Somália

Human Rights in República Somali

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Somalia is now live »

Chefe de Estado
Hassan Sheikh Mohamud (sucedeu Sheikh Sharif Sheikh Ahmed em setembro)
Chefe de governo
Abdi Farah Shirdon Saaid (sucedeu Abdiweli Mohamed Ali em outubro)
Líder da República Somali
Ahmed Mohamed Mahamoud Silanyo

Informações gerais

O governo federal de transição e a AMISOM mantiveram o controle da capital somali, Mogadício. Confrontos com o Al Shabab prosseguiram por todo o ano; porém, com menor registro de incidentes e de baixas civis. O Al Shabab perdeu o controle de diversas cidades importantes, como Baidoa, Afgoye, Merka e Kismayo, mas manteve o controle de grandes áreas do interior do país. A insegurança continuou intensa. Os civis corriam risco de serem atingidos por disparos indiscriminados, de serem atacados diretamente ou de serem vítimas de atentados suicidas.

Em julho, tropas quenianas foram formalmente incorporadas à AMISOM após sua intervenção no país em outubro de 2011. O apoio internacional às forças de segurança do governo e às milícias aliadas continuou, apesar de essas forças não prestarem contas das graves e contínuas violações de direitos humanos que praticam.

Em julho, o Grupo de Monitoramento da ONU chamou atenção para as constantes violações ao embargo de armas para a Somália.

Em fevereiro, a ONU declarou o fim da fome na Somália, alertando, porém, que a crise humanitária persistia. Ao fim de 2012, 31 por cento da população permanecia em estado de crise alimentar e necessitava assistência.

Em agosto, expirou o mandato do governo federal de transição. O prazo de 20 de agosto estabelecido por esse governo para transferir o poder a um governo novo e mais representativo foi prorrogado várias vezes. O Parlamento foi escolhido em agosto e um novo Presidente foi designado em setembro. Um grupo de 135 anciões foi escolhido para formar uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a qual escolheria 275 novos deputados e aprovaria a nova Constituição da Somália. Em 1º de agosto, a Constituição foi aprovada pela ANC. Embora não tenha proposto emendas à nova Carta, a ANC fez uma série de recomendações a serem consideradas pelo novo Parlamento. O referendo popular necessário para aprovar a nova Constituição ainda não havia acontecido no fim do ano. Um comitê técnico de seleção auxiliou a ANC na apuração dos antecedentes dos aspirantes a deputado. Os candidatos foram avaliados de acordo com uma variedade de critérios como, por exemplo, a análise de possíveis acusações de que violaram direitos humanos. A Corte Superior anulou a decisão do comitê de recusar 16 candidaturas de deputados por eles terem sido chefes de facções armadas. Em setembro, o Parlamento elegeu Hassan Sheikh Mohamud para a Presidência. Ele derrotou o presidente em exercício, o xeique Sharif Sheikh Ahmed, por 190 a 79 votos. Em outubro, o Presidente designou Abdi Farah Shirdon Saaid como primeiro-ministro. Em novembro, o Parlamento aprovou sua escolha de ministros para formar o gabinete. Entre eles, a primeira mulher somali a ser ministra das Relações Exteriores.

Em janeiro, foi criado o estado de Katumo, que reivindicava ser composto pelas regiões de Sool, Sabag e Ayn, bem como ser coligado ao governo de Mogadício. O controle dessas regiões era objeto de uma disputa entre as macrorregiões somalis de Somaliland e Puntland. Choques entre as forças armadas de Somaliland e as milícias aliadas ao estado de Katumo provocaram o desalojamento de milhares de pessoas.

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Abusos cometidos pelas partes no conflito armado

Centenas de civis foram mortos ou feridos em ataques indiscriminados por todas as partes no conflito. Apesar de os ataques com morteiros terem diminuído, alguns teriam causado a morte de civis. Tiroteios e brigas internas entre diferentes unidades do governo federal de transição e milícias, principalmente em Mogadício, mataram e feriram vários civis. Artefatos explosivos improvisados e granadas, cada vez mais utilizados pelo Al Shabab ou seus seguidores, também causaram ferimentos e mortes de civis. O Al Shabab reivindicou a autoria de atentados suicidas que mataram ou feriram centenas de pessoas. Ofensivas aéreas – algumas conduzidas pelo Quênia – também mataram ou feriram civis nas regiões centro e sul da Somália.

