Rússia - Amnesty International Report 2008

Human Rights in Federação Russa

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Russian Federation is now live »

Chefe de Estado : Vladimir Putin
Chefe de governo : Viktor Zubkov (sucedeu a Mikhail Fradkov em setembro)
Pena de morte : abolicionista na prática
População : 142,5 milhões
Expectativa de vida : 65 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 24/18 por mil
Taxa de alfabetização : 99,4 por cento
Tribunal Penal Internacional : assinado

As autoridades russas tornaram-se cada vez mais intolerantes a críticas e a diferenças de opinião, qualificando-as como "antipatrióticas". As restrições governamentais aos direitos civis e políticos foram evidentes no decorrer de todo o ano, especialmente às vésperas das eleições para a Duma (Parlamento) em dezembro. Devido ao rígido controle estatal sobre a televisão e sobre outros meios de comunicação, as manifestações públicas tornaram-se os pontos deflagradores de protestos políticos durante o ano, com a polícia prendendo manifestantes, jornalistas e ativistas de direitos humanos, alguns dos quais foram espancados. Ativistas e opositores políticos do governo foram submetidos a detenção administrativa.

Aumentou o número de ataques racistas divulgados pela imprensa: ao menos 61 pessoas foram mortas no país. Apesar de as autoridades terem reconhecido o problema, e de o número de ações penais por crimes raciais ter aumentado, as medidas adotadas não interromperam a onda de violência.

A Corte Européia de Direitos Humanos decidiu que a Rússia foi responsável por desaparecimentos forçados, tortura e execuções extrajudiciais em 15 julgamentos relativos ao segundo conflito da Chechênia, que começou em 1999. Em comparação com anos anteriores, foram registrados menos casos de desaparecimentos na República da Chechênia; porém, violações graves dos direitos humanos foram freqüentes, e as pessoas relutavam em denunciar os abusos por medo de represálias. Na Inguchétia, houve aumento de violações sérias, como desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.

As ONGs foram sobrecarregadas com regulamentações opressivas sobre declarações obrigatórias às autoridades, impostas através de mudanças na legislação. A tortura foi utilizada pela polícia contra os detentos, entre outros motivos, para extrair "confissões". Houve denúncias de violência contra os internos nas prisões.

 

Informações gerais

A corrupção arraigada comprometeu o Estado de Direito e a confiança das pessoas no sistema legal. Uma nova estrutura, o Comitê de Investigação, foi criada dentro da Procuradoria Geral russa, com responsabilidade sobre as investigações criminais. Até o final do ano, não estava claro qual seria o impacto dessas mudanças no trabalho da Procuradoria.

Foram introduzidas novas leis de controle da imigração com a finalidade de simplificar os procedimentos de imigração e a obtenção de permissões de trabalho. Entretanto, essas leis aumentam as penalidades para quem empregar imigrantes de modo irregular. Uma lei de janeiro de 2007, proibindo o trabalho de estrangeiros nos mercados varejistas da Rússia, a qual foi apresentada pelo Presidente Putin como uma maneira de proteger os "russos nativos", foi considerada por algumas pessoas como legitimizadora da xenofobia.

O partido Rússia Unida, governista, conquistou uma ampla maioria nas eleições para a Duma (a câmara baixa do Parlamento), em dezembro, sendo o Presidente Putin quem encabeçou a lista eleitoral do partido. Uma missão de observação formada por parlamentares da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa declarou as eleições "injustas".

O norte do Cáucaso continuou a ser uma região violenta e instável. A situação de segurança na Inguchétia se deteriorou, com grupos armados lançando inúmeros ataques, freqüentemente fatais, contra integrantes dos órgãos de aplicação da lei. Pistoleiros não identificados efetuaram diversos ataques contra civis não-ingushes, inclusive contra pessoas de etnia russa. Na Chechênia, prosseguiram os combates esporádicos, com incursões de grupos armados na capital, Grozni, e em outras áreas. Ramzan Kadyrov foi designado presidente da Chechênia em março, após a renúncia de Alu Alkhanov.

Defensores de direitos humanos

Representantes do governo e meios de comunicação sob controle estatal acusaram repetidamente defensores de direitos humanos e membros do movimento oposicionista de estarem a serviço de interesses estrangeiros e de serem “anti-russos". Defensores de direitos humanos e ativistas da sociedade civil foram submetidos a hostilidades e intimidações. Acusações criminais, por uso de programas de computador sem licença ou por incitação ao ódio, foram feitas seletivamente contra defensores de direitos humanos e contra jornalistas independentes.

