هايتي

حقوق الإنسان في República do Haiti

منظمة العفو الدولية  تقرير 2013


The 2013 Annual Report on
هايتيالصادر حديثاً

Chefe de Estado
Michel Joseph Martelly (sucedeu René García Préval em maio)
Chefe de governo
Garry Conille (sucedeu Jean-Max Bellerive em outubro)
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
10,1 milhões
Expectativa de vida
62,1 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
86,7 por mil
Taxa de alfabetização
48,7 por cento

Informações gerais

Em janeiro, depois de quase 25 anos de exílio na França, Jean-Claude Duvalier retornou ao Haiti. As autoridades judiciais reabriram imediatamente uma investigação criminal por fraude e desvio de fundos públicos, bem como uma investigação sobre crimes contra a humanidade, que teve início depois que as vítimas começaram a apresentar denúncias. Em março, o ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido destituído em 2004, retornou ao Haiti após sete anos de exílio na África do Sul.

Também em março, Michel Martelly venceu o segundo turno das eleições presidenciais contra Mirlande Manigat e foi eleita Presidenta do Haiti. O primeiro turno, realizado em novembro de 2010, acabou em impasse entre a maioria dos candidatos e a junta eleitoral, a qual foi acusada de manipular a votação em favor do candidato oficial, Jude Célestin. Observadores eleitorais nacionais e internacionais também criticaram o processo eleitoral.

Michel Martelly tomou posse em 14 de maio; porém, não havia conseguido formar um governo até outubro, quando a Assembleia Nacional aceitou a designação de Garry Conille como primeiro-ministro.

O mandato da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH) foi renovado até outubro de 2012, com redução no contingente policial e militar.

A grave epidemia de cólera, que eclodiu em outubro de 2010, prosseguia. Houve novos surtos no final de 2011. Até o fim do ano, haviam sido registrados mais de 523.904 casos da doença e 7.018 mortes. A introdução de uma cepa do cólera proveniente do sul da Ásia foi amplamente atribuída aos soldados nepaleses que compunham a força de paz da ONU, posicionados na parte alta do rio Artibonite, onde se originou a epidemia. Em maio, um painel de especialistas internacionais independentes, incumbidos pelo secretário-geral da ONU de determinar a causa da eclosão, concluiu que a epidemia de grandes proporções foi provocada por uma combinação de fatores, tais como a contaminação do rio Artibonite por fezes e as deficiências nos sistemas de coleta de água, de saneamento e de saúde. Em novembro, o Instituto por Justiça e Democracia no Haiti, com sede nos Estados Unidos, e seu parceiro haitiano, o Birô dos Advogados Internacionais, apresentaram à unidade responsável por demandas judiciais da MINUSTAH – conforme os procedimentos estabelecidos no Acordo sobre o Status da Força (SOFA) – uma queixa contra a ONU pedindo reparação, para mais de 5 mil vítimas, pela negligência que resultou na eclosão do cólera.

A insegurança alimentar atingia quase a metade da população; 800 mil pessoas não tinham acesso regular a produtos alimentícios básicos. Em outubro, pela primeira vez, a situação dos direitos humanos no Haiti foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU.

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Pessoas desalojadas dentro do país

No decorrer de 2011, o número de pessoas desalojadas dentro do país diminuiu de 1,3 milhão em janeiro para pouco mais de 500 mil em dezembro. Entretanto, ainda havia mais de 900 campos improvisados registrados nas áreas afetadas pelo terremoto. A reconstrução de abrigos temporários e semipermanentes acelerou um pouco, mas num ritmo ainda lento para atender à demanda. Nos campos, o acesso à água e a saneamento piorava cada vez mais, aumentando a incidência do cólera. A insegurança alimentar afetava os desabrigados que viviam nos campos da região metropolitana de Porto Príncipe de forma mais aguda do que o restante da população.

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Despejos forçados

Sem respeito pelo devido processo, autoridades locais e proprietários de terras despejaram à força, de terras públicas e privadas, milhares de famílias que haviam sido desalojadas.

