ArÁbia Saudita - Amnesty International Report 2008

Human Rights in REINO DA ARÁBIA SAUDITA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Saudi Arabia is now live »

Chefe de Estado e de governo : Rei Abdullah Bin Abdul Aziz Al-Saud
Pena de morte : retencionista
População : 25,8 milhões
Expectativa de vida : 72,2 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 25/17 por mil
Taxa de alfabetização : 82,9 por cento
Tribunal Penal Internacional : não ratificado

A situação dos direitos humanos continuou tenebrosa, apesar de reformas legais terem sido anunciadas e de ter havido um contínuo debate público sobre os direitos das mulheres. Centenas de pessoas suspeitas de terrorismo foram detidas e presas praticamente em segredo, e milhares de pessoas detidas nos anos anteriores continuaram presas. Os detidos incluem prisioneiros de consciência e dentre estes, defensores pacíficos de reforma política. As mulheres continuaram a sofrer severa discriminação tanto na lei quanto na prática. A tortura e outros maus-tratos impostos aos detentos foram comuns, e prisioneiros foram sentenciados a açoitamentos e a amputações. Ao menos 158 pessoas foram executadas, inclusive um menor infrator.

Informações gerais

Atos de violência esporádicos foram cometidos pelas forças de segurança e por homens armados, aparentemente em oposição ao governo. A violência causou a morte ou ferimentos de civis, de supostos opositores políticos e, em raros casos, de membros das forças de segurança. Entretanto, poucos detalhes foram revelados.

Em fevereiro, um ataque de um grupo armado matou quatro cidadãos franceses que estavam com um grupo de turistas no deserto ocidental. Em abril, o governo anunciou que o principal suspeito de ter cometido o ataque havia sido morto quando as forças de segurança invadiram sua casa na cidade sagrada de Medina.

Desenvolvimentos legais

Em outubro, o governo introduziu duas leis para a reestruturação dos tribunais e para a alteração das regras relativas às profissões jurídicas, destinando 1,8 bilhão de dólares para a implementação destas mudanças. Contudo, não se sabe ainda qual o impacto dessa ação positiva sobre três problemas cruciais: o sigilo e a falta de transparência do sistema de justiça criminal; a falta de adesão às normas internacionais para julgamentos justos, como o direito a um advogado de defesa e o direito à apelação; e a falta de independência do Judiciário. Estas deficiências continuaram bem evidenciadas durante todo o ano e contribuíram para que ocorressem violações dos direitos humanos. O Judiciário, por exemplo, continuou a não se pronunciar ou a ser cúmplice em violações cometidas no contexto do combate ao terrorismo e continuou a aplicar leis discriminatórias e a emitir julgamentos discriminatórios em casos que envolviam mulheres.

Combate ao terrorismo

Centenas de supostos simpatizantes de grupos religiosos de oposição - oficialmente descritos como "grupos mal orientados" - foram presos, enquanto milhares de pessoas detidas nos anos anteriores continuaram encarceradas sem julgamento e sem acesso aos seus direitos básicos como prisioneiros.

Entre os detidos em 2007 incluíam-se suspeitos de terrorismo que foram repatriados à força pelas autoridades de países como os Estados Unidos e o Iêmen. A maioria das detenções, porém, ocorreu na Arábia Saudita. Em alguns casos, as forças de segurança armadas mataram supostos militantes em circunstâncias obscuras durante o que seriam tentativas de prendê-los. As autoridades disseram que 172 pessoas suspeitas de planejarem ataques violentos foram detidas em abril e outras 208 em novembro, em diferentes partes do país. No entanto, as autoridades não revelaram maiores detalhes e não esclareceram precisamente quantos suspeitos foram presos e onde eles estavam sendo mantidos. Também era incerto o número de suspeitos detidos em anos anteriores que continuavam presos, apesar de se acreditar que fossem milhares. Em julho, o Ministério do Interior declarou que havia detido 9 mil suspeitos de ameaçarem a segurança entre os anos de 2003 e 2007, dos quais 3.106 continuavam presos. A maioria, segundo informações, foi submetida a um programa de "reforma" conduzido por especialistas em religião e em psicologia. Em novembro, o governo anunciou a libertação de 1.500 detentos que haviam, aparentemente, concluído o programa.

  • Em maio, detentos foram exibidos na televisão, confessando serem filiados a "grupos mal orientados" e descrevendo planos de bombardear instalações de petróleo e outros alvos. O governo declarou que os julgaria com base em suas confissões. Entre eles estavam Nimr Sahaj al-Baqmi e Abdullah al-Migrin, cujas confissões foram, segundo informações, aceitas pelos juízes. Não foi esclarecido se os dois detentos haviam recebido permissão para ter acesso a um advogado, apesar da probabilidade de serem acusados de crimes sujeitos a pena de morte. O destino de todos os detentos permaneceu envolto em segredo.

