Moçambique

Human Rights in REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Mozambique is now live »

Chefe de Estado
Armando Emílio Guebuza
Chefe de governo
Alberto Vaquina (sucedeu Aires Bonifácio Baptista Ali em outubro)

Informações gerais

No dia 8 de março, uma troca de tiros entre a polícia da cidade de Nampula e cerca de 300 integrantes do partido oposicionista Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) resultou na morte de um policial e de um membro da Renamo, bem como em diversas pessoas feridas, tanto da polícia quanto da Renamo. A polícia invadiu a sede do partido, onde as pessoas estavam acampadas desde dezembro de 2011 aparentemente aguardando ordens do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, para realizar um protesto contra o governo. Ao fim de outubro, Afonso Dhlakama transferiu-se com aproximadamente 800 homens para uma antiga base da Renamo em Gorongosa, na província de Sofala, ameaçando voltar à guerra se o governo não concordasse em reunir-se com eles. Em novembro, uma comissão governamental foi criada com o propósito de iniciar um diálogo com a Renamo. Em dezembro, quatro membros da Renamo foram condenados e sentenciados a nove meses e 11 dias de prisão por envolvimento com o tiroteio de março. Eles foram libertados imediatamente, uma vez que já haviam passado esse tempo em detenção provisória.

No dia 11 de maio, o Parlamento elegeu o ex-ministro da Justiça José Abudo como o primeiro Ouvidor da Justiça. Em 5 de setembro, foram empossados os 11 integrantes da nova Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Ainda em setembro, o Presidente Guebuza foi reeleito presidente da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) no 10º congresso do partido.

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Forças policiais e de segurança

Entre fevereiro e novembro, mais de 20 empresários asiáticos e membros de suas famílias foram sequestrados na capital, Maputo, em troca de resgate. A comunidade de empresários asiáticos afirmou que a polícia estava envolvida nos sequestros. Em setembro, indivíduos suspeitos de participação nos crimes foram presos e libertados, aparentemente por falta de provas. Outros suspeitos foram presos em novembro. Até o fim do ano, não havia mais informações disponíveis.

Em abril, o comandante geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) desafiou uma decisão judicial quando teria afirmado que não se submeteria a uma decisão do Judiciário com relação à disciplina policial.

  • Em março, cinco policiais de Nacala, na província de Nampula, entre eles o comandante da polícia de Nacala, foram presos por envolvimento em uma suposta armazenagem ilegal de armas. Um juiz ordenou que eles fossem libertados condicionalmente até a conclusão das investigações; porém, eles foram novamente presos e detidos pela polícia para, depois, mais uma vez, serem soltos após a intervenção de advogados. O comandante-geral da PRM afirmou que a polícia estava agindo de acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia de 1987, e que ele não se submeteria à decisão da corte. Em setembro, o Tribunal Constitucional determinou que a cláusula do Regulamento na qual o comandante se baseara já havia sido revogada.
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Prisões e detenções arbitrárias

A polícia efetuou prisões e detenções arbitrárias, muitas por motivos políticos. Alguns dos detidos foram libertados sem acusações. Ao que parece, nenhum deles recebeu qualquer indenização compensatória, nem os policiais foram responsabilizados criminalmente.

