Moçambique - Amnesty International Report 2008

حقوق الإنسان في REPúBLICA DE MOÇAMBIQUE

منظمة العفو الدولية  تقرير 2013


The 2013 Annual Report on
موزامبيقالصادر حديثاً

Chefe de Estado : Armando Guebuza
Chefe de governo : Luisa Diogo
Pena de morte : abolicionista para todos os crimes
População : 20,5 milhões
Expectativa de vida : 43 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) : 171/154 por mil
Taxa de alfabetização : 38,7 por cento
Tribunal Penal Internacional : assinado

Aumentou o número de pessoas suspeitas de cometerem crimes que foram mortas ilegalmente pela polícia. A polícia também foi responsável por outras violações de direitos humanos, como prisões e detenções arbitrárias e o uso excessivo da força. As inundações, que começaram em dezembro de 2006, haviam deslocado cerca de 120 mil pessoas até fevereiro de 2007. A situação se agravou quando o Furacão Favio atingiu a província de Inhambane, no sul do país, destruindo casas e causando ainda mais prejuízos.

Informações gerais

Em março, Moçambique ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em novembro, a Assembléia da República se autoconcedeu poderes para propor emendas à Constituição, com o objetivo de adiar o que seriam as primeiras eleições para as Assembléias Provinciais, programadas para dezembro.

Houve uma série de explosões em um depósito de armas do Exército na capital, Maputo, e uma explosão na cidade de Beira. Mais de 100 pessoas foram mortas, centenas ficaram feridas e outras centenas ficaram sem moradia. O incidente mais grave ocorreu em março, quando uma explosão no depósito de armas do Exército em Malhazine, Maputo, que já havia explodido em fevereiro, matou mais de 100 pessoas e feriu pelo menos 500. Explosões menores ocorreram durante todo o ano de 2007, causando ainda mais mortes. 

Execuções extrajudiciais

O número de pessoas suspeitas de cometerem crimes que foram mortas pela polícia aumentou. Somente alguns desses casos foram investigados e nenhum policial foi processado por cometer violações dos direitos humanos. Em maio, o procurador-geral anunciou uma investigação sobre a possível existência de grupos de extermínio dentro da polícia, os quais seriam responsáveis por esses assassinatos. Entretanto, até o momento, os resultados da investigação não foram divulgados. Policiais detidos por violações de direitos humanos em 2006 ainda não haviam sido julgados no fim de 2007.

§ Em abril, três policiais levaram Sousa Carlos Cossa, Mustafa Assane Momede e Francisco Nhantumbo de uma delegacia de polícia em Laulane, Maputo, para um campo de futebol, no bairro Costa do Sol, onde os mataram a tiros. Os policiais alegaram que os três homens tentaram fugir. Porém, os resultados da autópsia revelaram que os três haviam sido baleados na nuca de uma distância muito próxima. Os policiais foram afastados de suas atividades, mas a polícia, inicialmente, se recusou a prendê-los. Finalmente, em maio, eles foram detidos e mantidos presos, alegando, então, que cumpriam ordens superiores. A investigação sobre esse caso estava em andamento no fim de 2007.

  • Abrantes Afonso Penicela morreu no hospital, em agosto, um dia depois de ter sido seqüestrado, espancado, baleado e queimado por policiais que o abandonaram, acreditando que ele estivesse morto. Antes de morrer, porém, ele disse a sua família e a um policial que um grupo de, ao menos, cinco policiais foi até sua casa, em dois carros, com um amigo seu. O telefone do seu amigo foi usado para chamá-lo e, quando ele saiu de casa, os policiais o agarraram, o colocaram em um dos carros e lhe aplicaram uma injeção de entorpecente. Os policiais o levaram então para uma área isolada em Xinavane, cerca de 120 km ao norte de Maputo, e o espancaram até que ele perdesse a consciência. Depois disso, atiraram em sua nuca, atearam-lhe fogo e foram embora, aparentemente pensando que ele estivesse morto. Abrantes conseguiu arrastar-se até a estrada mais próxima, onde foi encontrado por moradores que entraram em contato com sua família e o levaram para o hospital de Xinavane. Ele foi, então, transferido para o Hospital Central de Maputo. A família denunciou o caso na 5ª Delegacia de Polícia e um policial foi ao hospital para colher seu depoimento. A polícia informou à família que o caso estava sendo investigado, mas nenhum dos policiais envolvidos havia sido preso até o fim de 2007.

Prisões e detenções arbitrárias

Houve denúncias de prisões e de detenções arbitrárias pela polícia. A maioria desses casos não foi investigada pelas autoridades. 

  • Em março, manifestantes em Maputo exigiram a renúncia do ministro da Defesa Nacional após uma segunda explosão no depósito de armas do Exército em Malhazine. Eles argumentavam que o ministro não havia retirado as armas e as munições daquele local depois de uma explosão anterior, ocorrida em fevereiro. Seis manifestantes foram presos e detidos sem acusação na delegacia de Alto Mãe em Maputo. Eles foram soltos na manhã seguinte. O jornalista Celso Manguana foi preso na delegacia de Alto Mãe quando investigava as seis detenções. Ele ficou detido por dois dias e, depois disso, foi acusado de desacato às autoridades, sendo então transferido para a Cadeia Civil de Maputo. Aparentemente, ele chamou os policiais de incompetentes quando eles não responderam às suas perguntas. Ele foi libertado três dias após ter sido preso, e as acusações contra ele foram retiradas.

Visita da AI

  • Representantes da Anistia Internacional visitaram Moçambique em setembro.