Peru

Human Rights in República do Peru

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Peru is now live »

Chefe de Estado e de governo
Ollanta Humala Tasso

Informações gerais

Grandes manifestações ocorreram durante o ano para demandar direitos trabalhistas e contestar projetos da indústria extrativista.

Pelo menos 30 membros das forças de segurança foram mortos e dezenas ficaram feridos em combates com remanescentes do grupo armado de oposição Sendero Luminoso. Em fevereiro, o chefe do grupo, Florindo Eleuterio Flores Hala (conhecido como camarada Artemio), foi preso.

Em setembro, o Peru ratificou a Convenção Internacional contra Desaparecimentos Forçados. No entanto, até o fim do ano, o país não havia reconhecido a competência do Comitê para Desaparecimentos Forçados para lidar com queixas individuais.

Em novembro, a situação dos direitos humanos no Peru foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. O país aceitou a maioria das recomendações apresentadas. Entre elas: impedir a prática de tortura e outros maus-tratos contra detentos e prisioneiros; assegurar justiça e reparação às vítimas de violações dos direitos humanos; adotar um protocolo nacional para abortos e rever a descriminalização do aborto em casos de estupro; assegurar que os povos indígenas sejam consultados sobre medidas que possam afetar seus direitos e meios de vida.

Topo da Página

Forças policiais e de segurança

Denúncias de detenções arbitrárias, torturas e outros maus-tratos, bem como de uso excessivo da força pelas forças de segurança, foram registradas durante manifestações contrárias a projetos de extração de minérios.

  • Seis pessoas, uma delas com 17 anos, foram mortas a tiros, supostamente pelas forças de segurança, durante um conflito na província de Espinar, departamento de Cusco, e em Celendín, departamento de Cajamarca, em maio e julho, respectivamente.
  • Em setembro, Nemesio Poma Ascate foi morto a tiros e dezenas de pessoas ficaram feridas durante uma manifestação em Huaraz, no departamento de Áncash. Nemesio e outros membros da comunidade de Mareniyoc protestavam contra uma empresa mineradora que não cumprira o compromisso de fornecer água potável para a comunidade.
Topo da Página

Defensoras e defensores dos direitos humanos

Defensoras e defensores dos direitos humanos foram ameaçados, detidos de modo arbitrário e submetidos a maus-tratos.

  • Em maio, Jaime Cesar Borda Pari e Romualdo Tito Pinto, integrantes da organização de direitos humanos Vicaria de Solidaridad de Sicuani, e o líder comunitário Sergio Huamani foram presos nas proximidades de uma mina e acusados de possuir munições em seu carro. Eles disseram que os projéteis foram plantados pela polícia durante uma busca no automóvel quando nenhum deles estava presente. Os três homens, acompanhados de um promotor público, haviam estado naquela área para examinar a situação de pessoas detidas após um violento conflito ocorrido durante um protesto. Depois de dois dias, os três foram libertados mediante fiança; porém, no fim do ano, continuavam sob investigação.
  • Em junho, policiais do departamento de Cajamarca teriam espancado a defensora dos direitos humanos Amparo Abanto – advogada de uma ONG local, o Grupo de Formação e Intervenção para o Desenvolvimento Sustentável (GRUFIDES), e da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH), uma organização guarda-chuva de direitos humanos – e Genoveva Gómez, funcionária da ouvidoria peruana (Defensoría del Pueblo). Elas estavam tentando contatar pessoas detidas durante os protestos contra um projeto de mineração. As comunidades temiam que o projeto prejudicasse seu direito à água. No fim do ano, uma investigação sobre as denúncias de maus-tratos ainda não havia sido concluída.
  • Em julho, policiais detiveram e submeteram a maus-tratos Marco Arana, também integrante do GRUFIDES, quando ele protestava contra esse mesmo projeto. Ele foi posto em liberdade condicional um dia depois. Marco ajuizou ações penais por maus-tratos e tortura. No fim do ano, ele estava recorrendo de uma decisão que determinara o arquivamento de sua denúncia. Marco Arana foi indiciado por "perturbação da ordem pública" e "resistência à prisão". Ele aguardava julgamento no fim do ano. Uma investigação sobre suas denúncias de abuso de autoridade não haviam sido concluídas no fim do ano.
Topo da Página

Direitos dos povos indígenas

Em abril, o Ministério da Cultura publicou o Regulamento da Lei do Direito à Consulta Prévia dos Povos Originários. Essa legislação gerou questionamentos, entre outras coisas, de que o processo de consulta com os povos indígenas para formular a lei havia sido insuficiente.

Em agosto, o governo anunciou o primeiro processo de consulta com base no novo regulamento. Consultas sobre um projeto de exploração de petróleo em Loreto, no norte do Peru, deveriam ser realizadas em 2013 com os índios Achuar, Quechua e Kichwa.

Topo da Página

Impunidade

Os avanços no sentido de assegurar justiça e reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos cometidas no passado foram lentos e sofreram reveses. A falta de cooperação plena do Ministério da Defesa em disponibilizar as informações necessárias continuou causando preocupação.

Uma legislação que garantia o acesso a reparações para todas as vítimas de violência sexual foi aprovada pelo Congresso em maio, embora ainda não vigorasse no fim do ano. Em consequência, as vítimas de violências sexuais, excluindo o estupro, cometidas durante o conflito armado interno, continuaram privadas de reparação.

Topo da Página

Direitos sexuais e reprodutivos

Mulheres e meninas enfrentaram obstáculos para ter acesso a seus direitos sexuais e reprodutivos. Os serviços públicos de saúde não disponibilizavam contracepção de emergência, e as autoridades não criaram as tão esperadas diretrizes nacionais para regulamentar o acesso a abortos terapêuticos.

Em novembro, o Comitê da ONU contra a Tortura manifestou preocupação com a criminalização do aborto em casos de estupro, bem como com uma decisão de 2009 do Tribunal Constitucional que proibia o Estado de distribuir contracepção de emergência.

Topo da Página