Israel e Territórios Palestinos Ocupados (TPO)

Human Rights in Estado de Israel

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Israel and Occupied Palestinian Territories is now live »

Chefe de Estado
Shimon Peres
Chefe de governo
Benjamin Netanyahu
Pena de morte
abolicionista para crimes comuns
População
7,6 milhões (Israel); 4,2 milhões (TPO)
Expectativa de vida
81,6 anos (Israel); 72,8 anos (TPO)
Mortalidade de crianças até 5 anos
4,4 por mil (Israel); 29,5 por mil (TPO)

Informações gerais

Fracassaram os esforços internacionais para a retomada das negociações entre Israel e a Autoridade Palestina (AP). Israel se opôs à solicitação da AP de plena participação como Estado-membro da ONU e reteve temporariamente receitas fiscais devidas à AP depois que a Palestina se tornou membro pleno da UNESCO.

Grupos armados palestinos em Gaza dispararam foguetes e morteiros indiscriminadamente contra a região Sul de Israel, matando dois civis israelenses (veja a seção sobre a Palestina); forças israelenses realizaram ataques contra palestinos que julgavam ser os responsáveis. Em abril, um estudante israelense de ensino médio foi ferido fatalmente quando um míssil, disparado de Gaza, atingiu um ônibus escolar no Negev. Oito colonos israelenses foram mortos por palestinos na Cisjordânia, um deles pelas forças de segurança da AP. Outros sete civis foram mortos em Israel, seis deles por militantes armados que chegaram a Israel pelo Egito, em agosto.

Em outubro e dezembro, Israel libertou 1.027 prisioneiros e prisioneiras palestinos, incluindo alguns sentenciados pelo assassinato de civis israelenses, em troca da libertação do soldado israelense Gilad Shalid, em 18 de outubro. Ele havia sido mantido cativo em Gaza por grupos armados palestinos desde 2006, período em que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) não pôde ter acesso a ele. Israel também libertou 25 cidadãos egípcios, em outubro, em troca da libertação de um cidadão israelense-estadunidense preso no Egito.

Entre os meses de julho e outubro, centenas de milhares de cidadãos israelenses participaram de manifestações pacíficas, pedindo redução nos custos da moradia e melhorias nos sistemas de saúde e de educação.

Top of page

Bloqueio e crise humanitária em Gaza

Israel manteve seu bloqueio militar a Gaza, imposto em 2007, e fechou, em março, a passagem de Karni, deixando Kerem Shalom como o único ponto de entrada para mercadorias, apesar de sua incapacidade de comportar o fluxo atual. O bloqueio prolongou a crise humanitária enfrentada por 1,6 milhão de residentes de Gaza, mais de 70 por cento dos quais eram dependentes de ajuda humanitária. Uma proibição quase total das exportações continuou vigente, asfixiando a economia local. Além disso, as severas restrições às importações acentuaram a escassez e os altos preços das mercadorias. O bloqueio constituiu uma forma de punição coletiva – uma violação à legislação internacional – e afetou particularmente crianças e pessoas enfermas. As autoridades israelenses dificultaram ou impediram a saída de Gaza de centenas de pacientes que buscavam tratamento médico.

Em maio, o Egito abriu a passagem de Rafah aos residentes de Gaza, mas controlou, de maneira rigorosa, a circulação para dentro e para fora de Gaza. Pelo menos 36 palestinos foram mortos nos túneis usados para contrabandear mercadorias entre o Egito e Gaza, em razão de acidentes ou de ataques aéreos israelenses sobre os túneis.

A marinha israelense interceptou diversas flotilhas internacionais que buscavam furar o bloqueio de Gaza. Em setembro, uma Comissão de Inquérito da ONU determinou que o bloqueio naval a Gaza era legal; porém, a comissão não se manifestou sobre a legalidade do regime geral de isolamento imposto à região.

Top of page

Restrições na Cisjordânia

Na Cisjordânia, mais de 500 postos de controle e barreiras militares israelenses continuaram a dificultar o acesso de palestinos aos seus locais de trabalho, escolas e hospitais. Israel continuou a construção de um muro de 700 km na Cisjordânia, a maior parte dele em território palestino. O muro separa milhares de agricultores palestinos de suas terras e fontes de água. Palestinos da Cisjordânia que dispõem de permissões de entrada em Jerusalém tiveram autorização para utilizar apenas quatro dos 16 postos de controle ao longo do muro.

