Document - Brazil: Indigenous community attacked, threatened

AÇÃO URGENTE

AU: 241/12 Índice: AMR 19/010/2012 Brasil Data: 16 de agosto de 2012

AÇÃO URGENTE

COMUNIDADE INDÍGENA ATACADA E AMEAÇADA

A comunidade indígena de Arroio Korá no estado do Mato Grosso do Sul, centro-oeste brasileiro, foi atacada por pistoleiros que tentavam remove-los de suas terras ancestrais. Um indígena está desaparecido, teme-se que esteja morto. Há risco de mais violência.

Segundo a comunidade, em 10 de agosto cerca de 50 homens armados cercaram o acampamento que reunia 400 pessoas no município de Paranhos, na fronteira com o Paraguai. Por várias horas os pistoleiros atiraram, gritaram ameaças e queimaram colheitas, e os membros da comunidade fugiram para a mata próxima. Um dos indígenas, Eduardo Pires, desapareceu durante o ataque; a comunidade afirma que ele foi levado pelos pistoleiros e teme que ele tenha sido assassinado. No dia seguinte faleceu uma menina de dois anos, Geni Centurião. A causa da morte ainda não foi oficialmente estabelecida, mas a comunidade afirma que a criança passou mal durante o ataque e que foi impossível alimentá-la.

A Polícia Federal esteve no local logo após o ataque, mas a comunidade se queixou que as autoridades não deram a devida atenção ao desaparecimento de Eduardo Pires, e que precisam urgentemente de proteção permanente. O Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal que instaurasse um inquérito sobre o ataque. De acordo com a ONG Conselho Indigenista Missionário (CIMI), há uma séria ameaça de novos ataques contra a comunidade. Várias comunidades indígenas foram atacadas em circunstâncias semelhantes no município de Paranhos nos últimos anos (Veja AU 339/11, AMR 19/018/2011 e AU 306/09, AMR 19/020/2009).

A terra Arroio Korá foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. No entanto, uma semana depois o Supremo Tribunal Federal suspendeu o reconhecimento de uma pequena parte das terras (184 dos 7.176 hectares). Enquanto os fazendeiros têm usado esta decisão para continuar ocupando toda a extensão das terras, os indígenas de Arroio Korá encenaram a reocupação de suas terras ancestrais que não abrangem a área em disputa.

Por favor, escreva imediatamente em português ou no seu idioma:

Pedindo que as autoridades realizem uma investigação independente e completa sobre o ataque à comunidade de Arroio Korá em 10 de agosto, incluindo o desaparecimento de Eduardo Pires e a morte de Geni Centurião, e levem os responsáveis à justiça.

Instando-as a fornecer segurança para a comunidade Arroio Korá de acordo com o desejo dos afetados;

Solicitando o cumprimento de suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição brasileira de 1988, de completar o processo de reconhecimento oficial das terras ancestrais Arroio Korá.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 PARA:

Ministro da Justiça

Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" 

70.712-902 - Brasília/DF

Brasil

Fax: + 55 61 2025 7803

Saudação: Exmo. Senhor Ministro

Secretária de Diretos Humanos da Presidência da República

Exma Sra. Ministra Maria do Rosário

Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,�Brasília, DF CEP: 70308-200, Brasil

Fax: + 55 61 2025 9414

Saudação: Exma. Senhora Ministra

E cópias para

ONG local

Conselho Indigenista Missionário, (CIMI)

CIMI Regional Mato Grosso do Sul�Av. Afonso Pena,

1557 Sala 208 Bl.B�79002-070 Campo Grande/MS Brasil

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AÇÃO URGENTE

cOMUNIDADE INDÍGENA ATACADA E AMEAÇADA

informação adicional

O estado do Mato Grosso do Sul possui algumas das menores, mais pobres e densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: nestes bolsões de pobreza, cercados por grandes plantações de soja e cana-de-açúcar e fazendas de gado, a vida é minada por condições de vida miseráveis e insalubres. Cerca de 43.000 indígenas Guarani Kaiowá vivem uma existência precária – o colapso social levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados com a lentidão do processo de demarcação de terras, os Guarani Kaiowá começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm enfrentado intimidações e violência, frequentemente cometidas por empresas privadas de segurança que trabalham para fazendeiros locais.

Durante a última década, vários ataques e assassinatos resultaram da luta dos Guarani Kaiowá pela terra, especialmente no município de Paranhos, onde a comunidade de Arroio Korá está localizada. Em 2009 um professor foi morto e outro desapareceu durante um ataque à aldeia Pirajuí; testemunhas da comunidade Guaiviry afirmam que em outro ataque na mesma região, em 2011, o líder indígena Nísio Gomes foi baleado antes de ser sequestrado; seu corpo nunca foi encontrado.

Muitas comunidades foram desalojadas à força e acabaram vivendo ao longo de rodovias. Eles foram ameaçados por guardas de segurança contratados para evitar que tentem reocupar a terra, e enfrentam problemas de saúde por viver em abrigos temporários inadequados e por falta de assistência médica. Um grande número foi morto ou ferido em acidentes de trânsito.

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a FUNAI e 23 lideranças indígenas assinaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) que comprometeu a FUNAI a identificar 36 terras ancestrais Guarani Kaiowá diferentes até abril de 2010. Mas a falta de recursos e questões legais atrasaram o processo de identificação, que ainda não foi concluído.

Uma exceção é o tekoha (terra ancestral) Arroio Korá, que foi oficialmente reconhecida pelo então presidente Lula em dezembro de 2009. Entretanto, depois de o Supremo Tribunal Federal questionar a decisão em relação a uma pequena parte da terra, fazendeiros continuaram a ocupar o restante da terra e nenhuma tentativa foi feita para remover os não indígenas da área.

Tanto a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil assinou em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é membro, consagram os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e instam os Estados a estabelecerem mecanismos que permitam que tais direitos sejam concedidos e reconhecidos. A Constituição brasileira (1988) também afirma os direitos dos povos indígenas brasileiros à sua terra e a responsabilidade da União de demarcá-las.

Alterações recentes estabelecem que futuras identificações indígenas terão que passar pelo gabinete da presidência antes de serem aprovadas – uma mudança que muitas ONGs locais temem que comprometa os direitos constitucionais dos povos indígenas a suas terras. Também gera grande preocupação a recente publicação pelo procurador-geral da Portaria 303 com base em condições inerentes à histórica decisão do Supremo Tribunal em 2009 sobre a Raposa Serra do Sol. A portaria ameaça seriamente a legitimidade e autonomia das atuais e futuras demarcações e tem sido veementemente contestada por grupos indígenas.

Nome: Comunidade de Arroio Korá

Gênero: feminino e masculino

AU: 241/12 Índice: AMR 19/010/2012 Data de emissão: 16 de agosto de 2012

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