Bolívia

Human Rights in Estado Plurinacional da Bolívia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Bolivia is now live »

Chefe de Estado e de governo
Evo Morales Ayma

Informações gerais

Ocorreram protestos generalizados por mudanças econômicas e sociais e em defesa dos direitos indígenas. Em alguns casos, a polícia reagiu com força excessiva.

Em setembro, após uma visita à Bolívia, o relator especial da ONU sobre racismo reconheceu os progressos alcançados, mas manifestou preocupação com a persistente discriminação dos povos indígenas e de outras comunidades em perigo.

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Direitos dos povos indígenas

Em fevereiro, foi aprovada uma lei requerendo que os índios do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Sécure (TIPNIS) fossem consultados sobre os planos governamentais de construir uma estrada que cruzaria o parque. Em abril, comunidades indígenas que se opunham à construção da estrada realizaram uma marcha até La Paz, argumentando que a consulta infringia a legislação anterior aprovada para proteger o TIPNIS, as normas internacionais e a Constituição.

Em junho, o Tribunal Constitucional Plurinacional concluiu que a consulta era constitucional, mas que seus parâmetros deveriam ser antes acordados com todas as comunidades indígenas potencialmente afetadas. Em julho, o governo decidiu levar adiante a consulta depois de ter entrado em acordo com somente uma das comunidades indígenas. Em outubro, antes de a consulta terminar, foi iniciada a construção do primeiro trecho da estrada em uma área fora do parque e do território indígena. No fim do ano, os relatórios oficiais sobre o resultado da consulta ainda não estavam concluídos.

Nenhum dos policiais responsáveis pelo uso de força excessiva, em 2011, durante os protestos pacíficos contra a estrada que cruzará o TIPNIS haviam sido levados à Justiça no fim de 2012.

O descumprimento da consulta prévia sobre a exploração de minérios em Mallku Khota, no departamento de Potosí, a ser realizada pela subsidiária boliviana de uma mineradora canadense, provocou distúrbios violentos entre as comunidades locais e a polícia. Em agosto, para acabar com os protestos dos opositores da mineradora canadense, o governo anunciou a nacionalização da mina. Contudo, em dezembro, o conflito entre apoiadores e adversários do projeto prosseguia.

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Impunidade e sistema de justiça

Persistiram os atrasos para levar à Justiça os responsáveis por violações dos direitos humanos cometidas sob os governos militares (196 4-1982). Atrasos na administração da Justiça resultaram em impunidade em outros casos. Houve denúncias de mau uso do Judiciário contra adversários ou críticos do governo.

  • Em abril e maio, foi aprovada uma legislação que altera o modo de pagamento das indenizações para vítimas de violência política no regime militar e que prevê a publicação dos nomes das pessoas que obtiveram esse direito. Temia-se que o processo de reparação estivesse sendo injusto e pouco transparente. Dos 6.200 demandantes, apenas cerca de 1.700 obtiveram o benefício. Vítimas de violações dos direitos humanos e seus familiares realizaram longos protestos diante do Ministério da Justiça para exigir, entre outras coisas, maior transparência.
  • Em setembro, as autoridades estadunidenses negaram um pedido de extradição do ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada para a Bolívia. Ele é acusado de envolvimento com o episódio conhecido como "Outubro Negro", em que 67 pessoas foram mortas e mais de 400 ficaram feridas durante as manifestações em El Alto, próximo a La Paz, no fim de 2003.
  • Apesar dos atrasos, prosseguiram os julgamentos relacionados ao massacre de Pando, em 2008, em que 19 pessoas, na maioria pequenos agricultores, foram mortas e 53 ficaram feridas.
  • Começaram em outubro as audiências do caso em que 39 pessoas são acusadas de participação em uma suposta conspiração para assassinar o presidente Evo Morales em 2009. Nesse mesmo ano, três homens foram mortos em conexão com o caso; porém, as denúncias de os homicídios não terem sido devidamente investigados nem terem seguido o devido processo legal não haviam sido examinadas até o fim do ano.
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Liberdade de expressão

Em agosto, ações penais por incitação ao racismo e por discriminação foram impetradas contra dois jornais e uma agência de notícias nacional. O governo argumentou que os três veículos de imprensa deturparam comentários que o presidente Evo Morales havia feito sobre o comportamento da população que vive no leste do país, tendo-o retratado como racista. Houve preocupações de que tais ações pudessem ser uma restrição desproporcional da liberdade de expressão.

Em setembro, o Tribunal Constitucional Plurinacional concluiu que o crime de desacato ("calúnia, injúria e difamação") a funcionário público era inconstitucional e violava a liberdade de expressão.

Em outubro, o radialista Fernando Vidal foi gravemente ferido quando quatro homens encapuzados atearam-lhe fogo no momento em que ele apresentava seu programa na localidade de Yacuiba, próximo à fronteira argentina. Ele havia criticado publicamente funcionários públicos locais e denunciado o tráfico de drogas na região. Quatro homens foram presos por envolvimento no ataque. As investigações prosseguiam no fim do ano.

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Direitos das mulheres

Em setembro, foi aprovada uma lei que punia o assédio e a violência política contra as mulheres. A lei, que foi bem recebida pelas organizações de mulheres, estabelece mecanismos preventivos e prevê sanções para atos de assédio e para violência cometida contra mulheres candidatas a cargos eleitorais, contra cidadãs eleitas e contra as que trabalham em instituições públicas.

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