Document - Sierra Leone: Death penalty: Lieutenant-Colonel Chernor M Deen

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EXTERNO (Para distribuição geral)Índice AI: AFR 51/01/95/s

AU 08/9512 de janeiro de 1.995Distr: AU/SC


PENA DE MORTE


SERRA LEOA: Tenente-coronel Chernor M. Deen


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Um alto oficial do exército foi condenado à morte por um Conselho de Guerra em Freetown, a capital de Serra Leoa.


O tenente-coronel Chernor M. Deen, de 55 anos de idade, comandou o 2º Batalhão da Força Militar da República de Serra Leoa (FMRSL), com base no quartel de Teko, em Makeni, distrito de Bombali, na província do Norte. Em abril de 1994, ele foi destituido do cargo que ocupava, a exemplo do que ocorreu com outros doze oficiais militares de alta patente, inclusive com o chefe do Estado-maior da FMRSL. Chernor Deen foi detido em setembro e julgado em novembro do ano passado por um Conselho de Guerra, acusado de colaborar com as forças rebeldes que lutam contra o governo desde 1991. Em 11 de janeiro de 1995, ele foi declarado culpado de onze crimes que lhe eram imputados e condenado à morte por fuzilamento.


Os réus julgados por Conselhos de Guerra não podem apelar das sentenças para uma instância superior, embora tenham o direito de pedir clemência para um Comitê de Graça. As sentenças de morte também necessitam ser confirmadas pelo chefe de Estado, capitão Valentine Strasser, presidente do Conselho Nacional Provisório, antes de serem executadas.


INFORMAÇÃO GERAL


O confronto armado entre as forças governamentais e as da Frente Revolucionária Unida (FRU), um grupo político armado, começou em 1991 quando tropas da FRU, vindas da vizinha Libéria, invadiram Serra Leoa. Os combates prosseguiram mesmo depois que o Conselho Nacional Provisório tomou o poder, através de um golpe de estado, em abril de 1992. Esse conflito tem se caracterizado por gravíssimos abusos contra os direitos humanos, cometidos por ambos os lados em luta, dentre os quais cabe destacar a tortura e o assassinato de opositores e de civis capturados.


Conquanto em fins de 1993 as tropas do governo já tivessem recuperado o controle de grande parte das zonas situadas ao sul e ao leste do país, anteriormente ocupadas pelas forças da Frente Revolucionária Unida, em 1994 os combates não-só continuaram como aumentaram de intensidade. O brutal conflito alastrou-se para outras regiões do sul e do leste que, até então, não tinham sido alcançados pela luta, produzindo centenas de mortos e feridos e a devastação de cidades e povoados. Milhares de pessoas fugiram das suas casas e buscaram refúgio em acampamentos para refugiados ou em países vizinhos.


No decorrer de 1994, foi cada vez mais difícil identificar as tropas agressoras e as razões que lhes moviam, pois a maioria dos ataques era perpetrada tanto contra alvos civis como militares. Apesar do governo ter culpado as forças rebeldes, em muitos casos a responsabilidade pelos ataques coube a soldados e mesmo a desertores do exército. O objetivo de alguns desses ataques parece ter sido apenas o lucro, visto que propriedades foram saqueadas e houve a exploração ilegal de minerais, especialmente diamantes. Também foram registrados confrontos entre facções do próprio exército, umas leais ao Conselho Nacional Provisório e outras que se opõem a ele.


O Conselho Nacional Provisório admitiu casos de indisciplina e de deslealdade dentro do exército e que um grande número de soldados estava fora do seu controle nas zonas onde aconteceram os ataques. Doze soldados foram executados nos dias 11 e 12 de novembro de 1994; eles foram declarados culpados de colaboração com os rebeldes, roubo a mão armada, roubo com uso de violência e assassinato. Desde que o Conselho Nacional Provisório chegou ao poder, em 1992, pelo menos 26 soldados - possivelmente muitos mais - foram condenados à morte por conselhos de guerra.


AÇÕES RECOMENDADAS


Enviem telegramas, fax ou cartas por via aérea, em inglês ou em português:


●expressando séria preocupação com a condenação à morte, em 11 de janeiro de 1995, do tenente-coronel Chernor Deen;


●explicando que a Anistia Internacional não condena nem questiona a gravidade dos delitos supostamente cometidos pelo réu, preocupando-a somente as violações dos direitos humanos que vem sendo cometidas em Serra Leoa, dentre as quais deve-se destacar os homicídios de civis desarmados;


●assinalando que, em qualquer caso, a Anistia Internacional opõe-se à pena capital porque se trata de uma violação do direito à vida e do direito das pessoas não serem submetidas a castigos cruéis, desumanos ou degradantes;


●pedindo que não sejam realizadas novas execuções e que seja comutada a sentença de morte imposta a Chernor Deen e a qualquer outra pessoa.



APELOS PARA


Presidente do Conselho Nacional Provisório

Captain Valentine E.M. Strasser

Chairman, Supreme Council of State

National Provisional Ruling Council

State House

Independence Avenue

Freetown, SERRA LEOA

Telegramas: Captain Strasser, NPRC, Freetown, Serra Leoa

Telex : 3230

Tratamento: Dear Captain Strasser / Excelentíssimo Senhor


Vice-Presidente do Conselho Nacional Provisório

Captain Julius Maada Bio

Deputy Chairman and

Chief Secretary of State

National Provisional Ruling Council

State House

Independence Avenue

Freetown, SERRA LEOA

Telegramas: Captain Maada Bio, NPRC, Freetown, Serra Leoa

Telex : 3230

Tratamento: Dear Captain Maada Bio / Excelentíssimo Senhor

Procurador Geral e Secretário de Estado da Justiça

Mr Claude V. Campbell

Attorney General and Secretary of State for Justice

Department of Justice and Office of the Attorney General

Guma Building

Lamina Sankoh Street

Freetown, SERRA LEOA

Telegramas: Attorney General Campbell,Justice Department,Freetown,Serra Leoa

Tratamento: Dear Mr Campbell / Excelentíssimo Senhor



CÓPIAS PARA


Sub-Secretário de Estado para a Defesa

Captain Sahr Tom Nyuma

Under-Secretary of State for Defence

Department of Defence

Tower Hill

Freetown, SERRA LEOA


Chefe do Estado-maior do Exército

Colonel Kellie Conteh

Chief of Staff

Republic of Sierra Leone Military Force (RSLMF)

New Office

Wilkinson Road

Freetown, SERRA LEOA



para os editores dos seguintes jornais:


The New Citizen

5 Hannah Benka-Coker Street, Brookfields, Freetown, Serra Leoa

Daily Mail

29-31 Rawdon Street, PO Box 53, Freetown, Serra Leoa



e para a representação diplomática de Serra Leoa no país do remetente.



ENVIEM OS APELOS IMEDIATAMENTE !

Consultem o Secretariado Internacional, ou os escritórios das seções brasileira ou portuguesa, caso queiram remeter apelos depois do dia 23 de fevereiro de 1995.




(traduzido no Brasil)

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