Colômbia - Amnesty International Report 2008

Human Rights in COLÔMBIA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Colombia is now live »

Chefe de Estado e de governo : Alvaro Uribe Vélez
Pena de morte : abolicionista para todos os crimes
População : 47 milhões
Expectativa de vida : 72,3 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 30/26 por mil
Taxa de alfabetização : 92,8 por cento

O contínuo conflito entre os grupos paramilitares apoiados pelo Exército, os grupos guerrilheiros e as forças de segurança resultou em sérios abusos dos direitos humanos, especialmente em certas regiões e nas áreas rurais. Todas as partes envolvidas nos 40 anos de conflito cometeram violações do direito internacional humanitário, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade. No entanto, menos civis foram mortos em comparação com os últimos anos. Pessoas continuaram a ser seqüestradas e os grupos guerrilheiros foram responsáveis pela maioria dos casos relacionados ao conflito; a quantidade de casos relatados, porém, foi menor do que em anos anteriores. O assassinato, em junho, de 11 reféns mantidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) provocou condenação generalizada e renovou os apelos para que as FARC libertassem todos os seus reféns. Continuaram os ataques a defensores de direitos humanos e a ativistas da sociedade civil; os paramilitares foram apontados como responsáveis pela maioria desses ataques.

Menos pessoas foram mortas por grupos paramilitares do que em anos anteriores. No entanto, aumentaram os relatos de mortes de civis pelas forças de segurança. Grupos paramilitares permaneceram ativos em várias partes do país, apesar de terem sido supostamente desmobilizados. O número de pessoas forçadas a fugir de suas casas por causa do conflito também aumentou. As FARC foram responsabilizadas pelos assassinatos de vários candidatos durante a campanha para as eleições locais de outubro.

Houve progressos em algumas investigações de maior repercussão sobre abusos de direitos humanos, mas a impunidade continuou sendo a maior preocupação. Cerca de 40 congressistas foram implicados nas prolongadas investigações judiciais sobre as ligações entre autoridades públicas e grupos paramilitares. Vários líderes paramilitares “desmobilizados” prestaram depoimento perante tribunais especiais sobre seu papel em violações de direitos humanos e sobre suas ligações com as forças de segurança, em troca de penas reduzidas de prisão.

Assassinatos cometidos pelas forças de segurança

Segundo informações, pelo menos 280 pessoas foram executadas extrajudicialmente por membros das forças de segurança nos 12 meses anteriores a junho de 2007. As vítimas, a maioria agricultores, geralmente eram apresentadas pelos militares como “guerrilheiros mortos em combate”. A maioria das mortes foi remetida ao sistema de justiça militar, o qual normalmente encerrava esses casos sem nenhuma tentativa séria de fazer com que os responsáveis prestassem contas.

  • Em 22 de abril, soldados da XVI Brigada do Exército entraram na casa de Ernesto Cruz Guevara, no município de Aguazul, departamento de Casanare. Os soldados o interrogaram sobre atividades da guerrilha. Antes de saírem, disseram à esposa que estavam levando seu marido para o Ministério Público (Fiscalía). Mais tarde, a família de Ernesto Cruz identificou seu corpo; o Exército alegou tratar-se de um guerrilheiro morto em combate.

Em junho, o Ministério da Defesa emitiu a Diretiva Nº 10, que reiterava que as execuções extrajudiciais eram uma violação do direito à vida.

Grupos paramilitares

O governo alegou que mais de 31 mil combatentes haviam sido desmobilizados e que os paramilitares não estavam mais na ativa. Eles atribuíram a continuação da violência a grupos criminosos de narcotraficantes. Embora alguns grupos paramilitares tenham realmente se transformado em grupos de narcotráfico, e alguma violência estivesse ligada às disputas entre esses grupos, havia fortes indícios de que os grupos paramilitares tradicionais continuavam a operar em várias partes do país com novos nomes, como “Águias Negras” e “Organização Nova Geração". Foram constantes os informes de cumplicidade entre os paramilitares e as forças de segurança.

De acordo com o Oitavo Relatório Trimestral da Missão da OEA para Apoiar o Processo de Paz na Colômbia (MAPP/OEA), publicado em fevereiro, foram identificados 22 desses grupos compostos de aproximadamente três mil combatentes. Outras fontes sugerem que este número seja muito maior. Pelo menos 230 assassinatos de civis foram atribuídos aos paramilitares, que agiam tanto sozinhos quanto em associação com as forças de segurança, em um período de 12 meses, terminado em junho de 2007.

