Irã - Amnesty International Report 2008

Human Rights in REPúBLICA ISLÂMICA DO IRÃ

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Iran is now live »

Chefe de Estado: : Líder da República Islâmica do Irã: Ayatollah Sayed Ali Khamenei
Chefe de governo : Presidente: Mahmoud Ahmadinejad
Pena de morte: : retencionista
Tribunal Penal Internacional: : assinado
População: : 69,4 milhões
Expectativa de vida: : 70,2 anos
Mortalidade de crianças com até 5 anos (m/f): : 32/31 por mil
Taxa de alfabetização: : 82,4 por cento

As autoridades continuaram a suprimir as diferenças de opinião. Jornalistas, escritores, acadêmicos, ativistas comunitários e ativistas dos direitos das mulheres foram submetidos a prisões arbitrárias, proibição de viagens, intimidações e fechamento de suas ONGs. A oposição armada, sobretudo de grupos curdos e balúchis, continuou, assim como continuou a repressão do Estado iraniano às comunidades minoritárias. A discriminação contra as mulheres permaneceu arraigada tanto na lei quanto na prática. A tortura e outros maus-tratos ocorreram de modo generalizado nas prisões e nos centros de detenção. Um endurecimento das medidas de segurança, anunciado em abril, foi marcado por um aumento acentuado no número de execuções: pelo menos 335 pessoas foram executadas, entre elas menores infratores. Sentenças de lapidação, amputação e açoitamento continuaram a ser proferidas e executadas.

Informações gerais

O programa iraniano de enriquecimento de urânio continuou a ser um foco de tensão internacional. Autoridades estadunidenses e israelenses se recusaram a descartar a possibilidade de uma ação militar contra o Irã. Em março, o Conselho de Segurança da ONU impôs novas sanções. Em setembro, o governo dos EUA definiu a Guarda Revolucionária do Irã como uma "organização terrorista" por supostamente apoiar insurgentes no Iraque e no Afeganistão. Em dezembro, os órgãos de inteligências dos Estados Unidos publicaram um relatório afirmando que o Irã havia encerrado quaisquer programas de armas nucleares em 2003. No mesmo mês, a Assembléia Geral da ONU condenou a situação dos direitos humanos no Irã.

O aiatolá Meshkini, presidente da Assembléia dos Peritos, o órgão que supervisiona a nomeação do Líder Supremo, morreu em julho. Ele foi substituído pelo ex-presidente do Irã, Hashemi Rafsanjani.

Com a deterioração da situação econômica, cada vez mais iranianos estão vivendo na pobreza. Em junho, houve tumultos após a introdução de um racionamento de gasolina. Uma greve de três meses dos trabalhadores da usina de cana-de-açúcar Haft Tapeh, na província do Khuzistão, por causa de benefícios e de salários que não foram pagos, foi interrompida à força pelas forças de segurança em outubro. Os funcionários da Haft Tapeh juntamente com professores e com outros trabalhadores realizaram grandes manifestações, quando várias pessoas foram presas.

Liberdade de expressão

Leis redigidas de forma vaga e práticas severas resultaram na repressão generalizada a expressões pacíficas de opiniões divergentes. As manifestações freqüentemente acabavam com prisões em massa e julgamentos injustos. As autoridades mantiveram restrições rigorosas de acesso à Internet. Jornalistas, acadêmicos e internautas, alguns inclusive com dupla nacionalidade, que mantinham blogs na Internet, foram detidos e sentenciados a penas de prisão ou açoitamento; diversos periódicos foram fechados. Em abril, o ministro da Inteligência, Gholam Hossein Ejei, acusou publicamente os estudantes e o movimento das mulheres de fazerem parte de uma tentativa de conseguir uma "suave derrubada" do governo iraniano.

  • Ali Farahbakhsh, jornalista, obteve uma concessão de liberdade condicional antecipada, em outubro, após 11 meses de detenção. Ele foi condenado por "espionagem" e por "receber dinheiro de estrangeiros" em conexão com sua participação em uma conferência sobre mídia na Tailândia.

Defensores de direitos humanos

Grupos independentes de direitos humanos e outras organizações não-governamentais continuaram enfrentando longas demoras, geralmente durante anos, para obter registro oficial, o que os colocava em risco de serem fechados por estarem operando ilegalmente. Estudantes que fizeram campanha por maior respeito aos direitos humanos enfrentaram represálias, inclusive detenções arbitrárias e tortura. Defensores de direitos humanos foram individualmente perseguidos devido ao seu trabalho; alguns eram prisioneiros de consciência.

