Document - Angola: Families forcibly evicted and left homeless

title

AU: 94/13 Índice: AFR 12/004/2013 Data: 15 de Abril de 2013 Date: 14 January 2011

ACÇÃO URGENTE

famílias EXPULSAS PELA FORÇA E SEM TECTO

Na terça-feira, 9 de Abril, as autoridades municipais da cidade de Menongue, Angola, expulsaram pela força um grande número de famílias das suas casas, que mandaram depois demolir. Milhares de outros residentes da cidade estão em risco de serem expulsos.

�No dia 9 de Abril, o administrador municipal de Menongue chegou ao bairro Aeroporto Comandante Kwenha, em Menongue, uma cidade na província do Kuando Kubango, no sudeste de Angola. Ele disse à comunidade que teria que sair da área porque o terreno em que vivia estava reservado a utilização pelo Estado, que tem que assegurar que não existem residências num raio de 200 metros de distância do aeroporto vizinho. O administrador afirmou ainda que existe um plano do governo para o resto dos terrenos, mas não deu mais pormenores. Horas mais tarde, nesse mesmo dia, o administrador regressou ao bairro, alegadamente com agentes da polícia, agentes dos serviços de Inteligência e Segurança do Estado e um veículo de demolição. O motorista do veículo recebeu instruções para demolir cerca de 40 casas enquanto a polícia assegurava a protecção do seu motorista e do administrador.

A polícia alegadamente recorreu a armas de fogo, nomeadamente disparando tiros, contra os que protestavam contra a destruição das suas casas. Durante as demolições, oito indivíduos foram presos por tirarem fotos das demolições e por partirem as janelas do veículo. Seis dos manifestantes foram libertados dentro de dois dias e dois permaneceram detidos até 15 de Abril.

Não foi oferecida qualquer forma de compensação ou terrenos ou alojamento alternativos às famílias, que permanecem sem tecto e na miséria. O administrador alegadamente ameaçou as famílias de danos piores se ainda continuassem na área quando as autoridades voltassem. As famílias afectadas não receberam qualquer aviso oficial nem tiveram oportunidades de serem genuinamente consultadas.

Por favor escreva imediatamente em português, inglês ou na sua língua:

Expresse preocupação pela expulsão pela força de várias famílias, que ficaram sem tecto, no bairro Aeroporto Comandante Kwenha;

Apele às autoridades para que assegurem que todos os que foram expulsos pela força tenham acesso a recursos eficazes, incluindo habitação alternativa condigna e compensação pelas perdas sofridas, nos casos relevantes;

Solicite às autoridades que parem com todas as expulsões forçadas em Menongue e imponham uma moratória a todas as expulsões em massa até estarem instituídas todas as salvaguardas necessárias, a fim de assegurar que as expulsões sejam efectuadas de acordo com as normas internacionais e regionais de direitos humanos, incluindo o desenvolvimento de um plano de reassentamento que ofereça habitação alternativa condigna nos casos relevantes.

POR FAVOR ENVIE OS APELOS, ATÉ AO DIA 27 DE MAIO DE 2013, PARA:

Minister of Urban Development and Construction

Fernando Fonseca

Ministro do Urbanismo e Construção Ministério do Urbanismo e Construção Avenida 4 de Fevereiro

Luanda

República de Angola

Fax: +244 222 310517

(Diga “queria mandar um fax” se alguém responder)

E-mail: geral@minua.gov.ao�Saudação: Sua Excelência/ Excelência

Kuando Kubango Provincial Governor

Francisco Higino Lopes Carneiro Governador Provincial

Menongue

Kuando-Kubango

República de Angola

E-mail: Saudação: Sua Excelência/ Excelência

Pode também deixar posts no website:

http://www.kuandokubango.gov.ao/CentroContactos.aspx

Menongue city Administrator

Antunes Fernando Huambo

Administrador do Menongue

Menongue

Kuando-Kubango

República de Angola

Envie também cópias para os representantes diplomáticos do governo angolano acreditados no seu país. Por favor introduza as moradas dos representantes diplomáticos locais abaixo:

Por favor verifique junto do escritório da sua secção da Amnistia Internacional caso envie os apelos após a data acima indicada.

ACÇÃO URGENTE

famílias EXPULSAS PELA FORÇA E SEM TECTO

informação AdiCional

Em Janeiro de 2013, o governador provincial do Kuando Kubango anunciou, numa estação de rádio local, que o bairro Aeroporto Comandante Kwenha, bem como os bairros Feira, Azul, Caemaneiro, Bom dia, Futungo, Aerovia, Paz e Novo iriam ser alvo de “reestruturação urbana”. Pensa-se que as demolições de 9 de Abril se enquadram neste programa de “reestruturação urbana”. A Amnistia Internacional está preocupada pois, na ausência de salvaguardas legais apropriadas, tal como exigido pelas normas internacionais de direitos humanos e pelo direito internacional nesse domínio, milhares de famílias estão em risco de serem expulsas pela força.

A expulsão forçada é a remoção de pessoas das casas ou terras que ocupam contra a sua vontade e sem que lhes sejam oferecidas protecções legais e outras salvaguardas apropriadas, tais como aviso prévio com antecedência suficiente, oportunidades de consulta genuína e acesso a recursos legais.

A legislação internacional no domínio dos direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta Africana), de que Angola é Estado Parte, proíbe Angola de levar a cabo expulsões forçadas e obriga o Estado a proteger as pessoas das expulsões forçadas levadas a cabo por terceiros. As expulsões só podem ser realizadas em última instância, após esgotar todas as outras alternativas viáveis à expulsão, em consulta genuína com as comunidades afectadas. As expulsões não devem ter lugar durante fortes intempéries ou durante a noite, a não ser que as pessoas afectadas dêem o seu consentimento para tal. Ninguém deve ficar sem tecto ou vulnerável a outras violações dos direitos humanos em consequência das expulsões. Deve ser oferecida habitação alternativa condigna e compensação por todas as perdas aos que forem afectados pelas expulsões, antes que estas ocorram. Estes requisitos aplicam-se a todos os estabelecimentos humanos, independentemente do seu estatuto em termos do direito de ocupação, incluindo os estabelecimentos humanos informais.

As autoridades angolanas não estabeleceram as protecções legais adequadas nem outras salvaguardas, tais como a consulta genuína com as comunidades, a fim de identificar alternativas às expulsões e também opções de reassentamento; não deram um aviso adequado e razoável nem informação completa sobre as expulsões propostas; não ofereceram acesso a recursos legais eficazes no caso do bairro Aeroporto Comandante Kwenha em Menongue. Além disso, não ofereceram habitação alternativa condigna a todos os que não têm meios próprios para o efeito, ou compensação. Todas estas condições são exigidas pela legislação internacional.

Nome: Famílias em 40 casas de Menongue

Género m/f: ambos

AU: 94/13 Índice: AFR 12/004/2013 – Emitido em 15 de Abril de 2013

image1.png image2.png image3.png image4.png

How you can help

AMNESTY INTERNATIONAL WORLDWIDE