  • No dia 23 de fevereiro, Alba Milena Gómez Quintero e seu filho de 18 anos, Miguel Antonio, foram mortos depois de serem levados, por dois supostos paramilitares, do táxi em que viajavam, na rodovia San Juan de Arama – Granada, no departamento de Meta, em um ponto localizado entre duas barreiras do Exército. Segundo informações, Alba havia feito uma queixa formal contra o Exército, que a teria acusado falsamente de auxiliar a guerrilha.

Fracasso em revelar a verdade sobre os abusos dos paramilitares

Apenas cerca de 10 por cento dos mais de 31 mil paramilitares desmobilizados se qualificaram para inclusão na Lei de Justiça e Paz, segundo a qual aqueles que depuserem as armas podem se beneficiar de significativa redução das penas, em troca de confissões sobre violações de direitos humanos e de reparação às vítimas. Porém, com apenas cerca de 20 unidades de investigação para lidar com milhares de casos, o andamento do processo foi muito lento.

Embora os líderes paramilitares que confessaram tenham revelado alguns dados sobre aqueles que assassinaram, as informações sobre a identidade das vítimas e sobre a localização de seus corpos permaneceram incompletas. Foram exumados mais de 1.100 corpos encontrados em várias covas coletivas entre o início de 2006 e o fim de 2007. A maioria desses corpos, porém, foi descoberta graças a informações obtidas junto a soldados rasos paramilitares que estavam fora do processo da Lei de Justiça e Paz. A grande maioria dos corpos permanece não identificada. A maior parte dos cerca de 4 milhões de hectares de terra que se estima terem sido roubados pelos paramilitares ainda não foi identificada, e apenas uma porção muito pequena dessas terras foi devolvida aos seus reais proprietários.

A maioria dos paramilitares escapou de investigações efetivas através do Decreto 128 e da Lei 782, que concedem anistias de facto àqueles que não estão sendo investigados por abusos de direitos humanos e que admitiram ser membros de grupos paramilitares, um delito conhecido como “conspiração para cometer um crime” (concierto para delinquir). No entanto, em julho, a Corte Suprema de Justiça determinou que pertencer a grupos paramilitares não era um crime político e que, portanto, as anistias não se aplicavam. A decisão deixou aproximadamente 19 mil paramilitares em um limbo legal.

Várias vítimas e seus representantes no processo da Lei de Justiça e Paz foram assassinados, supostamente por paramilitares.

  • Carmen Cecilia Santana Romaña, que representava vítimas que tentavam reaver suas terras e que postulavam seu direito a participar das audiências da Lei de Justiça e Paz, foi morta por um pistoleiro não identificado, em 7 de fevereiro, no município de Apartadó, departamento de Antioquia.
  • Yolanda Izquierdo, que representava sobreviventes em uma audiência da Lei de Justiça e Paz  na qual depunha o líder paramilitar Salvatore Mancuso –  ela mesma também uma vítima –  foi morta a tiros em Monteria, departamento de Córdoba, em 31 de janeiro, por pistoleiros suspeitos de ligações com os paramilitares.

Escândalo “para-político”

Mais de 40 legisladores estavam sendo investigados pela Corte Suprema por suas supostas ligações com paramilitares; quase metade deles encontrava-se detida no final do ano. Em dezembro, um desses políticos, Erik Morris, foi sentenciado a seis anos de prisão. Centenas de outras autoridades públicas, incluindo governadores, prefeitos e membros das forças de segurança, estavam sendo investigadas pelo Ministério Público e pela Procuradoria Geral. Em novembro, Jorge Noguera, ex-diretor da agência de segurança civil, o Departamento Administrativo de Segurança, foi inabilitado pela Procuradoria Geral da Nação para ocupar cargos públicos por 18 anos, devido a suas ligações com paramilitares.

Segundo informações, diversos juízes da Corte Suprema que estão investigando o escândalo, bem como seus familiares, foram ameaçados.

Impunidade

A impunidade continuou sendo a norma na maioria dos casos de abuso dos direitos humanos. Embora tenha havido algum progresso em diversos casos de destaque, em muitos outros casos não houve qualquer avanço na identificação da cadeia de comando responsável.