  • Emaddedin Baghi, presidente da Associação para a Defesa dos Prisioneiros e importante ativista contra a pena de morte, foi detido em outubro após ser intimado a prestar esclarecimentos sobre acusações de "pôr em risco a segurança nacional". Ao comparecerem para pagar a fiança, seus familiares foram informados de que ele agora deveria cumprir a pena de uma sentença suspensa, imposta em 2003, por motivos como "publicar mentiras". Em julho de 2007, outra pena de prisão que ele recebeu por "fazer propaganda favorável aos oponentes", por causa de seu trabalho em favor dos árabes iranianos condenados à morte após julgamentos injustos, aguardava julgamento de recurso. Em outubro, sua esposa, Fatemeh Kamali Ahmad Sarahi, e sua filha, Maryam Baghi, receberam sentenças de prisão de três anos com pena suspensa por se "reunirem e conspirarem com a intenção de prejudicar a segurança nacional", após participarem, em 2004, de uma oficina de direitos humanos em Dubai. Em dezembro, ele sofreu convulsões enquanto estava sob custódia.

 

  • Mansour Ossanlu, presidente do sindicato que representa os trabalhadores da empresa de ônibus de Teerã e de seus subúrbios (Sharekat-e Vahed), foi detido, em julho, depois de visitar a Europa para buscar apoio ao movimento de sindicatos independentes. Após protestos internacionais, ele recebeu tratamento médico por um ferimento no olho, que teria sido causado durante uma contenda com carcereiros quando estivera detido anteriormente. Em outubro, um tribunal de recursos manteve a sentença de prisão de cinco anos que havia sido imposta em fevereiro.

Discriminação contra as mulheres

As mulheres continuaram a enfrentar discriminação generalizada, tanto na lei quanto na prática. Milhares foram presas por não seguirem o código de vestuário obrigatório.

Ativistas que trabalhavam para a Campanha pela Igualdade, que visava a coletar um milhão de assinaturas no Irã, pedindo que se acabasse com a discriminação legalizada contra as mulheres, foram presas e sofreram hostilidades. Em agosto, Nasim Sarabandi e Fatemeh Dehdashti foram sentenciadas a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos, por "agirem contra a segurança nacional através da divulgação de propaganda contrária ao sistema". Elas foram as primeiras pessoas a serem julgadas e sentenciadas por coletar assinaturas. No final do ano, quatro ativistas da campanha permaneciam detidas sem acusação nem julgamento: Ronak Safarzadeh e Hana Abdi, duas mulheres curdas que foram detidas, respectivamente, em outubro e novembro, em Sanandaj; e Maryam Hosseinkhah e Jelveh Javaheri, detidas em Teerã, em conexão com seu trabalho de edição do site da campanha. As autoridades persistentemente filtravam o site (controlavam seu conteúdo), dificultando o acesso.   

A defensora dos direitos das mulheres Delaram Ali, presa em junho de 2006 depois de uma manifestação pacífica pedindo maior respeito aos direitos das mulheres, teve sua sentença de prisão de 30 meses adiada provisoriamente após a realização de uma campanha local e internacional. Em março, 33 mulheres ativistas foram presas em frente ao Tribunal Revolucionário de Teerã durante um protesto contra o julgamento de cinco mulheres acusadas em conexão com a manifestação de junho de 2006. Todas foram soltas, mas algumas delas irão a julgamento.

Repressão das minorias

Prosseguiu a repressão às minorias étnicas do Irã, que mantiveram sua campanha por um maior reconhecimento de seus direitos culturais e políticos.

Árabes

Pelo menos oito árabes iranianos (ahwazis) foram executados após serem condenados em conexão com os atentados a bomba ocorridos em 2005 no Khuzistão. Acredita-se que ao menos outros 17 árabes iranianos aguardem execução após julgamentos injustos relativos ao atentado. Várias dezenas, e possivelmente centenas, de árabes iranianos teriam sido presos no mês de abril, às vésperas do aniversário dos distúrbios ocorridos em 2005. Os tumultos aconteceram em protesto a uma carta que teria sido escrita por um conselheiro presidencial, o qual negou sua autenticidade, expondo uma série de políticas voltadas à redução da população árabe do Khuzistão.

