Haiti - Amnesty International Report 2008

Human Rights in REPúBLICA DO HAITI

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Haiti is now live »

Chefe de Estado : René García Préval
Chefe de governo : Jacques Édouard Alexis
Pena de morte : abolicionista para todos os crimes
População : 8,8 milhões
Expectativa de vida : 59,5 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 108/93 por mil
Taxa de alfabetização : 54,8 por cento
Tribunal Penal Internacional : assinado

Embora a estabilidade política e a segurança tenham melhorado durante a maior parte do ano, a situação dos direitos humanos continuou péssima, com a impunidade prevalecendo para a maioria dos abusos, e a população sendo incapaz de exercer seus mais básicos direitos econômicos e sociais. A violência contra as mulheres e a falta de acesso à Justiça e a serviços de amparo para sobreviventes, principalmente nas áreas rurais, foram motivo de grande preocupação. Jornalistas continuaram sendo alvo de ameaças e de assassinatos. Milhares de pessoas permaneceram detidas, sem acusação nem julgamento, em condições de superlotação. Ao menos 175 mil crianças continuavam a trabalhar como empregadas domésticas em condições equivalentes a trabalho escravo, e quase meio milhão de crianças estava fora da escola.

Informações gerais

Os níveis de violência política permaneceram baixos; porém, a alta taxa de desemprego, a pobreza generalizada e o tráfico de drogas resultaram em perturbação social e em violência.

Durante todo o ano, a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH) conduziu robustas operações militares para desmantelar as gangues armadas que agiam nos maiores centros urbanos. Mais de 800 supostos membros de gangues foram presos. O Conselho de Segurança da ONU estendeu o mandato da MINUSTAH até outubro de 2008. Programas de redução da violência foram iniciados nas áreas em que a violência armada predominava; porém, uma melhora sustentável da situação de segurança foi prejudicada pelo fracasso do Estado em proteger e em realizar os direitos sociais e econômicos mais básicos das pessoas. O desarmamento prosseguiu em ritmo muito lento.

As eleições locais e municipais para prefeitos, realizadas em abril, completaram um processo de três turnos para eleição de representantes em todos os níveis de governo. No entanto, o pleito de dezembro para renovação de um terço do Senado foi adiado.

O Parlamento ratificou um tratado de ingresso no Caricom, o mercado comum do Caribe.

Violência contra mulheres e meninas

Mulheres e meninas continuaram a enfrentar discriminação e violência generalizadas em todos os aspectos da vida pública e privada, uma situação que é ainda mais agravada pela falta de acesso à Justiça. A violência baseada em gênero era escassamente documentada, em parte devido ao medo de retaliação e de exclusão. A falta de abrigos e de outros serviços de apoio também impediu o registro desses casos.

As adolescentes corriam maior risco de sofrerem assédio e violência sexual. Estatísticas divulgadas por organizações não-governamentais mostraram que o número de casos reportados aumentou em comparação com anos anteriores, e que mais da metade das vítimas tinha menos de 17 anos.

O sistema de justiça não ofereceu remédios jurídicos efetivos para sobreviventes de estupro e de violência doméstica. Nas áreas rurais, há informações de que autoridades judiciais teriam pressionado sobreviventes de estupro a aceitarem acordo financeiro com o perpetrador, em vez de tratar do caso como delito penal.

Em novembro, 108 soldados cingaleses das forças de paz foram repatriados para o Sri Lanka, devido a denúncias de abuso sexual e de exploração de mulheres e de meninas haitianas.

Sistema de justiça

Houve empenho em fortalecer o sistema de justiça com a adoção de novas leis relativas à condição dos magistrados e ao Conselho Superior que supervisiona suas funções, ambas com o intuito de reforçar a independência do Judiciário. No entanto, a fraqueza estrutural e institucional, agravadas pela corrupção e pela carência de recursos, continuaram a alimentar violações de direitos humanos dentro do sistema de justiça.

Detenções provisórias prolongadas infringiram persistentemente as normas internacionais de direitos humanos, e pouco foi feito para corrigir essa situação. Somente 16 por cento dos detentos haviam sido sentenciados; no caso de meninos e meninas menores de 18 anos, somente cinco por cento. Outros permaneciam detidos após cumprirem sua pena.

O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e relator especial da OEA sobre o Direito das Pessoas Privadas de Liberdade observou que algumas pessoas haviam sido presas por membros da MINUSTAH sem mandado ou, então, haviam sido submetidas a prisões em massa, "sem seguir os procedimentos básicos de um devido processo legal e sem respeitar as normas internacionais de direitos humanos”.

Impunidade

O governo avançou pouco na investigação de casos de violações de direitos humanos ocorridos no passado.

Liberdade de expressão - jornalistas

Jornalistas foram ameaçados e atacados por indivíduos suspeitos de agirem em nome de criminosos ou de perpetradores de abusos de direitos humanos cometidos no passado. Os assassinatos de pelo menos nove jornalistas, desde 2000, continuaram sem solução.

Em agosto, porém, foi criada a Comissão Independente de Apoio às Investigações Relativas aos Assassinatos de Jornalistas (CIAPEAJ). Foi uma iniciativa conjunta do presidente do Haiti e da SOS Journalistes, uma ONG que trabalha para a proteção dos direitos dos jornalistas.

  • Em março, o jornalista Robenson Casseus, da rádio Nouvelle Génération, recebeu ameaças de morte anônimas por telefone depois de recusar mudar suas transmissões para apoiar um partido político de oposição. Ele foi atacado e espancado, e sua casa foi totalmente destruída em um incêndio criminoso.
  • Em dezembro, dois homens foram condenados por um tribunal penal pelo assassinato do jornalista Brignol Lindor, em 2001. Porém, a identidade das pessoas responsáveis por instigar o assassinato permanecia desconhecida até o final do ano.

Defensores de direitos humanos

Ativistas e defensores de direitos humanos continuaram a receber ameaças de agentes do Estado e de indivíduos particulares. Foram registrados alguns casos com claras conotações políticas.

  • Em outubro, Dérilus Mérilus e Sanièce Petitphat, ambos integrantes do Comitê de Direitos Humanos de Savanette, receberam ameaças de morte de parentes de um acusado de estupro depois de auxiliarem a vítima a fazer uma queixa formal.
  • Em agosto, Lovinsky Pierre-Antoine, presidente da Fundação 30 de Setembro, foi seqüestrado. Seu paradeiro permanecia desconhecido até o final do ano. Ele trabalhara para pôr fim à impunidade por abusos cometidos no passado e para obter reparação para as vítimas de violações de direitos humanos no período do governo militar (1991-1994).

Direitos das crianças

O acesso das crianças à educação foi limitado pelo impacto da pobreza, pela violência e pelo elevado preço do ensino. O UNICEF estimava que aproximadamente 500 mil crianças estavam fora da escola no Haiti.

Os castigos físicos foram proibidos nas escolas, mas seu uso continuou a ser relatado.

Segundo dados fornecidos por organizações de saúde e de mulheres, cerca da metade de todos os casos registrados de estupro e de violência sexual foram cometidos contra meninas haitianas menores de 17 anos.

Até 175 mil crianças estavam envolvidas com trabalhos domésticos. A maioria delas não freqüentava a escola e muitas, segundo informações, eram submetidas a abusos e a castigos corporais.

A detenção de crianças com até 10 anos de idade em estabelecimentos penitenciários violou a legislação nacional e as normas internacionais.

Houve várias denúncias de abuso e de tráfico de crianças que estavam em orfanatos.

Visitas e relatórios da AI