Indonésia - Amnesty International Report 2008

Human Rights in REPúBLICA DA INDONÉSIA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Indonesia is now live »

Chefe de Estado e de governo : Susilo Bambang Yudhoyono
Pena de morte : retencionista
População : 228,1 milhões
Expectativa de vida : 69,7 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 46/37 por mil
Taxa de alfabetização : 90,4 por cento

Houve denúncias de tortura, de uso excessivo da força e de homicídios ilegais cometidos pela polícia e pelas forças de segurança.  A maior parte dos perpetradores de graves violações dos direitos humanos no passado, inclusive nas províncias de Nanggroe Aceh Darussalam (NAD), Papua e Timor-Leste, continuou a desfrutar de impunidade. A situação em Papua continuou tensa com o aumento das ameaças e dos ataques direcionados contra ativistas de direitos humanos e líderes religiosos.  O número de possíveis prisioneiros de consciência teve um aumento acentuado, com até 76 pessoas detidas por expressarem pacificamente suas opiniões políticas e religiosas.

Forças policiais e de segurança

As violações de direitos humanos cometidas pela polícia e pelos militares incluíam o uso excessivo da força durante manifestações e ao efetuar prisões, os tiroteios fatais e a tortura.

  • Em janeiro, segundo informações, dois homens gays foram espancados, receberam chutes e foram agredidos verbalmente por vizinhos antes de serem arbitrariamente detidos pela polícia. Eles foram levados para o posto policial de Banda Raya, na província de Aceh, onde ainda sofreram abusos sexuais e outras formas de tortura e de maus-tratos. Ao que parece, os homens foram agredidos unicamente por causa de sua orientação sexual.
  • Em maio, quatro pessoas, entre as quais uma mulher grávida, foram mortas a tiros durante um confronto entre fuzileiros navais e camponeses a respeito de uma disputa por terras. Outras oito pessoas, entre elas uma criança de 4 anos, ficaram feridas.Em julho, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM) pediu aos militares que permitissem aos moradores continuarem utilizando as terras que estavam sob litígio, em Pasuruan, enquanto aguardavam uma decisão definitiva da Justiça. A Comissão pediu ainda que o governo e o Exército indenizassem as vítimas pelos prejuízos que elas e suas famílias sofreram.Treze fuzileiros navais foram apontados como suspeitos nos tiroteios.No fim do ano, nenhum deles havia sido processado e todos haviam reassumido suas funções.

Em novembro, o relator especial da ONU sobre a tortura, Manfred Nowak, visitou a Indonésia. Ele concluiu que devido à falta de salvaguardas legais e institucionais, bem como à predominância de uma impunidade estrutural, as pessoas privadas de liberdade ficavam extremamente vulneráveis a tortura e a outras formas de maus-tratos.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão continuou a ser severamente restringida.Houve um aumento significativo dos ataques e das ameaças contra os defensores de direitos humanos após a visita, em junho, da representante especial do secretário-geral da ONU para os defensores de direitos humanos, Hina Jilani.  Ela expressou preocupações com a persistente impunidade para as violações cometidas no passado contra os defensores de direitos humanos e com a falta de iniciativas concretas do governo para proteger os defensores, inclusive de proteção específica para aqueles que trabalham com os direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT) e com as pessoas que vivem com HIV/Aids. A representante chamou a atenção para as hostilidades e as intimidações contínuas dos defensores por parte da polícia, do Exército e de outros órgãos de segurança e de inteligência, e também para as restrições de acesso às vítimas e aos locais onde ocorreram violações de direitos humanos, principalmente em Papua. 

Até 63 pessoas foram detidas e presas por expressarem pacificamente suas opiniões. Além destas, 13 pessoas presas em anos anteriores continuaram encarceradas.

  • Em junho, pelo menos 21 pessoas foram presas em Ambon, na província de Maluku, após uma visita do Presidente.  Segundo relatos, os dançarinos que apresentavam uma dança tradicional local para o Presidente foram detidos após levantarem a bandeira da independência de Moluku.Durante o interrogatório, segundo informações, eles foram espancados e ameaçados.A maioria deles foi acusada de “rebelião”, com base nos artigos 106 e 110 do Código Penal: um crime passível de punição com a sentença máxima de prisão perpétua.Eles eram considerados possíveis prisioneiros de consciência. 
  • Em julho, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais os artigos 154 e 155 do Código Penal, que definiam crimes conhecidos comumente como “semeadores de ódio”. Estes artigos criminalizavam a “expressão pública de sentimentos de hostilidade, de ódio ou de desprezo contra o governo” e proibiam “a expressão de tais sentimentos ou opiniões nos meios de comunicação”. Estes delitos foram usados com freqüência pelo governo para restringir as críticas pacíficas e para prender adversários políticos, pessoas que criticavam o governo, estudantes e defensores dos direitos humanos. Apesar de a determinação do tribunal ter sido bastante bem recebida, sua aplicação não era retroativa.Os prisioneiros de consciência Filep Karma,  sentenciado a 15 anos, e Yusak Pakage,  sentenciado a 10 anos, continuaram presos.  Parte de sua condenação, em maio de 2005, por levantar a bandeira de Papua, foi baseada nos artigos 154 e 155.