  • Em novembro, um capitão do Exército foi preso por seu papel na morte de oito membros da Comunidade de Paz de San José de Apartadó, no município de Apartadó, departamento de Antioquia, em fevereiro de 2005. A Fiscalía General de la Nación afirmou que os assassinatos foram executados pelo Exército em conluio com paramilitares. Em fevereiro, a Fiscalía anunciou que estava investigando 69 soldados pelos assassinatos. Mais de 160 membros da comunidade foram mortos desde 1997.
  • Em novembro, foi divulgado que uma equipe da Fiscalía General de la Nación havia reaberto as investigações de 294 dos milhares de assassinatos de membros do partido União Patriótica, de esquerda, ocorridos desde 1985. Acredita-se que os paramilitares e as forças de segurança foram responsáveis pela maioria destes assassinatos.
  • Em outubro, o ex-ministro da Justiça e senador Alberto Santofimio foi sentenciado a 24 anos de prisão em conexão com o assassinato do candidato presidencial Luis Carlos Galán, em 1989.
  • Em setembro, três membros da Força Aérea foram sentenciados por um juiz civil a seis anos de prisão domiciliar pelo que foi descrito na sentença como homicídio acidental de 17 pessoas em Santo Domingo, no município de Tame, departamento de Arauca, em 1998. O sistema de justiça militar havia anteriormente absolvido os três homens, alegando que as mortes ocorreram depois que um caminhão pertencente à guerrilha explodiu. A decisão de setembro concluiu que as mortes foram causadas por uma bomba de fragmentação lançada por um helicóptero da Força Aérea.
  • Em agosto, quatro membros do Exército e um civil foram sentenciados a 40 anos de prisão pela morte de três sindicalistas no município de Saravena, departamento de Arauca, em agosto de 2004. O Exército havia alegado que eles eram guerrilheiros mortos em combate.
  • Em julho, um coronel reformado do Exército, Alfonso Plazas Vegas, foi preso por sua participação no desaparecimento forçado de 11 pessoas durante um ataque militar ao Palácio da Justiça, em Bogotá, depois que guerrilheiros do M-19 tomaram as pessoas que estavam dentro do prédio como reféns, em novembro de 1985. Mais de 100 pessoas morreram durante a investida militar, incluindo 12 juízes da Corte Suprema. Em setembro, o procurador-geral Mario Iguarán disse haver fortes indícios de que muitos dos desaparecidos estavam vivos quando deixaram o edifício.

Grupos guerrilheiros

As FARC e o Exército de Libertação Nacional (ELN) continuaram a cometer abusos dos direitos humanos, bem como violações graves e repetidas do direito internacional humanitário, incluindo assassinato de civis e tomada de reféns. Mais de 210 assassinatos de civis foram atribuídos a grupos guerrilheiros nos 12 meses anteriores a junho de 2007.

  • Quatro pessoas foram mortas, supostamente pelo ELN, em San Joaquín, no município de Mercaderes, departamento de Cauca, em 14 de março.
  • Quatro pessoas foram mortas, supostamente pelas FARC, na municipalidade de Yarumal, departamento de Antioquia, em 1º de janeiro. Pelo menos duas das vítimas eram líderes comunitários.

No departamento de Arauca, as pessoas tiveram que fugir de suas casas depois que o atual conflito entre as FARC e o ELN levou a escaramuças armadas e ao assassinato seletivo de civis. Entre as vítimas estavam líderes comunitários e sociais acusados por cada um dos lados de apoiar o grupo rival.

As FARC continuaram visando políticos eleitos e teriam sido responsáveis pela maioria dos 29 assassinatos de candidatos durante o período de campanha para as eleições locais, realizadas em 28 de outubro.

  • Quatro prefeitos e vereadores foram mortos nos departamentos de Caquetá, Chocó e Valle del Cauca entre 7 e 10 de julho.

O uso de minas terrestres anti-pessoais pelos grupos guerrilheiros continuou sendo amplamente disseminado. Em 2007, mais de 180 civis e membros das forças de segurança, que continuaram sendo as principais vítimas das minas terrestres, foram mortos e 680 ficaram feridos.

  • Cinco membros da comunidade indígena Awá, entre os quais duas crianças, foram mortos por minas terrestres supostamente colocadas pelas FARC no município de Ricaurte, departamento de Nariño, em 14 e 15 de julho.

Conversações de paz preliminares entre o governo e o ELN foram suspensas em agosto, após desacordos sobre os termos de um cessar-fogo.

Seqüestro e tomada de reféns

Houve condenação generalizada depois que 11 dos 12 deputados do departamento de Valle del Cauca, seqüestrados pelas FARC em abril de 2002, foram mortos em circunstâncias não esclarecidas no dia 18 de junho. As FARC alegaram que eles morreram no fogo cruzado do combate com um grupo armado não identificado. No entanto, as autoridades contestaram esta versão.