"Guerra ao terror" Um cidadão saudita, Yasser Talal al-Zahrani, morreu sob custódia dos Estados Unidos na base de Guantánamo, em Cuba. Ao menos outros 77 foram libertados pelas autoridades estadunidenses e voltaram para a Arábia Saudita, onde foram imediatamente detidos, podendo receber visitas dos familiares. Alguns foram libertados logo depois e outros continuaram presos, aparentemente, para serem submetidos ao programa de "reforma" do governo para os detentos que ameaçavam a segurança.

Prisioneiros de consciência

Mais de 100 pessoas detidas devido a sua prática religiosa ou a sua orientação sexual eram ou pareciam ser prisioneiros de consciência. Entre elas estavam trabalhadores estrangeiros pertencentes à Ahmadi - considerada uma seita islâmica -, membros da comunidade xiita, reformistas sunitas e dissentes pacíficos. Havia também mulheres que, no mês de julho, organizaram os protestos diante da prisão do al-Mabahith al-Amma (o Departamento Geral de Inteligência), em Buraida, ao norte de Riad. Elas reivindicavam o julgamento ou a libertação de familiares que haviam permanecido detidos durante anos sem julgamento e sem acesso a advogados ou aos tribunais para questionar a legalidade das detenções. A maioria desses detentos foi libertada após períodos curtos de prisão, mas os cidadãos estrangeiros, como os ahmadis, foram despedidos de seus empregos e deportados sem que tivessem permissão para questionar a legalidade das ações tomadas contra eles.

Entretanto, ao menos 12 prisioneiros de consciência ainda estavam sendo mantidos presos sem julgamento e sem acesso a advogado no fim do ano. Estavam entre eles Abdul Rahman al-Shumayri e outras nove pessoas, todas professores universitários, escritores e advogados, que haviam sido detidos em fevereiro após terem feito um abaixo-assinado reivindicando reforma política. Eles foram mantidos incomunicáveis por aproximadamente seis meses na prisão do al-Mabahith al-Amma, em Jidá, antes de receberem permissão para visitas familiares. Segundo informações, pelo menos dois deles foram confinados em solitárias.

Em um procedimento incomum, o prisioneiro de consciência Abdullah al-Hamid foi libertado sob fiança, após ter sido detido por um breve período devido ao seu envolvimento com o protesto das mulheres, tendo sido, então, julgado por um tribunal penal comum em uma audiência semipública. Ele e seu irmão, julgados juntos por acusações referentes ao seu envolvimento no protesto das mulheres, foram condenados e sentenciados a seis e a quatro meses de prisão, respectivamente, sendo obrigados a assumir o compromisso de não incitar mais nenhum protesto. Os dois entraram com recurso, mas o resultado ainda era aguardado ao final do ano.

Centenas de ex-prisioneiros de consciência, ativistas de direitos humanos e defensores de mudanças políticas pacíficas continuaram proibidos de viajar para o exterior. Entre eles estava Matrouk al-Falih, professor universitário e um dos reformistas, preso de março de 2004 a agosto de 2005. Ele foi informado pelo Ministério do Interior de que não teria permissão para viajar ao estrangeiro até março de 2009. Consta que outros tiveram suas proibições renovadas depois que elas expiraram.

Discriminação e violência contra a mulher

Dois casos chamaram a atenção para a natureza severa e para a extensão das discriminações legais e de outros tipos aplicadas contra as mulheres na Arábia Saudita, provocando debates nacionais e internacionais.

 

  • O irmão de uma mulher conhecida como Fátima - mãe de dois filhos - invocando sua autoridade legal como tutor masculino da irmã, solicitou uma ordem judicial para divorciar Fátima de seu marido, contra a vontade de ambos. O irmão argumentou que o marido de Fátima pertencia a uma tribo de status inferior e que ele não revelara essa informação quando pediu permissão para casar com ela. Apesar da oposição do casal, o tribunal determinou que eles seriam divorciados com base na regra tribal de paridade de status entre famílias e tribos como condição necessária para validar o casamento. Temendo correr perigo junto a seus familiares, Fátima preferiu viver na prisão a ir morar na casa de seu irmão, sendo mais tarde transferida para um abrigo de mulheres com seus dois filhos. Ela não pode mais se encontrar com seu ex-marido, já que isso significaria cometer o crime de khilwa (o encontro entre um homem e uma mulher que não são membros diretos da mesma família), o que colocaria ambos em risco de serem processados e punidos com açoitamentos e prisão.
  • Uma mulher de 20 anos, identificada como "a garota de Al Qatif" para proteger sua verdadeira identidade, foi estuprada por sete homens em 2006, na cidade de Al Qatif. Quando o caso chegou ao tribunal, a garota e seu companheiro, que havia estado com ela antes do estupro, foram sentenciados, cada um, a 90 chibatadas pelo crime de khilwa. Os estupradores foram sentenciados a penas de prisão entre um e cinco anos, além da pena de açoitamento. Na apelação, todas as sentenças foram aumentadas. A vítima do estupro e seu companheiro foram sentenciados a seis meses de prisão e a 200 chibatadas, enquanto as sentenças dos estupradores aumentaram para penas de prisão que variavam de dois a nove anos, além da pena de açoitamento. O advogado da vítima de estupro declarou publicamente que sua cliente, como vítima do crime, não deveria ter sido punida. Em resposta, o Ministério da Justiça declarou que, ao cometer o crime de khilwa, a jovem havia sido parcialmente responsável por seu próprio estupro e, então, deu início a uma ação disciplinar contra o advogado, acusando-o de infringir a lei e de revelar o caso à imprensa. Em dezembro, o Rei concedeu indulto à vítima do estupro e, segundo informações, o caso contra ela e seu companheiro foi encerrado. A ação disciplinar movida contra o advogado também foi anulada e ele teve permissão para continuar trabalhando.