Os palestinos tiveram negado o acesso a áreas vizinhas aos assentamentos israelenses, que são estabelecidos e mantidos em violação à legislação internacional. Intensificou-se a construção de assentamentos. Os assentamentos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, contavam com mais de 500 mil residentes ao final de 2011.

Restrições à circulação obrigaram cerca de 200 mil palestinos, de 70 aldeias distintas, a fazer desvios que implicavam um trajeto de duas a cinco vezes mais longo do que a rota direta à cidade mais próxima, prejudicando o acesso a serviços básicos.

Top of page

Direito à moradia - despejos forçados

As autoridades israelenses, em geral, negaram permissões de construção a palestinos residentes em Jerusalém Oriental e na Área C da Cisjordânia, onde Israel detém autoridade plena de planejamento e urbanização, impedindo o direito dos palestinos à moradia adequada. As autoridades israelenses intensificaram a demolição de casas e de outras instalações palestinas construídas sem permissão na Cisjordânia, tendo destruído mais de 620 estruturas durante 2011. Em consequência, quase 1.100 palestinos ficaram desalojados, um aumento de 80 por cento em relação a 2010; mais de 4.200 outros palestinos foram afetados pela demolição de 170 estábulos e 46 cisternas. Comunidades vulneráveis de beduínos e de pastores foram especialmente afetadas, algumas ficando sob risco de desalojamento permanente devido às severas restrições à sua circulação, a repetidas demolições e à violência por parte de colonos.

  • Em junho, forças israelenses realizaram repetidas demolições em Hadidiya, uma comunidade de pastores localizada ao norte do Vale do Jordão, destruindo 33 estruturas e deixando diversas famílias desabrigadas. Um recurso impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça resultou em uma ordem judicial temporária contra novas ordens de demolição expedidas em novembro.

As autoridades também intensificaram demolições de casas palestinas em Israel, particularmente nas aldeias “não oficialmente reconhecidas”, nas quais estão proibidas todas as construções. Em setembro, o governo aprovou planos para regularizar construções beduínas “ilegais” na região sul do deserto de Negev; caso implementados, esses planos podem levar ao despejo forçado de milhares de palestinos de Israel.

  • Barracas e outras estruturas localizadas em Al Araqib, uma aldeia “não reconhecida” no Negev, foram demolidas pelo menos 20 vezes em 2011, após outras demolições em 2010. Em julho, as autoridades israelenses ingressaram com uma ação judicial contra os residentes da aldeia, buscando uma indenização de 1,8 milhão de ILS (aproximadamente 500 mil dólares dos EUA) para fazer frente aos custos das repetidas demolições e despejos.
Top of page

Uso excessivo da força

Forças israelenses usaram munição verdadeira e outras formas excessivas de força contra manifestantes palestinos na Cisjordânia e contra outros manifestantes nas fronteiras com a Síria e o Líbano, bem como para manter a “zona de exclusão” em Gaza e ao longo de sua costa. Forças israelenses mataram 55 civis palestinos nos TPO, incluindo 11 crianças. Entre essas pessoas, estavam 22 civis, inclusive nove crianças, que foram mortos pela artilharia israelense no território de Gaza e nas áreas costeiras restritas. O exército iniciou investigações internas sobre alguns desses incidentes, mas estas não se mostraram independentes nem transparentes.

  • Registros indicam que até 35 pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas quando soldados israelenses atiraram contra milhares de refugiados palestinos e outras pessoas que protestavam, nos dias 15 de maio e 5 de junho, na fronteira do Líbano com Israel e na fronteira entre a Síria e o território de Golan, ocupado por Israel. Alguns manifestantes atiraram pedras e outros cruzaram a fronteira nas Colinas de Golan, mas eles não portavam armas de fogo nem pareciam oferecer ameaça direta às vidas dos soldados. Israel contestou o número de mortos e as circunstâncias do incidente.
  • Soldados israelenses utilizaram regularmente força excessiva contra manifestantes palestinos que protestavam contra o muro e a expansão dos assentamentos na aldeia de AlNabi Saleh, na Cisjordânia. Em 9 de dezembro, eles feriram fatalmente Mustafa Tamimi, de 28 anos. Depois de ter atirado uma pedra contra um jipe militar, ele foi atingido no rosto por uma granada de gás lacrimogênio lançada a curta distância, em violação ao regulamento militar.
Top of page

Impunidade

Em janeiro, a Comissão Turkel, designada pelo governo de Israel, concluiu que as forças israelenses não violaram a legislação humanitária internacional ao atacar uma flotilha com ajuda destinada a Gaza, em maio de 2010, e ao matar nove cidadãos turcos, tendo concluído, porém, que as forças israelenses erraram em não prestar contas das nove mortes.