A comunidade internacional passou a envolver-se mais ativamente nas discussões sobre a troca de prisioneiros das FARC por reféns mantidos pelo grupo guerrilheiro, depois de o Presidente Uribe autorizar que o “representante diplomático” das FARC, Rodrigo Granda, fosse solto da prisão em junho, e depois da libertação simultânea de mais de 100 prisioneiros condenados pertencentes às FARC. O Presidente Uribe autorizou o presidente venezuelano, Hugo Chávez, a intermediar um acordo e, em novembro, o Presidente Chávez reuniu-se com líderes das FARC em Caracas. Nesse mesmo mês, porém, o Presidente Uribe encerrou a mediação venezuelana depois que o Presidente Chávez teria supostamente contatado o comandante do Exército colombiano, contrariando um acordo de não falar diretamente com líderes do Exército da Colômbia sobre a questão dos reféns. O incidente levou à deterioração das relações diplomáticas entre os dois países. A libertação previamente anunciada de três proeminentes reféns mantidos pelas FARC não se materializou até o final do ano.

Embora os seqüestros tenham continuado a diminuir – de 687 em 2006 para 521 em 2007 – os números permanecem altos. Grupos guerrilheiros, principalmente as FARC e, em escala bastante mais reduzida, o ELN, foram responsáveis pelo seqüestro de aproximadamente 150 pessoas, a grande maioria dos quais relacionados ao conflito. Grupos criminosos foram responsáveis pela maior parte dos demais seqüestros. A autoria de cerca de 125 seqüestros não foi determinada.

Violência contra a mulher

Todas as partes no conflito continuaram a submeter mulheres e meninas a abuso sexual e a outras formas de violência. Mulheres guerrilheiras foram obrigadas a realizar abortos ou a tomar contraceptivos em violação aos seus direitos reprodutivos.

  • No dia 23 de maio, soldados armados teriam invadido uma residência no município de Toribío, departamento de Cauca, onde teriam tentado abusar sexualmente de uma menina de 11 anos.
  • Em 26 de março, cinco paramilitares dos Águias Negras – duas mulheres, dois menores e um homem – teriam entrado na casa de duas irmãs de 10 e 14 anos, no município de Bello, departamento de Antioquia. Alguns dos paramilitares teriam espancado as duas meninas, tendo abusado sexualmente e matado a mais velha. Consta que um vizinho de 60 anos, José Mendieta, que teria tentado ajudar as meninas, foi morto a facadas pelos agressores.

Segundo informações, paramilitares e grupos criminosos recrutaram à força, em várias partes do país, mulheres e meninas como trabalhadoras do sexo. No departamento de Putumayo, pelo menos cinco mulheres recrutadas para trabalho sexual teriam sido mortas.

Ataques a civis

Os civis continuaram a suportar o impacto do conflito, em especial aqueles pertencentes a comunidades de indígenas, de afrodescendentes e de agricultores, muitos dos quais viviam em terras que interessavam economicamente às partes em confronto. Pelo menos 1.340 civis foram mortos ou desapareceram à força nos 12 meses anteriores a junho de 2007. Houve ainda mais de 305 mil novos casos de deslocamentos em 2007. Entre 3 e 4 milhões de pessoas foram deslocadas pelo conflito desde 1985.

  • Em setembro, quase mil indígenas Awá, cerca de metade dos quais crianças, foram deslocados da reserva Inda Sabaleta, no município de Tumaco, departamento de Nariño, em conseqüência dos combates entre o Exército e grupos guerrilheiros.
  • Em abril, mais de seis mil pessoas foram forçadas a fugir de suas casas, no departamento de Nariño, por causa dos contínuos embates entre o Exército e grupos guerrilheiros.

Paramilitares e guerrilheiros continuaram a recrutar crianças. Segundo estimativas do Unicef, havia entre seis e sete mil crianças soldados na Colômbia.

Ocorreram também vários ataques à bomba em áreas urbanas, alguns dos quais as autoridades atribuíram às FARC.

  • Um carro-bomba explodiu em frente a um prédio da polícia em Cali, no departamento de Valle del Cauca, em 9 de abril. Um civil morreu e mais de 30 ficaram feridos.
  • Um artefato explosivo foi detonado em Buenaventura, no departamento de Valle Del Cauca, em 16 de março, matando quatro e ferindo sete pessoas.

Defensores de direitos humanos e outros ativistas

Defensores de direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, ativistas comunitários e sociais continuaram a ser visados, principalmente pelos paramilitares.

Durante o ano, os escritórios de diversas ONGs de direitos humanos foram invadidos e informações valiosas foram roubadas; entre estas organizações estão a Reiniciar, a Corporación Jurídica Yira Castro, a Fellowship of Reconciliation e a Justapaz.