  • Oleg Orlov, diretor do centro de direitos humanos Memorial, e três jornalistas de uma estação de televisão russa, que haviam planejado monitorar uma manifestação contra os graves abusos que estavam sendo cometidos na Inguchétia por funcionários responsáveis pelo cumprimento da lei, foram seqüestrados por indivíduos mascarados, em um hotel na Inguchétia, no dia 24 de novembro. Eles relataram terem sido espancados e ameaçados com tiros antes de serem soltos em um descampado.
  • Em abril, pela primeira vez as ONGs russas foram obrigadas a entregar informações sobre suas atividades ao Serviço Federal de Registro, conforme a nova lei das ONGs. Nos meses seguintes, defensores de direitos humanos foram submetidos a contínuas inspeções de suas atividades; muitos foram forçados a registrar novamente suas ONGs segundo procedimentos burocráticos demorados e tiveram de contestar, nos tribunais, acusações feitas contra suas organizações.
  • A Citizen’s Watch, uma organização de direitos humanos de São Petesburgo, que atua sobre questões de reforma policial e de combate ao racismo, utilizou fundos de doadores não-russos para suas publicações. O Serviço Federal de Registro considerou que a impressão dos nomes dos doadores nas publicações da Citizen’s Watch constituía publicidade para os doadores, e, para fazer isso, a ONG teria de pagar taxas. Em julho, o Serviço Federal de Registro exigiu cópias de todas as comunicações enviadas pela organização desde 2004. A Citizen’s Watch contestou o direito do Serviço Federal de Registro de receber essas informações.
  • Em agosto, entraram em vigor as novas emendas à lei de combate a "atividades extremistas". Os dispositivos acrescentaram à lista de possíveis motivações "extremistas" um novo motivo de ódio contra um grupo específico: a lista agora inclui não apenas o ódio contra uma raça, uma religião ou uma etnia específica, mas também contra grupos políticos, ideológicos e sociais. A lei permite que atos menos graves de desordem sejam punidos com maior severidade quando cometidos por razões de ódio contra um grupo específico. Defensores de direitos humanos manifestaram preocupação de que a lei pudesse ser usada para reprimir as diferenças de opinião.
  • No dia 27 de janeiro, o Supremo Tribunal manteve a condenação do defensor de direitos humanos Stanislav Dmitrievskii, que havia recebido uma sentença condicional, em 2006, por incitação à inimizade étnica, após ter publicado artigos de líderes separatistas chechenos. Em novembro, um tribunal de Nizhny Novgorod impôs condições mais rígidas para o cumprimento de sua pena.
  • Segundo informações, nove pessoas foram indiciadas pelo assassinato da jornalista de direitos humanos Anna Politkovskaya, ocorrido em outubro de 2006.

Liberdade de expressão

Nos meses que antecederam as eleições para a Duma, as autoridades aumentaram as restrições às demonstrações públicas de opiniões divergentes. Dezenas de pessoas, entre as quais jornalistas e monitores, foram brevemente detidas antes, durante e após manifestações; sendo muitos condenados por violações do Código Administrativo em julgamentos que nem sempre seguiram as normas para julgamentos justos.

  • Em novembro, o líder oposicionista Garry Kasparov foi sentenciado a cinco dias de detenção administrativa por ter participado de uma "passeata dos dissidentes" em Moscou, uma semana antes das eleições para a Duma. A Anistia Internacional considerou-o um prisioneiro de consciência e pediu que ele fosse libertado imediatamente.
  • Em diversas ocasiões, a polícia utilizou força excessiva para dispersar manifestações organizadas por partidos de oposição e por ativistas contrários ao governo. Após uma passeata em São Petesburgo, no dia 15 de abril, várias pessoas tiveram de receber tratamento hospitalar.
  • As autoridades utilizaram diversos métodos para impedir que jornalistas, ativistas políticos de destaque e ativistas de direitos humanos participassem de manifestações e monitorassem os eventos. Em maio, o prefeito de Moscou, Yuri Luzhkov, proibiu uma passeata por direitos GLBT. Ativistas GLBT, entre os quais diversos membros do Parlamento Europeu, foram detidos brevemente quando tentaram entregar ao prefeito uma petição instando-o a respeitar o direito à liberdade de expressão e protestando contra a sua decisão de proibir que uma passeata por direitos homossexuais acontecesse em Moscou.

