Colômbia

Human Rights in República da Colômbia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Colombia is now live »

Chefe de Estado e de governo
Juan Manuel Santos Calderón
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
46,3 milhões
Expectativa de vida
73,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
30/22 por mil
Taxa de alfabetização
93,4 por cento

Informações gerais

Em fevereiro, a Corte Constitucional impediu uma proposta de referendo que poderia ter permitido que o presidente Álvaro Uribe se candidatasse a um terceiro mandato consecutivo.

A campanha que o governo do Presidente Uribe travou para desacreditar a Corte Suprema de Justiça foi em parte motivada pelas investigações feitas pelo tribunal sobre as ligações existentes entre congressistas, como Mario Uribe, primo do presidente, e grupos paramilitares. No entanto, na gestão do Presidente Santos, o relacionamento com a Corte pareceu ter melhorado.

O principal grupo guerrilheiro do país, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), sofreu outro revés significativo em setembro, quando as forças de segurança mataram um de seus líderes históricos, Víctor Julio Suárez Rojas, conhecido como “Mono Jojoy”, durante uma operação militar.

Em 19 de outubro, o Congresso adotou a Convenção sobre Desaparecimentos Forçados da ONU.

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Conflito armado interno

As partes beligerantes não faziam distinção entre civis e combatentes, o que resultou em desalojamentos forçados, homicídios ilegítimos, sequestros e desaparecimentos forçados. Comunidades indígenas, de afrodescendentes e de agricultores, bem como seus líderes, continuaram sendo alvos diretos das partes em conflito. Segundo a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), pelo menos 122 índios foram mortos em 2010.

  • No dia 28 de setembro, os líderes indígenas María Elena Galíndez e Ramiro Inampués foram encontrados mortos a tiros no município de Guachucal, departamento de Nariño. Junto com outros ativistas indígenas, os dois estavam prestes a iniciar conversações com o governo sobre questões de direitos fundiários.
  • No dia 17 de julho, Jair Murillo foi morto a tiros na cidade de Buenaventura. Ele estava coordenando a participação de um grupo de afrodescendentes, que havia sido desalojado, em uma passeata que aconteceria no dia seguinte em Bogotá. No dia 14 de maio, a organização em que Jair atuava, a Fundação Integral Pacífico Nariñense (FIPAN), assim como outras organizações de afrodescendentes, foi mencionada em uma lista dos paramilitares com ameaças de morte.

Em 2010, mais de 280 mil pessoas foram desalojadas à força. Em 2009, haviam sido 286 mil. Entre três e cinco milhões de pessoas foram desalojadas nos últimos 25 anos.

Em novembro, a Defensoria dos Direitos Humanos (Defensor del Pueblo) manifestou preocupação com o aumento no número de massacres em 2010. Paramilitares e narcotraficantes foram considerados os principais responsáveis.

Diversos atentados a bomba em áreas urbanas, alguns dos quais o governo atribuiu às FARC, mataram e feriram civis.

  • No dia 24 de março, um carro bomba explodiu próximo à sede do Ministério Público em Buenaventura, matando ao menos nove pessoas e ferindo dezenas.
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Impunidade

Houve várias decisões judiciais importantes sobre processos criminais relacionados aos direitos humanos.

  • Em 10 de setembro, seis soldados do exército foram sentenciados, cada um deles, a 40 anos de prisão pelo assassinato, em dezembro de 2008, de Edwin Legarda, esposo da líder indígena Aída Quilcué.
  • Em 8 de junho, o coronel reformado Luis Alfonso Plazas Vega foi sentenciado a 30 anos de prisão pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas em novembro de 1985, depois que forças militares invadiram o Palácio da Justiça, onde o grupo guerrilheiro M-19 mantinha vários reféns. Luis Alfonso Plazas Vega recorreu da sentença. A juíza que presidiu o julgamento teve que deixar o país devido às ameaças que recebeu após a decisão.

Entretanto, a maioria dos perpetradores de violações dos direitos humanos continuou a evadir a Justiça. A luta contra a impunidade foi prejudicada por ameaças e assassinatos de pessoas envolvidas em julgamentos referentes a direitos humanos.

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Direito à terra

O Presidente Santos afirmou que devolver uma parte dos mais de seis milhões de hectares de terras que, no decorrer do conflito, foram indevidamente apropriadas de agricultores e de comunidades indígenas e afrodescendentes seria uma prioridade de sua gestão. Em outubro, o governo anunciou que, até abril de 2012, iria devolver 312 mil hectares de terras para cerca de 130 mil famílias que haviam sido desalojadas. Até o fim de seu mandato de quatro anos, a devolução total prevista seria de dois milhões de hectares. No entanto, esse esforço estava sendo minado pelas ameaças e pelos assassinatos cada vez mais frequentes dos líderes das comunidades desalojadas e das pessoas que tentavam reaver as terras que lhes foram roubadas.

