Comunicado à imprensa

Comunicado à imprensa

Informe 2011: Ao completar 50 anos, a Anistia Internacional
alerta: uma mudança histórica está no fio da navalha

(Londres) As crescentes demandas por liberdade e por justiça em todo o Oriente Médio e no norte da África, assim como a emergência das mídias sociais, oferecem uma oportunidade sem precedentes de mudança na situação dos direitos humanos – mas essa mudança está no fio da navalha, alerta a Anistia Internacional no lançamento de seu informe global sobre direitos humanos, às vésperas do aniversário de 50 anos da organização.

"Passados 50 anos desde que a vela da Anistia começou a iluminar as trevas da repressão, a revolução dos direitos humanos vive agora um momento histórico de mudança", disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

"A pessoas cansaram de viver com medo. Uma gente corajosa, estimulada por lideranças jovens, resolveu se erguer em defesa de seus direitos, enfrentando balas, tanques, gás lacrimogêneo e espancamentos. Essa bravura – combinada com as novas tecnologias que estão ajudando os ativistas a denunciarem e suplantarem a repressão governamental da livre expressão e das manifestações pacíficas – é um sinal para os governos repressores de que seus dias estão contados. "Mas as forças da repressão estão reagindo com fúria. A comunidade internacional não pode desperdiçar esta oportunidade inédita de mudança e deve garantir que esse despertar dos direitos humanos que vimos em 2011 não se torne uma ilusão”.

Uma batalha crucial está sendo travada pelo controle do acesso à informação, dos meios de comunicação e das tecnologias de rede, enquanto as mídias sociais impulsionam um novo tipo de ativismo que os governos estão fazendo de tudo para controlar. Como vimos na Tunísia e no Egito, a tentativa dos governos de impedir o acesso à internet ou de cortar as linhas de telefonia móvel é um tiro que pode sair pela culatra. Ainda assim, eles tentam fazer o que podem para recobrar o domínio da situação ou para usar essas tecnologias contra os ativistas.

Os protestos que se difundiram por todo o Oriente Médio e o norte da África, quando as pessoas passaram a exigir o fim da repressão e da corrupção, estão mostrando o quanto é grande sua vontade de viver sem medo e sem necessidades, e estão dando voz a quem não tinha. Na Tunísia e no Egito, o sucesso dessas pessoas em destronar os ditadores fascinou o mundo. Agora, os ventos do descontentamento já sopram em lugares tão distantes quanto o Azerbaijão ou o Zimbábue.

No entanto, apesar de uma nova disposição em confrontar a tirania, e apesar de o campo de batalha pelos direitos humanos ter chegado à fronteira digital, a liberdade de expressão – um direito extremamente vital por si mesmo e também por dar acesso a outros direitos humanos – está sob ataque em todo mundo.

Os governos da Líbia, da Síria, do Iêmen e do Bahrein mostraram-se dispostos a espancar, mutilar ou matar para permanecer no poder. Mesmo onde os ditadores já caíram, as instituições que os apoiaram ainda precisam ser desmanteladas e o trabalho dos ativistas recém começou. Governos repressores, como os do Azerbaijão, da China e do Irã, estão tentando abortar antecipadamente quaisquer revoluções semelhantes que possam acontecer em seus países. O Informe 2011 da Anistia Internacional documenta restrições específicas à liberdade de expressão em pelo menos 89 países, destaca casos de prisioneiros de consciência em ao menos 48 países, documenta casos de tortura e outros maus-tratos em pelo menos 98 países e relata a ocorrência de julgamentos injustos em ao menos 54 países.

Dentre os momentos mais marcantes de 2010 estão a libertação de Aung San Suu Kyi em Mianmar e a atribuição do Prêmio Nobel da Paz ao dissidente chinês Liu Xiaobo, apesar das tentativas de seu governo de sabotar a cerimônia.

Longe das manchetes internacionais, milhares de defensores dos direitos humanos foram ameaçados, encarcerados, torturados e mortos em países como Afeganistão, Angola, Brasil, China, México, Rússia, Tailândia, Turquia, Uzbequistão, Vietnã e Zimbábue.