Em fevereiro, cerca de 70 ONGs, sindicatos e outras organizações sociais receberam, segundo informações, e-mails de paramilitares com ameaças de morte. Em junho, oito organizações de direitos humanos do departamento de Nariño receberam ameaças de morte por telefone e por e-mail, supostamente do grupo paramilitar Nova Geração. Este grupo enviou ameaças similares a 13 ONGs de Nariño no mês de março.

  • Em 4 de novembro, Yolanda Becerra, presidente da Organização Feminina Popular, foi atacada em sua casa em Barrancabermeja, departamento de Santander, por dois homens armados e encapuzados. Eles a teriam jogado contra a parede e a ameaçado com uma arma, dando-lhe 48 horas para deixar a cidade.
  • Em 4 de abril, Judith Vergara, ativista comunitária da Comuna 13, em Medellín, departamento de Antioquia, foi morta a tiros quando viajava de ônibus na cidade.

Pelo menos 39 sindicalistas foram mortos em 2007. Começou a operar em janeiro uma representação Permanente da Organização Internacional do Trabalho na Colômbia. O escritório foi estabelecido para supervisionar os direitos dos sindicalistas no país e para monitorar o trabalho de uma unidade especial criada pelo procurador-geral para investigar o assassinato de sindicalistas.

Os esforços para garantir um acordo de livre comércio entre a Colômbia e os EUA foram atrapalhados por preocupações do Congresso estadunidense sobre o assassinato de sindicalistas colombianos.

O Presidente Uribe tornou a fazer comentários que sugeriam que as organizações de direitos humanos eram ligadas a grupos guerrilheiros. Em julho, ele disse que “a estratégia da guerrilha agora é outra: cada vez que há uma baixa na guerrilha, eles imediatamente mobilizam seus corifeus no país e no estrangeiro para dizer que foi uma execução extrajudicial”.

Ajuda militar dos EUA

Em 2007, a ajuda dos Estados Unidos para a Colômbia somou aproximadamente US$ 727 milhões, cerca de 82 por cento dos quais destinados às forças de segurança. O valor total incluiu cerca de US$ 595 milhões de um projeto de lei para o financiamento de Operações Exteriores, 25 por cento dos quais dependia do progresso das autoridades colombianas com relação a certos indicadores de direitos humanos. Em abril, a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, certificou que a Colômbia estivesse fazendo progressos em matéria de direitos humanos, e autorizou a liberação do montante total dos 25 por cento da ajuda certificada referente ao ano fiscal de 2006. O Congresso dos Estados Unidos, porém, reteve a liberação do dinheiro para as forças armadas, cerca de US$ 55,2 milhões, por preocupações relativas a execuções extrajudiciais e ao escândalo para-político. Apesar de três rodadas de perguntas e respostas, o Congresso não aceitou a justificativa para a certificação do progresso colombiano em matéria de direitos humanos e o dinheiro permanecia retido no final do ano.

Em dezembro, o presidente George W. Bush promulgou uma legislação que trazia mudanças significativas na assistência que os Estados Unidos prestavam à Colômbia. A assistência policial e militar previstas no projeto de lei para o financiamento de Operações Exteriores foi cortada em 31 por cento, enquanto a ajuda social e econômica aumentou 70 por cento. As condições de direitos humanos foram ampliadas para 30 por cento da ajuda e requeriam que as autoridades colombianas desmantelassem “grupos armados sucessores” – um reconhecimento do governo dos EUA de que prosseguem as atividades paramilitares na Colômbia. O valor total da assistência à Colômbia foi US$ 44 milhões a menos do que o montante requisitado pelo Presidente Bush para 2008.

Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Em setembro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) anunciou que o governo colombiano havia concordado em estender o mandato do escritório do ACNUDH na Colômbia por mais três anos.

Sobre o cumprimento, por parte do governo, das recomendações da ONU sobre direitos humanos, o relatório do ACNUDH sobre a Colômbia, publicado em março, afirma que “o quadro [...] ainda era variado, particularmente no caso das recomendações sobre a revisão dos arquivos de inteligência, da redução dos índices de impunidade, do fim do vínculo entre servidores públicos e membros de grupos paramilitares, e da melhoria da qualidade das estatísticas sobre direitos humanos e sobre direito internacional humanitário”. O relatório também expressou preocupação sobre a presença continuada dos paramilitares, sobre o aumento dos relatos de execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança e sobre violações do direito internacional humanitário cometidas por grupos guerrilheiros, especialmente pelas FARC.

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