Conflito armado no norte do Cáucaso

Os órgãos tanto federais quanto locais de aplicação da lei que operam na região responderam de modo arbitrário e ilegal aos ataques violentos de grupos armados. Violações graves dos direitos humanos, como seqüestros e desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura (inclusive em locais de detenção não oficiais), e execuções extrajudiciais foram reportadas nas repúblicas da Chechênia, da Inguchétia, do Daguestão e da Ossétia do Norte. Pessoas foram condenadas por crimes em casos nos quais "confissões" forçadas eram parte das provas apresentadas contra elas. Na Inguchétia e no Daguestão, foram organizadas manifestações contra desaparecimentos e outros atos arbitrários praticados pelos órgãos de aplicação da lei. Na capital da Chechênia, Grozni, uma passeata contra os desaparecimentos foi proibida em outubro. Abusos de direitos humanos, inclusive seqüestros, teriam sido cometidos por grupos armados contra civis na região.

Na Inguchétia, em pelo menos seis casos em que indivíduos foram mortos a tiros por funcionários encarregados de cumprir a lei, testemunhas afirmaram que os homens haviam sido sumariamente executados; as autoridades, por sua vez, afirmaram que eles apresentaram resistência armada. Familiares de um menino de seis anos, morto a tiros por agentes de segurança durante uma incursão na casa da família, em novembro, afirmaram que o garoto foi morto deliberadamente. Detentos foram torturados e maltratados com a finalidade de extrair "confissões" ou informações. Ao menos três pessoas vítimas de seqüestro ou de desaparecimento forçado durante o ano continuavam desaparecidas no final do ano.

  • Ibragim Gazdiev foi capturado por homens armados usando roupas camufladas, no mês de agosto, em Karabulak, na Inguchétia, tendo desaparecido depois disso. Segundo informações, os homens armados eram agentes de aplicação da lei do Serviço Federal de Segurança (FSB). As autoridades negaram oficialmente que Ibragim Gazdiev tivesse sido detido. Desde que isso aconteceu, não se tem qualquer notícia dele.
  • Na Chechênia, o número de seqüestros e de desaparecimentos forçados comunicados diminuiu em comparação com o ano anterior, embora ainda continue a haver registros desse tipo de casos. Houve denúncias de tortura e de maus-tratos cometidos por funcionários responsáveis pela aplicação da lei, inclusive em locais de detenção secretos e ilegais. Durante a visita que fez à Chechênia, em março, o comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa afirmou ter tido "a impressão de que a tortura e os maus-tratos eram disseminados", acrescentando que os perpetradores da tortura tinham uma sensação de "total impunidade". Em março, o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) emitiu a sua terceira declaração pública sobre a Chechênia, apontando seis centros de detenção policial em que o risco de os detentos serem torturados foi considerado alto.
  • Em Kabardino-Balkaria, no mês de outubro, teve início o julgamento de 59 suspeitos acusados de terem realizado um ataque armado na cidade de Nalchik, em outubro de 2005, no qual foram mortas 100 pessoas. Muitos dos detentos, entre os quais um ex-prisioneiro de Guantánamo, Rasul Kudaev, afirmaram ter sido torturados para que fizessem confissões.

Impunidade

As vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares geralmente tinham medo de prestar queixas de maneira oficial. Em alguns casos, a vítima ou os seus advogados eram ameaçados diretamente para que não levassem adiante as denúncias. Grupos de direitos humanos da região que divulgavam as violações e prestavam assistência às vítimas sofreram pressão por parte das autoridades. Alguns indivíduos estariam relutantes em apresentar requerimentos à Corte Européia de Direitos Humanos devido a represálias tomadas anteriormente contra outros demandantes.

