Bolívia

Human Rights in Estado Plurinacional da Bolívia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Bolivia is now live »

Chefe de Estado e de governo
Evo Morales Ayma
Pena de morte
abolicionista para crimes comuns
População
10,1 millões
Expectativa de vida
66,6 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
51,2 por mil
Taxa de alfabetização
90,7 por cento

Informações gerais

A tensão social intensificou-se durante o ano, em meio a constantes protestos por questões econômicas e direitos indígenas.

Em março, o Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial acolheu positivamente uma legislação aprovada pelo Congresso em janeiro para combater a discriminação racial. Entretanto, o Comitê mostrou-se preocupado com a sua implementação, com a baixa representatividade de cidadãos indígenas nas instâncias decisórias, com o acesso deles à Justiça e com a falta de clareza a respeito de mecanismos que garantam a coordenação e a cooperação com o sistema de justiça comum na nova Lei de Delimitação Jurisdicional.

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Direitos dos povos indígenas

Em 25 de setembro, dezenas de pessoas ficaram feridas quando a polícia usou gás lacrimogênio e cassetetes para desfazer um acampamento temporário montado por manifestantes indígenas próximo a Yucumo, departamento de Beni. Eles participavam de uma marcha de aproximadamente 580 quilômetros de Trinidad, no departamento de Beni, até a capital La Paz, para protestar contra os planos do governo de construir uma estrada que atravessaria o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Sécure (TIPNIS), em violação às garantias constitucionais que preveem uma consulta prévia com os povos indígenas afetados, bem como em violação às leis de proteção do meio ambiente. A polícia prendeu centenas de manifestantes indígenas, levando-os até as localidades de San Borja e Rurrenabaque a fim de que fossem transportados de avião pelos militares até o local onde viviam.

O governo afirmou que a estrada traria desenvolvimento econômico. Porém, os manifestantes indígenas disseram que ela tornaria a área acessível à indústria extrativista, incentivando o desmatamento e a produção de coca. A repressão policial motivou a renúncia dos ministros da Defesa e do Interior e provocou protestos por todo o país.

Em outubro, o projeto foi cancelado pelo Presidente Morales. Em novembro, um juiz determinou a prisão domiciliar do subcomandante da Polícia Nacional por ter supostamente ordenado a operação policial de Yucumo. Investigações criminais sobre as ações da polícia ainda transcorriam no final do ano.

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Impunidade

Indivíduos responsáveis por violações graves de direitos humanos, cometidas no período anterior ao restabelecimento da democracia em 1982, tais como desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, continuaram a evadir a Justiça.

Até o fim do ano, as forças armadas ainda não haviam entregado ao ministério público informações referentes a violações cometidas no passado, apesar de a Corte Suprema ter expedido uma ordem, em abril de 2010, requisitando que tais informações fossem tornadas públicas. O governo não tomou qualquer iniciativa para que as informações fossem reveladas.

  • Em agosto, a Corte Suprema condenou sete oficiais de alta patente por sua participação nos eventos conhecidos como "Outubro Negro", que deixaram 67 pessoas mortas e mais de 400 feridas durante os protestos ocorridos em El Alto, próximo a La Paz, no final de 2003. Pela primeira vez, um julgamento de militares acusados de violações dos direitos humanos foi concluído em um tribunal civil. Cinco ex-militares receberam penas que variavam entre 10 e 15 anos de prisão, enquanto dois ex-ministros foram sentenciados a três anos de prisão. Ao final do ano, o ex-presidente Gonzálo Sánchez de Lozada e dois de seus ex-ministros, que fugiram para os EUA logo após a violência, enfrentavam processos de extradição. Depois deles, outros ministros fugiram para o Peru e para a Espanha.
  • Quatro militares que estavam sendo investigados pela tortura de um recruta em 2009, na localidade de Challapata, departamento de Oruro, foram soltos em abril depois que um juiz anulou as acusações contra eles. Em julho, a Corte Superior do Distrito de Oruro revogou a decisão do juiz e determinou que os procedimentos judiciais prosseguissem sob competência civil. No fim do ano, o julgamento ainda não havia começado. Um vídeo mostrando o recruta sendo repetidamente submergido na água pelos militares, gravado em 2009, veio à tona em 2010.
  • Em setembro, um juiz revogou as acusações contra cinco membros da Polícia Nacional acusados de envolvimento na dispersão de um grupo de manifestantes que havia montado uma barricada em uma estrada da província de Caranavi, em maio de 2010, durante a qual duas pessoas morreram e pelo menos 30 ficaram feridas. No fim do ano, o ministério público ainda estava considerando se apresentaria novas acusações.
  • Apesar de atrasos, prosseguiram os processos judiciais relacionados ao massacre de 2008, em Pando, no qual 19 pessoas, a maioria campesinos, foram mortas e 53 ficaram feridas.
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Tortura e outros maus-tratos

Em fevereiro, Gróver Beto Poma Guanto morreu em um hospital dois dias depois de ter sido espancado pelos instrutores da escola de treinamento militar Côndores de Bolívia (ESCOBOL), em Sanandita, departamento de Tarija. No fim do ano, três militares ainda eram investigados por participação no caso. Entretanto, apesar dos reiterados apelos para que o caso fosse transferido para a competência civil, as investigações continuaram a cargo do sistema de justiça militar, que não conta nem com independência nem com imparcialidade.

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