Cuba

Human Rights in REPÚBLICA DE CUBA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Cuba is now live »

Chefe de Estado e de governo
Raúl Castro Ruz
Pena de morte
retencionista
População
11,2 milhões
Expectativa de vida
79 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
9/6 por mil
Taxa de alfabetização
99,8 por cento

Informações gerais

O prisioneiro de consciência Orlando Zapata Tamayo morreu no dia 23 de fevereiro, após uma prolongada greve de fome. Ele fazia parte de um grupo de 75 pessoas presas durante uma onda de repressão governamental, em março de 2003. Quando faleceu, cumpria uma pena de 36 anos de prisão. Alguns meses depois, entre julho de dezembro, o governo cubano libertou 41 prisioneiros de consciência. A libertação ocorreu em função de um acordo com o governo espanhol e do diálogo que as autoridades cubanas mantiveram com a igreja Católica. Os prisioneiros libertados, com exceção de um, deixaram Cuba junto com suas famílias.

Em outubro, o Conselho da União Europeia decidiu manter, por mais um ano, sua Posição Comum sobre Cuba. O documento pede que o governo cubano melhore o respeito pelos direitos humanos.

A visita do relator especial da ONU sobre a tortura foi adiada pelo menos duas vezes em 2010. Em 2009, as autoridades cubanas haviam estendido o convite para que o relator especial visitasse o país

Até o fim do ano, Cuba não havia ratificado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, nem o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, apesar do compromisso assumido junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em fevereiro de 2009, de ratificar esses instrumentos.

Em outubro, Raul Castro anunciou que o Congresso do Partido Comunista Cubano, que não se realiza há 16 anos, aconteceria em abril de 2011.

Início da página

Liberdade de expressão – dissidentes e jornalistas

Todos os meios de comunicação permaneceram sob controle do Estado, impedindo o livre acesso dos cidadãos cubanos a fontes independentes de informação. Tanto o acesso à internet quanto seu conteúdo continuaram sendo monitorados e, às vezes, bloqueados. A polícia e outros agentes de segurança do Estado continuaram a intimidar e hostilizar jornalistas independentes; dezenas foram presos e detidos apenas para serem soltos algumas semanas depois, sem acusação nem julgamento. Muitos dos detidos relataram terem sido pressionados a não se envolverem em atividades dissidentes, como manifestações contra o governo, e a não fornecerem informações a veículos da imprensa estrangeira.

  • Calixto Ramón Martínez, jornalista da agência de notícias independente Hablemos Press, foi preso, no dia 23 de abril, quando tentava cobrir um evento privado, em Havana, em homenagem a Orlando Zapata Tamayo. Calixto Ramón Martínez foi solto no dia seguinte e, pouco mais tarde, foi preso novamente. Ele passou sete dias detido em uma delegacia de polícia. Depois disso, foi transferido para a penitenciária de segurança máxima de Valle Grande, nos arredores de Havana. Ao ser libertado, no dia 14 de maio, ele recebeu ameaças de processo por "desacato à autoridade" e "agressão". Os agentes da segurança do Estado também pediram que ele parasse com suas atividades jornalísticas.
  • Prisioneiros de consciência

Onze prisioneiros de consciência, que faziam parte de um grupo de 75 pessoas presas em março de 2003, permaneciam detidos no fim de 2010.

  • Darsi Ferrer, que fora preso em julho de 2009, foi finalmente julgado no dia 22 de junho de 2010. Ele foi sentenciado a um ano de prisão e a três meses de "trabalhos corretivos" fora da prisão, após ter sido condenado por "receptação ilegal de materiais de construção" e "atentado contra um oficial". Por já ter passado quase um ano na prisão, ele foi imediatamente libertado. A Anistia Internacional considera que Darsi Ferrer foi um prisioneiro de consciência, detido por acusações de natureza política, imputadas contra ele pelo Estado em represália por suas atividades de direitos humanos.
Início da página

Detenções arbitrárias

Dissidentes continuaram sendo detidos de modo arbitrário para que não pudessem exercer seu direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião.

  • Em 15 de fevereiro, Rolando Rodríguez Lobaina, José Cano Fuentes e outros membros da Aliança Democrática Oriental foram presos por agentes de segurança do Estado na região de Guantánamo. Eles ficaram detidos para que não pudessem participar das comemorações de aniversário da Aliança. Quatro dias depois, eles foram soltos sem acusações.
  • Em 12 de agosto, agentes de segurança do Estado prenderam Néstor Rodríguez Lobaina, seu irmão Rolando e três outros membros da organização Jovens pela Democracia, na casa de Néstor Rodríguez, na cidade de Baracoa, província de Guantánamo. Os cinco realizavam um protesto pela prisão de dois outros membros da organização. Os dois primeiros a serem presos foram libertados no dia 16 de agosto, sem acusações. Néstor Rodríguez Lobaina e os outros quatro integrantes da organização passaram quase três semanas detidos. Ao serem soltos, foram advertidos de que poderiam ser processados por promover a "desordem pública". Entretanto, até o fim do ano, nenhum dos cinco havia sido formalmente acusado.

Pena de morte

Em dezembro, o Tribunal Supremo Popular comutou as sentenças de morte de dois cidadãos salvadorenhos, Raúl Ernesto Cruz León e Otto René Rodríguez Llerena, para 30 anos de prisão. Em 1999, ambos foram condenados por terrorismo. Em 28 de dezembro, Humberto Eladio Real Suárez, um cidadão cubano condenado à morte em 1996 por ter matado um policial em 1994, teve sua pena comutada para 30 anos de prisão. No fim de 2010, não havia nenhum prisioneiro no corredor da morte.

Início da página

Liberdade de circulação

  • Guillermo Fariñas, psicólogo, jornalista independente e dissidente político, foi proibido de viajar a Estrasburgo em dezembro para receber o prêmio Sakharov 2010 para a Liberdade de Pensamento, concedido pelo Parlamento Europeu. Ele foi o terceiro dissidente cubano agraciado com o prêmio, desde 2002, a ser impedido pelas autoridades de viajar ao exterior. Guillermo Fariñas permaneceu por mais de quatro meses em greve de fome. Seu protesto foi encerrado em julho, quando o governo cubano anunciou a libertação dos prisioneiros de consciência.
Início da página

Embargo dos EUA contra Cuba

O embargo dos Estados Unidos continuou prejudicando o desenvolvimento econômico, social e cultural do povo cubano, sobretudo dos grupos mais vulneráveis.

De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, crianças e jovens com câncer de medula óssea, assim como pacientes com câncer de retina, tinham dificuldades para fazer o tratamento necessário, pois os medicamentos eram comercializados com base na lei de patentes dos EUA. O embargo prejudicou também a obtenção de drogas antirretrovirais usadas no tratamento de crianças portadoras de HIV/AIDS. Segundo os termos do embargo, medicamentos e equipamentos médicos fabricados conforme a lei de patentes dos EUA não podem ser vendidos ao governo cubano.

Em setembro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estendeu o prazo das sanções econômicas e financeiras contra Cuba, conforme previsto na Lei de Comércio com o Inimigo. Em agosto, ele atenuou as restrições para viagens de grupos acadêmicos, religiosos e culturais a Cuba, que teriam uma análise "caso a caso". Pelo 19º ano consecutivo, uma resolução requerendo que os Estados Unidos acabem com o embargo contra Cuba foi adotada por vasta maioria (187 votos a 2) na Assembleia Geral da ONU.

Início da página