Afeganistão - Amnesty International Report 2008

Human Rights in Afeganistão

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Afghanistan is now live »

Chefe de Estado e de governo : Hamid Karzai
Pena de morte : retencionista
População : 25,1 milhões
Expectativa de vida : 42,9 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 240/234 por mil
Taxa de alfabetização : 28 por cento

O aumento dos conflitos e da insegurança, agravado por secas e por inundações, afetou grande parte do Afeganistão e resultou em deslocamentos em massa de pessoas durante o ano. Estima-se que pelo menos 6.500 pessoas foram mortas no contexto do conflito. Violações do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos foram cometidas com impunidade por todas as partes, inclusive pelas forças de segurança internacionais, afegãs e por grupos insurgentes. Todos os lados realizaram ataques indiscriminados, com bombardeios aéreos da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF) e das forças da Operação Liberdade Duradoura, comandada pelos EUA, bem como com ataques suicidas de grupos armados. De acordo com a ONG afegã Security Office, cerca de dois mil civis não-combatentes morreram, sendo um quarto dessas mortes causadas pelas forças de segurança e quase a metade delas causadas por grupos insurgentes. Direitos associados à educação, à saúde e à liberdade de expressão foram violados, especialmente os das mulheres. Defensores dos direitos humanos e jornalistas, muitos dos quais mulheres, foram ameaçados, intimidados fisicamente, detidos ou mortos. Houve limitado progresso na reforma de instituições governamentais fundamentais, como a polícia e o serviço de inteligência. Autoridades do governo e detentores de poder locais não prestaram contas por denúncias de abusos. Além disso, o acesso à Justiça, em muitas áreas, foi pouco ou inexistente.

 

Informações gerais

O governo afegão deu continuidade à implementação do Plano Compacto para o Afeganistão. Esse plano foi acordado em 2006 entre o Afeganistão e seus parceiros internacionais e estava relacionado com o desenvolvimento, a segurança e a governança do Afeganistão. O número de efetivos das forças militares internacionais, incluindo as tropas da ISAF e da Operação Liberdade Duradoura, subiu para quase 49 mil.
O nível de insurgência se intensificou com o Talibã e com outros grupos armados garantindo o controle temporário de vários distritos, principalmente no sul, e confrontando-se, repetidamente, com forças militares afegãs e internacionais.

A exigência de retirada das forças internacionais feita pelo Talibã foi rejeitada pelo governo Afegão. Houve tentativas crescentes de promover o diálogo entre as partes envolvidas no conflito. Somando-se a isso, os esforços para incentivar uma solução regional para a situação levaram à realização de uma jirga (conselho tribal informal) de paz, em agosto de 2007, com participantes do Afeganistão e do Paquistão.

Abusos cometidos pelo governo afegão

Sistema de justiça

Em junho, uma conferência internacional chamou atenção sobre as falhas graves e sistemáticas existentes na administração da Justiça no Afeganistão - inclusive no Ministério da Justiça, nos tribunais, nas prisões, na polícia, no Exército e no serviço de inteligência afegão, o Diretório Nacional de Segurança (DNS) - apesar de anos de apoio internacional à reforma dessas instituições.

O mandato do DNS continuou obscuro, pois o decreto presidencial que define seus poderes permaneceu confidencial. Na prática, o Diretório pareceu continuar exercendo amplos poderes, inclusive detendo, interrogando, investigando, processando e sentenciando pessoas que, supostamente, teriam cometido crimes contra a segurança nacional. A falta de separação entre essas funções violou o direito dos suspeitos a um julgamento justo, contribuiu para a impunidade dos perpetradores de violações de direitos humanos e comprometeu o Estado de direito. Houve relatos consistentes de tortura e de outros maus-tratos de detentos mantidos pelo DNS.

Entre as sérias falhas que continuaram a dificultar a administração efetiva da Justiça incluíam-se: um Judiciário prejudicado por uma quantidade de servidores não-qualificados; uma força policial mal treinada e mal paga; a independência do Judiciário ameaçada por pressões dos grupos armados; e procedimentos injustos de julgamento, que incluíam violações ao direito de arrolar e interrogar testemunhas, e negação do direito dos detentos à defesa legal e ao acesso à informação. A falta de confiança ou de acesso ao sistema de justiça formal resultou na dependência de sistemas de justiça informais, sobretudo nas áreas rurais, onde consta que mais de 80 por cento dos casos foram resolvidos através de mecanismos informais de justiça.

