Portugal

Human Rights in República Portuguesa

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Portugal is now live »

Chefe de Estado
Aníbal António Cavaco Silva
Chefe de governo
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
10,7 milhões
Expectativa de vida
79,1 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
6/5 por mil
Taxa de alfabetização
94,6 por cento

Tortura e outros maus-tratos

Após a adoção do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal, Portugal se comprometeu a intensificar os esforços para assegurar que denúncias de maus-tratos ou de uso excessivo da força por agentes policiais sejam investigadas de maneira imediata, detalhada e imparcial. Em pelo menos dois casos, as investigações dessas denúncias não fizeram praticamente nenhum progresso, anos depois de os fatos terem ocorrido.

  • Leonor Cipriano ainda esperava pelo julgamento de um recurso que contestava a decisão do Tribunal Penal do Faro de absolver os três policiais que participaram de sua detenção em 2004. Em 22 de maio de 2009, embora tenha concluído que ela havia sido torturada sob custódia da polícia, o tribunal alegou não ter condições de identificar os responsáveis.
  • As audiências de julgamento de três agentes da polícia judiciária acusados de torturarem Virgolino Borges sob custódia policial, em março de 2000, estavam programadas, mas foram adiadas até o fim do ano. A investigação havia sido encerrada em 2005 pelo Tribunal de Instrução Criminal, sob o argumento de que as lesões poderiam ter sido autoinfligidas. Virgolino Borges recorreu da decisão, e, em novembro de 2005, o Tribunal da Relação determinou que o caso fosse a novo julgamento.
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Violência contra mulheres e meninas

Em abril, foram adotadas novas regulamentações para proteger as mulheres contra a violência doméstica. Reconheceu-se que as vítimas tinham direito a receber informação, proteção, abrigo, assistência financeira e de outra natureza. A quantidade de denúncias de violência doméstica apresentou uma pequena redução com relação a 2009. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registrou 15.236 denúncias de violência doméstica em 2010, comparadas com 15.904 registradas em 2009. Entretanto, a ONG União de Mulheres Alternativa e Resposta registrou 43 homicídios em 2010, comparados a 29 em 2009.

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Direito à moradia adequada – ciganos

  • Aproximadamente 50 famílias ciganas continuavam a viver na Quinta das Pedreiras, na cidade de Beja, onde haviam sido reassentadas em 2006, depois de terem sido despejadas do Bairro da Esperança. Continuou a causar preocupação o fato de as casas da Quinta da Pedreira não satisfazerem os padrões mínimos de salubridade, saneamento e segurança.

No dia 29 de abril, o Centro Europeu pelos Direitos do Povo Cigano ajuizou uma ação junto ao Comitê Europeu dos Direitos Sociais, argumentando que Portugal havia violado o direito à moradia dos ciganos que viviam na Quinta das Pedreiras.

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