  • Sumaia Abzueva, de 76 anos, teria sido espancada a caminho do mercado, em Argun, no dia 9 de janeiro, por um grupo de rapazes. Ela estava tentando fazer com que a morte de seu filho, ocorrida em 2005, fosse investigada. Sumaia afirmou ter sido ameaçada mais de uma vez pelos homens que haviam detido e levado seu filho da residência da família, os quais se suspeitava serem membros das forças de segurança chechenas.
  • Nos casos em que se abriam investigações a respeito de violações de direitos humanos, elas geralmente se mostravam inúteis, sendo suspensas por não conseguirem identificar qualquer suspeito. O CPT destacou graves impropriedades em muitas das investigações que foram abertas sobre denúncias de tortura. Não havia uma lista única das pessoas desaparecidas, não havia trabalho de coleta de DNA dos parentes das pessoas desaparecidas, não eram feitos trabalhos de exumação em sepulturas coletivas e não havia um laboratório forense adequadamente equipado para efetuar autópsias. Poucos casos foram a julgamento.
  • Em junho, um tribunal militar de Rostov condenou quatro integrantes de uma unidade especial de inteligência militar russa pelas mortes de seis civis do vilarejo Dai, na Chechênia, ocorridas em janeiro de 2002. Eles receberam sentenças de prisão por períodos de 9 a 14 anos, a serem cumpridas em colônias penitenciárias de regime rigoroso. Essa foi a terceira audiência referente ao caso. Três dos quatro acusados foram sentenciados à revelia, pois não compareceram perante o tribunal. O Supremo Tribunal da Federação Russa manteve as condenações.
  • Decisões da Corte Européia de Direitos Humanos 
  • A Corte Européia decidiu que a Rússia foi responsável por desaparecimentos forçados, tortura e execuções extrajudiciais em 15 julgamentos relativos ao segundo conflito da Chechênia. A Corte criticou duramente a ineficácia das investigações.
  • Em 2000, a pacifista Zura Bitieva foi torturada em um centro de detenção não oficial em Chernokozoko. Em 2003, ela foi morta juntamente com outros três membros de sua família. Zura havia aberto um processo junto à Corte, referente à tortura que sofrera. A Corte constatou que sua detenção em Chernokozovo havia ocorrido "em total desconsideração às exigências da legalidade"; que sua morte e a de seus familiares poderia ser atribuída ao Estado; e que não houve uma investigação eficaz, imediata e completa sobre os assassinatos.

Pessoas deslocadas dentro do país

Milhares de pessoas permaneceram deslocadas na região norte do Cáucaso em conseqüência do segundo conflito da Chechênia. Em Grozni, pelo menos sete centros de acomodação temporária foram fechados. Algumas pessoas teriam sido forçadas a deixar esses locais sem garantias de um retorno seguro e sustentável, sem que qualquer alternativa de alojamento fosse oferecida e sem que os devidos procedimentos fossem observados. Segundo informações, houve pessoas forçadas a assinar declarações afirmando que estavam partindo voluntariamente.

Estimava-se que mais de 18 mil pessoas deslocadas pelo conflito da Chechênia estavam vivendo na Inguchétia e no Daguestão no final de 2007; algumas em condições de extrema pobreza, em campos de deslocados provisórios. Outros milhares permaneciam deslocados na Inguchétia, provenientes do distrito de Prigorodny, um território disputado com a Ossétia do Norte.

Repatriamento forçado

Pessoas que foram detidas com base nos procedimentos de deportação e extradição não tiveram acesso a processos de asilo significativos e ficaram vulneráveis às ações arbitrárias dos órgãos de aplicação da lei. A Anistia Internacional tomou conhecimento de ao menos três casos de repatriamento forçado para países (nestes casos Uzbequistão e China) onde os indivíduos corriam forte risco de sofrerem violações de direitos humanos, inclusive tortura, o que constitui uma violação do princípio de não-devolução (non-refoulement). Em um dos casos, uma pessoa foi deportada mais de 24 horas depois de a Corte Européia de Direitos Humanos ter expedido uma ordem para suspender a deportação. Em maio, o diretor de um centro de detenção de estrangeiros em Moscou foi condenado por abuso de autoridade por sua participação na deportação de Rustam Muminov, cidadão uzbeque, em outubro de 2006, em violação ao direito russo e ao direito internacional.

Tortura e maus-tratos

Houve muitos informes de tortura e de maus-tratos em locais de detenção e durante investigações conduzidas por funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Houve denúncias de que policiais e investigadores espancaram detentos, colocaram sacos plásticos ou máscaras de gás em suas cabeças, usaram choques elétricos e os ameaçaram com outras formas de tortura e de maus-tratos caso se recusassem a admitir sua "culpa" e assinar "confissões".