As autoridades, mais uma vez, não adotaram medidas para conduzir investigações críveis e independentes sobre supostos crimes de guerra e possíveis crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos por forças israelenses durante a Operação ”Chumbo Fundido”, em 2008-2009, na qual centenas de civis palestinos foram mortos, embora continuassem tramitando algumas investigações policiais militares sobre incidentes específicos.

Colonos israelenses e forças de segurança acusados de abusos contra palestinos, de um modo geral, não foram responsabilizados. As autoridades israelenses instauraram investigações, de forma rotineira, mas essas raramente resultaram em processos. A ONG israelense Yesh Din informou que quase 90 por cento das investigações oficiais sobre denúncias de violência por parte de colonos, as quais a ONG vem monitorando desde 2005, foram encerradas, aparentemente em razão de falhas na investigação. Informou também que apenas 3,5 por cento das denúncias feitas por palestinos às autoridades militares israelenses entre 2000 e 2010, alegando violação de direitos por parte de soldados israelenses, resultaram em indiciamento.

Top of page

Detenção provisória

As autoridades israelenses mantiveram detidos pelo menos 307 palestinos dos TPO sem acusações ou julgamento durante 2011, mediante ordens renováveis de detenção administrativa baseadas em informações secretas, ocultadas dos detentos e de seus advogados. Três mulheres detidas administrativamente estavam entre os palestinos libertados em troca da libertação de Gilad Shalit pelo Hamas.

  • O escritor e acadêmico Ahmad Qatamesh foi preso em abril e mantido sob uma ordem de detenção administrativa de seis meses, renovada em setembro. Ao final de 2011, ele ainda se encontrava detido. Foi considerado prisioneiro de consciência.
Top of page

Condições prisionais - privação de visitas familiares

As autoridades israelenses continuaram a proibir as famílias de visitarem prisioneiros palestinos de Gaza detidos em prisões israelenses, perpetuando uma política que vigora desde junho de 2007. Apesar de mais de 200 presos de Gaza terem sido libertados ao longo de 2011, cerca de 440 permaneciam em prisões israelenses ao final do ano. As permissões de visita também foram negadas frequentemente pelas autoridades israelenses aos familiares de prisioneiros da Cisjordânia, por razões “de segurança” não explicitadas.

Top of page

Julgamentos injustos

Palestinos nos TPO continuaram a ser julgados perante tribunais militares e tiveram o acesso a advogados sistematicamente negado durante os interrogatórios preliminares ao processo. Em 27 de setembro, a Ordem Militar 1676 elevou de 16 para 18 anos a idade limite a partir da qual se permite o julgamento de palestinos perante tribunais militares israelenses. Anteriormente, adolescentes de 16 e 17 anos haviam sido julgados perante esses tribunais nas mesmas condições que os adultos. O novo regulamento omitiu-se em exigir que adolescentes detidos tenham acesso à assistência jurídica durante o interrogatório e que adolescentes com mais de 16 anos sejam mantidos separados dos adultos.

Top of page

Tortura e outros maus-tratos

Denúncias de tortura e de outros maus-tratos, inclusive de adolescentes, continuaram ocorrendo. Entre os métodos mais citados estiveram espancamentos, ameaças aos presos ou às suas famílias, privação de sono e ser algemado em posições dolorosas por longos períodos. Confissões supostamente obtidas sob coação foram aceitas como provas por tribunais militares israelenses.