  • No dia 19 de setembro, Hernando Pérez, um dos líderes da Associação de Vítimas para a Restituição de Terras e Bens, foi morto no município de Necoclí, departamento de Antioquia. Poucas horas antes, em Nueva Colonia, nesse mesmo departamento, ele havia participado de uma cerimônia oficial de devolução de terras a dezenas de famílias de agricultores que haviam sido desalojados à força pelos paramilitares.
  • Processo de Justiça e Paz

O processo de Justiça e Paz continuou muito aquém das normas internacionais referentes ao direito das vítimas à verdade, à justiça e à reparação, embora algumas informações sobre violações dos direitos humanos tenham vindo à tona. Por meio desse processo, que teve início em 2005, cerca de 10 por cento dos mais de 30 mil paramilitares supostamente desmobilizados puderam se qualificar para redução da pena de prisão em troca da deposição de suas armas, de confissões sobre abusos dos direitos humanos e da devolução das terras roubadas. Os demais se beneficiaram de anistias de facto. Em novembro, porém, a Corte Constitucional rejeitou uma lei aprovada em 2009, que teria confirmado tais anistias para 19 mil desses paramilitares, declarando que a legislação contrariava o direito à verdade, à justiça e à reparação. Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei que concedia anistias de facto a esses paramilitares caso eles assinassem um Acordo de Contribuição com a Verdade Histórica e a Reparação.

Em junho, um juiz do processo de Justiça e Paz sentenciou dois paramilitares a oito anos de prisão cada um por violações de direitos humanos. Em dezembro, um terceiro paramilitar recebeu a mesma sentença. Até o fim de 2010, haviam sido essas as únicas sentenças proferidas no âmbito do processo de Justiça e Paz.

Em fevereiro, a Corte Suprema de Justiça se recusou a autorizar novas extradições de paramilitares para os Estados Unidos, pois causava preocupação o fato de que a maioria dos líderes paramilitares extraditados para os EUA em 2008 acusados de tráfico de drogas não estivesse cooperando com o sistema de justiça colombiano em suas investigações sobre violações de direitos humanos.

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Execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança

Houve denúncias de execuções extrajudiciais, mas em quantidade menor do que em anos anteriores. No entanto, continuaram muito lentas as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público sobre mais de 2.300 homicídios desse tipo cometidos desde 1985.

Temia-se que a libertação condicional, em 2010, de dezenas de soldados do exército que teriam participado de execuções extrajudiciais pudesse prejudicar as investigações criminais desses casos.

O sistema de justiça militar continuou a reivindicar competência para julgar alguns dos processos por violações de direitos humanos que implicavam membros das forças de segurança. Muitos desses processos foram arquivados sem que houvesse tentativas sérias de levar os responsáveis a prestarem contas de seus atos. Um novo Código Penal Militar, aprovado em agosto, era ambíguo quanto a execuções extrajudiciais e estupros estarem excluídos da competência militar.

Em setembro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Colômbia publicou um relatório confirmando a presença de pelo menos 446 corpos não identificados em um cemitério próximo a uma base do exército em Macarena, departamento de Meta. A ONU pediu que uma investigação detalhada fosse conduzida para verificar quantos desses corpos são de vítimas de execuções extrajudiciais. Em 22 de julho, durante uma audiência pública, organizações não-governamentais relataram haver corpos não-identificados no cemitério de La Macarena. Três dias depois, o Presidente Uribe deu a seguinte declaração sobre as ONGs: “O terrorismo [...], embora proponha a paz através de alguns porta-vozes, através de outros porta-vozes vem até aqui em La Macarena para encontrar um modo de desacreditar as forças armadas e de acusá-las de violações dos direitos humanos”.

Algumas das pessoas envolvidas em denunciar as execuções extrajudiciais foram ameaçadas ou mortas.

  • No dia 13 de agosto, o corpo de Norma Irene Pérez, uma das organizadoras da audiência pública, foi encontrado em La Macarena com perfurações de balas.
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Escândalo “parapolítico”

A Corte Suprema de Justiça continuou a fazer progressos em suas investigações sobre as conexões ilícitas entre políticos e grupos paramilitares. Dezenas de ex-congressistas estavam sendo investigados, sendo que muitos dos quais foram condenados e presos.