No decorrer do ano, diversos policiais foram considerados culpados de crimes relacionados à prática de tortura e de maus-tratos durante investigações e interrogatórios. 

  • Em julho, Valerii Dontsov, um homem idoso e portador de deficiência, da cidade de Kstovo, na região de Nizhny Novgorod, foi, segundo informações, espancado e maltratado pela polícia para fazê-lo confessar o assassinato de seu filho. Depois dos maus-tratos a que foi submetido pela polícia, ele teve que receber tratamento hospitalar.
  • Houve relatos de distúrbios em várias colônias penais. Os prisioneiros protestavam contra maus-tratos e contra violações de seus direitos, tais como não poder receber visitas familiares nem encomendas de comida, e o uso freqüente de celas de castigo por pequenas infrações do regulamento penitenciário. Informes semelhantes foram recebidos de colônias penais das regiões de Krasnodar, Sverdlovsk e Kaluga. Os meios de comunicação divulgaram que três prisioneiros morreram durante a supressão a um motim na região de Sverdlovsk.
  • Em janeiro, o Presidente Putin deu declarações favoráveis à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. Estavam sendo discutidas propostas que permitissem o monitoramento público de locais de detenção; porém, até o final do ano, não havia sido implementado nenhum sistema efetivo de inspeções sem aviso prévio.

Preocupação com julgamentos justos

Em abril, a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa exortou as autoridades russas a usarem "todos os meios legais disponíveis" para libertar Igor Sutiagin, Valentin Danilov e Mikhail Trepashkin. Os parlamentares manifestaram preocupação com o fato de as autoridades não cumprirem as normas internacionais para julgamentos justos e com denúncias de tratamento médico inadequado.

  • Igor Sutiagin, sentenciado em 2004 a 15 anos de prisão por espionagem, passou três meses em uma cela de castigo, por, segundo informações, possuir um telefone celular em uma colônia penal.
  • O advogado e ex-agente dos serviços de segurança, Mikhail Trepashkin, foi considerado culpado, em 2004, de revelar segredos de Estado e de posse ilegal de munições. Em março, ele foi transferido de uma colônia penal de regime aberto para uma de regime mais rigoroso por, supostamente, ter infringido as regras da prisão. No entanto, seus advogados e defensores de direitos humanos acreditavam que a transferência fora uma punição por suas queixas contra as autoridades prisionais. Mikhail Trepashkin foi solto no dia 30 de novembro.
  • Em fevereiro, novas acusações foram apresentadas contra o ex-diretor da companhia de petróleo Yukos, Mikhail Khodorkovskii, e contra seu associado, Platon Lebedev, ambos presos por envolvimento com fraudes e com lavagem de dinheiro. A Procuradoria Geral não respeitou as decisões judiciais referentes aos processos criminais, e a equipe de advogados que defende os prisioneiros foi intimidada.

Violência contra a mulher

A violência contra as mulheres no âmbito familiar foi amplamente disseminada. O apoio governamental a centros de atendimento e a serviços telefônicos de emergência foi totalmente inadequado. Não havia, no direito russo, qualquer medida que tratasse especificamente da violência contra a mulher dentro da família.

Racismo

Ataques racistas violentos ocorreram com uma regularidade alarmante, principalmente nos grandes centros urbanos como Moscou, São Petesburgo e Nizhny Novgorod, onde vive a maioria dos estrangeiros e das minorias étnicas. Embora seja difícil verificar o número exato de ataques e de incidentes racistas, o Centro de Informação e Análise SOVA, uma entidade não-governamental, informou que pelo menos 61 pessoas foram mortas e que 369 ficaram feridas em ataques racistas; uma quantidade maior do que em 2006. Ataques anti-semitas e profanação de cemitérios judaicos também foram relatados. Devido a um problema crônico de subnotificação, a real incidência desse tipo de violência permanece oculta. 

Apesar dos esforços crescentes das autoridades para que a questão do racismo obtenha reconhecimento, e de algumas indicações de que as disposições legais contra os crimes racistas estão sendo utilizadas de maneira mais eficaz, houve poucas condenações por agressões racistas e as vítimas afirmaram que suas tentativas de denunciar esses ataques às autoridades foram em vão.

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