha, em 4 de julho, e, segundo informações, foi sepultado na presença de agentes do Serviço de Inteligência Militar que não permitiram que ele fosse visto nem preparado para o sepultamento. Aparentemente ele havia sido mantido incomunicável por até dois anos, inclusive no departamento da Palestina do Serviço de Inteligência Militar. 
  • Aref Hannoush, de 16 anos, estava entre os nove jovens que, segundo informações, foram vítimas de tortura e maus-tratos quando estiveram detidos em Damasco, em agosto. Eles disseram ter sido confinados em condições precárias e degradantes, privados do sono e do acesso ao banheiro, e espancados, inclusive pelo método conhecido como dulab, em que a vítima é espancada com bastões enquanto está suspensa por um pneu. 

“Guerra ao terror”

  • Muhammad Zammar, detido no Marrocos e transferido ilegalmente para a Síria, em dezembro de 2001, aparentemente sob o programa estadunidense de transferências extrajudiciais (renditions), foi condenado em fevereiro, após um julgamento injusto, por quatro acusações, inclusive por filiação à organização proscrita síria Irmandade Muçulmana. Nenhuma prova da suposta filiação foi apresentada durante o julgamento e a Irmandade Muçulmana negou que Muhammad Zammar tivesse sido um membro da organização ou tivesse qualquer ligação com a Irmandade ou com quaisquer de seus membros.

Violência e discriminação contra a mulher

Em janeiro, segundo informações, o Ministro do Trabalho e das Relações Sociais, declarou a Associação das Mulheres Sírias como ilegal. A associação funcionava desde 1948. Em fevereiro, o ministro ordenou a dissolução de outro grupo defensor dos direitos das mulheres, a Organização da Iniciativa Social, e, em setembro, recusou a licença de funcionamento para cinco ONGs, inclusive a Organização de Apoio às Mulheres e Vítimas de Violência Doméstica.

Em fevereiro, o grão mufti sírio, xeque Ahmed Badreddin Hassoun, declarou que a prática dos crimes de “honra” é um erro, que para o cumprimento da lei de adultério serão necessárias quatro testemunhas e que ele havia solicitado ao ministro da Justiça a criação de um comitê para propor emendas à lei de crimes de “honra”.

Em junho, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher recomendou que as autoridades sírias tomassem medidas para melhorar a situação das mulheres. Dentre as reivindicações do Comitê estavam: a reforma das leis discriminatórias ou o seu repúdio, incluindo a reforma de disposições relevantes da Lei de Estado Civil, do Código Penal e da Lei da Nacionalidade; a criminalização do estupro cometido pelos marido; o fim da impunidade para os responsáveis pelos crimes de “honra” e o fim de qualquer redução de pena; a criação de abrigos e de outros serviços para as mulheres vítimas de violência; e permissão para as organizações defensoras dos direitos das mulheres e outras ONGs de direitos humanos atuarem independentemente do governo.

Discriminação contra a minoria curda

Os curdos sírios continuaram a sofrer discriminação devido a sua identidade, inclusive restrições no uso de sua língua e cultura. Dezenas de milhares de curdos sírios permaneceram efetivamente sem um Estado e, por isso, tiveram negada a igualdade de acesso a direitos econômicos e sociais.

  • Segundo informações, o artista curdo Salah Amr Sheerzad foi detido e sofreu maus-tratos em um departamento de segurança de Aleppo, em março, após participar de uma apresentação musical. 
  • Oito cidadãos curdos, segundo informações, foram detidos em 5 de abril e ficaram presos por 10 dias em um departamento de Segurança Política em Damasco. Aparentemente, eles foram detidos por vestirem camisas com punhos das mesmas cores que a bandeira curda.

Defensores dos direitos humanos

Várias organizações de direitos humanos sem autorização de funcionamento continuaram ativas, apesar de seus membros correrem risco de serem presos, perseguidos e proibidos de viajar.

  • Em 24 de abril, o Tribunal Penal condenou Anwar al-Bunni, um advogado e líder do Centro Sírio de Pesquisa e Estudos Jurídicos, por “espalhar informações falsas prejudiciais à nação” e o sentenciou a cinco anos de prisão.  Esta condenação refere-se a uma declaração feita por ele, em abril de 2006, sobre a morte sob custódia de Muhammad Shaher Haysa, aparentemente em conseqüência de maus-tratos que possivelmente chegaram a tortura. Anwar al-Bunni, um prisioneiro de consciência, foi espancado severamente por guardas da prisão em 25 de janeiro.
  • Em 1º de novembro, as autoridades proibiram os advogados de direitos humanos Muhannad al-Hasani, Khalil Ma’atouq, Mustafa Osso, Radif Mustafa e Hasan Masho de viajar ao Egito para participarem de um seminário organizado pela Federação Internacional dos Direitos Humanos e pelo Instituto Cairo de Estudos sobre Direitos Humanos

Pena de morte

A pena de morte continuou a vigorar para uma grande variedade de crimes. Segundo informações, ao menos sete pessoas foram executadas em público. Elas haviam sido condenadas à morte após julgamentos flagrantemente injustos pelo Tribunal Militar de Campo, no qual os réus não têm advogado de defesa e não têm direito à apelação.

  • Cinco prisioneiros, Radwan Abd al-Qadr Hassan Muhammad, Kheiro Khalif al-Fares, Abd al-Hai Faisal Abd al-Hai, Saleh Youssef Mahmoud e Hassan Ahmed Khallouf, foram enforcados em público em Aleppo em 25 de outubro. Os dois últimos eram menores de 18 anos na época em que foram executados e, portanto, deveriam ser menores infratores. Segundo a imprensa estatal síria, aqueles que foram executados haviam cometido “vários assassinatos, assaltos à mão armada e aterrorizado cidadãos inocentes”.

Desaparecimentos forçados

O destino de aproximadamente 17 mil pessoas, a maioria islamista, vítimas de desaparecimentos forçados após terem sido detidos no final dos anos 70 e início dos 80, bem como de centenas de libaneses e palestinos que foram detidos na Síria ou seqüestrados do Líbano pelas forças sírias ou pelas milícias libanesas e palestinas, continuou desconhecido.

Visitas e relatórios da AI

  • A Anistia Internacional visitou a Síria em junho para investigar a situação dos refugiados iraquianos e para obter informações sobre os abusos cometidos contra os direitos humanos no Iraque.
  • Iraqi refugees in Syria (MDE 14/036/2007)