No dia 4 de março, a Corte Suprema emitiu uma declaração alertando que assassinatos de membros do Judiciário ameaçavam o Estado de direito. A declaração foi publicada após as denúncias de que vários magistrados que investigavam o escândalo haviam recebido ameaças de morte.

Em setembro, o procurador-geral puniu a senadora Piedad Córdoba com a perda do cargo e a inabilitação política por 18 anos. Ele argumentou que ela havia se excedido em seu papel como mediadora do diálogo com as FARC, que visava a libertar os reféns, ao aconselhar politicamente o grupo guerrilheiro. A senadora negou todas as acusações.

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Serviço civil de informações

Em janeiro, o Ministério Público acusou sete agentes graduados do serviço civil de informações, o Departamento Administrativo de Segurança (DAS), de fazer interceptações telefônicas ilegais e de serem afiliados a grupos paramilitares. Enquanto isso, o órgão seguia investigando diversos ex-diretores do DAS e autoridades do governo. Em 2009, a imprensa revelou que o DAS, que funciona sob a autoridade direta do Presidente, estava envolvido, havia anos, em um esquema de grandes proporções para aplicar “truques sujos” contra ativistas de direitos humanos, políticos da oposição, juízes e jornalistas.

Em outubro, o Congresso abriu uma investigação para descobrir qual era o papel do ex-presidente Uribe no escândalo. No início daquele mês, o Ministério Público anunciou sanções disciplinares contra diversas autoridades públicas por sua participação no escândalo, entre elas, três ex-diretores do DAS e o secretário-geral da Presidência do governo Uribe, Bernardo Moreno.

Em outubro e dezembro, dois funcionários graduados do DAS, Jorge Alberto Lagos e Fernando Tabares, foram sentenciados, cada um, a oito anos de prisão por sua participação nesses crimes.

Em novembro, uma das ex-diretoras do DAS que estava sendo investigada, María del Pilar Hurtado, solicitou e recebeu asilo no Panamá, aumentando os temores de que as investigações criminais de autoridades de alto escalão do governo e do DAS poderiam acabar frustradas.

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Grupos paramilitares

Os paramilitares seguiram matando civis, ameaçando e matando defensores dos direitos humanos e líderes sociais, recrutando crianças e realizando ações de “limpeza social”. Tais grupos continuaram a se expandir, organizando-se de modo mais sofisticado. Em muitas partes do país, prosseguiu a conivência das forças de segurança com os paramilitares.

  • No dia 4 de setembro, os agricultores Luis Alberto Cortés Mesa, José Wilmer Mesa Mesa e Ilfo Boanerge Klinger Rivera foram parados por membros do grupo paramilitar Águias Negras quando caminhavam de volta para casa, margeando o rio Telembí, no município de Barbacoas, departamento de Nariño. No dia 5 de setembro, os três homens foram encontrados mortos a machadadas, e seus corpos apresentavam sinais de tortura.
  • Em 15 de agosto, dois jovens, Diego Ferney Jaramillo Corredor e Silver Robinson Muñoz, foram mortos a tiros por pistoleiros nos arredores da cidade de Puerto Asís, departamento de Putumayo. No dia 20 de agosto, um terceiro homem, Norbey Álvarez Vargas, foi morto na cidade por pistoleiros. Eles eram os três primeiros de uma lista de morte contendo os nomes de 65 jovens de Puerto Asís que foi divulgada na internet, segundo informações, por grupos paramilitares. Em 20 de agosto, uma nova lista foi divulgada na internet com os nomes de 31 mulheres da região.
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Grupos guerrilheiros

As FARC e o Exército de Libertação Nacional (ELN) cometeram graves abusos contra os direitos humanos, bem como violações do direito internacional humanitário, inclusive homicídios ilegítimos, tomada de reféns e recrutamento de menores.

As FARC, sobretudo, realizaram ataques indiscriminados que puseram em risco a vida de civis devido ao uso de artefatos explosivos de baixa precisão.

Segundo as estatísticas governamentais, 35 membros das forças de segurança e um civil foram mortos em 2010, sendo que 363 pessoas foram feridas por minas terrestres antipessoais, usadas principalmente pelas FARC.

De acordo com os dados do governo, ocorreram 282 sequestros em 2010, sendo que em 2009 haviam sido 213. A maior parte foi atribuída a gangues criminosas, mas os grupos guerrilheiros foram responsáveis pela maioria dos sequestros ligados ao conflito. Entretanto, a ONG País Libre, a principal organização de apoio a vítimas de sequestro, criticou o órgão governamental responsável por elaborar as estatísticas de sequestro, o Fondelibertad, por afirmar que, em fevereiro, restavam apenas 79 pessoas cativas.