Papua

Um conflito menos intenso prosseguiu entre as forças de segurança e os militantes pró-independência em Papua. Os militares, várias vezes, ameaçaram membros das comunidades locais que apoiavam a independência de modo pacífico. Um oficial do Exército que havia sido indiciado por crimes contra a humanidade no Timor-Leste, mas que ainda não havia sido julgado, foi nomeado comandante do Exército em Jayapura, a capital de Papua. Entre as denúncias de violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança incluíam-se execuções extrajudiciais, tortura e uso excessivo da força.

  • Albert Rumbekwan, diretor da Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM) na província de Papua, foi ameaçado de morte e estava sob vigilância depois da visita da representante especial da ONU para os defensores de direitos humanos.

Pena de morte

Em abril, Ayub Bulubili foi executado por um pelotão de fuzilamento pelo assassinato premeditado de uma família de seis pessoas. Sabe-se que pelo menos 115 pessoas estavam condenadas à morte no fim de 2007.

Em fevereiro, um grupo de advogados indonésios propôs que o Tribunal Constitucional procedesse a uma revisão jurídica da Lei de Narcóticos de 1997. Eles argumentaram que a cláusula que prevê a pena de morte para crimes envolvendo drogas contradiz a Constituição de 1945, que garante o direito à vida. Os advogados representavam cinco pessoas que haviam sido condenadas à morte por crimes relacionados a drogas: Edith Yunita Sianturi, Rani Andriani (Melisa Aprilia) e três cidadãos australianos, Myuran Sukumaran, Andrew Chan e Scott Anthony Rush. Em outubro, o recurso foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional.

Impunidade

Em maio, o novo procurador-geral, Hendarman Supandji, requereu ao Supremo Tribunal a revisão do caso do assassinato do ativista dos direitos humanos Munir Said Thalib, ocorrido em 2004, pelo qual ninguém havia sido responsabilizado.

A Comissão da Verdade e da Amizade, estabelecida conjuntamente pela Indonésia e pelo Timor-Leste para documentar os crimes cometidos no Timor-Leste em 1999 e para promover a reconciliação, deu início a suas investigações por meio de audiências públicas e fechadas. Em julho, o secretário-geral da ONU instruiu os funcionários das Nações Unidas a não testemunharem perante a Comissão, a menos que suas atribuições fossem revistas a fim de se adequarem às normas internacionais, observando que a ONU não apóia nem aprova anistias para genocídio, para crimes contra a humanidade, crimes de guerra e para violações graves dos direitos humanos, e nem toma qualquer medida que possa facilitar a concessão de anistias.Observadores nacionais e internacionais também manifestaram preocupação com o tratamento que a Comissão dispensou às vítimas durante as audiências e com a possibilidade de uma apreciação tendenciosa dos testemunhos de militares, de membros de milícias e de burocratas frente ao testemunho das vítimas. O mandato da Comissão foi prorrogado até o início de 2008.

Discriminação e violência contra a mulher

Em março, um projeto de lei para a erradicação do crime de tráfico de pessoas foi aprovado e tornou-se lei. As ONGs locais consideraram positiva a inclusão de uma definição de exploração sexual, de cláusulas sobre a facilitação do tráfico e de imunidade para as vítimas.  Entretanto, as organizações observaram a insuficiência de cláusulas que criminalizassem o tráfico de crianças e, sobretudo, apontaram para a necessidade de se fazer distinções entre esse tipo de abuso e outros abusos relacionados ao tráfico de pessoas.

As mulheres empregadas domésticas, que foram excluídas da Lei da Mão-de-Obra nacional, foram vítimas de violações dos seus direitos trabalhistas, bem como de abusos físicos e psicológicos, inclusive de natureza sexual, em seus locais de trabalho. Apesar de o Ministério da Mão-de-Obra ter elaborado projeto de lei sobre empregados domésticos em junho de 2006, nenhuma medida foi tomada para que o projeto se transformasse em lei.  Sendo assim, os empregados domésticos continuaram excluídos de proteção legal que determine um número máximo de horas de trabalho, um salário mínimo e proteções específicas para as empregadas domésticas mulheres, proteções estas contempladas na Lei da Mão-de-Obra para outros tipos de trabalhadores.

Saúde

A Indonésia tem um dos índices de mortalidade materna mais altos do sudeste asiático. Estima-se que, para cada 100 mil nascimentos, 230 a 310 mulheres morram a cada ano. Em fevereiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) destacou as principais causas das mortes: mutilação genital feminina (MGF); casamentos em idade precoce; falta de acesso a informações sobre saúde reprodutiva e sexual, bem como à educação e a serviços; falta de acesso a assistência médica durante a gravidez e o parto; falta de conhecimento sobre doenças sexualmente transmissíveis, sobre HIV/Aids e sobre métodos contraceptivos; alta incidência de abortos inseguros.

Em fevereiro, um estudo feito conjuntamente pelo Ministério da Saúde e pela OMS chamou a atenção para a rápida disseminação do HIV e da Aids entre os grupos considerados de alto risco,  entre os quais usuários de drogas, transexuais e profissionais do sexo, principalmente nas regiões da Indonésia em que a assistência à saúde era mais precária.Uma pesquisa financiada pelo governo concluiu que mais de 2 por cento da população de Papua estava infectada com o HIV, ao passo que essa incidência era de 0,2 por cento entre a população geral da Indonésia.Em novembro, pela primeira vez foi lançada uma campanha nacional estimulando o uso da camisinha

Relatórios da Anistia internacional