Arábia Saudita

حقوق الإنسان في REINO DA ARÁBIA SAUDITA

منظمة العفو الدولية  تقرير 2013


The 2013 Annual Report on
المملكة العربية السعوديةالصادر حديثاً

Chefe de Estado e de governo
Rei Abdullah bin Abdul Aziz al Saud
Pena de morte
retencionista
População
28,1 milhões
Expectativa de vida
73,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
21 por mil
Taxa de alfabetização
86,1 por cento

Informações gerais

O governo respondeu aos protestos pró-reforma, organizados do início de 2011, ampliando os benefícios sociais em uma cifra informada de cerca de US$ 127 bilhões. Porém, protestos esporádicos continuaram a ocorrer, particularmente por parte de muçulmanos xiitas na Província Oriental, que alegavam discriminação e pediam a libertação de presos políticos. Em 5 de março, o Ministério do Interior reafirmou a total proibição de manifestações públicas, e uma grande mobilização das forças de segurança, combinada com ameaças, impediu o “Dia de Fúria” planejado pelos defensores da reforma para 11 de março. Ainda assim, centenas de pessoas foram presas em 2011 em conexão com os protestos, principalmente membros da minoria muçulmana xiita, ativistas pró-reforma e ativistas dos direitos das mulheres. Muitos foram liberados sem acusações.

Em 15 de março, o governo destacou 1.200 soldados sauditas, transportados em tanques e outros veículos blindados ao longo da ponte que liga a Arábia Saudita até Bahrein, para ajudar a reprimir os protestos pró-reforma naquele país; ao que parece, isso foi a convite da família real de Bahrein.

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Segurança e combate ao terrorismo

Um novo projeto de lei antiterror foi discutido no Conselho (Shura), o órgão que assessora o Rei. Porém, a lei não havia sido promulgada até o fim do ano. A versão do projeto de lei que vazou para a Anistia Internacional propunha a concessão de novos e amplos poderes ao já poderoso Ministério do Interior, bem como penas de prisão para qualquer pessoa que se considere ter criticado o Rei ou expressado oposição ao governo. A lei permitiria que suspeitos fossem detidos sem acusação nem julgamento, por tempo potencialmente indeterminado. Ao mesmo tempo, os processos e recursos dos acusados poderiam constituir-se em julgamentos injustos, mesmo que alguns crimes incorressem em pena de morte. O projeto também dava poderes ao ministro do Interior para ordenar escutas telefônicas e buscas domiciliares sem autorização judicial. A definição extremamente ampla de terrorismo expressa no projeto suscitou temores de que a lei possa ser utilizada para penalizar ou reprimir a expressão legítima de dissidência.

Milhares de suspeitos de crimes relacionados à segurança permaneceram detidos, muitos por períodos prolongados, sem acusação, apesar do limite legal de seis meses de detenção sem julgamento. Entre eles estavam opositores do governo que estão detidos há vários meses, ou mesmo anos, sem julgamento. Muitos dos presos por questões de segurança estão detidos há anos, sem serem julgados ou condenados, ou foram condenados por atos que não são reconhecidos internacionalmente como crime.

Suspeitos de crimes relacionados à segurança são geralmente mantidos incomunicáveis após a prisão e enquanto estão sob interrogatório; geralmente por meses, antes de receberem permissão para visitas familiares. Muitos são torturados ou sofrem outros maus-tratos. Em geral, ficam presos até as autoridades decidirem que eles não representam uma ameaça à segurança ou até se comprometerem a não se envolver em atividades de oposição. Alguns são liberados, mas logo detidos novamente; muitos são detidos sem acusação ou julgamento.

Continuou sendo impossível determinar, de maneira independente, o número de pessoas aprisionadas por crimes relacionados à segurança ou por suspeita de envolvimento em terrorismo. No entanto, alguns indícios da escala desse número foram evidenciados nas declarações dadas pelo governo em anos recentes. Em fevereiro, o ministro da Justiça anunciou que um Tribunal Penal Especializado, em Riad, havia emitido veredictos preliminares em 442 casos envolvendo 765 suspeitos de crimes relacionados à segurança. Em abril, o Ministério do Interior afirmou que 5.831 detidos por questões de segurança haviam sido libertados nos últimos anos, inclusive 184 desde o início de 2011; que 5.080 detidos por crimes relacionados à segurança haviam sido interrogados e levados a julgamento, enquanto 616 ainda estavam sendo interrogados; que outros 1.931 haviam sido interrogados e poderiam ser encaminhados para o Tribunal Penal Especializado; e que 1.612 pessoas haviam sido condenadas por “crimes de terrorismo”. Além disso, o Ministério do Interior declarou que 486 pessoas condenadas por crimes relacionados à segurança haviam sido indenizadas por terem sido detidas por período superior ao de sua sentença.