Na maioria das vezes, esses ativistas defendiam os direitos humanos atuando sobre questões de pobreza, da marginalização de comunidades inteiras, de direitos das mulheres, de corrupção, brutalidade e opressão. Os eventos que se sucederam ao redor do mundo evidenciaram a importância de seu papel e mostraram o quanto é necessário que as pessoas de todo o mundo se solidarizem com eles.

O relatório anual da Anistia Internacional destaca ainda:

  • A deterioração da situação em países onde os ativistas correm sérios riscos, como Ucrânia, Belarus e Quirguistão; a espiral de violência na Nigéria; e a escalada da crise provocada pelos rebeldes maoístas armados nas regiões central e nordeste da Índia.
  • As principais tendências regionais, como as ameaças crescentes aos povos indígenas nas Américas; a complicada situação legal das mulheres que optam por usar o véu que cobre o rosto na Europa; e a disposição cada vez maior dos Estados europeus de devolver as pessoas para locais em que elas correm risco de perseguição.
  • Os conflitos que trouxeram desgraças a países como República Centro-Africana, Chade, Colômbia, República Democrática do Congo, Iraque, Israel e Territórios Palestinos Ocupados, Sri Lanka, Sudão, Somália e a região russa do norte do Cáucaso – lugares em que os civis são alvos tanto dos grupos armados quanto das forças do governo.
  • Sinais de progresso, como o constante retrocesso da pena de morte; algumas melhoras nos cuidados de saúde materna, por exemplo, na Malásia e em Serra Leoa; e o fato de alguns dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos cometidos sob os regimes militares da América Latina terem sido levados à Justiça.

Salil Shetty afirmou que os governos poderosos, que subestimaram a sede de liberdade e de justiça de pessoas de todos os lugares, devem agora apoiar as reformas em vez de continuar com o cínico apoio político que prestavam à repressão. A verdadeira integridade desses governos deverá ser medida por algumas provas importantes: o apoio que darão à reconstrução de Estados que promovam os direitos humanos, mesmo que esses Estados não sejam seus aliados, e sua disposição, como no caso da Líbia, de encaminhar os piores perpetradores para o Tribunal Penal Internacional quando falharem todas as outras vias de justiça.

A necessidade de haver uma política de tolerância zero, de parte do Conselho de Segurança da ONU, para crimes contra a humanidade, foi ressaltada pela brutalidade da repressão na Síria, que, desde março, já deixou centenas de mortos, e pela falta de qualquer ação coordenada para responder à repressão dos protestos pacíficos no Iêmen e no Bahrein.

Os governos do Oriente Médio e do norte da África devem ter a coragem de permitir que se realizem as reformas exigidas por um cenário de direitos humanos em tamanha transformação. Eles devem respeitar os direitos de as pessoas se expressarem e se reunirem pacificamente, além de garantir a igualdade para todos, sobretudo eliminando os obstáculos à participação plena das mulheres na sociedade. As polícias secretas e as forças de segurança devem ser refreadas e as brutalidades e as matanças devem acabar. Deve-se assegurar que os responsáveis prestem contas integralmente pelos abusos que cometeram, a fim de que as vítimas obtenham a justiça e a reparação que aguardam há muito tempo.

As empresas provedoras de serviços de internet e de telefonia móvel, que mantêm sites de relacionamento social ou que prestam suporte a mídias digitais e a sistemas de comunicação precisam respeitar os direitos humanos. Essas empresas não devem ser marionetes nem cúmplices de governos repressores que querem espionar e sufocar a livre expressão de seu povo.

"Desde o fim da Guerra Fria não se via tantos governos repressores sendo desafiados a tirar suas garras do poder. A exigência de direitos políticos e econômicos que se propaga pelo Oriente Médio e norte da África é uma prova dramática de que todos os direitos têm importância igual e de que constituem uma demanda universal," disse Salil Shetty.

“Cinquenta anos depois que a Anistia Internacional surgiu para proteger os direitos de pessoas detidas por manifestar pacificamente suas opiniões, os direitos humanos passaram por uma revolução. O clamor por justiça, liberdade e dignidade se transformou em uma demanda global que se fortalece a cada dia. O gênio saiu da garrafa e as forças da repressão não conseguem mais aprisioná-lo."

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