  • Em 15 de janeiro, ataques aéreos em Jilib mataram pelo menos sete pessoas, cinco delas crianças. Ninguém reivindicou responsabilidade pelo ataque.
  • Em 28 de março, um morteiro que, segundo informações, deveria atingir milícias pró-governo, caiu sobre o campo de desalojados internos de Beerta Darawiishta, em Mogadício, matando três pessoas, inclusive uma criança de três anos. Outras oito pessoas teriam ficado gravemente feridas.
  • Em abril, atentados suicidas em Mogadício e Baidoa deixaram ao menos 22 mortos. Pelo menos 10 pessoas, inclusive os dois presidentes do Comitê Olímpico da Somália e de sua Associação de Futebol, foram mortas em um atentado no recém-reaberto Teatro Nacional, na capital. Em Baidoa, um atentado próximo a um movimentado mercado matou pelo menos 12 pessoas e feriu mais de 30, inclusive 10 jornalistas.

Ataques diretos contra civis

Civis corriam perigo de serem alvos diretos de ataques e assassinatos em Mogadício.

  • Em 9 de novembro, um dos anciãos responsáveis por selecionar os novos deputados foi morto a tiros diante de uma mesquita no distrito de Waberi em Mogadício.

Facções do Al Shabab continuaram a torturar e executar ilegalmente pessoas que acusavam de ser espiões ou de não obedecer à interpretação que o grupo fazia da lei islâmica. O grupo matou pessoas em público, inclusive por apedrejamento, e executou amputações e açoitamentos, além de impor códigos de comportamento restritivos a mulheres e homens.

  • Três homens teriam sido mortos a tiros em público por membros do Al Shabab em Merka no mês de julho. Eles foram acusados de espionar para a CIA e para o MI6, o serviço de inteligência britânico, e de ser responsáveis por ataques realizados a partir de veículos aéreos não tripulados (vants).
  • Uma mulher foi raptada e decapitada em agosto perto de Baidoa. Dias antes, o Al Shabab a teria ameaçado para que parasse de vender chá às forças do governo que se encontravam naquela área.

Execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos teriam sido praticados em Baidoa e Beletweyne por milícias aliadas ao governo, geralmente em resposta à permanente insegurança e aos ataques do Al Shabab na região.

  • Em agosto, um homem com deficiência auditiva teria sido morto a tiros por tropas etíopes em Baidoa por ele não ter parado quando os soldados ordenaram.
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Crianças soldados

O Al Shabab continuou recrutando crianças à força antes e durante suas operações militares. A maioria era mandada para a linha de frente. Milícias ligadas ao governo também foram acusadas de continuar recrutando e usando crianças soldados.

Em julho, o governo federal de transição firmou um plano de ação com a ONU para acabar com o recrutamento e o uso de crianças em suas próprias forças armadas. No fim do ano, a implementação do plano ainda não havia começado, e as crianças continuavam nas forças armadas do governo.

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Liberdade de expressão

Jornalistas e outros profissionais da imprensa somalis continuaram sendo atacados, hostilizados e intimidados pelas partes no conflito. Pelo menos 18 profissionais da imprensa foram mortos. Em novembro, o Presidente anunciou a criação de uma equipe especial para investigar as mortes de jornalistas e identificar os responsáveis. Contudo, no fim de 2012, ninguém havia sido indicado para compor a equipe e ninguém havia sido responsabilizado pelas mortes. Em Puntland, as autoridades também continuaram a restringir arbitrariamente a liberdade de imprensa.

  • No dia 28 de janeiro, Hassan Osman Abdi ("Fantástico"), diretor da Rede de Comunicação Shabelle, foi alvejado com tiros disparados por atiradores não identificados. Segundo informações, ele morreu a caminho do hospital.
  • No dia 20 de setembro, três jornalistas, Abdirahman Yasin Ali, diretor da Rádio Hamar, Abdisatar Daher Sabriye, diretor de jornalismo da Rádio Mogadishu, e Liban Ali Nur, diretor de jornalismo da TV Nacional da Somália, foram mortos em um atentado suicida em um conhecido restaurante de Mogadício. Pelo menos outras 12 pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas, entre as quais outros quatro jornalistas.
  • No dia 27 de setembro, o corpo de Abdirahman Mohamed, que trabalhava para um site esportivo, foi encontrado decapitado próximo a um mercado de animais em Mogadício.
  • No dia 4 de março, Ali Ahmed Abdi, jornalista da Rádio Galkayo, foi morto a tiros por indivíduos não identificados. Farhan Jemiis Abdulle, repórter da Rádio Daljir, foi morto a caminho de casa, no dia 2 de maio de 2012, por dois atiradores não identificados. Ambos os jornalistas foram assassinados na zona norte da cidade de Galkayo, controlada pelas autoridades de Puntland.
  • Em outubro, o ministro do Interior de Puntland fechou a Rádio Horseed, acusando a emissora de difundir notícias falsas para desestabilizar Puntland. O grupo Horseed Media, proprietário da Rádio Horseed, também sofreu restrições de acesso ao seu site em certas áreas de Puntland.
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Pessoas desalojadas dentro do país, refugiados e requerentes de asilo