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Liberdade de expressão

A Lei de Imprensa e Publicações foi ampliada, em janeiro, para incluir publicações na internet, e ganhou novas emendas, em abril, intensificando as restrições à liberdade de expressão. Defensores dos direitos humanos, defensores pacíficos de mudanças políticas, membros de minorias religiosas e outros que pediam por reformas estavam entre os detidos sem acusação ou julgamento, ou condenados após julgamentos injustos, nos quais não tiveram representação legal.

  • Abdul Aziz al-Wuhaibi e outros seis homens foram presos em 16 de fevereiro, uma semana depois de solicitarem, juntamente com outras pessoas, o reconhecimento legal do Partido Islâmico Umma. Caso reconhecido, esse seria o primeiro partido político da Arábia Saudita. Eles foram mantidos praticamente incomunicáveis, na prisão de Al Hair, e foram pressionados a renunciar a suas atividades políticas; posteriormente, cinco deles foram libertados, mas Abdul Aziz al-Wuhaibi, que se recusou a fazer tal renúncia, foi acusado e sentenciado a sete anos de prisão, em setembro, após um julgamento flagrantemente injusto. Entre outras acusações, ele foi processado por “desobedecer ao governante” da Arábia Saudita.
  • O xeique Tawfiq Jaber Ibrahim al-Amer, um clérigo xiita, foi preso em fevereiro após clamar por reformas políticas em um sermão. Ele foi mantido incomunicável por uma semana e então libertado. Em 3 de agosto, foi preso novamente e acusado de “incitar a opinião pública”, depois de persistir em apelar por reformas.
  • O prisioneiro de consciência Mohammed Saleh al-Bajady, um empresário e cofundador da Associação Saudita de Direitos Civis e Políticos, uma ONG de direitos humanos, foi preso um dia depois de participar de um protesto em frente ao Ministério do Interior, em Riad, em 20 de março. Ele foi supostamente acusado por criar a Associação, por ferir a reputação do Estado e por possuir livros proibidos. Ele foi processado, mas seus advogados de defesa não tiveram permissão de contatá-lo nem de examinar seu processo.
  • Fadhel Maki al-Manasif, um ativista de direitos humanos e defensor dos direitos da minoria muçulmana xiita, foi preso em 1º de maio e mantido incomunicável até 22 de agosto, quando foi libertado. Ele foi detido novamente, em 2 de outubro, por intervir quando a polícia prendeu dois homens idosos. Em 10 de outubro, ele recebeu permissão para telefonar à família, mas, depois disso, não foi mais autorizado a ver ou ligar para sua família ou advogado, suscitando temores de que ele pudesse estar sendo submetido à tortura.
  • Em novembro, 16 homens, entre os quais nove proeminentes reformistas que haviam tentado fundar uma associação de direitos humanos, foram condenados − mediante um julgamento flagrantemente injusto − a penas que variam de 5 a 30 anos de prisão, pelo Tribunal Penal Especializado criado para lidar com casos relativos a terrorismo. Eles foram condenados por crimes que incluíam a formação de uma organização secreta, a tentativa de tomar o poder, o incitamento contra o Rei, o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro. Vários deles já estavam detidos havia três anos e meio, sem acusação, tendo sido interrogados sem a presença de seu advogado. Muitos haviam sido mantidos em confinamento prolongado em celas solitárias. Por vários meses, advogados e familiares não tiveram acesso a detalhes das acusações contra os homens e tiveram seu acesso negado a muitos dos procedimentos do julgamento, que, supostamente, começou em maio.
  • Firas Buqna e seus colegas Hussam al-Darwish e Khaled al-Rashid foram presos em 16 de outubro por causa da transmissão de um episódio de seu show on-line chamado “Estamos sendo enganados”, sobre a incidência da pobreza em Riad. Eles foram libertados duas semanas depois.
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Repressão às diferenças de opinião

As autoridades reprimiram as tentativas de organizar manifestações, e quem tentou protestar foi preso e enfrentou outras formas de repressão.