Impunidade

Persistiu a cultura de impunidade. Essa cultura foi incentivada, em fevereiro, pela introdução de um projeto de Lei de Anistia que absolve o governo da responsabilidade de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido, no passado, violações de direitos humanos e crimes sob o direito internacional, inclusive crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Em dezembro, o Presidente Karzai declarou que seu governo ainda não teve condições de prender nem de processar muitos dos responsáveis por abusos de direitos humanos passados e atuais. Os acusados por tais abusos incluíam membros do Parlamento, assim como autoridades dos governos provinciais.

Não houve progresso na implementação do Plano de Ação para a Paz, a Justiça e a Reconciliação no Afeganistão, lançado em fevereiro de 2006.

Pena de morte

Quinze pessoas foram executadas em outubro - sendo essas as primeiras execuções em três anos -, e um indivíduo condenado à morte supostamente conseguiu se livrar da execução através de suborno. As 15 pessoas foram mortas a tiros quando tentaram fugir da execução. Imediatamente após as execuções, uma greve de fome de 10 dias foi iniciada por alguns prisioneiros do presídio de Pol-e-Charkhi. Os prisioneiros disseram que as execuções não foram baseadas em julgamentos justos e transparentes e que algumas foram politicamente motivadas.

Acredita-se que entre 70 e 110 pessoas permaneciam no corredor da morte.

Abusos cometidos pelas forças internacionais

Matança de civis

As forças militares internacionais teriam causado a morte de várias centenas de civis. Alguns podem ter sido vítimas de ataques indiscriminados em bombardeios aéreos e em outras operações que, possivelmente, violaram o direito internacional humanitário. Depois de ocorrerem vários incidentes de maior repercussão, em meados de 2007, envolvendo a morte de civis pelas forças militares internacionais, a ISAF instituiu novas regras para os combates. O impacto causado pela medida permaneceu incerto; porém, houve relatos regulares de ocorrência desproporcional de mortes de civis em conseqüência de operações militares internacionais.

  • No dia 4 de março, depois de um ataque suicida a um comboio dos EUA na principal rodovia de Jalalabad, na província de Nangarhar, as tropas estadunidenses abriram fogo indiscriminadamente por um percurso de 12 km da rodovia, matando pelo menos 12 civis e ferindo 35 pessoas. Investigações da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão revelaram que as tropas dos EUA utilizaram a força de modo excessivo e indiscriminado. Os militares estadunidenses remeteram o caso para o Serviço de Investigação Criminal Naval, mencionando a necessidade de maiores investigações.

Tortura e outros maus-tratos

A ISAF continuou a transferir prisioneiros para o Diretório Nacional de Segurança apesar das denúncias de tortura e de outros maus-tratos praticados pelo órgão. As tentativas das forças internacionais de monitorar os detentos transferidos foram aplicadas de forma inconsistente.

Além disso, as forças envolvidas com a Operação Liberdade Duradoura, sob comando estadunidense, continuaram a transferir pessoas para o Diretório Nacional de Segurança e para instalações de detenção administradas pelos EUA, inclusive para a base aérea de Bagram, próxima a Cabul. As autoridades estadunidenses transferiram mais de 100 detentos de Bagram e de Guantánamo para o recém reformado Bloco D do presídio de segurança máxima de Pol-e-Charkhi, nos arredores de Cabul. Não estava claro quem era responsável pela supervisão do Bloco D. Acredita-se que aproximadamente 600 detentos permaneciam em Bagram no fim do ano.

