Timor Leste - Amnesty International Report 2008

حقوق الإنسان في República Democrática do Timor Leste

منظمة العفو الدولية  تقرير 2013


The 2013 Annual Report on
تيمور - ليشتيالصادر حديثاً

Chefe de Estado : José Manuel Ramos-Horta (sucedeu a Kay Rala Xanana Gusmão)
Chefe de governo : Kay Rala Xanana Gusmão (sucedeu a Estanislau da Silva, em agosto, o qual havia sucedido a José Manuel Ramos-Horta em maio)
Pena de morte : abolicionista para todos os crimes
População : 1 milhão
Expectativa de vida : 59,7 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 118/110 por mil
Taxa de alfabetização : 50,1 por cento

Embora as eleições presidenciais e parlamentares tenham sido relativamente justas e pacíficas, protestos e incidentes violentos irromperam esporadicamente no decorrer do ano. A polícia e o judiciário continuaram sendo instituições fracas. O número de pessoas deslocadas dentro do país permaneceu elevado. Houve progresso nas investigações e nos processos judiciais dos responsáveis pelas violações de direitos humanos ocorridas em 2006; porém, continuou a impunidade pelas violações cometidas sob a ocupação indonésia.

Informações gerais

A primeira eleição presidencial do Timor-Leste, desde sua independência, foi realizada em abril. O pleito foi descrito pelos observadores como relativamente livre e justo. As eleições parlamentares, realizadas logo a seguir, em junho, não estabeleceram uma clara maioria. O novo presidente eleito, José Ramos-Horta, anunciou em agosto que o ex-presidente Xanana Gusmão seria nomeado primeiro-ministro.

Em fevereiro, a Missão Integrada da ONU no Timor-Leste (UNMIT), cujo mandato incluía fomentar a estabilidade e apoiar as eleições nacionais, teve sua missão estendida até o início de 2008.

Após os violentos distúrbios ocorridos entre abril e maio de 2006, quando cerca de 38 pessoas morreram e aproximadamente 150 mil foram deslocadas, a violência prosseguiu em um nível menos intenso durante todo o ano de 2007. Em agosto, após a indicação do novo governo, incidentes violentos irromperam por todo o país, causando mortes e destruição de propriedade.

Forças policiais e de segurança

Houve prosseguimento do programa de reconstrução da força policial nacional, que incluía uma triagem rigorosa de todo o efetivo atual. Até agosto, de três mil policiais, 1.200 haviam recebido uma certificação provisória.

Continuaram ocorrendo denúncias de violações de direitos humanos cometidas pela polícia e pelos militares, incluindo tratamento cruel, desumano e degradante, prisão arbitrária, uso excessivo da força e disparos fatais.

Houve também alegações de uso excessivo da força e de tratamento cruel e degradante por parte das forças de segurança internacionais e de policiais da UNMIT.

Deslocados internos

Aproximadamente 100 mil pessoas permaneceram deslocadas no interior de todo o país, em conseqüência dos eventos ocorridos em 2006 e 2007. Essas pessoas necessitavam com urgência de alimentação adequada e de abrigo, bem como de água e de instalações sanitárias.

Sistema de justiça - distúrbios de 2006

As investigações de atos criminosos cometidos por policiais e militares durante os incidentes de 2006 tiveram um certo progresso e alguns processos judiciais foram iniciados. Uma legislação contendo medidas relativas a questões de verdade e clemência, adotada em junho pelo Parlamento, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Recursos em agosto. Havia preocupações de que, caso promulgada, a lei pudesse prejudicar as investigações e os processos judiciais sobre os acontecimentos de 2006.

O ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri foi absolvido da suspeita de envolvimento em atividades ilegais, relativas ao armamento de milícias civis durante os eventos de 2006.

Impunidade

A UNMIT restabeleceu a Equipe de Investigação de Crimes Graves, a fim de completar as investigações sobre casos pendentes referentes aos eventos relacionados ao referendo de independência de 1999, quando foram cometidas sérias violações de direitos humanos. A divisão de processos da Equipe, porém, não foi reinstituída. Tanto o governo timorense quanto o governo indonésio resistiram a novas iniciativas de levar à Justiça todos os perpetradores dos crimes de 1999.

A Comissão da Verdade e da Amizade, estabelecida conjuntamente pela Indonésia e pelo Timor-Leste para documentar os crimes cometidos no Timor-Leste em 1999 e para promover a reconciliação, deu início às suas investigações por meio de audiências públicas e fechadas. Em julho, o secretário-geral da ONU instruiu os funcionários das Nações Unidas a não testemunharem, pois a Comissão poderia recomendar anistia para crimes graves. Observadores nacionais e internacionais manifestaram preocupação com o tratamento que a Comissão dispensou às vítimas durante as audiências e com a possibilidade de uma apreciação tendenciosa dos testemunhos de militares, de membros de milícias e de burocratas frente ao testemunho das vítimas.