  • Lizbeth Jaime, Mónica Duarte e Nohora Guerrero, integrantes da ONG Fundación Progresar, e María Angélica González, do gabinete da vice-presidência, foram sequestradas pelo ELN no dia 9 de julho. Elas foram soltas no dia 22 daquele mês.

Diversos soldados e policiais que se encontravam nas mãos das FARC foram libertados.

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Defensores dos direitos humanos e outros ativistas

Defensores dos direitos humanos, sindicalistas e lideranças sociais continuaram sendo ameaçados e mortos, principalmente por grupos paramilitares. Em 2010, pelo menos 14 defensores dos direitos humanos foram assassinados. A Associação dos Sindicatos Nacionais informou que 51 pessoas afiliadas a sindicatos foram mortas durante o ano.

  • No dia 10 de outubro, o grupo paramilitar Bloco Central das Águias Negras enviou e-mails com ameaças de morte a 20 indivíduos e 69 organizações sociais e de direitos humanos, a maioria das quais atuava para obter reparações para vítimas de violações de direitos humanos e para reaver os bens que lhes foram roubados.
  • No dia 17 de junho, em Barrancabermeja, departamento de Santander, pistoleiros em uma motocicleta mataram a tiros Nelson Camacho González, membro do sindicato dos petroleiros. O assassinato ocorreu depois que uma ameaça de morte foi enviada pelo grupo paramilitar Comando Conjunto de Limpeza, no dia 26 de maio, a 17 ONGs, sindicatos, organizações de agricultores e grupos que representam pessoas desalojadas à força, que atuam na área de Barrancabermeja e arredores.

Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais acusados de ligações com guerrilheiros continuaram a ser processados criminalmente, muitas vezes com base apenas nas declarações de informantes.

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Violência contra mulheres e meninas

Todas as partes no conflito submeteram as mulheres a abusos sexuais e a outras formas de violência baseada em gênero.

  • Em novembro, um tenente do exército foi preso por envolvimento na morte de dois irmãos de nove e de seis anos, e no estupro e morte de sua irmã, de 14 anos, em Tame, departamento de Arauca. As três crianças haviam desaparecido no dia 14 de outubro.

Mulheres ativistas que trabalham com mulheres desalojadas foram ameaçadas e mortas.

  • Em 5 de novembro, Elizabeth Silva Aguilar, presidente da Associação dos Desabrigados e Desalojados de Bucaramanga, foi morta por pistoleiros que invadiram sua casa.
  • A ONG Corporação Sisma Mulher recebeu um e-mail com ameaças de morte, no dia 27 de janeiro, do grupo paramilitar Bloco Central das Águias Negras Verdade e Morte.
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Assistência dos EUA

Em 2010, os Estados Unidos alocaram aproximadamente 667 milhões de dólares para a ajuda militar e não-militar à Colômbia. Esse montante incluía os 508,2 milhões do projeto de lei para financiamento de Operações Exteriores e de Estado. Desses, 256 milhões foram alocados às forças de segurança, sendo que aproximadamente 100 milhões estavam destinados às forças armadas. O pagamento de 30 por cento desses 100 milhões estava condicionado ao cumprimento de determinadas exigências de direitos humanos por parte das autoridades colombianas. Em setembro, as autoridades dos EUA determinaram que o governo da Colômbia havia feito progressos significativos na melhora da situação de direitos humanos do país e liberou cerca de 30 milhões a título de assistência para a segurança.

Em agosto, a Corte Constitucional decidiu que o acordo assinado em 2009 para permitir que os militares dos EUA usassem sete bases militares na Colômbia não poderia ser implementado até que fosse submetido ao Congresso e aprovado, devendo depois passar pela aprovação da própria Corte.

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Escrutínio internacional

O informe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) sobre a Colômbia, publicado em março, afirmava que o maior desafio em 2010 seria avançar na implementação efetiva das recomendações da ONU, inclusive “todas aquelas formuladas anteriormente pelo Alto Comissariado que ainda estão pendentes”.

Em outubro, o governo renovou por mais três anos o mandato do escritório do ACNUDH na Colômbia.

Diversos relatores especiais da ONU – inclusive sobre execuções sumárias e extrajudiciais, sobre os povos indígenas e sobre a independência de magistrados e advogados – apresentaram relatórios sobre a Colômbia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A Colômbia também passou pela apreciação do Comitê da ONU sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Comitê sobre os Direitos da Criança e do Comitê de Direitos Humanos. O perito independente da ONU sobre questões das minorias visitou a Colômbia em fevereiro.

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