  • A polícia prendeu integrantes do Fórum dos Desmobilizados de Guerra, entre os quais seu porta-voz, Jossías Alfredo Matsena, que foi preso em três ocasiões distintas. No dia 10 de janeiro, ele foi preso e libertado sem acusações após algumas horas. No dia 19 de janeiro, ele foi preso novamente, sendo acusado de fraude e de ameaçar um representante distrital da Frelimo. Em março, ele foi julgado e absolvido da acusação de fraude; as acusações referentes à ameaça foram descartadas em junho. No dia 14 de fevereiro, ele foi preso, sem o devido mandado, quando se dirigia ao escritório da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos. Ele foi mantido por algumas horas na Delegacia de Polícia de Machava, na província de Maputo, e depois transferido para a 1ª Delegacia de Polícia de Inhambane, onde permaneceu por dois dias antes de ser transferido para a penitenciária de segurança máxima de Inhambane. O porta-voz foi acusado de ocultar armamentos e de incitar a violência, tendo sido detido por quatro meses antes de ser solto para aguardar o julgamento em liberdade.
  • No dia 18 de abril, 38 integrantes do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foram presos durante as eleições parciais para prefeito na província de Inhambane. Inicialmente, eles foram libertados sem acusação; porém, em agosto, foram acusados de fazer campanha ilegalmente nas seções de votação. Os detidos disseram que estavam distribuindo água e alimentos para os apoiadores do MDM que monitoravam as seções. No dia 5 de outubro, eles foram condenados por supostos delitos eleitorais, sendo sentenciados a dois meses de prisão, sem possibilidade de fiança. Sete deles foram julgados à revelia.
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Uso excessivo da força e homicídios ilegais

Em julho, o Tribunal Administrativo de Maputo ordenou que o Estado pagasse 500 mil meticais (cerca de 17 mil dólares) em indenização à mãe de um menino de 11 anos morto por uma bala perdida disparada pela polícia durante um protesto violento ocorrido em Maputo em setembro de 2010. Nenhum policial foi responsabilizado pelo incidente. No decorrer do ano, aconteceram novos casos de uso excessiva da força pela polícia.

  • Em julho, na cidade de Nampula, a polícia matou a tiros um jovem de 19 anos conhecido como António. Ele e um amigo teriam batido com o carro em uma viatura policial que estava estacionada diante da 2ª Delegacia de Polícia de Nampula, não parando após a colisão. A polícia saiu em perseguição aos dois jovens e atirou contra eles, atingindo António, que veio a falecer. Em novembro, autoridades policiais disseram aos representantes da Anistia Internacional que uma investigação sobre o caso estava sendo realizada. No fim do ano, não havia novas informações disponíveis.
  • Em agosto, o comandante distrital da polícia da Ilha de Moçambique, na província de Nampula, espancou uma mulher grávida, que precisou ser hospitalizada. Autoridades policiais disseram que o comandante havia agredido a mulher por sua própria conta durante uma desavença privada. Elas afirmaram que um procedimento disciplinar havia sido instaurado, e que uma investigação estava sendo conduzida. No fim do ano, não havia novas informações disponíveis.
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Detenção sem julgamento

Em pelo menos três prisões de Maputo e duas de Nampula, centenas de pessoas encontravam-se detidas sem julgamento por tempo superior do que o permitido por lei – algumas até mesmo sem acusações. Por todo o país, milhares de pessoas permaneceram detidas em condições semelhantes.

  • Em 16 de fevereiro, uma delegação conjunta da Anistia Internacional e da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos encontrou José Capitine Cossa (também conhecido como Zeca Capetinho Cossa) detido sem acusação nem julgamento na Penitenciária de Segurança Máxima de Machava. Ele estava encarcerado havia mais de 12 anos; as autoridades alegaram não saber o motivo. Em setembro, o procurador-geral informou à Anistia Internacional que José Capitine Cossa havia sido libertado no dia 4 de setembro, que sua detenção fora ilegal e que uma investigação estava sendo conduzida. No fim do ano, ninguém havia sido responsabilizado, e José não havia recebido indenização por ter sido preso e detido ilegalmente.
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Condições prisionais

Os internos do Presídio Central de Nampula e do Presídio Central de Beira rebelaram-se em março e setembro, respectivamente, por causa da superlotação e da precariedade das refeições e das condições de saúde. A Força de Intervenção Rápida usou força excessiva durante a rebelião no Presídio Central de Nampula, fato condenado pelo ministro da Justiça. A situação no presídio era brutal, com superlotação extrema, condições insalubres, alimentação nutricionalmente inadequada e instalações médicas impróprias. Condições similares foram verificadas em outras prisões.

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