  • Muhammad al-Wadani, professor, foi preso em uma passeata pró-reforma, em Riad, em 4 de março. Ao final do ano, acreditava-se que ele permanecia incomunicável, provavelmente na prisão de Al Hair.
  • Khaled al-Johani, única pessoa a comparecer ao esperado protesto do “Dia de Fúria” em Riad, em 11 de março, foi preso. Ao final do ano, ele continuava detido, acusado de apoiar um protesto e de comunicar-se com a imprensa estrangeira. Nos dois primeiros meses, ele foi mantido incomunicável em uma solitária, na prisão de Ulaysha, e pode ter sido torturado. Depois, foi transferido para a prisão de Al Hair, em Riad, onde teve acesso à sua família.
  • Rima bint Abdul Rahman al-Jareesh, um membro da Associação Saudita de Direitos Civis e Políticos, e Sharifa al-Saqaabi foram presos, juntamente com mais de uma dezena de outras pessoas, quando protestavam em frente ao Ministério do Interior, em 3 de julho. Eles estavam entre um grupo de quase 50 homens, mulheres e crianças que pediam pelo julgamento justo ou pela libertação de parentes do sexo masculino presos sem acusação ou julgamento – alguns dos quais estavam detidos já há 10 anos. Os manifestantes presos foram libertados após assinarem compromissos de que não protestariam novamente, mas Rima bint Abdul Rahman al-Jareesh e Sharifa al-Saqaabi foram mantidos por dois dias em uma prisão de Qasim, no norte de Riad. Eles haviam apoiado petições anteriores que pediam por reformas.

Centenas de muçulmanos xiitas foram presos após protestos na Província Oriental. A maioria foi libertada, mas alguns permaneceram detidos.

  • Hussain al-Yousef e Hussain al-Alq, colaboradores regulares de um site xiita voltado a discutir os problemas enfrentados por membros da minoria xiita da Arábia Saudita, estavam entre as 24 pessoas detidas em 3 e 4 de março, após a realização de protestos, na cidade de Al Qatif, contra o encarceramento prolongado de presos xiitas. A polícia chutou e agrediu pelo menos três dos manifestantes. Em 8 de março, eles foram libertados sem acusação, após assinarem compromissos de que não protestariam novamente. Hussain al-Yousef foi preso mais uma vez em 27 de março e mantido até 18 de julho, quando informou-se que ele estava sofrendo de graves dores nas costas e mal conseguia andar.
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Direitos das mulheres

As mulheres continuaram a enfrentar forte discriminação tanto na lei quanto na prática. Elas precisam obter a permissão de seu guardião masculino para viajar, para assumir um trabalho remunerado, para ter acesso ao Ensino Superior ou para casar. Nos tribunais, as provas apresentadas por elas têm menos peso do que as trazidas por homens. Estima-se que a violência doméstica contra as mulheres continue disseminada.

Mulheres uniram-se aos apelos por reformas e organizaram-se para promover os direitos das mulheres. Um grupo lançou uma campanha on-line denominada “Mulheres na Direção” (Women2Drive) e convocou as mulheres sauditas, com habilitação internacional para dirigir, a começarem a dirigir veículos nas estradas da Arábia Saudita a partir de 17 de junho. Segundo informações, um grande número de mulheres aderiu; algumas foram presas e obrigadas a assinar compromissos de desistência. Pelo menos duas aguardavam julgamento. A ação, posteriormente, tornou-se parte de uma nova e mais abrangente campanha pelos direitos das mulheres, sob o slogan “Meu direito, minha dignidade”.

Em setembro, o Rei anunciou que, a partir de 2015, as mulheres terão o direito de votar e de candidatar-se em eleições municipais − a única eleição pública do país − e o direito de serem indicadas ao Shura.

