Paraguai

Human Rights in REPÚBLICA DO PARAGUAI

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Paraguay is now live »

Chefe de Estado e de governo
Federico Franco (sucedeu Fernando Lugo Méndez em junho)

Informações gerais

Em junho, o ex-presidente Fernando Lugo sofreu um processo de impugnação de mandato após os confrontos ocorridos no departamento de Canindeyú, no leste do país, onde 11 campesinos e seis policiais foram mortos.

Em outubro, um Órgão Seletor foi criado para designar os integrantes do Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura. No entanto, até o fim do ano seus integrantes não haviam sido indicados.

Um projeto de lei para prevenir a discriminação ainda tramitava no Congresso no final do ano. A legislação, que incorporaria normas internacionais ao direito interno, vem sendo debatida desde 2007. Havia temores de que o Congresso pudesse tentar excluir a orientação sexual como causa proibida de discriminação.

Em novembro, um projeto de lei para prevenir, erradicar e punir a violência contra a mulher foi apresentado para votação no Congresso. No entanto, não havia sido aprovado até o fim do ano.

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Direitos dos povos indígenas

Enquanto algumas comunidades indígenas obtiveram progresso na resolução de suas reivindicações de terras, outras permaneceram privadas de suas terras tradicionais.

  • Os Sawhoyamaxa continuam vivendo em péssimas condições à beira de uma rodovia, pois suas terras tradicionais não lhes foram devolvidas, apesar de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos a seu favor em 2006. Em novembro, as negociações entre as autoridades e o proprietário da terra recomeçaram depois de a comunidade organizar protestos e o bloqueio de uma estrada. No fim do ano, ainda não se havia chegado a um acordo sobre a terra.
  • Em fevereiro, um acordo entre as autoridades e um proprietário assegurou as terras reivindicadas pelos Yakye Axa. No fim do ano, os índios aguardavam para poder transferir-se para a área. O fundo para o desenvolvimento da comunidade, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos requereu que fosse criado, em sua decisão de 2005, não havia sido estabelecido até o fim do ano.
  • Em agosto, a polícia tentou despejar mais de 30 famílias de uma comunidade Ava Guaraní no distrito de Itakyry. Membros da comunidade afirmaram que a polícia incendiou diversas cabanas. A terra na qual a comunidade vivia há mais de 70 anos foi reivindicada por uma empresa privada. Porém, a comunidade afirma possuir o título da terra.
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Sistema de justiça

Houve denúncias de que o sistema de justiça carecia de imparcialidade e independência, assim como de recursos suficientes. Registraram-se atrasos na administração da justiça.

Disputas por terras no distrito de Curuguaty, departamento de Canindeyú, acabaram em confronto entre manifestantes e policiais no mês de junho. Morreram 17 pessoas: 11 campesinos e 6 policiais. Em dezembro, 14 campesinos foram indiciados por delitos tais como invasão de imóvel e associação criminosa; 10 também foram indiciados pelas mortes dos seis policiais. Causou preocupação a falta de imparcialidade na investigação dos confrontos, que teria se concentrado apenas nas ações dos manifestantes. O processo judicial contra os 14 campesinos prosseguia no fim do ano.

Algumas das pessoas detidas em razão dos conflitos entraram em greve de fome para protestar por sua inocência. Elas afirmaram que não estiveram presentes ou que não se envolveram nos confrontos.

Houve denúncias de que alguns dos detidos no contexto do conflito de Curuguaty foram torturados. Não se tem conhecimento de que alguma investigação sobre tais denúncias tenha sido iniciada até o fim do ano.

Em anos anteriores, a mesma terra de Curuguaty fora objeto de diversas ocupações. Processos judiciais para determinar a propriedade da terra estavam em andamento no fim ano.

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Defensoras e defensores dos direitos humanos

Quatro integrantes da Iniciativa Amotocodie, uma ONG que trabalha com a proteção dos direitos dos índios Ayoreo que vivem em isolamento na região do Chaco paraguaio, continuaram a enfrentar processos judiciais por acusações tais como ‘abuso de confiança’.

A organização começou a ser investigada depois de declarar publicamente sua oposição a uma expedição científica denominada Dry Chaco 2010, argumentando que a expedição poderia prejudicar os direitos de tribos indígenas isoladas. A expedição foi posteriormente cancelada. Durante dois anos de investigações, os promotores do caso foram trocados várias vezes e as audiências foram suspensas em diversas ocasiões. Em agosto de 2012, o promotor não logrou fundamentar as acusações e requereu a suspensão temporária dos procedimentos, argumentando ser necessário colher maiores informações. O juiz atendeu ao pedido do promotor.

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