Combates, insegurança e desnutrição aguda continuaram a desalojar centenas de milhares de pessoas. Segundo o ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, quase 1,36 milhão de somalis estavam desalojados dentro da Somália em 2012, a maioria nas regiões centro e sul do país.

Em Mogadício, os campos para desalojados internos continuaram a crescer. Eram constantes as denúncias de que recursos assistenciais estavam sendo desviados por funcionários do governo e administradores de campos, inclusive do Grupo de Monitoramento da ONU. A precariedade da situação de segurança também prejudicou a prestação de serviços nos campos. Prosseguiram as denúncias de violência sexual contra mulheres e meninas. Pessoas desalojadas teriam sido removidas à força de edifícios públicos para dar lugar a projetos de renovação, e de campos próximos ao aeroporto por razões de segurança.

  • Em fevereiro, pelo menos 60 mil pessoas fugiram do corredor de Afgoye, uma estrada que liga Mogadício à cidade de Afgoye, para escapar de uma ofensiva militar do governo e da AMISOM que visava a retomar o controle de Afgoye das mãos do Al Shabab.
  • Em setembro, mais de 10 mil pessoas fugiram de Kismayo para escapar de uma ofensiva militar que reconquistou o porto de Kismayo, em poder do Al Shabab.

Havia mais de um milhão de refugiados somalis na região, principalmente na Etiópia e no Quênia. Em novembro, o complexo de refugiados Dollo Ado, na Etiópia, tornou-se o segundo maior do mundo, depois do complexo de Dadaab, no Quênia – também para refugiados somalis.

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Restrições à ajuda humanitária

As operações de assistência humanitária continuaram a ser dificultadas por combates, por restrições de acesso e pela insegurança generalizada.

  • Em janeiro, o Al Shabab anunciou que o CICV estava proibido de atuar nas áreas sob seu controle. O grupo alegou que o CICV havia distribuído comida imprópria e acusado o Al Shabab de obstruir as ações de assistência. O Al Shabab anunciou em março a proibição das atividades da Aliança Internacional Save the Children, acusando-a de distribuir comida com prazo de validade vencido, de corrupção e de desobedecer as regras impostas pelo grupo às agências assistenciais. No dia 8 de outubro, o Al Shabab anunciou por meio do Twitter que estava proibindo as atividades da organização Islamic Relief Worldwide.
  • Em maio, o trabalhador humanitário Ahmed Mohamed Noor foi morto por atiradores não identificados quando saía de uma mesquita após as orações noturnas em Mursil, próximo a Baidoa.
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Pena de morte

Em Mogadício, as estatísticas oficiais do governo afirmam ter ocorrido quatro execuções. Porém, há indícios de que ocorreram no mínimo cinco. Pelo menos 51 sentenças de morte foram proferidas após julgamentos em tribunais militares que careciam das garantias de justiça.

Em Puntland, foram registradas sete sentenças de morte e pelo menos uma execução.

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Somaliland

Milhares de pessoas foram desalojadas pelos combates no leste da Somália entre o Exército de Somaliland e as milícias afiliadas ao novo estado de Katumo.

A liberdade de expressão foi cada vez mais limitada. Dezenas de jornalistas foram presos e detidos arbitrariamente. Alguns relataram ter sido espancados em custódia. Um jornalista foi morto. Um eminente ancião local foi detido por quatro meses por fazer declarações criticando o governo.

  • Ahmed Saakin Farah Ilyas, jornalista da TV Universal, foi morto por atiradores não identificados, no dia 25 de outubro, na cidade de Las Anod.
  • Boqor Osman Mohamoud Buurmadow foi preso em Hargeisa no dia 15 de março. Em 24 de abril, ele havia sido acusado de "atividade antinacional de um cidadão no exterior", de "propaganda subversiva ou antinacional" e de "delitos recorrentes" por comentários que fez nos Emirados Árabes Unidos criticando a visita do Presidente de Somaliland à China. No dia 8 de julho, ele foi condenado e sentenciado a uma pena de um ano de prisão por "insultar um funcionário público". No dia 18 de julho, porém, ele foi libertado.
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