Document - Brazilian community shot at, lives at risk

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AU: 328/12 Índice: AMR 19/018/2012 Brasil Data: 9 de novembro de 2012 Date: 14 January 2011

AÇÃO URGENTE

COMUNIDADE BRASILEIRA sob tiroteio, VIdas em rISCO

A comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras, no estado do Maranhão, está sendo ameaçada por homens armados que dispararam tiros perto de seu povoado. As ameaças fazem parte de uma campanha sistemática de intimidação, que inclui a destruição de plantações, e ameaça o sustento da comunidade.

No dia 3 de novembro, homens armados se aproximaram de Santa Maria dos Moreiras, no município de Codó, em duas motocicletas e um carro, disparando tiros na direção das 33 famílias que compõem a comunidade. Este ataque aconteceu após uma série de ameaças à comunidade atribuídas a um político local, que é proprietário de terras na área.

No dia 6 de abril, homens armados destruíram as plantações de palmeiras. Em 5 de maio, a comunidade queixou-se à polícia local que um trator estava destruindo áreas florestais; no dia seguinte, o chefe de polícia visitou a comunidade para dizer que o trator, acompanhado de policiais armados, continuaria a erradicar a floresta. Esse chefe de polícia ameaçou por telefone a Comissão Pastoral da Terra após esta ter dado queixa à Ouvidoria Agrária Nacional.

As ameaças são em função das tentativas da comunidade de ser oficialmente reconhecida como uma comunidade quilombola (composta de descendentes de escravos fugidos), o que implica na desapropriação de terras privadas. Existem mais de 400 comunidades quilombolas no Maranhão, mas só cerca de 30 foram oficialmente reconhecidas. Muitas dessas comunidades foram ameaçadas e submetidas a violências como resultado de sua luta pelo direito à terra.

Por favor, escreva sem demora em português ou no seu idioma:

Instando as autoridades a garantirem a segurança da comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras e investigarem minuciosamente todas as alegações de ameaças e destruição dos cultivos;

Instando-as a concluírem o processo de reconhecimento da terra, de modo a minimizar os riscos que a comunidade enfrenta atualmente;

Exortando-as a defenderem os direitos de todas as comunidades quilombolas, de modo a promover uma segurança eficaz e de longo prazo.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 PARA:

Secretaria Federal de Direitos Humanos

Exma. Secretária Especial

Maria do Rosário Nunes

SCS Bloco B, Quadra 09, Lote C,

Ed. Parque da Cidade, Corporate,

Torre A, 10°Andar CEP: 70308-200

Brasília/DF, Brasil

Fax: + 55 61 2025 9414

Tratamento: Exma. Senhora Secretária

Governadora do Maranhão

Exma. Senhora Governadora Roseana Sarney

Palácio dos Leões – Av. Dom Pedro II, s/nº Centro 65.010-904 - São Luís/MA,

Brasil

Fax: + 55 98 2108 9252; (diga: ‘sinal de fax, por favor’)

Tratamento: Exma. Senhora Governadora

E cópias para:

Comissão Pastoral da Terra - Maranhão

Rua do Sol, nº 457, Centro

CEP 65020-590,

São Luís – MA, Brasil

aÇÃO URGENTE

COMUNIDADE BRASILEIRA sob tiroteio, VIdas em rISCO

Mais informações

Quilombos foram estabelecidos no final do século 16 em remotas áreas rurais no Brasil por escravos fugidos e libertos que resistiram à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (artigos 215 e 216) reconhece o direito das comunidades descendentes às terras historicamente ocupadas por quilombos. O artigo 68 das Disposições Transitórias, em particular, estabelece que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos cujas terras estejam ocupadas, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Uma série de leis federais e estaduais foi estabelecida para regular a forma de identificar as terras dos quilombos e a maneira como os títulos serão emitidos às comunidades remanescentes.

�Em 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade quilombola Charco, no Maranhão, foi morto com sete tiros na cabeça (ver AU 244/10). Líderes da comunidade quilombola de Salgado, em Pirapemas, também foram ameaçados (ver AU 369/11).

Além da legislação nacional, o Brasil faz parte da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos dos grupos afrodescendentes aos direitos culturais e ao direito à terra, bem como os princípios da não discriminação e da igualdade perante a lei.

�Existem mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos foram abertos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas menos de 10 por cento recebeu seus títulos.

Nome: Trinta e três famílias da comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras

Sexo m/f: ambos

AU: 328/12 Índice: AMR 19/018/2012 Emitida em: 9 de novembro de 2012

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