Argentina - Amnesty International Report 2008

Human Rights in Argentina

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Argentina is now live »

Chefe de governo : Cristina Fernández (sucedeu a Néstor Kirchner em dezembro)
Pena de morte : abolicionista para crimes comuns
População : 39,5 milhões
Expectativa de vida : 74,8 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 17/14 por mil
Taxa de alfabetização : 97,2 por cento

Várias pessoas foram feridas e uma pessoa foi morta durante manifestações de trabalhadores do setor público em reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. Houve relatos de maus-tratos policiais a camponeses e a membros de comunidades indígenas.

Informações gerais

Em outubro, Cristina Fernández foi eleita presidente pela Frente para a Vitória, uma coalizão que incluía o partido governista Partido Justicialista. Em janeiro, foi introduzida uma lei que implementava o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, criminalizando o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra na legislação nacional. Um projeto de lei incorporando o desaparecimento forçado ao Código Penal aguardava a aprovação pelo Senado no fim do ano.

Impunidade - justiça por violações passadas

Várias pessoas acusadas de cometerem violações de direitos humanos no período de vigência do governo militar (1976-1983) foram sentenciadas durante o ano.

  • Christian Von Wernich, ex-capelão da polícia de Buenos Aires, foi sentenciado à prisão perpétua, em outubro, por seu envolvimento em 42 seqüestros, sete assassinatos e 31 casos de tortura.
  • Em julho, a Suprema Corte decidiu que o indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Carlos Menem ao ex-general Santiago Riveros, por antigas violações de direito humanos, era inconstitucional. Em sua decisão, a Corte afirmou que a legislação internacional não permite a impunidade por crimes contra a humanidade.

Polícia e forças de segurança

Funcionários municipais fizeram greves e manifestações por reivindicações salariais na Província de Santa Cruz em maio e em agosto. Alguns protestos terminaram em confrontos violentos com a polícia. Doze manifestantes foram feridos por balas de borracha, disparadas pela Polícia Provincial. Cinco policiais também ficaram feridos.

Em abril, um manifestante foi morto por uma bomba de gás lacrimogêneo durante um protesto de professores por melhores condições de trabalho em Neuquén, na Província de Neuquén. Uma investigação sobre a morte foi iniciada.

Disputas por terra

Há informações de terem ocorrido incursões violentas em comunidades agrícolas e indígenas, por parte da polícia e de guardas armados, em situações de disputas por terra, particularmente na Província de Santiago del Estero. Organizações que trabalham em favor de camponeses foram intimidadas.

Discriminação - direitos indígenas

Em setembro, o Defensor Nacional submeteu à Suprema Corte uma medida cautelar em favor de comunidades indígenas, a maioria Tobas, da Província de Chaco. A ação destacava os níveis extremos de pobreza e a falta de comida, de acesso à água potável, de abrigo e de assistência médica nessas comunidades. Em outubro, a Suprema Corte decidiu que as autoridades federal e provinciais devem fornecer comida, água potável e programas de saúde e de educação, bem como alocar recursos específicos para o atendimento emergencial dessas comunidades.

Condições prisionais

Em novembro, mais de 30 detentos morreram durante um incêndio na prisão de Santiago del Estero. Consta que o fogo foi provocado por prisioneiros que protestavam contra maus-tratos, abuso de autoridade, revistas corporais degradantes e por suas queixas não serem investigadas. A Relatoria da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade expressou preocupação e exortou as autoridades a tomarem medidas para proteger as pessoas detidas no sistema prisional e para investigar as alegações.

Relatório da Al