Timor-Leste

حقوق الإنسان في REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO TIMOR-LESTE

منظمة العفو الدولية  تقرير 2013


The 2013 Annual Report on
تيمور - ليشتيالصادر حديثاً

Chefe de Estado
José Manuel Ramos-Horta
Chefe de governo
Kay Rala Xanana Gusmão
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
1,2 milhão
Expectativa de vida
62,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
56,4 por mil
Taxa de alfabetização
50,6 por cento

Informações gerais

Em fevereiro, o Conselho de Segurança da ONU estendeu por mais um ano o mandato da Missão Integrada da ONU no Timor-Leste (UNMIT). Nesse mesmo mês, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários visitou o país. Em outubro, a situação dos direitos humanos no Timor-Leste foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. Diversos Estados observaram que perpetradores de violações dos direitos humanos seguem impunes. O Timor-Leste concordou em examinar os apelos feitos por cinco Estados para que o país implementasse as recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR).

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Impunidade

Apesar das investigações que vêm sendo conduzidas pela Unidade dos Crimes Graves, a impunidade por violações dos direitos humanos persistia. As vítimas, suas famílias e as ONGs timorenses continuaram a pedir justiça para as violações cometidas pelas forças de segurança indonésias entre 1975 e 1999. Ainda assim, o governo seguiu promovendo a reconciliação com a Indonésia à custa da justiça. Acredita-se que a maioria dos indivíduos acusados de violações de direitos humanos encontre-se livre na Indonésia.

  • Em julho, Valentim Lavio, ex-integrante da milícia Besi Merah Putih, foi sentenciado a nove anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Dili. Ele foi acusado de crimes contra a humanidade na forma de homicídio, cometidos no período posterior ao referendo de independência de 1999. Embora seu recurso tenha sido indeferido no dia 26 de setembro, as autoridades confirmaram que, no fim do ano, ele continuava livre, tendo fugido para a Indonésia.

Um Memorando de Entendimento entre o Provedor (Ombudsman for Human Rights and Justice) e a Comissão de Direitos Humanos da Indonésia sobre a implementação das recomendações da CAVR e da Comissão da Verdade e da Amizade (CVA) entre a Indonésia e o Timor-Leste expirou em janeiro e foi renovado em novembro. Nenhum progresso foi registrado (veja a seção sobre a Indonésia).

O esperado debate sobre dois projetos de lei que criam um Programa Nacional de Reparações e um Instituto Público da Memória, com mandato para implementar as recomendações da CAVR e da CVA, foi adiado pelo parlamento, em fevereiro, e não havia acontecido até o fim do ano.

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Forças policiais e de segurança

Em março, a ONU transferiu integralmente a responsabilidade pelas operações policiais no país para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Houve denúncias de violações dos direitos humanos, inclusive maus-tratos, cometidas por policiais e por militares.

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Violência contra mulheres e meninas

Casos de violência doméstica foram levados aos tribunais com base na Lei contra a Violência Doméstica de 2010. Entretanto, a incidência desse tipo de violência continuou alta. Alguns casos ainda eram resolvidos por meio de mecanismos de justiça tradicionais (comunitários) que restringiam o acesso das vítimas à justiça.

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