Venezuela

Human Rights in República Bolivariana da Venezuela

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Venezuela is now live »

Chefe de Estado e de governo
Hugo Chávez Frías

Informações gerais

A situação dos direitos humanos na Venezuela foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU, cujo relatório foi adotado em março. A Venezuela havia aceitado várias das recomendações propostas, inclusive as que tratavam de defensoras e defensores dos direitos humanos. O país comprometeu-se a apoiar suas atividades e a reconhecer publicamente sua função. Entretanto, diversas recomendações foram rejeitadas, como a de elaborar um Programa Nacional de Direitos Humanos e a de emitir convites permanentes aos órgãos e mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos.

Em novembro, a Venezuela tornou-se membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, comprometendo-se, desse modo, a cooperar com seus Procedimentos Especiais e com seu sistema universal para promoção e proteção dos direitos humanos. Ao fim de 2012, a Venezuela ainda não havia ratificado diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, nem respondido aos pedidos de visita feitos por seis relatores especiais.

Eleições presidenciais foram realizadas em outubro. O pleito transcorreu de modo relativamente pacífico, com um índice de comparecimento de 81 por cento dos eleitores, um dos mais altos da história venezuelana. O presidente em exercício, Hugo Chávez, foi eleito para um terceiro mandato de seis anos.

Topo da Página

Segurança pública

A Venezuela tinha uma das mais altas taxas de homicídio da América Latina, devido, entre outros fatores, à disponibilidade descontrolada de armas de fogo e de munições. O uso que a polícia fazia das armas de fogo também foi motivo de preocupação. Segundo um relatório do Conselho Geral de Polícia, 80 por cento das instituições policiais estavam usando armas que não cumpriam as diretrizes institucionais.

Persistiu a preocupação com a falta de quaisquer outras informações oficiais e precisas sobre violência, principalmente com relação a ferimentos causados por armas de fogo.

Em 2012, a Comissão Presidencial para o Controle de Armas, Munições e Desarmamento realizou pesquisas e consultas de opinião pública, e lançou campanhas para incentivar as pessoas a entregar voluntariamente suas armas de fogo. Uma nova iniciativa governamental na área de segurança, denominada Gran Misión a Toda Vida Venezuela, assumiu o compromisso de levar adiante o trabalho de desarmamento, inclusive por meio da criação de um sistema nacional de apoio às vítimas da violência das armas de fogo.

Em 2012, as armas de pequeno porte foram restringidas em determinadas áreas públicas, e um novo sistema de registro foi criado para aumentar o controle sobre as armas de fogo existentes. Proprietários de armas de pequeno porte foram incentivados a registrá-las, enquanto que os novos pedidos de licença para armas de fogo foram suspensos por um ano. No fim de 2012, um projeto de lei para o controle de armas tramitava no Congresso.

Topo da Página

Condições prisionais

A violência nas prisões era generalizada. No decorrer do ano, pelo menos 591 pessoas foram mortas nas penitenciárias venezuelanas. Armas de fogo, explosivos e outros tipos de armas continuaram sendo usados rotineiramente em conflitos prisionais.

  • Em julho, o anúncio da transferência de internos do Centro Penitenciário da Região Andina, no estado de Merida, para outras penitenciárias provocou uma rebelião que durou 20 dias e deixou 17 pessoas mortas.
  • Em agosto, uma eclosão de violência resultou em 26 pessoas mortas e 43 feridas na penitenciária de Yare.
Topo da Página

Defensoras e defensores dos direitos humanos

Autoridades governamentais e meios de comunicação estatais continuaram a fazer acusações infundadas contra defensoras e defensores dos direitos humanos com o objetivo de deslegitimar seu trabalho. Defensoras e defensores também foram alvo de agressões físicas cujos responsáveis não foram levados à Justiça.

  • Em maio, Marianela Sánchez Ortiz, do Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) sofreu ameaças. Seu marido, Hernán Antonio Bolívar, foi sequestrado e ameaçado com uma arma para que alertasse sua esposa a fim de que ela parasse de reclamar das condições prisionais e de criticar o governo, caso contrário ela e sua família enfrentariam as consequências. Autoridades do governo também acusaram o OVP de fabricar informações sobre as prisões para receber dinheiro de financiadores estadunidenses.
Topo da Página

Impunidade

  • Em dezembro, Jorge Antonio Barrios foi assassinado no estado de Aragua. Ele foi o nono integrante da família Barrios a ser morto desde 1998 em circunstâncias que indicam o envolvimento da polícia. Os assassinatos prosseguiram apesar das decisões tomadas desde 2004 pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos com o fim de assegurar proteção para a família e de levar os responsáveis à Justiça.
Topo da Página

Independência do Judiciário

  • A juíza María Lourdes Afiuni permaneceu em prisão domiciliar em 2012. Em setembro, pistoleiros não identificados passaram pelo edifício onde ela mora disparando tiros contra seu apartamento. Em novembro, ela revelou publicamente que havia sido estuprada quando esteve na cadeia. A juíza Afiuni foi detida em dezembro de 2009 e permaneceu presa por mais de um ano. Ela foi acusada de delitos como corrupção, abuso de autoridade e associação para delinquir. A juíza havia ordenado a soltura de um banqueiro que estava sendo mantido sob custódia havia mais de dois anos enquanto aguardava julgamento, uma decisão que era de sua competência e que foi tomada de acordo com o direito venezuelano.
Topo da Página

Escrutínio internacional

Em maio, com o apoio da Assembleia Nacional e do Tribunal Superior de Justiça, o Presidente Chávez anunciou que planejava sair do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em setembro, a Venezuela deixou oficialmente de ser signatária da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, iniciando, com isso, sua retirada da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em consequência, a partir de setembro de 2013, vítimas de violações dos direitos humanos ficarão impedidas de apresentar queixas à mais alta corte das Américas. No entanto, a Venezuela continuará sendo membro da OEA, submetendo-se, portanto, à supervisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Topo da Página

Violência contra mulheres e meninas

A Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre da Violência ainda carecia de um marco regulatório que estabelecesse diretrizes sobre como as autoridades deverão lidar com casos de violência contra as mulheres.

  • Foram realizadas as audiências do caso de Alexandra Hidalgo, estuprada e torturada em 2004 por um grupo de homens, entre os quais, seu marido. Em outubro, ficou decidido que ele seria julgado pelo sequestro e estupro de Alexandra.

 

Topo da Página