Austrália

Human Rights in Austrália

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Australia is now live »

Chefe de Estado
Rainha Elizabeth II, representada por Quentin Bryce
Chefe de governo
Julia Gillard

Informações gerais

O governo anunciou, em janeiro de 2011, que ratificaria o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a tortura; porém, até o fim do ano, isso não havia acontecido. Em março, um comitê parlamentar de observação dos direitos humanos foi criado para examinar todos os novos projetos de lei e para assegurar que incluam uma declaração de compatibilidade com os direitos humanos.

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Direitos dos povos indígenas

Jovens aborígines e originários das Ilhas do Estreito de Torres continuaram a frequentar de modo desproporcional o sistema de justiça criminal. Jovens de origem indígena constituíam 59 por cento dos menores detidos, ao passo que os indígenas representam, no total, apenas 2 por cento da população do país. A Austrália manteve sua reserva à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, permitindo que seus estados e territórios encarcerem menores em prisões de adultos.

  • Em Victoria, um adolescente aborígine de 16 anos ficou detido em uma prisão de adultos, de agosto a novembro, em confinamento solitário de até 22 horas por dia.
  • Em abril, a polícia abriu fogo contra um veículo que se suspeitava ter sido roubado por jovens aborígines na área de Kings Cross, em Sydney. Dois adolescentes, um de 14 anos, foram atingidos pelos tiros. Um relatório independente que estava sendo elaborado pelo ouvidor não foi divulgado até o fim do ano.

Em junho, a legislação Stronger Futures ('Futuros Mais Fortes'), que estende as leis contidas na controversa e discriminatória Intervenção no Território Norte de 2007 (uma série de leis que tratam, entre outras coisas, de mudanças na assistência social e da aplicação da lei nas comunidades indígenas), foi aprovada sem uma consulta genuína ou exame da Comissão Parlamentar Mista sobre Direitos Humanos. A legislação permite uma intervenção muito maior na vida dos indígenas que habitam o Território do Norte.

Em setembro, o governo adiou um referendo sobre o reconhecimento constitucional dos povos indígenas da Austrália.

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Refugiados e requerentes de asilo

Em agosto, foi aprovada uma legislação que reintroduziu o processamento fora do território australiano de pessoas em busca de asilo. Em outubro, a Austrália aumentou para 20 mil o número de vagas para acolhimento humanitário.

De acordo com a nova legislação introduzida em novembro, os requerentes de asilo que chegarem de barco ou serão processados fora do território australiano ou terão direitos reduzidos no país; os que chegarem de avião não estarão sujeitos a tais restrições. Até 30 de outubro, havia 7.633 refugiados e requerentes de asilo detidos na Austrália, entre os quais 797 crianças. Desses requerentes de asilo, mais de 7 mil haviam sido encaminhados para processamento fora do território australiano e ainda não haviam iniciado o processo de determinação da condição de refugiado. Em novembro, 63 refugiados com avaliação de segurança negativa permaneciam detidos por tempo indefinido; entre eles, uma menina e cinco meninos.

  • Em 15 de dezembro, a Austrália mantinha detidos 385 requerentes de asilo, todos homens, em Nauru, e 47 na Ilha Manus, em Papua-Nova Guiné, entre os quais 16 crianças.
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