  • Manal al-Sharif, uma consultora em segurança de informática, foi presa em 22 de maio, um dia depois que a polícia a parou enquanto dirigia, acompanhada por seu irmão, na cidade de Al Khobar. Ela também havia postado, em 19 de maio, no site da campanha “Mulheres na Direção”, um vídeo de si mesma dirigindo. Ela foi libertada 10 dias depois.
  • Em 27 de setembro, Shaimaa Jastaniyah foi condenada a 10 chibatadas, em Jeddah, após dirigir um carro. A condenação foi confirmada pelo mesmo tribunal que a impôs. No final do ano, um recurso tramitava contra a sentença.
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Direitos dos migrantes

Trabalhadores migrantes continuaram a enfrentar exploração e abusos por parte de empregadores privados e estatais, e as vítimas receberam pouca ou nenhuma reparação. Abusos típicos incluíram longas horas de trabalho, não pagamento de salários e violência, particularmente contra as mulheres trabalhadoras domésticas. Muitas vezes, as que fugiam dos empregadores que as exploravam acabavam enfrentando condições piores no mercado de trabalho ilegal.

  • Em um caso raro, a empregadora de Sumiati binti Salan Mustapa, denunciada por ferir com cortes, queimaduras e espancamento, em 2010, sua empregada doméstica indonésia – a qual necessitou ser hospitalizada em razão dos ferimentos – foi condenada a quatro meses de prisão, em outubro. No entanto, em seguida foi libertada com base no tempo já cumprido do período de detenção.
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Tortura e outros maus-tratos

Foram recebidas novas denúncias de tortura e de outros maus-tratos, um padrão de abuso que se acredita ainda ser comum entre interrogadores que procuram extrair “confissões” de suspeitos.

  • Um detido xiita, cuja identidade é omitida para sua segurança, disse à Anistia Internacional que foi torturado por 10 dias até concordar em assinar uma “confissão”. Ele foi mantido com os braços erguidos por longos períodos de tempo, agredido com um cabo elétrico, atingido no rosto, nas costas e no estômago, e ameaçado de ser submetido à violência sexual por outros prisioneiros.
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Penas cruéis, desumanas e degradantes

O açoitamento foi uma pena imposta rotineiramente pelos tribunais e executada como pena principal ou adicional. Mais de 100 homens e mulheres foram condenados a açoitamento.

  • Em dezembro, a Suprema Corte confirmou as sentenças de seis homens beduínos, condenados por “roubo em estradas”, de “amputação cruzada” de suas mãos direitas e pés esquerdos. Todos os seis foram julgados perante um tribunal, em Riad, em março de 2011, sem assistência ou representação jurídica. Há relatos de que um tribunal de recursos confirmou o veredicto em outubro.
  • Em Riad, em 23 de dezembro, Abdul Samad Ismail Abdullah Husawy, um cidadão nigeriano, teve sua mão direita amputada por roubo.
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Pena de morte

O número de execuções cresceu de maneira acentuada, com pelo menos 82 pessoas executadas, mais de três vezes do que o registrado em 2010. Entre os executados estavam pelo menos cinco mulheres e 28 cidadãos estrangeiros. Havia ainda cerca de 250 prisioneiros sentenciados à morte, incluindo alguns condenados por delitos que não envolvem violência, tais como apostasia e feitiçaria. Muitos eram cidadãos estrangeiros, condenados por crimes relacionados ao tráfico de drogas em julgamentos totalmente injustos.

  • Ruwayti Beth Sabutti Sarona, uma cidadã da Indonésia, segundo informações, foi decapitada, em 18 de junho, após ser condenada pelo assassinato de seu empregador. Nem sua família nem o governo da Indonésia foram notificados de sua execução com antecedência.
  • Dois irmãos sauditas, Muhammad Jaber Shahbah al-Jaid e Saud Jaber Shahbah al-Jaid, foram executados em 30 de julho. Eles foram condenados à morte em 1998, por homicídio. Não tiveram acesso a um advogado no julgamento original, e Saud Jaber Shahbah al-Jaid teria supostamente confessado sob coação, quando as autoridades prenderam seu pai idoso para pressioná-lo. Segundo relatos, suas famílias não foram notificadas das execuções iminentes.
  • Abdul Hamid bin Hussain Bin Moustafa al-Fakki, um cidadão sudanês, foi decapitado em Medina, em 19 de setembro. Ele havia sido preso em 2005, quando foi acusado e condenado por feitiçaria após ter supostamente concordado em lançar um feitiço a pedido de um homem que trabalhava para a polícia religiosa. Ele teria sido agredido sob detenção e forçado a “confessar” a feitiçaria. Segundo consta, sua família não foi notificada da sua execução com antecedência nem teve permissão para repatriar seu corpo ao Sudão.
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