Abusos cometidos por grupos armados

Seqüestros e assassinatos Grupos armados, incluindo o Talibã, o Hizb-e-Islami e a Al Qaeda, visaram deliberadamente civis como parte de sua luta atual contra o governo afegão e contra as forças militares internacionais. A estratégia incluía o assassinato de pessoas que pareciam estar trabalhando ou cooperando com o governo afegão ou com as forças militares internacionais. Mulá Dadullah, um comandante do Talibã, declarou que o seqüestro era uma "boa tática" e encorajou os combatentes talibãs a utilizá-la com maior freqüência. Houve um aumento acentuado de seqüestros em todo o sul e sudeste do Afeganistão.

  • Quatro funcionários de tribunais provinciais afegãos foram seqüestrados pelo Talibã enquanto viajavam no distrito de Andar, em Ghazni, no dia 24 de julho. Seus corpos foram encontrados mais tarde pelas autoridades afegãs.
  • Forças talibãs seqüestraram 23 coreanos, no dia 19 de julho, enquanto eles viajavam através de Ghazni. Dois dos reféns foram mortos; os demais foram libertados após seis semanas de cativeiro.
  • Forças talibãs seqüestraram cinco afegãos e dois alemães, em 18 de julho, na província de Wardak. Um dos afegãos escapou e um dos alemães morreu em cativeiro. Os demais reféns foram libertados em outubro.

Ataques suicidas

Grupos armados realizaram cerca de 140 ataques suicidas contra alvos militares e civis, matando aproximadamente 300 civis.

  • Até 80 pessoas foram mortas durante um atentado suicida à bomba, ocorrido no dia 6 de novembro, em uma cerimônia na província de Baghlan. Inúmeras pessoas ficaram feridas. Algumas das mortes e dos ferimentos podem ter sido causados por seguranças dos membros do Parlamento presentes à cerimônia, os quais aparentemente abriram fogo após a primeira explosão.
  • Em 17 de julho, 24 pessoas foram mortas e 35 ficaram feridas quando um homem-bomba explodiu dentro de um ônibus que transportava recrutas da polícia afegã.

Assassinatos após processos quasi-judiciais

O Talibã e outros grupos mataram pessoas ilegalmente depois de processos quasi-judiciais.

  • No dia 30 de setembro, combatentes talibãs seqüestraram o jovem Zainullaah, um chaveiro de 15 anos, da loja onde ele trabalhava no distrito de Sangin, na província de Helman, no sul do Afeganistão. Eles o acusaram de ser espião, o enforcaram em um poste de luz e deixaram uma nota avisando que se outras pessoas fossem pegas espiando, teriam o mesmo destino.

Liberdade de expressão

Prosseguiram as severas restrições à liberdade de expressão. Vários jornalistas foram presos ou intimidados e mortos. Integrantes da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC) e representantes de organizações nacionais de direitos humanos também sofreram ameaças.

A Associação de Jornalistas Independentes do Afeganistão registrou, em 2007, 53 casos de violência contra jornalistas, perpetrados pelo governo afegão e por insurgentes talibãs. Em seis dos casos, um jornalista foi morto.

  • Zakia Zaki, que dirigia a emissora privada Rádio da Paz, foi morto por um pistoleiro em sua casa, na província central de Parwan, no dia 5 de junho.
  • Kamran Mir Hazar, jornalista da Rádio Salaam Watandar e editor do portal de notícias na Internet Kabul Press, foi preso duas vezes, aparentemente por criticar o governo, e libertado em seguida sem acusações.

Violência contra mulheres e meninas

Nas mais diversas áreas, os direitos das mulheres continuaram a ser corroídos. Mulheres que trabalhavam para o governo sofreram ameaças, sendo que muitas sobreviveram a tentativas de assassinato.

  • Massoma Anwary, diretora do Departamento de Assuntos da Mulher da província de Ghor, sobreviveu a uma tentativa de assassinato em novembro.

Uma diminuição no número de ataques contra escolas permitiu que alguns estabelecimentos fossem reabertos em áreas perigosas e, de modo geral, houve aumento no número de crianças que freqüentavam a escola. No entanto, temores com a segurança fizeram com que muitas meninas não pudessem ir à escola. De acordo com o segundo relatório da AIHRC sobre direitos econômicos e sociais, publicado em agosto, 36,1 por cento das meninas em idade escolar não freqüentavam a escola por questões de acessibilidade, incluindo segurança.

Relatórios da Al