Em setembro, ativistas de defesa dos direitos das mulheres fizeram uma petição junto ao Rei a fim de que ele permitisse às mulheres dirigir automóveis, como acontece em todos os outros países. Houve ainda pedidos para que as mulheres sauditas tivessem permissão para competir em eventos esportivos internacionais, assim como os homens também competem.
A discriminação estimulou a violência contra a mulher, principalmente contra as empregadas domésticas estrangeiras, que corriam maiores riscos de sofrer abusos como espancamentos, estupros e até assassinatos, bem como de não receberem salários. Houve preocupação com as leis discriminatórias relacionadas ao casamento, que faziam com que mulheres acabassem presas a relacionamentos violentos e abusivos contra os quais não havia qualquer recurso legal.

O governo entregou o seu primeiro relatório ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Sua apresentação perante o Comitê estava marcada para janeiro de 2008.

Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos foram disseminados e, na maioria dos casos, eram cometidos impunemente. As forças de segurança, segundo informações, utilizavam vários métodos que incluíam espancamentos com bastões, socos, suspensão dos detentos pelos pulsos, privação de sono e insultos. Um vídeo divulgado em abril mostrava imagens de prisioneiros sendo torturados na prisão de al-Hair, em Riad. O governo declarou que investigaria o incidente. As autoridades prisionais, mais tarde, disseram que um soldado havia sido disciplinado pelo uso da tortura, sendo suspenso por um mês, e que outro havia sido suspenso por 20 dias por não intervir e nem impedir as agressões aos prisioneiros. Não se sabia se alguma investigação independente sobre o caso havia sido feita ou se os perpetradores haviam sido levados à Justiça.

Houve denúncias em vários tribunais de, pelo menos, seis supostos casos de tortura e de mortes sob custódia que teriam sido cometidos pela polícia religiosa: o Comitê para a Promoção da Virtude e a Prevenção do Vício. Em todos os casos concluídos, porém, os agentes do Comitê acusados foram isentados. Houve, contudo, uma maior cobertura desses casos por parte da imprensa.

Punições cruéis, desumanas e degradantes

Punições físicas judiciais foram rotineiramente impostas pelos tribunais. As sentenças de açoitamento eram freqüentemente aplicadas como punição principal ou complementar para a maioria dos crimes, sendo efetuadas quase diariamente. O maior número de chibatadas já imposto nos casos registrados pela Anistia Internacional foi de 7 mil chibatadas - contra dois homens condenados por sodomia em um tribunal de Al Baha, em outubro. Crianças também estavam entre os sentenciados a açoitamento.

Ao menos três pessoas tiveram a mão direita amputada na altura do pulso após serem condenadas por roubo.

Pena de morte

Ao menos 158 pessoas foram executadas: 82 sauditas e 76 cidadãos estrangeiros. Havia entre elas três mulheres e pelo menos um menor infrator, Dhahian Rakan al-Sibai, que tinha 15 anos à época do suposto homicídio pelo qual foi condenado. Ele foi executado em julho, em Taif. As pessoas executadas foram condenadas por homicídio, estupro, crimes relacionados a drogas, bruxaria, apostasia e outras acusações. Entretanto, praticamente não havia qualquer informação disponível sobre seus julgamentos, nem sobre possíveis apelações ou sobre se os réus tiveram acesso a advogado. A maioria das execuções ocorreu em público.

Acredita-se que várias centenas de pessoas continuem no corredor da morte. Entre elas, estão menores infratores, como Rizana Nafeek, uma empregada doméstica do Sri Lanka, que foi condenada à morte por um homicídio ocorrido em 2005 quando ela tinha 17 anos.

Visitas da AI

  • A Anistia Internacional solicitou novamente permissão para visitar a Arábia Saudita a fim de discutir a situação dos direitos humanos; porém, no final de 2007, o governo ainda não havia marcado as datas para esta visita.