  • Islam Dar Ayyoub, de 14 anos, foi preso em sua casa, na aldeia Al Nabi Saleh, na Cisjordânia, por volta das duas horas da madrugada de 23 de janeiro. Vendado e algemado, ele foi transferido, em um jipe militar, através do assentamento vizinho de Halamish, à delegacia de polícia do assentamento de Maale Adumim, onde foi interrogado, por horas, sem a presença de um advogado. Ele não teve permissão para descansar, comer ou ir ao toalete. As informações obtidas dele durante o interrogatório foram utilizadas para incriminar Bassem Tamimi, organizador das manifestações em Al Nabi Saleh (veja abaixo).
  • Em fevereiro, Dirar Abu Sisi, um engenheiro de Gaza, foi transferido, à força, da Ucrânia para Israel e mantido na prisão de Shikma, próximo da cidade de Ashkelon, onde, por 25 dias, não teve permissão de contatar um advogado. Em abril, ele foi acusado de projetar foguetes para o braço militar do Hamas; as autoridades israelenses disseram que ele confessou, mas sua advogada alegou que a confissão foi obtida sob tortura. Ao final do ano, ele ainda se encontrava detido, segundo informações, em confinamento solitário.
Top of page

Liberdade de expressão e de associação

O Knesset, o parlamento de Israel, aprovou leis que restringem a liberdade de expressão e de associação. Entre elas, uma que criminaliza a defesa de boicote a indivíduos ou instituições israelenses, em Israel ou nos assentamentos israelenses na Cisjordânia. Outra lei penaliza a celebração, por instituições ou por municípios, do Nakba (catástrofe), um termo usado por palestinos para descrever o despojo de suas terras em 1948. O Knesset também discutiu, mas até o final de 2011 não havia aprovado, uma lei para limitar ou impedir o recebimento de fundos de governos estrangeiros por ONGs israelenses de direitos humanos, particularmente por aquelas que forneceram informações à Missão de Investigação da ONU sobre o conflito de Gaza, em 2009.

Na Cisjordânia, ativistas palestinos que organizaram protestos, alguns dos quais pacíficos, contra o muro e contra a presença de assentamentos israelenses ilegais continuaram enfrentando prisão e julgamento perante tribunais militares israelenses. As autoridades israelenses prenderam pelo menos 14 jornalistas palestinos, dois dos quais foram detidos administrativamente.

  • Em janeiro, um tribunal militar de recursos estendeu de 1 ano para 16 meses a sentença de Abdallah Abu Rahma, um ativista da aldeia de Bilin que faz oposição não violenta ao muro. Ele havia sido condenado por incitamento e organização ilegal de manifestações públicas com base em declarações feitas por crianças sob coação. Considerado prisioneiro de consciência, ele foi libertado em março, depois de ter cumprido integralmente sua sentença.
  • Bassem Tamimi, ativista e crítico pacífico das políticas israelenses há muitos anos, foi preso em 24 de março e depois acusado de organizar protestos na aldeia de Al Nabi Saleh. Ao final de 2011, ele continuava sob custódia enquanto seu julgamento tramitava em um tribunal militar. Ele era considerado prisioneiro de consciência.
Top of page

Refugiados e requerentes de asilo

As autoridades israelenses continuaram a negar o acesso aos procedimentos de determinação da condição de refugiado aos requerentes de asilo eritreus e sudaneses, os quais constituem, aproximadamente, 80 por cento dos cerca de 45 mil requerentes de asilo em Israel. Eles receberam apenas documentos temporários e não tiveram permissão para trabalhar ou para acessar serviços sociais e de saúde pública. A apenas um pequeno número de requerentes de asilo de outros países foi concedido o status de refugiado.

Novas medidas rígidas para dissuadir futuros requerentes de asilo avançavam no parlamento. Em março, o Knesset aprovou a primeira minuta de um projeto de lei Anti-Infiltração, segundo o qual migrantes e requerentes de asilo sem documentos estariam sujeitos a prisão por períodos de três anos ou mais. Em setembro, o Conselho Nacional de Planejamento e Construção publicou os planos para construção de um centro de detenção para requerentes de asilo, com 10 mil vagas, próximo à fronteira de Israel com o Egito. Apesar de uma decisão, tomada em março pelo exército de Israel, de suspender a prática de “devolver ainda quentes”− sem antes examinar suas solicitações de asilo − os requerentes que ingressavam em Israel vindos do Egito, ONGs relataram que novos casos de retornos forçados para o Egito ocorreram até julho.

Top of page

Prisioneiros de consciência - objetores de consciência israelenses

Pelo menos três objetores de consciência israelenses estiveram presos durante 2011 por recusarem-se a pestar serviço militar em razão de sua oposição à ocupação dos territórios palestinos por Israel.

Top of page