Guiné-Bissau

Human Rights in REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Guinea-bissau is now live »

Chefe de Estado
Malam Bacai Sanhá
Chefe de governo
Carlos Gomes Júnior
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
1,6 milhão
Expectativa de vida
48,6 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
207/186 por mil
Taxa de alfabetização
51 por cento

Informações gerais

Em janeiro, o governo firmou um acordo com os Estados Unidos para permitir que um promotor de justiça estadunidense trabalhasse juntamente com o Procurador Geral da República da Guiné-Bissau no combate ao tráfico de drogas e a outros crimes. Porém, até o fim de 2010, o promotor não havia sido designado.

Em fevereiro, o ex-ministro da Pesca e três funcionários do ministério foram acusados de desvio de fundos. Até o fim do ano não havia nenhuma decisão sobre o caso. A Assembleia Nacional Popular parecia relutar em suspender a imunidade parlamentar de um dos acusados.

Em abril, o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, almirante Zamora Induta, foi deposto e preso por seu adjunto, general António Indjai. O general também deteve brevemente o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e ameaçou matá-lo caso os manifestantes que saíram às ruas para apoiá-lo continuassem protestando. Enquanto isso, soldados comandados pelo general invadiram a sede das Nações Unidas na capital, Bissau, e ”libertaram” o ex-Chefe do Estado Maior da Armada, vice-almirante Bubo Na Tchuto. Ele havia se refugiado no prédio da ONU após ter retornado voluntariamente para a Guiné em dezembro de 2009. Em 2008, ele havia fugido para a Gâmbia, depois de ser acusado de planejar um golpe de Estado. Em outubro, Bubo Na Tchuto foi reempossado como Chefe do Estado Maior da Armada. Em junho, o Presidente Sanhá removeu o almirante Zamora Induta do posto de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e colocou em seu lugar o general António Indjai. Essa mudança, assim como a recondução, em outubro, do vice-almirante Bubo Na Tchuto ao posto de chefe da Armada foram amplamente criticadas tanto dentro quanto fora do país.

Em maio, a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. O relatório final do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi adotado em setembro. O governo rejeitou cinco de suas recomendações, inclusive as que visavam a acabar com a impunidade para as violações de direitos humanos cometidas pelas forças armadas. Dentre as recomendações que receberam apoio do governo estava o compromisso de, futuramente, criminalizar a prática da mutilação genital feminina. Porém, isso só seria feito após uma campanha de esclarecimento da população.

Em maio, a Assembleia Nacional Popular aprovou um pacote legislativo que incluía emendas à lei orgânica das forças armadas e leis relativas à Guarda Nacional, à Polícia de Ordem Pública e aos Serviços de Informação e Segurança do Estado.

Em setembro, a União Europeia encerrou a missão de reforma do setor de segurança no país, iniciada em 2008, devido à instabilidade política e à desconsideração pelo Estado de direito.

Em novembro, a Guiné-Bissau ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Os tratados passariam a vigorar, respectivamente, em 1º de dezembro de 2010 e 1º de fevereiro de 2011.

Início da página

Impunidade

As investigações sobre os assassinatos políticos ocorridos em março e junho de 2009 estavam paradas, aparentemente por falta de recursos para interrogar testemunhas que se encontravam fora do país. As forças armadas seguiram cometendo violações de direitos humanos com impunidade.

Início da página

Prisões e detenções arbitrárias

Seis militares, dentre os quais uma mulher, presos por envolvimento no assassinato do ex-Chefe do Estado Maior, general Tagme na Waie, permaneceram detidos incomunicáveis por 20 meses, sem acusações formais contra eles. Em dezembro, eles foram soltos enquanto aguardavam serem indiciados e julgados. Segundo informações, eles não tinham permissão para deixar o país.

Em abril, o general António Indjai prendeu o almirante Zamora Induta, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, acusando-o de envolvimento com o desaparecimento de uma quantidade de drogas que haviam sido confiscadas durante uma batida policial. No entanto, há informações indicando que o almirante Induta foi preso por ter iniciado uma investigação, em março, sobre o envolvimento de militares de alta patente com o tráfico de drogas. O general António Indjai também prendeu o coronel Samba Djaló, chefe do serviço de Inteligência Militar, acusando-o de interferir nas atividades de partidos políticos. Há informações de que os dois militares presos foram torturados durante sua detenção no quartel de Mansôa. Em setembro, o Supremo Tribunal Militar determinou que eles fossem postos em liberdade condicional. Porém, eles continuaram detidos até meados de dezembro, quando foram libertados, sem acusações, até novas investigações. Aparentemente, a única restrição imposta foi para que não deixassem o país.

Início da página

Tortura e outros maus-tratos

Em julho, Fernando Té faleceu no hospital poucos dias depois de ter sido preso e espancado por policiais da 5ª Delegacia de Polícia de Bissau. Segundo informações, após uma briga com um comerciante, ele foi preso e levado à delegacia, onde foi espancado. Algumas horas depois, ele foi solto sem nenhuma acusação. Dois dias após sua morte, os policiais envolvidos foram presos. Porém, até o fim do ano, não havia indicações de que tivessem sido indiciados ou julgados.

Início da página

Violência contra mulheres e meninas

A violência contra mulheres e meninas, inclusive casamentos forçados e precoces, era largamente disseminada.

  • Em abril, uma menina de 15 anos foi espancada até a morte por ter se recusado a casar com um homem de idade muito mais avançada que a sua. A menina, que já havia tentado fugir para não se casar, foi espancada por mulheres do vilarejo de Tombali, no sul do país, durante a cerimônia de casamento. Embora o caso tenha sido encaminhado à Procuradoria Geral da República, ninguém foi preso.
  • Em março, membros da igreja Evangélica da região de Tombali foram espancados por moradores. A agressão aconteceu porque eles deram abrigo a cerca de 20 meninas, entre 14 e 16 anos, que haviam fugido para não serem forçadas a se casarem com homens mais velhos.
  • Em agosto, em outro vilarejo da região de Tombali, uma menina e duas mulheres da família foram espancadas por seus familiares homens. A menina havia sido oferecida em casamento para um homem mais velho; porém, as mulheres da família não concordavam com a união porque ela tinha menos de 18 anos. Apesar do registro da ocorrência na polícia, nenhuma providência foi tomada.
Início da página