  • Em abril, o jornalista Mohammad Hassan Fallahiya foi sentenciado a três anos de prisão com trabalhos forçados, por escrever artigos que criticavam o governo e por, supostamente, ter feito contato com grupos oposicionistas baseados fora do Irã. Ele foi detido em novembro de 2006 e, durante todo o processo judicial, lhe foi negado acesso a um advogado. Sua família afirmou que as autoridades responsáveis pela prisão Evin se recusaram a permitir que lhe entregassem os remédios de que ele necessitava para tratar de doenças cardíacas e hematológicas, colocando sua vida em risco.

Azeris (azerbaijanos)

Centenas de ativistas iranianos azeris foram presos por causa de uma manifestação pacífica realizada no Dia Internacional da Língua Materna, 21 de fevereiro. Os manifestantes pediam que sua própria língua fosse usada nas escolas e em outras instituições de ensino em regiões do noroeste iraniano onde mora a maioria dos iranianos azeris.

  • O prisioneiro de consciência Saleh Kamrani, advogado e defensor dos direitos humanos, ficou detido na prisão Evin entre os meses de agosto e dezembro. Em setembro de 2006, ele havia sido sentenciado a um ano de prisão – com pena suspensa por cinco anos – por "divulgar propaganda contra o sistema". Não ficou claro se sua prisão estava relacionada a essa sentença.

Balúchis

O grupo armado balúchi Jondallah realizou ataques contra servidores iranianos, inclusive a explosão de um ônibus que conduzia oficiais da Guarda Revolucionária, no mês de fevereiro. O grupo também tomou reféns, dos quais ao menos um foi morto.

  • Nasrollah Shanbeh-zehi foi preso após o atentado contra o ônibus. Cinco dias mais tarde, ele foi executado publicamente depois de um julgamento sumário.
  • Yaqub Mehrnehad, presidente da Sociedade da Juventude Voz da Justiça, uma organização não-governamental reconhecida, foi detido em Zahedan, no mês de abril, inicialmente pelo Ministério da Inteligência, após uma reunião na secretaria provincial do Ministério da Cultura e Orientação Islâmica, na qual estaria presente o governador de Zahedan. Até o final do ano, ele permanecia na prisão de Zahedan sem ter acesso a um advogado. Ele pode ter sido torturado.
  •  Em maio, a polícia matou a tiros Roya Sarani, uma menina balúchi de 11 anos, quando ela voltava de carro com seu pai da escola para casa, em Zahedan. Segundo informações, as autoridades pressionaram sua família para que fizesse um funeral discreto. Acredita-se que não tenha havido nenhuma investigação sobre sua morte.

Curdos

Integrantes do Partido por uma Vida Livre no Curdistão (Partiya Jiyana Azadîya Kurdistanê, PJAK) atacaram forças iranianas que bombardearam áreas do norte do Iraque onde acreditavam que se escondessem as forças do PJAK. Inúmeros curdos foram presos, muitos dos quais acusados de filiação ou de manter contato com grupos proscritos. Jornalistas e defensores de direitos humanos curdos corriam maior risco de serem hostilizados ou detidos.

  • Mohammad Sadiq Kabudvand, presidente da Organização de Direitos Humanos do Curdistão (HROK) e editor do semanário proscrito Payam-e Mardom, foi detido, em julho, aparentemente por "agir contra a segurança nacional", por fazer "propaganda contra o sistema" e por "cooperar com grupos opostos ao sistema"; embora ele não tenha sido acusado formalmente. Ele queixou-se das condições precárias da prisão e de maus-tratos, inclusive da negação de acesso à latrina, o que teria sido feito, aparentemente, com a intenção de forçar outros membros proeminentes da HROK a se entregarem aos agentes de segurança para serem interrogados.

Minorias religiosas

Por todo o país, os bahá’ís continuaram sendo perseguidos por causa de sua religião. Ao menos 13 bahá’ís foram presos em pelo menos 10 cidades. Eles foram submetidos a hostilidades e a práticas discriminatórias, como obstrução de acesso a educação superior, a empréstimos bancários e a recebimento de pensões. Nove cemitérios bahá’ís foram profanados.

Em agosto e novembro, embates envolvendo sufis resultaram em várias dezenas de feridos e, em novembro, em mais de cem prisões. Em setembro, um casal – um cristão convertido que se casou com uma mulher cristã em uma cerimônia islâmica – teria sofrido açoitamento, em Gohar Dasht, devido a sua fé.

Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos foram corriqueiros em muitas prisões e centros de detenção, o que foi facilitado por longos períodos de detenção provisória em que os detentos não podiam ter acesso a advogado ou à família. Ao menos duas pessoas morreram em custódia, possivelmente em conseqüência de tortura. Os torturadores raramente ou nunca eram responsabilizados por seus crimes.

  • Em maio, quatro estudantes e editores-chefes de publicações estudantis, presos nesse mesmo mês na escola Politécnica Amir Kabir, foram torturados, de acordo com suas famílias. Os abusos teriam incluído sessões de interrogatório de 24 horas, privação de sono, espancamento com cabos e com punhos, e ameaças aos prisioneiros e a suas famílias. Os quatro foram presos devido a artigos que servidores da universidade consideraram "ofensivos à santidade islâmica". Em julho, as famílias dos estudantes detidos enviaram uma carta aberta ao aiatolá Shahroudi, chefe do poder Judiciário, descrevendo a denúncia de tortura.
  • Zahra Bani Yaghoub, formada em medicina, morreu sob custódia em Hamadan no mês de outubro. Ela foi presa por caminhar no parque com seu noivo e morreu no dia seguinte enquanto estava detida. As autoridades disseram que ela se enforcou. Sua família afirmou que ela estava se sentindo bem quando falaram com ela ao telefone, meia hora antes de ela ser encontrada morta. Em novembro, a imprensa informou que o diretor do centro de detenção havia sido detido, tendo, mais tarde, sido solto mediante fiança e permanecido no cargo.
  • Em novembro, foi determinado que houvesse novo julgamento no caso de Zahra Kazemi, uma fotojornalista canadense-iraniana morta sob custódia em 2003. Ela foi torturada até a morte; porém, a única pessoa processada foi absolvida em 2004, uma decisão que foi mantida em 2005. Ela foi presa por tirar fotografias do lado de fora da prisão Evin.

Pena de morte

Houve um crescimento acentuado das execuções em 2007. A Anistia Internacional recebeu informes de que até 335 pessoas foram executadas, apesar de que, na verdade, este número provavelmente seja muito maior. Algumas pessoas foram executadas em público, geralmente em enforcamentos múltiplos. Sentenças de morte foram impostas para uma ampla variedade de crimes, como contrabando de drogas, roubo com arma, homicídio, espionagem, violência política e delitos sexuais. Um tribunal "especial" no leste do Irã, criado em maio de 2006 para reduzir o tempo entre o crime e sua punição resultou em um grande aumento no número de balúchis executados.

Menores infratores

Ao menos sete pessoas menores de 18 anos à época em que cometeram um crime foram executadas, e pelo menos outros 75 menores infratores aguardavam execução. Depois dos protestos que aconteceram dentro e fora do país, as sentenças de morte de pelo menos dois menores infratores – Sina Paymard e Nazanin Fatehi – foram comutadas.

  • Makwan Moloudzadeh, um menor infrator curdo-iraniano, foi executado em dezembro, após um julgamento flagrantemente injusto, por três estupros que ele teria cometido oito anos antes quando tinha 13 anos de idade. Ao condená-lo à morte, o juiz baseou-se em seu "conhecimento" de que o delito havia ocorrido e de que Makwan Moloudzadeh havia atingido a puberdade na época do crime, devendo, portanto, ser julgado e sentenciado como adulto.

Execução por apedrejamento (lapidação)

Jafar Kiani foi apedrejada até a morte em Takestan, no mês de julho, apesar de uma ordem do chefe do poder Judiciário concedendo uma suspensão temporária da execução. Autoridades mais tarde afirmaram que o juiz do caso havia "se enganado". Pelo menos nove mulheres, entre as quais a co-acusada com Jafar Kiani, e dois homens ainda corriam risco de lapidação. Em novembro, autoridades judiciais declararam que uma nova versão do Código Penal havia sido enviada ao Majlis (Parlamento) para aprovação e que, se aprovado, disporia sobre a possibilidade de comutar sentenças de apedrejamento.

Punições cruéis, desumanas e degradantes

Sentenças de açoitamento e de amputações continuaram a ser proferidas e executadas.

  • Em novembro, Soghra Mola’i foi açoitada 80 vezes por manter "relações ilícitas", depois que sua sentença de morte por apedrejamento foi revogada após um novo julgamento. Ela permaneceu na prisão para cumprir uma sentença por envolvimento no assassinato de seu marido.

Ao menos oito pessoas tiveram seus dedos ou mão amputados após serem condenados por roubo.

Relatórios da AI