  • Em julho, policiais e funcionários da prefeitura de Porto Príncipe despejaram à força, sem o devido processo, 514 famílias que viviam no estacionamento do estádio Sylvio Cator. Somente 110 famílias receberam oferta de transferência para outro local, onde não havia saneamento adequado. Em maio de 2010, as mesmas famílias haviam sido removidas à força do campo de futebol e transferidas para o estacionamento.
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Violência contra mulheres e meninas

A violência sexual era amplamente disseminada nos campos de desabrigados e nas comunidades marginalizadas; muitas das vítimas eram meninas de pouca idade. A imensa maioria dos responsáveis pelos crimes não foi levada à Justiça. O acesso a cuidados de saúde para sobreviventes de violência de gênero e de violência sexual continuou limitado à região metropolitana de Porto Príncipe, sendo praticamente inexistente nas áreas rurais.

Sobreviventes de violência sexual enfrentaram múltiplos obstáculos para ter acesso à Justiça. Nem a polícia nem as autoridades judiciais contavam com os recursos necessários para investigar e processar os responsáveis. Embora um número crescente de sobreviventes de violência sexual e de gênero esteja denunciando esses fatos, a maioria ainda se mantém em silêncio devido ao estigma social associado a tais crimes e ao medo de represálias dos agressores.

A ministra da Condição Feminina e dos Direitos das Mulheres trabalhava na elaboração de um projeto de lei voltado à prevenção, à punição e à eliminação da violência contra a mulher. A lei previa, entre outras coisas, a criação de tribunais especiais em todo o país, para tratar de casos de violência contra as mulheres, e punições mais rigorosas para todas as formas de violência motivadas por gênero. Como parte de um plano estratégico de três anos para combater a violência contra a mulher, o governo criou uma unidade de coordenação para questões de gênero e de mulheres dentro da Polícia Nacional do Haiti.

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Impunidade – crimes de direito internacional

O ex-presidente Jean-Claude Duvalier estava sendo investigado por crimes contra a humanidade e por crimes contra a ordem econômica. As investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos sob seu governo transcorriam devagar. Em julho, o juiz de instrução apresentou suas conclusões ao procurador do governo perante o tribunal de primeira instância de Porto Príncipe. Entretanto, no fim do ano, a procuradoria ainda não havia decidido que procedimentos seriam adotados a seguir. Apoiadores de Jean-Claude Duvalier estavam submetendo vítimas de abusos dos direitos humanos e agentes judiciais a agressões verbais. A inexistência de quaisquer medidas de apoio e proteção a testemunhas continuava sendo um dos maiores obstáculos para que as vítimas e seus familiares buscassem justiça.

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Sistema de justiça

O problemático sistema de justiça haitiano continuou sendo fonte de violações dos direitos humanos, mantendo milhares de pessoas sob detenção provisória prolongada. Segundo a Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos do Haiti, menos de 30 por cento dos presos foram julgados e condenados. Menores de 18 anos eram igualmente encarcerados enquanto aguardavam julgamento, alguns por vários anos; apenas 23 por cento dos meninos e nenhuma das 18 meninas haviam sido julgados no fim do ano.

A precária infraestrutura e a falta de recursos humanos e financeiros dentro do sistema de justiça resultaram em imenso acúmulo de processos e na superlotação extrema das prisões. Mais de 275 internos morreram devido à epidemia do cólera.

  • Joseph foi preso em abril de 2006 acusado de estupro. Na época, ele tinha 12 anos. Em outubro de 2011, continuava preso aguardando julgamento. Ele foi levado à presença de um juiz, pela primeira vez, em novembro de 2008. Desde então, tem ficado detido em uma unidade para menores.

Julgamento de policiais pela execução extrajudicial de prisioneiros

Treze policiais e outros 21 homens, inclusive agentes penitenciários, foram a julgamento por participação na matança de pelo menos 12 internos em uma penitenciária civil da cidade de Les Cayes, em janeiro de 2010, durante uma rebelião. Uma decisão ainda era aguardada no fim do ano.

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