Document - Renditions in and through Europe (Postcard)

[Renditions Boarding Card postcard – Portuguese, AI Index: IOR 61/014/2007]


[pages 1 and 4]

[Air Torture logo]

www.amnesty.org/stopabductions


CARTÃO DE EMBARQUE

BILHETE EMITIDO PELO GOVERNO DOS EUA

1 006 2311019203 2

27H04T


LUGAR

CHÃO


TBVR720

VOO

AT2543


DATA

?


CLASSE

T


ORIGEM

QUALQUER


PARTIDA

SECRETA


AUTOCARRO


DESTINO

DESCONHECIDO


PORTA DE EMBARQUE

PORTA DAS TRASEIRAS


**** SUJEITO A ALTERAÇÕES ****


amnis


01CB47/MG


[dotted line]

CARTÃO DE EMBARQUE

******** ET ********


LUGAR

CHÃO


VOO

AT2543


DATA

?


ORIGEM

QUALQUER


DESTINO

DESCONHECIDO


EPQ01


[page 2]

[Air Torture logo]

www.amnesty.org/stopabductions


Rendições na Europa e através da Europa


Receia-se que centenas de pessoas tenham sido ilegalmente detidas e transportadas, geralmente em segredo, para países nos quais estão sujeitas a outras violações dos direitos humanos, incluindo a tortura ou outros maus-tratos e o desaparecimento forçado. Algumas vítimas desta prática encabeçada pelos EUA, conhecida como "rendição", acabaram em centros de detenção oficiais norte-americanos, tais como Guantánamo. Outras desapareceram depois de serem presas por agentes dos EUA ou entregues à custódia dos EUA.


O Conselho da Europa, em 2006, e o Parlamento Europeu, em Fevereiro de 2007, confirmaram as conclusões da Amnistia Internacional de que alguns Estados-membros da União Europeia (UE) tinham sido cúmplices do programa de rendições dos EUA. E recomendaram ainda medidas para impedir a Agência Central de Informações (CIA) dos EUA de prosseguir esta prática em território europeu.


A Amnistia Internacional apela à UE e a todos os governos europeus para que tomem medidas para assegurar que as medidas internacionais de combate ao terrorismo não passem pela sujeição de indivíduos à rendição, detenção secreta ou arbitrária, desaparecimento forçado ou outras graves violações dos direitos humanos.


AI Index: IOR 61/014/2007


[page 3]

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,


Estou extremamente preocupado com o papel que alguns Estados-membros da UE têm desempenhado no programa de rendições dirigido pelos EUA.


As investigações realizadas pelo Conselho da Europa e pelo Parlamento Europeu concluíram que alguns Estados-membros da UE tinham sido cúmplices de rendições e recomendaram medidas para impedir as rendições na e através da Europa. Inquieta-me profundamente constatar que nenhuma das recomendações foi implementada até à data.


Tendo em conta que Portugal assumirá em breve a presidência da União Europeia, de Julho a Dezembro de 2007, apelo a V.Exa. para que assegure que o Conselho da UE condene publicamente a rendição e que as recomendações do Parlamento Europeu sejam implementadas, nomeadamente garantindo que:


  1. A UE não permita que as agências de inteligência estrangeiras operem sem controlo efectivo no seu território;

  2. Os Estados-membros realizem inquéritos parlamentares e/ou judiciais independentes às alegações de cooperação nas rendições,

  3. Todos os Estados-membros forneçam informação exacta e completa sobre a rendição e as detenções secretas ao Conselho e à Comissão da UE.


Atenciosamente,


Nome


Cidade, país


Data


Primeiro-Ministro José Sócrates

Rua da Imprensa à Estrela, 4

1200-888

Lisboa

Portugal




********

Page 2 of 2

How you can help

AMNESTY INTERNATIONAL WORLDWIDE